Tocantinenses acompanham, atônitos, as revelações que a Justiça Eleitoral tem feito sobre as ações ilegais do governo Carlesse

Por Edson e Edvaldo Rodrigues

Porto Nacional, 18 de junho de 2018

O governador interino conseguiu uma votação de 174.275 votos, cerca de 30% dos votos válidos, que o colocou no segundo turno das eleições complementares.  Os votos brancos, nulos e abstenções somaram 43,54% dos votos no 1º turno da eleição suplementar para governador do Tocantins. Isso representa 443.414 eleitores, quase a metade do total.

Os demais eleitores dividiram seus votos de uma forma que classificaram o senador Vicentinho Alves para disputar com Carlesse quem será o governador do Tocantins até o dia 31 de dezembro e, consequentemente, concorrerá com maiores chances de eleição no pleito regular.

Agora que as denúncias contra Mauro Carlesse vieram á tona e a Polícia Federal começa a mostrar que são verdadeiras, que o procurador Álvaro Manzano, titular da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), disse que o que já foi comprovado de irregularidades pode redundar na cassação de Carlesse, a importância do comparecimento às urnas aumenta substancialmente.

RISCO EXTREMO

Ao se somar à isso o fato de que os servidores públicos estaduais, principais eleitores de Carlesse, viraram moeda de troca, conforme comprovam áudios vazados e publicados pelo site T1, em que o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, aconselha  Carlesse a demitir 21 mil contratados “após ganhar as eleições”, o comparecimento às urnas é a única forma de livrar o Tocantins do risco extremo de ver 21 mil famílias traídas, e de ter um governador que negocia com a vida da população por um punhado – considerável – de votos.

HORA DA UNIÃO

Se todos os eleitores que deixaram de votar ou votaram nulo ou em branco forem ás urnas e votarem em um dos dois candidatos, Vicentinho ou Carlesse, as chances de uma minoria manipulada, chantageada e achacada escolher a pessoa que vai comandar o futuro do Tocantins em detrimento da vontade da maioria, diminuem significativamente.

É hora da união, de cada eleitor mostrar a sua vontade, o seu desejo, a sua escolha e, além disso, convencer o amigo, parente ou vizinho que se absteve de também exercer esse dever cívico.

Deixar de votar nesse segundo turno tornou-se mais que um ato de protesto. Tornou-se uma ameaça ao destino do Tocantins.

São apenas dois candidatos. A escolha entra um ou outro ficou mais fácil.  As análises de planos de governo e vida pregressa estão facilitadas pelo que a imprensa vem noticiando e informando.

Portanto, deixar de votar neste segundo turno é compactuar com todas as irregularidades que estão acontecendo dentro do Palácio Araguaia e que, infelizmente, trouxeram de volta a Polícia Federal e as manchetes negativas na mídia nacional.

Ao término das investigações e apurações que estão sob responsabilidade da Polícia Federal, em que o procurador Álvaro Manzano fala em provas consistentes, tudo indica que o resultado será uma investigação que vai revelar surpresas ainda mais impactantes, nos mesmos moldes da Lava Jato.  O pior ainda pode estar por vir.

Pense bem.  O poder está em suas mãos!!!

No pouco tempo em que está à frente do governo do Estado, governador interino pode ter batido recordes em atos irregulares

Por Edson Rodrigues

Exibido pela Rede Globo entre 1999 e 2007, o programa “Linha Direta” trazia casos criminais não resolvidos, acontecidos nos quatro cantos do país.  Os telespectadores assistiam e descobriam que, em alguns casos, seus próprios maridos, vizinhos ou amigos, haviam cometido crimes em outros tempos e lugares e, agora, estavam ali, ao seu lado, se passando por cordeirinhos, pessoas honestas e ilibadas.

Infelizmente, durante os oito anos de apresentação do “Linha Direta”, a maioria dos criminosos cujos casos foram apresentados, estava escondida ou travestida de “pessoas decentes” no Tocantins.  Foram nada menos que 28 pessoas presas no Estado por conta do programa.

Pois bem.  Corre-se o risco de, sem mais, sem menos, descobrirmos que o governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse, se ainda existisse o Linha Direta, ter sido tema de uma das suas edições.

