Medida é mais uma atitude da Gestão Mauro Carlesse para permitir liberação de recursos aos municípios
Por Melânia Kássia
Em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 3, o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, alterou o Decreto nº 5.815, de 9 de maio de 2018, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Governo do Estado mediante convênios, com a inclusão do Artigo 50-A (Decreto Nº 5.956, de 3 de junho de 2019).
Na prática, isso faz com que o Tocantins se adéque as constituições Federal e Estadual e passe a permitir que os municípios que estejam com pendências junto ao Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC), em certidões estaduais ou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), possam assinar convênios e receber recursos do orçamento vigente de Emendas Parlamentares Impositivas, nas quais o Poder Legislativo é que mantém a decisão sobre os gastos.
“Essa alteração no decreto é uma adequação ao que regulamenta as constituições, Federal e Estadual, que permite que Emendas Parlamentares Impositivas sejam repassadas aos municípios mesmo em situação de inadimplência”, garantiu o superintendente de Captação de Recursos e Gestão de Gastos Públicos da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (Sefaz), David Torres.
A Constituição Federal prevê no artigo 166, que não há necessidade de adimplência dos municípios para liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas no orçamento da União. Na mesma linha, a Constituição do Tocantins prevê no artigo 81, que quando da transferência obrigatória do Estado for destinada a municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário.
A União, por meio da Portaria Interministerial 424, de dezembro de 2016, torna permitida a transferência desses recursos a municípios em situação de inadimplência, no qual o artigo 9º regulamenta os repasses provenientes de emenda impositiva de acordo com o art. 166 da Constituição Federal.
Reunião com Prefeitos
Nesta segunda-feira, 3, o Governador Carlesse, juntamente com sua equipe de Governo, se reuniu com 92 prefeitos do Tocantins e ouviu os gestores para alinhar as parcerias para melhor atender as demandas de cada localidade.
As demandas tratadas durante a reunião foram em torno de transporte escolar; repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); parcerias do Estado com as prefeituras; segurança pública; recuperação de rodovias; emendas parlamentares e outras.
“A imagem do Governo é aquilo que defendemos em campanha, portanto, sempre estamos à disposição e prontos para receber qualquer gestor. Eu quero que todos os prefeitos se sintam com liberdade para se manifestar, porque eles é que estão lá na ponta, sabem o que é prioridade para os seus municípios”, destacou, na ocasião, o Governador Mauro Carlesse.
Por determinação expressa do governador Mauro Carlesse, o secretário de Infraestrutura Renato Assunção está começando a acionar todos os mecanismos necessários para que o início da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, ocorra o mais rápido possível
Por Edson Rodrigues
Carlesse trata a obra como um compromisso pessoal e do seu governo e, nesta terça-feira (21), funcionários de uma empresa qualificada e com know how em construção de pontes de grande porte já eram vistos em Porto nacional fazendo a piquetagem e as atividades de mergulho para identificação da melhor localização dos pilares que darão sustentação á nova ponte.
Fontes garantem que a nova ligação entre as margens direita e esquerda do Rio Tocantins terá quatro pistas de rodagem – duas para cada mão – além de espaço protegido por muretas para pedestres e bicicletas nos dois lados.
Por sua vez, o secretário Renato Assunção concentra esforços junto aos departamentos técnico e jurídico da secretaria de Infraestrutura para que o edital de licitação seja publicado com preço fechado, haja vista que os estudos prioritários de localização e edificação dos pilares já estão prontos.
A estratégia adotada pelo governo tem como principal finalidade ganhar tempo e agilizar as obras e garantir que todo o processo transcorra de forma transparente, dentro da legalidade.
Essa atitude do governador Mauro Carlesse em relação à construção da nova ponte fortalece sua fama de homem de muita ação e poucas palavras e vem repercutindo de forma muito positiva no meio político e empresarial do Estado, pois significa o resgate de um anseio da sociedade e enaltece a importância de Porto Nacional e das cidades que compõem a região para a economia do Tocantins.
A liberação parcial da ponte antiga para o trânsito de carros de passeio, ambulância e viaturas das polícias militar, civil e federal mostra, também, que o governo não está insensível às necessidades prioritárias da população e que sua preocupação com a situação é genuína.
INTERDIÇÃO PREVENTIVA
A ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, FOI completamente interditada para veículos no dia 7 de fevereiro em uma decisão tomada por precaução, pois há anos a principal ligação rodoviária entre as margens do Rio vinha deixando os motoristas com medo da travessia. Isso por que a obra, erguida há mais de 40 anos, está em situação precária, e vinha oferecendo riscos aos usuários.
