Ministros decidiram, por 6 votos a 5, que ações que pedem ressarcimento aos cofres públicos, decorrente de casos de desvio de dinheiro, não prescrevem

Com Agência Brasil

Em votação, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que não será imposto prazo nenhum às ações de cobrança de danos causados por agentes, públicos ou privados, em casos envolvendo atos de improbidade administrativa.

Ou seja, segundo a Corte, as pessoas condenadas por desvio de dinheiro público não verão seus crimes de improbidade prescreverem, e terão que arcar com o ressarcimento do que desviaram aos cofres públicos, cedo ou tarde. Segundo integrantes do Ministério Público (MP), a decisão terá impacto direto nas investigações da Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada por seis votos a cinco. E a votação desta quarta foi uma mudança no entendimento de grande parte dos ministros, afinal, na semana passada, a maioria dos ministros era a favor da prescrição – ou seja, do cumprimento do prazo de cinco anos para que o governo ou o MP possam entrar na Justiça para cobrar prejuízos que foram causados à administração pública, após a condenação do réu.

O resultado desse julgamento só mudou devido à mudança nos votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Isso porque, na semana passada, quando o julgamento começou, ambos votaram pela prescrição, mas hoje mudaram de opinião.

"Eu acho que o juiz deve produz o melhor resultado possível ao interesse da sociedade. Tendo levado em conta os argumentos jurídicos e muitos argumentos que me foram trazidos ao longo desse intervalo que mediou o primeiro julgamento do outro, sobre as dificuldades de recuperação, me convenço que, como regra geral, a prescritibilidade neste caso não produz o melhor o resultado para a sociedade", argumentou Barroso.

Por sua vez, Fux decidiu retificar seu voto após entender as consequências da decisão. "Hoje em dia não é consoante aos princípios e à postura judicial do STF que danos decorrentes de crimes praticados contra a administração pública e de atos de improbidade praticados contra administração pública fiquem imunes da obrigação ao ressarcimento", justificou.

Respaldo de coligação faz ex-prefeito de Palmas voltar atrás na decisão de desistir de concorrer ao governo, mas ainda precisa resolver problemas de prestação de contas junto à Justiça

Por Edson Rodrigues

Uma fonte do staff do ex-prefeito de Palmas nos garantiu que, em entrevista coletiva marcada para a tarde desta terça-feira (7), Carlos Amastha vai confirmar a sua candidatura ao governo do Estado.

Pesaram na decisão as opiniões dos membros da sua chapa majoritária, senadores Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira, do seu vice, o empresário Oswaldo Stival, além dos deputados estaduais, Ricardo Ayres e Valdemar Júnior, e do deputado federal Vicentinho Júnior.

JUSTIÇA ELEITORAL

A confirmação da candidatura de Amastha anula o tsunami político que o anúncio de sua desistência havia provocado nos bastidores políticos.

O único problema de Amastha será contornar o parecer negativo à sua prestação de contas referente à campanha para a eleição suplementar de junho, em que o juiz Agenor Alexandre da Silva alega descumprimento de prazos e métodos no acerto de dívidas de campanha em valores que chegam a quase 900 mil reais.

Vale ressaltar que essa é uma decisão preliminar e que ainda cabe recurso.

Ou seja, Amastha terá que “matar um leão por dia” para conseguir o registro de sua candidatura.

Só o tempo dirá!

Caro leitor e eleitor, o casamento foi desfeito, e os fatos alegados pelo ex-prefeito, o candidato a governador Carlos Amastha, em menos de 24horas após as convenções não justifica tal renúncia. O motivo da desistência de Amastha teria sido motivada pela saída de dois partidos do grupo que compunham o grupo. O PCdoB e o PTB. O candidato, em sua rede social disse que sem tais lideranças seu projeto perde a essência.

Por Edson Rodrigues

O grupo havia solicitado ao governadoriável a criação de duas chapas e no momento da convenção descobriram que ela não haveria, diante disto retiraram seu apoio a Amastha e compuseram a chapa do adversário, Marlon Reis.

Veja bem. Em abril deste ano, Carlos Amastha afastou-se do Executivo Municipal para disputar o processo no Tocantins. Naquele período o gestor possuía uma aprovação popular que ultrapassava os 60%.