Pois não é que o homem, apresentado aos tocantinenses como “empresário bem sucedido”, chegou ao Tocantins há treze anos e em Gurupi foi candidato a prefeito e, depois se elegeu deputado estadual.

ONDE OS DEFEITOS CONVERGEM

Por obra do acaso, pois ninguém esperava que Marcelo Miranda fosse cassado, Carlesse estava no lugar certo, na hora certa para sua vida política e, como presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o governo do Estado.

É nessa hora que os defeitos convergem. Como empresário Mauro Carlesse acumulou vários processos na justiça. Agora, a coligação “É a vez dos Tocantinenses”, do candidato Vicentinho Alves, denunciou à Justiça que Carlesse usou dois números de CPF em ao longo de sua vida. Um como empresário e outro bem próximo de entrar para a vida pública.

É, no mínimo, crime de falsidade ideológica ter dois números diferentes de CPF – Cadastro de Pessoa Física – junto à Receita Federal.  Não é difícil, então, entender o porquê de o governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse, ter dois CPFs, ou seja, ser duas pessoas diferentes para a Receita Federal.

PALÁCIO OU COMITÊ?

Outra denúncia que recai sobre Carlesse é a de ter transformado o Palácio Araguaia em um verdadeiro comitê eleitoral e utilizado servidores públicos em sua campanha, denúncia também apresentada pela coligação “É a Vez dos Tocantinenses”.

Na semana passada, em entrevista à competente jornalista Roberta Tum, o Procurador Federal Eleitoral, Dr. Álvaro Manzano afirmou que já havia provas suficientes para a cassação do mandato e do registro da candidatura de Mauro Carlesse.

As provas são tão robustas, segundo nossas fontes, que já é moeda corrente nos bastidores políticos que Carlesse naufragará e levará consigo muitos dos “companheiros” que embarcaram na sua “nau de desmandos”.

A quebra dos sigilos telefônicos e bancários serão suficientes para esclarecer tudo o que vem acontecendo pelos lados do Palácio Araguaia. A sempre competente Polícia Federal já está nas últimas tratativas para obter as autorizações.

A desembargadora Ângela Prudente, corregedora regional eleitoral do Tocantins, acatou a denúncia e a Polícia Federal cumpriu mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. A ação foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral. A investigação aponta que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições suplementares no Estado, realizadas no início de junho.

Em tempo recorde, Carlesse fez mais mal-feitos como governador que qualquer outro e, ante as evidências levantadas pela operação as PF, vem tentando desqualificar a Justiça Eleitoral Tocantinense e a Polícia Federal, dizendo que são “meros cabos eleitorais dos denunciantes”, uma declaração claramente de desafio, afronta e provocação.

Lembram-se do que Lula tentou fazer com o Juiz Sérgio Moro?  Exatamente! Lula tentou desqualificar Moro e a Operação Lava Jato, mas acabou na carceragem da PF em Curitiba, por via da mais alta Corte do País.

A HORA DO DESESPERO

A opção pela tentativa de desqualificação da Justiça Eleitoral Tocantinense é o último ato de desespero de quem foi pego “com a mão na massa”.  Tentar jogar o povo contra as instituições mais respeitadas pela opinião pública em todo o País é uma tática que já se mostrou falha quando usada por um ex-presidente da República, que está preso.  O que um político neófito espera conseguir batendo de frente contra a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral?

Qual será a chance de um governador interino em colocar a opinião pública contra as maiores e mais respeitadas instituições brasileiras?

A PF já havia descoberto, por exemplo, que o próprio Carlesse encaminhava R$ 1,78 milhão a um instituto chamado Gemas. A PF descobriu que havia um total de 16 processos de liberação de emenda do próprio Carlesse ao Gemas (Instituto de Gestão de meio Ambiente e Sociedade), de Palmas. O dinheiro seria usado para bancar, por exemplo, exposição agropecuária, temporada de praia e até aniversário de municípios.