Construída há cerca de 40 anos (março de 1979), ainda pelo governo de Goiás, a ponte de Porto Nacional, na Rodovia TO-255, é um desses casos em que a decisão do Governo visa salvar muitas vidas.
Diante do agravamento da situação, e após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), o governador Mauro Carlesse, com base em análises técnicas, resolveu interditar, temporariamente, a ponte.
Antes disso, governos anteriores e políticos de todas as cores partidárias já usaram a situação precária da ponte como “bandeira” de campanha, mas nada fizeram. Ordens de serviço foram assinadas, promessas de liberação de recursos para a obra anunciadas e depois de quase uma década, esta é a primeira vez que algo de concreto, literalmente, é feito pela construção da nova ponte e a resolução do problema.
Com essa atitude, Carlesse dá mais uma demonstração que é um político diferenciado e, sem alarde, festa ou cerimônia, vem erguendo, tijolo a tijolo tanto a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional quanto seu cacife político.
Esperemos, então, por dias melhores!
Se o Tocantins é fruto de uma luta secular, que envolveu gerações de famílias, união de lideranças políticas, classistas e estudantis, que encamparam o sonho de um povo, pode-se dizer que Palmas é a antítese desse momento de catarse que envolveu o Norte de Goiás para a delimitação de uma porção de solo para chamar de sua, pois reuniu sobre seu solo pessoas de todos os cantos do País, sem nenhuma ligação com a luta separatista, mas sedentos do aparecimento de um lugar “puro”, solo virgem para frutificar sonhos e aspirações.
Por Edson Rodrigues
Tão grandiosos e importantes, historicamente, quanto a história do Tocantins, são os fatos que redundaram na criação da última capital do País, a única planejada para ser sede administrativa, e as articulações e soluções criativas que permitiram sua construção, ali, naquele pedaço de terra “entre o rio e a serra”, como vislumbrou seu idealizador.
Sequeira Campos entrega ao deputado Ulisses Guimarães anteprojeto de criação do Tocantins, juntamente com o também deputado Federal José Freire e o deputado Estadual Brito Miranda
O mais interessante de tudo isso, é que ao falarmos do Tocantins, criado de fato e de direito, e de Palmas, construída de suor e de concreto, falamos da mesma pessoa: José Wilson Siqueira Campos.
Não que ele tenha sido uma espécie de super-herói, que com seus poderes sobre-humanos construiu um estado e sua capital, mas é ao redor do seu nome que transitam, como satélites, os nomes, as datas, os personagens e os fatos que, unidos, resultaram no que hoje são o Estado do Tocantins e, principalmente, sua Capital, Palmas, que completa 30 anos de idade neste dia 20 de maio, com toda pompa, circunstância e, principalmente, orgulhando todos os que deixaram os rincões do Brasil para encontrar, na capital tocantinense, sua cidade de coração, seu porto seguro e sua tábua de salvação.
CIDADE JOVEM
De um descampado no meio do cerrado, surgiu Palmas – a última Capital planejada do século XX. No dia 15 de janeiro de 1989, cinco dias após a instalação do primeiro governo tocantinense na capital provisória em Miracema do Tocantins (de 1º de Janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1989), o governador Siqueira Campos, acompanhado dos arquitetos Luiz Fernando Cruvinel e Walfredo Antunes e algumas autoridades, sobrevoou a extensa área de cerrado e escolheu a área de instalação da Capital do Estado, localizada aos pés da Serra do Carmo e a leste do povoado do Canela.
O então governador Sequeira Campos e o prefeito de Taquaruçu Fenelom Barbosa
A construção de Palmas começou sob as bênçãos divinas, no dia 20 de maio de 1989, data do Lançamento da Pedra Fundamental. Uma multidão esperançosa de 10 mil pessoas assistiu, na Praça dos Girassóis, a primeira missa celebrada por D. Celso Pereira, bispo de Porto Nacional. No mesmo dia, o governador Siqueira Campos acionou o trator, abrindo a Teothônio Segurado, primeira avenida da cidade.
O nome Palmas foi escolhido em homenagem a Comarca de São João da Palma, sede do primeiro movimento separatista da região, instalada em 1809 na barra do rio Palma com o rio Paranã. O grande número de palmeiras, espécie nativa da região, foi outro fator que influenciou na escolha do nome.