A partir daí foi costurando, conversando e buscando aliados. Para formar a majoritária e disputar o governo conseguiu convencer a Família Stival, em que um dos membros familiares compôs a sua chapa. Um fato inédito, já que são um dos mais bem sucedidos grupo empresarial no Tocantins na área de frigoríficos, com exportação de carne para o exterior e até então não se envolviam em política partidária.

Dois grandes partidos também juntaram-se a proposta, sonho, ideologia do candidato. Ataídes Oliveira, presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e Vicentinho Alves, do Partido da República (PR), uniram-se ao governadoriável para juntos compor uma majoritária harmoniosa, em sintonia com ideias e propostas.

O grupo foi ganhando resistência com a chegada de inúmeros partidos, e lideranças da Capital e do interior. Mas Amastha resolveu abandonar o barco com estes líderes políticos, uns com mandatos eletivos outros que há anos vem construindo sua base para chegar até a disputa. De repente, o líder abandonou seus sonhos, seu desejo de trabalhar na vida pública após o ato que homologou seus nomes como candidatos ao governo, vice, senadores e deputados estaduais e federais.

Os questionamentos

O anúncio ainda não foi digerido pela população, nem por aqueles que acreditaram no governadoriável, tampouco pelos seus adversários e formadores de opinião. É inacreditável tal renúncia levando em consideração as alianças, os apoios, um bom tempo de horário gratuito de propaganda eleitoral e um fundo partidário que seria responsável pelo custeio de toda a campanha.

Nos bastidores da política muitos se perguntam e criam hipóteses. A principal delas gira em torno de uma possível informação privilegiada que Amastha teria tido sobre a última fase da Operação Jogo Limpo que trouxe a público o envolvimento de alguns nomes que eram os seus principais auxiliares. Haveria hance de tal investigação da Polícia respingar no governadoriável? Porque Amastha renunciou? O fim das alianças com o PTB e PCdoB é um pivô PDT como desculpa ou o fato em si?

Recapitulando

Nas eleições suplementares ocorridas no mês de junho no Tocantins, Carlos Amastha que também disputou o governo naquele período tinha o apoio do PT, onde o seu vice era filiado a sigla. O grupo não apoia o governadoriável na atual disputa, no entanto, nada foi dito ou mencionado sobre o fato. O PT não possuía o mesmo sonho do governadoriável? Não faziam parte da essência do projeto?

Em uma de suas declarações, Amastha destacou que tal atitude tomada nesta segunda-feira leva em consideração sua postura, e que sente-se traindo seus companheiros que estão com ele desde o princípio. Voltemos ao questionamento. Onde o PT se perdeu? Pois assim como os demais ele por um período fazia parte da jornada. Retirou-se sem alarde, e ninguém mencionou, lamentou ou desistiu por perder o apoio do partido. Todos usaram da justificativa que na política funciona assim, uns aliados podem resultar na perda de outros.

Articulação

Esta noite de segunda-feira foi curta para os candidatos que compunham o grupo que Carlos Amastha encabeçava como candidato ao governo. O objetivo é encontrar solução e um nome que substitua o candidato. O projeto do governadoriável e daqueles que acreditaram no ex-prefeito da pode dissolver-se, caso não haja uma tomada de decisão em consenso. Hoje dezenas de candidatos estão no mato sem cachorro, muitos deles que há anos sonhavam e trabalharam para participar deste processo democrático. Tudo tem se derretido, num estalar de dedos.

O sonho de Amastha, não era mais apenas seu, era de um grupo que acreditou nas suas propostas, investiu em seu potencial, apoiou, e estavam trabalhando para que este fosse o anseio de todos os tocantinenses. Hoje muitos sentem-se traídos. Amastha disse que não pode trair ambos os partidos que optaram por não coligar-se com ele. Mas e os outros? Ficam a deriva?

Ele juntou-se a nomes já conhecidos na política tocantnense, trouxe novos integrantes, desdisse o que já havia dito, e hoje cabe a pergunta: os vagabundos, mentirosos, cheios de promessas são de fato eles?