Dentro desse contexto, e apenas contando pagamentos de exercícios anteriores, a decisão judicial relaciona os seguintes pagamentos:  R$1.874.613,02 à empresa TB Serviços, Transportes, Limpeza S/A; R$ 231.384,38 à Prime Solution Soluções em impressão (recebeu R$ 3,75 milhões de exercício passado),  R$ 101.212,44 à Nasa Construtora Ltda; R$ 931.733,70 empenhado e liquidado R$ 259.047,62 à Só Terra Construções e Projetos Ltda; e R$ 2.226.689,33 à Construtora Central Do Brasil Ltda.

CONSEQUÊNCIAS

Carlesse já começou a sentir os efeitos de suas ações.  Depois das buscas e apreensões de documentos, computadores e arquivos, a Polícia Federal já anunciou uma devassa nas contas do governo do Estado desde que ele assumiu.

O dinheiro distribuído por Carlesse será esquadrinhado, tendo seu caminho palmeado até o destino final.  Por onde andou, para qual destino foi e no bolso de quem foi parar.

Em se comprovando o descumprimento, um desvio de finalidade, como prevê a Legislação Eleitoral para governos interinos, as penas  vão desde a simples prisão, ressarcimento aos cofres públicos e perda de direitos políticos.

Corre à boca miúda que já há tratativas para delações premiadas entre os envolvidos tal o grau de austeridade com que a Polícia Federal vem tratando o “caso Carlesse”. 

Aparecendo as provas, Carlesse perde não só o cargo, como o registro de sua candidatura,caso haja tempo para isso.  Se não houver tempo e o povo não der ouvidos ás denúncias e eleger Carlesse, ele pode não ser diplomado, não tomar posse, ter seus direitos políticos suspensos por oito anos, bens bloqueados ou confiscados – indo á leilão imediatamente – e sua carreira (pelo menos a política) interrompida bruscamente.

A PERGUNTA QUE NÃO CALA

Diante de todos os fatos expostos, há, ainda, uma pergunta que não cala: onde estão os apoiadores de Carlese?  Os deputados federais, os estaduais, os senadores, os prefeitos, as lideranças comunitárias, as lideranças regionais??

Por qual motivo não se manifestam? Por que não colocam a cara a tapa e tentam explicar o motivo de seus apoios ao governdor interino?

Será que é por causa da operação da Polícia Federal?

Será que têm medo do tal “esquadrinhamento” do caminho do dinheiro liberado irregularmente pelo governador interino?

A resposta, só eles sabem.  Mas, o que todo tocantinense, hoje, sabe, é que um vereador de Silvanópolis já decidiu falar, explicar o motivo de ter apoiado Carlesse no primeiro turno.  Uma tal de  “propina cruzada” usada pelo governo para bancar festas em Silvanópolis , envolvendo empresas que têm negócios com o Estado, o esquema foi usado para atender prefeitos, vereadores e líderes políticos do interior que apoiaram a campanha do candidato interino que tenta se manter no cargo.

O nome do denunciante está mantido sob sigilo para não atrapalhar as investigações.

É esse o governador que o tocantinense quer?

“O QUE É ISTO? QUE NOME PODERÍAMOS DAR? DEMOCRACIA ? NÃO. ISTO QUE ESTAMOS VIVENDO NO TOCANTINS NÃO É DEMOCRACIA. É ABUSO DE PODER!”

“SÓ PRA LEMBRAR!! REPRISE DE UM FILME DE TERROR QUE ESTAMOS VIVENDO AGORA.  EX- GOVERNADOR SANDOVAL CARDOSO É CONDENADO À PRISÃO POR DESVIAR DINHEIRO QUANDO ERA DEPUTADO”

Senadora Kátia Abreu, no Twitter, sobre o que Carlesse está fazendo no governo do Tocantins

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, o Tocantins tem exatos 1.031.262 eleitores.  Desse total, 443.414, ou seja, 43,54% ou não compareceram para votar (abstenção) ou votaram em branco ou anularam seus votos

Por Edson Rodrigues

Trocando em miúdos, quase a metade dos eleitores do Tocantins deixou para mostrar a sua indignação com a classe política na hora certa, no dia certo, no dia de comparecer às sessões eleitorais para exercer o dever do voto.