A instalação da Capital se deu em 01 de janeiro de 1990, com a transferência dos Governos Estadual e Municipal para a nova Capital e a posse do prefeito Fenelon Barbosa, e de nove vereadores, que assumiram o Governo Municipal. Em 1º de janeiro de 1993, tomou posse o primeiro prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.
Celebração da Primeira missa e culto ecumênico na Capital
Desde o início de sua construção atraiu uma população proveniente de diversas partes do país. Os setores mais dinâmicos da sua economia são o comércio, ligado a construção civil, de moveis, bens de consumo e alimentação. Com boa infra-estrutura, a cidade oferece boas opções para o turismo ecológico e de lazer.
A criação da Capital só foi possível com a transferência da sede do município de Taquaruçu, seu prefeito e vereadores para Palmas. Assim, em 1º de janeiro de 1990, aconteceu a transferência oficial do Governo para a nova Capital e a posse do prefeito Fenelon Barbosa, e de nove vereadores, que assumiram o Governo Municipal. Outros importantes eventos marcaram a história de Palmas.
A capital do Tocantins vem valorizando sua arte e cultura. Prova disso é o Espaço Cultural de Palmas, que abriga o Teatro Fernanda Montenegro, a Sala Sinhozinho, a Biblioteca Jaime Câmara, o Centro de Criatividade, a Grande Praça e a Secretaria Municipal de Cultura propiciando o acesso da população aos bens culturais e cultuando os que fomentaram a cultura desde a sua criação, como o poeta e escritor José Gome Sobrinho.
A prefeita Cínthia Ribeiro
Palmas incentiva, também, o respeito a sua história, contada pelo povo e por seus monumentos: o Palácio Araguaia, a Praça dos Girassóis, o Palacinho, o Cruzeiro, o Monumento à Lua, a Casa Suçuapara, a Capela de Santa Rita de Cássia, a Assembleia Legislativa, o Barracão de Palha do Canela e o Memorial Coluna Prestes são alguns exemplos.
Palmas sempre esteve pronta para os novos tempos. Tempos de mercado competitivo, do predomínio do conhecimento e da busca da qualidade. A cidade já tem os elementos essenciais para o sucesso, pois está à frente de seu tempo, captando recursos e acompanhando as tendências do limiar do terceiro milênio.
Ex-prefeitos de Palmas
A “Capital mais nova do Brasil” soube, muito bem, conciliar concreto e natureza. Mesmo transformando-se, diariamente, em polo de desenvolvimento da Região Norte, a arquitetura da cidade emoldura-se com o Rio Tocantins e a Serra do Lajeado. Esses contrastes dão um toque singular na composição do cenário e, com população heterogênea, a Capital do Tocantins continua a atrair a curiosidade de todo o país.
Reunião com deputados e com o prefeito de Porto Nacional Vicentinho Alves
Hoje observamos o crescimento ordenado de uma municipalidade que alia educação à cidadania, humaniza a saúde, oferece lazer e diversão, valoriza o trabalho, oportuniza a arte, investe na cultura e em ações esportivas. A Capital do Verde adquiriu o toque da magia e essa consciência social e ecológica reflete-se nas ruas tranquilas e praças arborizadas de uma comunidade que vive em harmonia consigo mesma. Assim é Palmas.
O nome de Palmas foi escolhido em homenagem à comarca de São João da Palma, sede do primeiro movimento separatista do norte goiano, e também pela grande quantidade de palmeiras na região.
CIDADE VERDE
Considerada pela Sociedade Brasileira de Arborização uma das cidades mais arborizadas do país, Palmas produz 1 milhão e 500 mil mudas de plantas ornamentais por ano, plantadas em canteiros, jardins e parques.
Baylon Pedreira foi autor da Lei de criação da Capital
Para preservar o verde característico do município, a prefeitura dispõe de um serviço de transporte das plantas em idade adulta do seu habitat para ruas e avenidas. Essa iniciativa resulta num ganho de até dois anos em termos de arborização, proporcionando um clima agradável.
Palmas, hoje, é a maior cidade do estado do Tocantins, na região Norte do Brasil. Planejada para ser a capital definitiva do estado do Tocantins, o município está localizado no centro geográfico do estado, com uma área de 2.465 Km², é uma das cidades mais arborizadas do país. Com clima tropical e duas estações bem definidas, verão chuvoso e inverno seco. Limita-se com os municípios de Aparecida do Rio Negro, Lageado, Novo Acordo, Tocantínia, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Santa Tereza do Tocantins, Porto Nacional.