Bastidores

Segundo o que circula nos bastidores, o governadoriável informou de sua desistência aos demais candidatos da sua chapa por meio de mensagem via WatsApp. Mas apesar de reunidos, mobilizando-se nas últimas horas nada foi confirmado. Como diria a jornalista Sandra Annenberg em seu famoso bordão que ficou conhecido em todo o País: Que deselegante!

Por ora, os fatos não passam de especulação.

Movimentação do PR para se aproximar do MDB seria primeiro indício de que legendas estão seletivas na hora da composição

Por Edson Rodrigues

No Tocantins, já ficou claro que sem o coeficiente eleitoral, não se elege nenhum deputado federal. Quem mais se aproximou de uma eleição direta, sem necessidade desse cálculo foi Kátia Abreu, quando se candidatou à Câmara Federal.

Depois de Kátia Abreu, apenas Dulce Miranda e o saudoso Jr. Coimbra chegaram perto desse feito, com pouco mais de 80 mil votos. Não devemos esquecer, entretanto, que votos nulos e em branco, muito menos abstenções, entram no cálculo do coeficiente.

É por isso que nestas eleições o que está se vendo é um verdadeiro “Deus nos acuda”, em que os partidos, por intermédio de suas cúpulas fecham parcerias com outras legendas por puro instinto de sobrevivência, numa espécie de “casamento com separação de bens” e com prazo de validade previamente estabelecido – que seria o dia 7 de outubro.

No segundo turno, os mesmos “noivos” e “noivas” do primeiro turno vão trocar de par, com outro “pacto nupcial”, em que a validade para a separação de bens está marcada para 1º de janeiro.

O pior, é que tudo isso vem acontecendo na base do “fio do bigode”, um verdadeiro “pacto siciliano’.

PR 

O PR, do senador Vicentinho Alves, já percebeu que não há outro caminho, senão o demonstrado acima, e deve se coligar proporcionalmente com três ou cinco partidos para formar um “chapão” que garanta o coeficiente, seguindo a movimentação das legendas com maior número de correligionários, que têm como única finalidade a formação de coligações fortes, os chamados “chapões”, para eleger seus parlamentares federais e estaduais e garantir uma representatividade política significativa.

A busca do PR por um “chapão” ocorre porque a legenda não tem um número suficiente de candidatos a deputado federal nem estadual para chegar a um número de votos que lhe garanta o coeficiente eleitoral para uma ou duas vagas na Câmara Federal, muito menos na Assembleia Legislativa. 

Ou seja, o partido se vê obrigado a coligar com uma legenda de maior porte – e maior aporte de votos – para poder ter os seus representantes, mesmo que poucos, nos parlamentos, pois nos “chapões”, acaba sendo eleito quem tem mais voto, eliminando o “efeito garupa”.

Os bastidores políticos ventilam que o PR vem tentando uma aproximação com o MDB, mirando duas vagas na Câmara Federal e, pelo menos, cinco na Assembleia Legislativa.

É preciso ressaltar que o MDB que o PR “namora”, está fechado com Carlos Amastha, que não tem grande penetração no interior do Estado.  O que pode fazer com que esse “barato“ buscado pelo PR, possa acabar lhe saindo muito “caro”.  Mesmo assim, segundo as previsões do partido, a aposta vele o risco.

NANICOS UNIDOS

Essa situação vem causando descontentamento e desconfiança entre os candidatos e partidos de menor expressão, que veem suas candidaturas cada vez com menos chances de sucesso.

Esses candidatos e partidos que se sentem ameaçados têm  prefeitos de municípios importantes que compõem sua base eleitoral e se não escolherem muito bem com quais partidos se coligarão, podem correr o risco de servir de “boi de piranha”, amealhando um número significativo de votos, mas vendo seus candidatos preteridos em detrimento dos candidatos dos partidos maiores, que se beneficiariam do coeficiente eleitoral.

Os partidos pequenos tendem a coligar entre si, pois, além dos votos, precisam de uma boa infraestrutura de campanha para baratear os custos  uma composição que distribua os votos do cociente eleitoral entre seus próprios quadros, o que não acontece se a coligação for com partidos maiores e com candidatos já detentores de mandatos.

Até os próximos capítulos!