Sabemos que cada um desses eleitores que fizeram esse protesto deve ter um ou mais motivos para mandar esse recado aos políticos tocantinenses e não discordamos que os protestos devem ser feitos e as vontades manifestadas.

Mas, caro eleitor, agora, neste segundo turno, nada justifica que você terceirize seu voto e transfira para outros cidadãos o poder de decidir por você o que você quer para o Tocantins.

Você não conhece quem vai comparecer para votar.  Não sabe de sua índole, muito menos de seu caráter, moral ou ética, portanto, uma nova abstenção, um novo protesto, uma nova terceirização do seu voto vai acarretar na eleição de um candidato que pode ser totalmente contrário ao que você acredita, professa ou respeita.

Agora é o momento de mostrar que você, eleitor, tem sim, vontade própria, um sentimento de indignação e exige seus direitos de cidadão, avaliando a vida pregressa dos dois candidatos, analisando como cada um se comportou no exercício de seus mandatos e, o mais importante, observando o relacionamento tanto de Mauro Carlesse quanto de Vicentinho Alves com a Justiça.

Outra observação importante a ser feita é a de quem estará no palanque ao lado de cada um desses candidatos.  Quantos fichas limpa estarão em cada palanque.

Depois disso, esclareça aos seus familiares o motivo do seu voto, exponha sua análise e aconselhe-os a votar, também, de acordo com o que cada um dos candidatos pode fazer de melhor pelo Tocantins, pela melhoria da sua qualidade de vida e, não pelo botijão de gás, pela conta paga ou pela cervejinha “na faixa”.

FALSOS LÍDERES

Não se permita ser engabelado pelos falsos líderes políticos, que ao lhe convencer, colocam no bolso um dinheirinho a mais, olhando apenas para o próprio bem e não para o bem comum.

Esses falsos líderes usam eleitores incautos como massa de manobra. Se você ganhar um botijão de gás pelo seu voto, esse líder que lhe convenceu ganhará uma distribuidora de gás.  Não terceirize seu voto, não deixe esses falsos líderes, os deputados estaduais, federais e outros políticos utilizarem seu voto como massa de manobra. Não se deixe enganar!

VOCÊ, A MERCADORIA

Há fortes indícios de que esses falsos líderes, que podem ser desde simples lideranças comunitárias até deputados federais e senadores, passando, claro, por prefeitos e vereadores, estão usando você, seu emprego público, seu título eleitoral, como mercadorias em troca de benefícios próprios.

Obviamente que não são todos, mas relatos dão conta de que há políticos, prefeitos, colocando servidores contra a parede, exigindo o voto neste ou naquele candidato, pois mudaram de lado, de candidato, repentinamente, por vultosas quantias financeiras. 

Na hora do achaque, diga sim, garanta seu emprego.  Mas, na hora da urna, mostre para você mesmo seu caráter, seu brio e sua cidadania dizendo não a quem lhe chantageou, se negando a ser mera mercadoria. Não vote nos candidatos “sugeridos” por eles. Vote no candidato que o Tocantins precisa para o seu desenvolvimento, para ser o Estado que TODOS queremos.

Esse é o verdadeiro protesto!

Você, eleitor, não é uma simples mercadoria.  Você é o bem mais precioso que há em uma eleição. 

COMPROMISSO

O Tocantins precisa de um governador compromissado, que olhe para todos os municípios sem ranço partidário, que distribua os recursos federais de forma igualitária, que busque obras, convênios e sai trabalhar como um bom gestor, não descobrindo o pé para cobrir a cabeça.

Assuma esse compromisso com o seu Estado, caro eleitor.  Assuma esse compromisso com você mesmo e com sua família, de que o Tocantins que você quer para o futuro seja um Tocantins que dê condições a todos de prosperar, de empreender e de ter um trabalho digno, uma educação de qualidade, uma segurança pública atuante e uma saúde que não deixe vidas se perderem por causa de centavos.

Lembre-se que o Tocantins corre o risco de ter, novamente, um governador eleito que não tomará posse.

