RETROSPECTIVA DOS PRINCIPAIS FATOS TRAZ COMO DESTAQUE NEGATIVO A PRIMEIRA AUDIÊNCIA DA OPERAÇÃO MONTE CARLO. DE POSITIVO, A PARTICIPAÇÃO DE MARCELO MIRANDA NO FÓRUM SOBRE A AMAZÔNIA LEGAL
Por Edson Rodrigues
Enquanto Raul Filho vai às barras da Justiça junto com Carlinhos Cachoeira, Marcelo Miranda debate questões ligadas à Amazônia Legal em Macapá, tendo a Segurança pública como destaque
Justiça realiza primeira audiência contra Raul Filho e Carlinhos Cachoeira
O juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, colheu os primeiros depoimentos de testemunhas da ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra o ex-prefeito de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 12 réus, entre os quais agentes políticos e trabalhadores.
Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira.
O juiz negou o pedido de cancelamento da audiência, protocolado quatro dias antes, pela defesa do ex-prefeito Raul Filho De acordo com o Tribunal de Justiça, na primeira audiência do processo, nesta quarta-feira, 25, o juiz colheu o depoimento de cinco testemunhas: os analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Luiz Falcão Coelho Júnior, Eduardo Pereira Valim, Joselito Alves de Macedo, Ronaldo Lucas e Thiago Dias de Araújo e Silva. Eles foram indicados pelo Ministério Público Estadual.
A audiência teve início com o juiz negando o pedido de cancelamento do ato, protocolado quatro dias antes, pela defesa do ex-prefeito. A defesa alegou que não tivera acesso aos vídeos existentes no processo e também porque nem todos os réus foram notificados.
De acordo com o juiz, mais duas audiências para ouvir as testemunhas das defesas estão marcadas para o dia 1º de fevereiro, às 8h15 e às 14h15. De acordo com o juiz, se todas as testemunhas indicadas pelas partes forem ouvidas, deverá dar início aos interrogatórios dos réus na audiência seguinte, designada para o dia 8 de fevereiro.
Entre as próximas testemunhas a serem ouvidas estão Ivory de Lira Aguiar Cunha, Ednaldo Neir Moreira Soares, Norton Rubens, Marina Fagundes Pereira, Vany Vieria Lira, Bráulio Alves Rocha Junior, José Arnaldo Rabelo e Osmar Pinheiro.
Confira a lista dos réus do processo:
Raul de Jesus Lustosa Filho (ex-prefeito de Palmas);
Silvio Roberto Moraes de Lima (ex-assessor de campanha do ex-prefeito Raul Filho);
Solange Jane Tavares Dualibe de Jesus (ex-deputada estadual);
Pedro Duailibe Sobrinho (ex-secretário interino de Governo e ex-secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Kenya Tavares Duailibe (ex-presidente da comissão de Licitação e ex-coordenadora de compras de Palmas);
Gilberto Turcato de Oliveira (ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas);
Adjair de Lima e Silva (ex-secretário municipal de Finanças);
Jânio Washington Barbosa da Cunha (ex-secretário de Infraestrutura);
Jair Corrêa Júnior (ex-presidente da Agência de Serviços Públicos e ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Mário Francisco Nania Júnior (ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Luiz Marques Couto Damasceno (ex-diretor da Agência de Serviços Públicos);
Raimundo Gonçalo Mendes Vieira (ex-servidor contratado pelo município de Palmas);
Rosilda Rodrigues do Santos (trabalhadora do lar);
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o "Carlinhos Cachoeira" (empresário).
Pesquisa desmente prefeito e mostra queda nas vendas no comércio de Palmas
Depois de declarações do prefeito Carlos Amastha (PSB) a órgãos de imprensa, afirmando ter havido um crescimento no faturamento do comércio de Palmas/TO no final do último ano, em decorrência dos gastos da Prefeitura da capital com decoração natalina, dados da pesquisa Sondagem de Vendas – Natal 2016, realizada pelo Instituto Fecomércio em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), e divulgada no último dia 19 de janeiro, mostram o contrário.
A pesquisa revela que 52% dos entrevistados notaram algum tipo de queda nas vendas no período de Natal. Entre os lojistas que tiveram queda nas vendas, 44,2% perceberam uma redução superior a 20% durante o período natalino, se comparado ao mesmo período de 2015.
Diante dos dados, o vereador Milton Neris (PP) cobrou ação por parte do poder público municipal. “Estamos vivendo um processo difícil na economia do Brasil e Palmas não é diferente. O prefeito [Carlos Amastha, (PSB)] precisa agir de forma eficaz. Qual o investimento que o Executivo possa estar promovendo para o desenvolvimento econômico de Palmas? Zero”, criticou o vereador.