HOMENAGEMS DEVIDAS
Logo, não é à toa que a homenagem proposta pelo deputado Eduardo Siqueira Campos, filho de José Wilson Siqueira Campos, de uma sessão solene na Assembleia Legislativa, é mais que justa e merecedora de aplausos.
Sequeira Campos o Governador Mauro Carlesse a prefeita Cinthia Ribeiro, o presidente AL Antonio Andrade, Eduardo Siqueira Campos em recente homenagem a Siqueira Campos
É justo que o sonhador José Wilson Siqueira Campos sinta-se como uma espécie de “pai legítimo” da nossa Capital, idealizada por ele e construída por milhares de mãos calejadas, com o apoio de nomes como Darci Coelho, Adjair de Lima, Ernani Siqueira, Raimundo Boi, Odir Rocha, Nilmar Ruiz, Israel de Abreu Siqueira Campos, Luiz Cajazeiras, dentre muitos outros abnegados.
Abrimos um parágrafo a parte para falar de outra pessoa que, longe dos holofotes, também foi muito importante para que o sonho de Palmas se realizasse. Estamos falando do ex-senador, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Porto Nacional, Vicentinho Alves.
Foi Vicentinho que, à época, prefeito de Porto Nacional, organizou uma caravana de ônibus e carros de passeio para ir à Brasília defender a construção da Capital no centro geográfico do Estado e geodédsico do Brasil, encerrando a disputa entre Araguaína e Gurupi, conseguindo espaço no jornal de maior circulação e credibilidade em Brasília, o Correio Braziliense, e angariando o apoio do presidente da Conorte, José Carlos Leitão.
O posicionamento de Vicentinho em relação à causa levou o governador eleito José Wilson Siqueira Campos a escolher o povoado do Canela, município de Porto Nacional, divisa com o município de Taquaruçu que, por iniciativa de Vicentinho Alves e de Fenelon Barbosa, em acordo com as respectivas Câmara Municipais, desmembraram parte do território dos seus municípios para a criação do município de Palmas.
O projeto de criação do novo município foi apresentado pelo deputado estadual Baylon Pedreira, aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador José Wilson Siqueira Campos.
DUAS “MÃES”
Com essa coparticipação de Taquaruçu e de Porto nacional, Palmas nasceu com duas “mães”. Duas mulheres dotadas do mais alto nível de consciência social, Dona Maria nRosa, primeira-dama de Taquaruçu e Dona Aureny Siqueira Campos, primeira-dama do Tocantins, que tomaram para si a batalha dos menos favorecidos que aportavam na nova Capital e com simplicidade e muito carisma, cuidaram para que lotes de terra fossem providenciados, assim como kits de material de construção evitando muitas mortes, principalmente de crianças, que foram tiradas do relento por suas ações desprovidas de interesses que não fossem o bem-estar social.
Seus nomes são e devem ser lembrados para todo o sempre na história da Capital do Tocantins.
É por isso que Palmas deve ser, sim, comemorada. Seus defeitos reparados e suas grandezas enaltecidas.
Palmas é mais que uma cidade ou uma Capital. É um ponto de convergência de almas, de vidas, de histórias e de sonhos.
Enfim, um sonho que transforma outros sonhos em realidade!
Parabéns, Palmas, pelos seus – primeiros - 30 anos de vida!
Próxima consulta pública será realizada nesta sexta-feira, 17, em Natividade
Por Jarbas Coutinho
A cidade de Taguatinga, na região sudeste do Tocantins foi a segunda cidade do Estado a sediar a consulta pública para elaboração do Plano Plurianual 2019 (PPA). Com o tema O Tocantins que desejamos, o evento foi aberto oficialmente pelo governador Mauro Carlesse nesta quarta-feira, 15, no Colégio Estadual Professor Aureliano, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade de oito cidades.
O governador Carlesse destacou que o PPA vem ao encontro do caráter municipalista da sua gestão. "É dessa forma que trabalhamos, ouvindo cada um, é um governo do povo, voltado para atender as demandas de cada lugar e Taguatinga vai experimentar um desenvolvimento muito grande e ajudar os outros municípios", frisou.
O secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, ressaltou que a consulta pública é a principal ferramenta para elaborar o PAA. "É a oportunidade de o cidadão ajudar no planejamento das ações para destravar todos os empecilhos que impedem o desenvolvimento", lembrou.
O prefeito de Taguatinga, Altamirando Taguatinga, disse que foi uma satisfação receber o governador Mauro Carlesse e sua equipe para tratar do planejamento das ações que vão promover o desenvolvimento de toda a região sudeste do Estado. "A população está participando ativamente das oficinas em todas as áreas e, a partir de 2020, eu tenho certeza que a nossa região vai experimentar uma nova realidade em virtude do caráter municipalista do governador Mauro Carlesse".