Você, que não compareceu às urnas ou anulou seu voto ou votou em branco é o grande trunfo, a grande virada para que o Tocantins tome um novo rumo.  Um rumo promissor, respeitado pelas instituições e pelo povo brasileiro.

Reflita, eleitor.  O momento do protesto já passou, não terceirize seu voto, pois o recado já foi dado e o Tocantins precisa de você!

O Tocantins não pode passar por um novo sangramento moral, econômico e institucional.  O “organismo” do nosso Estado não suportaria mais momentos de “internação”, de decisões judiciais que levaram à cassação de governadores, de renúncias de gestores para satisfazer desejos pessoais e políticos, mas, principalmente, por novas denúncias de corrupção, prevaricação e malversação de verbas públicas. Mas, ao que parece, novos momentos de sofrimento estão por vir. 

Tocantins, 10 de junho de 2018

Por Edson Rodrigues

São sérias as denúncias feitas na Justiça contra o atual governador, Mauro Carlesse.  Todas bem fundamentadas, com provas robustas de abuso de poder econômico, com comprovantes de pagamentos e direcionamento de verbas feito durante o período em que a Justiça veta tais ações. Pagamentos que começaram e continuaram durante esse período, o que os torna ainda mais ilegais.

Ações que comprovam que o atual governado, ao assumir o poder, sentiu-se acima da Lei, da própria Constituição, pois era de notório saber, ou seja, todo mundo em sua equipe sabia, que não poderiam ser feitos.

Será que Mauro Carlesse, governador há tão pouco tempo, já se sente acima da Lei?

SEM OMISSÃO

Em nosso editorial anterior, afirmamos que não publicaríamos nenhuma pesquisa eleitoral neste segundo turno, muito menos entraríamos no clima de denuncismo que costuma contaminar processos eleitorais acirrados.

Assumimos essa postura em respeito aos nossos leitores e à nossa história como veículo de comunicação, nossos colaboradores, aos que aqui nasceram e aos que escolheram o Tocantins como seu lar de coração.

Fomos claros quando reafirmamos que nunca fomos e jamais seremos omissos ou coniventes com quaisquer atos que venham a denegrir, prejudicar ou manchar a imagem do nosso Estado.

É por essa não omissão que estamos, por meio deste Editorial, solicitando ás nossas autoridades toda a celeridade na apuração dessas denúncias contra o governador em exercício que a Justiça permite.

Que o nosso Poder Judiciário analise essas denúncias e, comprovadas as suas veracidades, decida de maneira célere, o mais breve possível, lembrando que esse processo não tem segredo de Justiça e deve ser de conhecimento público, para que cada cidadão, principalmente nossos jovens, possa ter conhecimento dos fatos que levaram à abertura desse processo, para que não pairem dúvidas sobre a decisão da nossa Justiça em relação a esse procedimento.

As denúncias, apresentadas com provas robustas, foram feitas pela coligação “É a vez dos Tocantinenses”, do senador Vicentinho Alves, contra atos praticados pelo governador em exercício, Mauro Carlesse, contrários às determinações da Justiça Eleitoral, que proíbe contratações, exonerações e carreamento de recursos durante o período eleitoral.

Espera-se que o TCE dê a publicidade devida sobre as denúncias que envolvem desde exonerações, contratações e repasse de recursos, até atos que envolvem recursos do Igeprev.

PRETO NO BRANCO

O momento pelo qual o Brasil e o Tocantins passam não permite mais que se “proteja” ou que se omita qualquer tipo de informação sobre práticas de corrupção envolvendo gestores públicos, seja de  qual escalão ou poder ao qual pertença.

É hora do “preto no branco”, do que está nos documentos ser apresentado, publicado, analisado e julgado.  Se as informações forem verídicas, que se punam os culpados.  Se os indicados como envolvidos forem inocentes, que se anuncie aos quatro cantos, para que não restem dúvidas quanto à sua inocência.

Logo, se o governador Mauro Carlesse praticou atos vetados pela Justiça, que sejam apresentados esses atos e colocadas a público as conseqüências dessa desobediência às Leis, para que se justifiquem as punições a serem enfrentadas pelo infrator.

Comprovando-se a veracidade das provas, a punição fica clara e perfeitamente compreendida pela população, pois, sendo  o governador o autor ou o autorizador dessas práticas proibidas, como manda a Lei, ele e os demais envolvidos devem sofrer as punições previstas, seja a prisão ou a cassação dos direitos políticos.

Por conta do processo de eleição suplementar por que passa o Tocantins, tudo isso precisa ser feito com a maior celeridade possível, para que os eleitores tenham tempo de ou confirmar suas intenções de voto ou reformulá-las, ante o resultado das investigações.

PELO FIM DA COVARDIA

Diz a sabedoria popular que “quando os justos não agem, viram reféns da ação dos injustos”.  Ou seja, o eleitor que deixar de votar terá que se submeter à decisão dos que votaram.  Logo, você, eleitor que se absteve ou votou branco ou nulo, não deve repetir essa atitude. Compareça às urnas, vote em seu candidato, no candidato que a sua consciência e a sua sabedoria escolherem, pois serão vocês, mais de 435 mil eleitores que não expuseram nas urnas suas escolhas, que vão decidir quem vai comandar o futuro do Tocantins não só pelos próximos meses, mas pelos próximos quatro anos, a contar de janeiro de 2019, pois o vencedor do próximo dia 24 sairá com forças suficientes para ser o vencedor da eleição regular.

Por mais que você, eleitor, ache que não vale à pena ir às urnas, que os três reais de multa são irrisórios para a sua capacidade financeira, lembre-se que o vencedor que sair das urnas, mesmo você não votando, é quem vai decidir se a sua capacidade financeira vai continuar a mesma.  Daqui a quatro anos, você pode não ter nem mais os três reais para pagar a multa da sua abstenção.

Agora é a hora de vocês, 435 mil eleitores, se juntarem aos que votaram no primeiro turno e escolherem entre Carlesse e Vicentinho, votar no que vocês acham menos ruim para o Tocantins, naquele que seja ficha limpa, naquele que tenha capacidade administrativa comprovada.

13º E TRANSFERÊNCIA PARA OS DEMAIS PODERES EM RISCO

Se comprovados os atos contidos na denúncia feita à Justiça Eleitoral pela coligação “É a Vez dos Tocantinenses” em desfavor do governador em exercício, fica explícita a prática de atos eleitoreiros, como a aplicação de recursos sem planejamento e sem responsabilidade, com o único intuito de fortalecer sua posição política em meio às eleições.

Mais que isso, o uso indevido desses recursos pode comprometer os repasses obrigatórios de verbas para os outros Poderes e o pagamento do 13º salário dos servidores, assim como o pagamento do salário mensal.

Os sinais de alerta já foram acionados dentro do próprio governo de Carlesse, que, seja por qualquer razão, já ultrapassou os limites de gastos e contratações – dos previstos e dos proibidos pela Lei – e já se fala em dificuldades para pagamento do 13º e até parcelamento dos proventos mensais.

Os demais poderes, que estão, por enquanto, apenas observando o que vem acontecendo no governo estadual, sabem que o Tocantins está impedido de contrair empréstimos e receber recursos federais de convênio e emendas, ficando limitado aos recursos constitucionais.

Vale salientar que os mesmos tipos de atos praticados por Mauro Carlesse, contidos na denúncia feita junto à Justiça Eleitoral, que se configuram em uma afronta ao poderes constituídos e, principalmente à Justiça Eleitoral, assemelham-se muito com o que os ex-presidentes Lula e Dilma fizeram, acobertados por um Congresso, em sua maioria, conivente e omisso, preocupado apenas com os seus interesses próprios, só que tendo os deputados que apóiam Carlesse como personagens.Os atos que transformaram o Brasil em uma “republiqueta” estão sendo repetidos no Tocantins, em pleno período eleitoral.

Pelo que estamos vendo, apena o Poder Judiciário Federal terá a capacidade de coibir o que vem acontecendo no Tocantins, tal a morosidade com que o assunto vem denso tratado em terras tocantinenses.  É hora do Ministério Público Federal e da Justiça Federal voltarem seus olhares, novamente, ao Tocantins, para evitar um novo sangramento.  Se foram tão céleres em relação aos fatos anteriores, que levaram à esta eleição suplementar, que o sejam, também em relação à esse desrespeito flagrante às normas da Justiça Eleitoral que já foram constatadas pela corte regional e ignorados pelo Chefe do Executivo, que está em plena campanha eleitoral.