Planejamento
O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento de médio prazo previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado. O resultado dessas consultas vai resultar no planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Consultas Públicas
As consultas públicas e elaboração do PPA estão sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas conta também com a participação dos demais órgãos do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. Essa edição contou com representantes dos municípios de Taguatinga, Arraias, Ponte Alta do Bom Jesus, Combinado, Aurora do Tocantins, Novo Alegre, Lavandeira e Novo Jardim.
As consultas públicas vão acontecer nas também na Regional/Natividade; Bico do Papagaio/Augustinópolis, Norte/Araguaína, Noroeste/Colinas, Nordeste/Pedro Afonso, Oeste/Paraíso, Jalapão e Central/Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.
Técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.
A próxima consulta pública será realizada nesta sexta-feira, 17, em Natividade.
Reunião
Na oportunidade o Governador Carlesse se reuniu na sede da Prefeitura de Taguatinga com oito prefeitos dos municípios presentes ao evento, para tratar das demandas de cada localidade. As principais reivindicações foram referentes a parcerias para melhorias do atendimento nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.
Os prefeitos elogiaram as ações já iniciadas pelo Governo do Estado para recuperar a rodovia TO-110, que liga à Bahia. Por sua vez, o governador Carlesse destacou que a sua equipe está orientada a receber bem todos os gestores municipais e atender as reivindicações, porque eles conhecem melhor as necessidades de sua localidade. "Eu quero é atender bem a todos, somos um governo de união para realizar as obras que o povo precisa".
Visitas
Antes de encerrar sua agenda de trabalho desta quarta-feira em Taguatinga, o Governador Mauro Carlesse conheceu as instalações da futura sede da Delegacia Regional de Ensino; vistoriou as obras de reforma da Delegacia de Polícia Civil; conheceu o terreno onde será construída as instalações da Polícia Militar e visitou o Hospital São João Batista.
Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; os deputados Olintho Neto e Cláudia Lelis; o defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro; vereadores, prefeitos e líderes políticos e de instituições da região.
Uma vitória da liberdade de imprensa. É assim que deve ser vista a decisão do juiz de Formoso do Araguaia, Luciano Rostirolla, que concedeu Habeas Corpus ao jornalista Cleber Toledo na sexta-feira, 10, determinando a suspensão de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) aberto na cidade após ele ter publicado um editorial em seu site, em dezembro, em que defendeu medidas do Tribunal de Justiça do Tocantins de contenção de despesas e para combater privilégios do grupos de servidores.
Por Edson Rodrigues
O TCO foi aberto por iniciativa de um oficial de Justiça de Formoso de Araguaia, que atacou o jornalista no espaço de comentários do editorial. Ele fez graves acusações contra o Toledo, com o objetivo de intimidá-lo. A resposta do jornalista foi apenas publicar o contracheque do oficial, um documento público, que está disponível no Portal da Transparência do TJ.
Foi apenas com base nesse documento público que o oficial pediu a abertura do TCO, no qual, inclusive, omitiu as agressões à moral e à honra do jornalista que havia feito, "com propósito de induzir a erro a autoridade policial e o Judiciário na análise dos fatos”.
No Habeas Corpus, o advogado Célio Carmo de Souza, que defende o jornalista, afirmou que "não há justa causa para seguimento do TCO, porque a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição Federal e as citações apenas replicaram informações disponíveis no Portal da Transparência".
Em sua decisão, o juiz Luciano Rostirolla concordou com o advogado: "A liberdade de expressão, de imprensa e de comunicação são garantias previstas na Constituição Federal (art. 220 da CF)”, afirmou o magistrado.
O juiz ainda reforçou que as informações do contracheque de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins são públicas e o acesso ao cidadão é franqueado por meio do portal da transparência.
Para Toledo, "a decisão da Justiça é uma vitória da liberdade de imprensa e de opinião”. "Porque não atingi ninguém, apenas opinei, elogiando um projeto de enxugamento da máquina pública para torná-la mais eficiente e para combater privilégios à custa do contribuinte, uma defesa que tenho feito há anos em meus editoriais”, afirmou Toledo.
Ele comemorou a decisão: "É uma grande notícia para a sociedade que a Justiça do Estado demonstre sua maturidade democrática, que está à altura dos novos tempos do Brasil”, disse.