Em caso de flagrante desobediência e afronta à Constituição, as leis vigentes apontam que o gestor pode ser afastado imediatamente pela Justiça Federal, e os fatos relatado na ação contra Carlesse coincidem exatamente com o acima exposto.

Agora, falta a Justiça Eleitoral Federal se pronunciar, pois é à ela que compete tal fiscalização e atitude.

Esperemos que isso aconteça antes do pleito que decidirá a eleição suplementar no Tocantins, para que o resultado das urnas não corra o risco de ficar sub júdice.

Com certeza não é isso que os eleitores, desejam para o futuro dos seus filhos.

Cabe, muito bem, neste momento, uma grande reflexão da conseqüência do voto de cada um e a cobrança, junto à Corte Federal, sobre os atos que vêm sendo praticados pelo governador em exercício.

Com a palavra, os eleitores!

DA LEI E DO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO

Veja o que diz o ex-ministro do TSE, Henrique Neves da Silva, sobre políticos envolvidos em corrupção.

“Recentemente, o País assistiu ampla discussão sobre a possibilidade – ou automaticidade – de o condenado ser preso a partir da decisão de segunda instância, admitida por apertada maioria no STF contra o argumento lógico de que para que alguém seja preso, é necessário ser culpado e ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado.

Essa discussão, que ainda não se encerrou, não tem reflexo sobre a inelegibilidade que surge a partir da condenação criminal por órgão colegiado, pendam ou não recursos, conforme determina a apelidada lei da ficha limpa, validada pelo STF.

Prisão e inelegibilidade não se confundem. Tanto é assim, que os jornais noticiam vários casos de candidato preso eleito, e por outro lado, muitos candidatos condenados em segundo grau que podiam recorrer em liberdade nas eleições passadas, apesar de estarem soltos, foram considerados inelegíveis. Da mesma forma, vários condenados à pena restritiva de direito – que afasta a prisão – mesmo soltos, foram barrados pela Justiça Eleitoral.

A existência da prisão não é um fator a ser considerado no momento da aferição da capacidade eleitoral passiva do candidato. O que importa é saber se há decisão colegiada condenando o pretenso candidato por um dos crimes previstos na Lei das inelegibilidades, que inclui, entre tantos, os cometidos contra patrimônio público ou privado e os relativos à lavagem ou ocultação de bens, valores e direitos.

A restrição só pode ser afastada se o candidato obtiver, no âmbito da ação penal, uma liminar em instância superior para suspender os efeitos da condenação. Essa análise não é feita pela Justiça Eleitoral. No caso dos órgãos colegiados da Justiça Comum ou da Justiça Federal, é o STJ ou o STF que examinam essa possibilidade. Os réus em liberdade, em regra, pedem apenas a suspensão da inelegibilidade, se não houver ameaça à liberdade que autorize o pedido preventivo. Em relação aos presos, o pedido normalmente serve para dois propósitos: garantir a liberdade do acusado e suspender a inelegibilidade, pois, os argumentos que tratam da nulidade ou do mérito da ação penal acabam se confundindo. Dificilmente haveria uma decisão para suspender apenas um e manter o outro, o que, entretanto, é possível quando se discute apenas, por exemplo, quando se deve iniciar a execução da pena ou a sua extensão.

A Justiça Eleitoral não trata dessa matéria. Ela só age quando o Partido Político requer o registro de seus candidatos, a partir do que – com ou sem impugnação – obrigatoriamente examina a presença de inelegibilidade. No registro de candidatura, porém, não cabe discutir se a condenação foi bem ou mal proferida, se há nulidade na ação penal, se os direitos fundamentais do acusado foram respeitados, se havia provas, se o crime prescreveu ou se os fatos apurados caracterizam o tipo penal.

À Justiça Eleitoral só cabe examinar três perguntas: Há condenação por órgão colegiado? O crime pelo qual o acusado foi condenado está entre os previstos na lei das inelegibilidades? Os efeitos da condenação estão válidos? Se as três respostas forem afirmativas, a inelegibilidade estará configurada. Se qualquer resposta for negativa, não há nenhum impedimento para que a pessoa possa concorrer, esteja ela presa ou solta.

Porto Nacional -TO, 07 De Junho 2018

Por Edson Rodrigues

O Jornal O Paralelo 13, do alto dos seus 30 anos e meio de circulação, sempre sob a nossa direção como diretor-presidente e do meu irmão, Edvaldo Rodrigues como editor, sempre funcionando na mesma cidade, no mesmo endereço, e sempre com a mesma linha eleitoral, pautada na ética e na moral, com o intuito de defender os interesses do nosso povo e do nosso Estado do Tocantins.

Nossa principal preocupação é manter o respeito e a dedicação aos valores dos tocantinenses, nossos leitores fiéis e nossos colaboradores, assim como ás instituições estabelecidas, aos dirigentes classistas, empresariais e políticos.

Sempre mantivemos uma relação de respeito e boa convivência com os demais veículos de comunicação do Estado, seus dirigentes e profissionais.

DECISÃO

É por tudo isso que estamos aqui para anunciar a nossa decisão, movida pela peculiaridade do atual processo político, que se estendeu para um segundo turno, que teve um número recorde de abstenções e votos em branco ou nulos, passando da casa dos 435 mil eleitores, em que nenhuma pesquisa de intenção de votos de nenhum veículo, inclusive do nosso, sequer chegou perto da realidade que surgiu nas urnas, de não publicarmos nenhuma pesquisa de intenção de votos neste segundo turno.

Não publicaremos pesquisas para nos resguardar, para evitar cometer erros irreparáveis e nocivos à democracia e, muito além, manchar a nossa história que sempre se pautou pela verdade nas informações.

São muitos anos de luta e sofrimento para manter este veículo vivo e pulsante, nas plataformas impressa e online, para que uma pesquisa mal-feita ou mal idealizada venha colocar tudo a perder.

Durante o primeiro turno das eleições suplementares nós publicamos três pesquisas realizadas por um instituto respeitado.  Porém, nem ele nem as demais instituições estaduais, muito menos o IBOPE, de renome nacional, foram exitosos em seus resultados e não passaram nem perto de perceber a tendência que levou, nada menos que 434 mil eleitores a se abster de votar ou notar nulo ou em branco.

Rogamos pela compreensão dos nossos leitores e colaboradores em relação á essa nossa decisão, mas não consideramos outra escolha, senão trilhar o caminho da verdade para evitar um eventual desgaste em nossa imagem.

CUMPRINDO NOSSO PAPEL

Por outro lado, jamais deixaremos de cumprir nosso papel de imprensa livre, trazendo aos nossos leitores e colaboradores nossas tradicionais análises políticas, artigos e matérias investigativas, com o que acontece nos bastidores políticos, longe dos olhos da população e dos eleitores, sempre mantendo nossa linha editorial destemida e imparcial, evitando entrar no campo da imprensa marrom, do denuncismo e da chapa-branca.

Voltamos a ressaltar que jamais nos omitiremos e, muito menos, seremos coniventes com qualquer ação que venha a prejudicar  nosso Estado e sua boa gente, praticados por grupos de pessoas ou segmentos políticos.

Estaremos atentos e de prontidão em nome do bom jornalismo e da liberdade de expressão, assim como do respeito constitucional.

Neste primeiro turno das eleições suplementares, mantivemos nossa linha editorial e o alto nível do debate, assim como sempre fizemos, em respeito aos nossos leitores e aos candidatos, sempre buscando de forma ética expor nossos pontos de vista.  Mas, é fato, que veiculamos, também, entrevistas e declarações que continham denúncias e troca de farpas, mas sempre dando o devido nome aos declarantes, como manda o bom jornalismo.

Assim se resume a prática do bom jornalismo e é assim que nos pautamos.

Assim fomos, assim somos e assim continuaremos, com as graças de Nossa Senhora das Mercês.