Ainda de acordo com a pesquisa, apenas 27% dos entrevistados registraram aumento nas vendas no período natalino. Destes, 29,6% observaram um crescimento de até 5%. Uma das estratégias da gestão municipal para incentivar o comércio local, a decoração das principais avenidas da cidade e de pontos turísticos estratégicos também foi criticada por Milton Neris, que avalia que os recursos poderiam ser investidos de maneira mais útil. “A prefeitura precisa enxugar a máquina e gerar investimentos, sem isso, não há possibilidade de se desenvolver”, defendeu.
Diferente dos dados apresentados pela Fecomércio, no final do mês de dezembro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas divulgou ter havido um crescimento de 7,6% no movimento das lojas naquele mês, em relação ao mesmo período do ano anterior. Na ocasião, atribuiu o crescimento a uma parceria firmada pela entidade com a Prefeitura de Palmas e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), voltada para a elaboração de campanhas promocionais do comércio de Palmas ao longo do ano. Para o vereador, os dados apontando crescimento seriam uma estratégia da gestão municipal para "maquiar" o cenário. "De ponta a ponta o que a gente ouve é choradeira geral por parte dos comerciantes. Caiu o movimento para todo mundo, confirmando que a coisa não está indo bem. O prefeito precisa colocar os pés no chão, trabalhar a partir da realidade”, criticou Milton Neris.
85% dos projetos aprovados em Palmas são inúteis para população
Centro de Palmas (TO): 85% dos projetos de lei aprovados pelos 20 vereadores da cidade são irrelevantes para a população
Gastança chamou a atenção do Ministério Público, que está pedindo a suspensão de seis leis aprovadas pelos vereadores da capital do Tocantins. (Mauricio Simonetti/Pulsar Imagens)
Cada um dos 280 000 moradores de Palmas, capital do Tocantins, desembolsa 116 reais todo ano para sustentar os 20 vereadores locais. É o segundo gasto mais alto entre as Casas legislativas das capitais — só perde para o do Rio de Janeiro, segundo o Observatório Social, organização que monitora o orçamento de prefeituras e Câmaras de Vereadores.
Além de cidades de mesmo porte terem câmaras bem menos onerosas — os 363 000 habitantes de Rio Branco, no Acre, desembolsam 63 reais por pessoa —, o problema está na qualidade do gasto. De acordo com o Observatório Social, 85% dos 181 projetos aprovados pelos vereadores palmenses de janeiro de 2013 a junho de 2016 foram inúteis para a maioria da população. Entre eles estão mudanças de nome de ruas e concessões de títulos de utilidade pública a entidades obscuras, como uma igreja chamada Ministério Servo da Orelha Furada.
Com a honraria, os agraciados podem pleitear à prefeitura a doação de terrenos públicos. Nos cálculos do Observatório Social, a tramitação de matérias irrelevantes teria consumido 87 milhões de reais dos cofres públicos de Palmas no acumulado de três anos.
A gastança chamou a atenção do Ministério Público, que está pedindo a suspensão de seis leis aprovadas pelos vereadores da capital do Tocantins. Em nota, a assessoria da Câmara dos Vereadores diz que os questionamentos da promotoria são legítimos e que poderá reverter a aprovação dos projetos. O que não dá para reverter é o dinheiro público que foi desperdiçado.
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Secretário da Fazenda diz que vai manter desconto de 75% do ICMS
Diversos representantes de entidades ligadas ao comércio de todo o Estado estiveram em reunião com o secretário estadual de Fazenda, Paulo Antenor Oliveira. Na ocasião, o secretário sinalizou manter este ano o desconto de 75% na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos de outros Estados, por empresas do Simples Nacional do Tocantins. Segundo Oliveira, a medida será publicada tão logo o governador Marcelo Miranda (PMDB) aprove.
Este pedido havia sido feito pela Fecomércio e pela Faciet ainda em dezembro, quando os presidentes das instituições em busca da manutenção deste diferencial, realizaram visitas ao governador Marcelo Miranda e aos secretários de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.
O presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, disse que esta conquista demonstra a preocupação do governo estadual com a classe. “Nós fomos recebidos gentilmente ambas às vezes pelo secretário Paulo Antenor, que se dispôs para intermediar esta negociação com o governador. Estamos felizes com esta notícia, pois as empresas do Simples são a grande maioria das empresas ativas no Estado. Deste modo, caso houvesse a mudança conforme conta na lei, o desconto passaria para apenas 50%. O comércio e o setor de serviços sofreriam grandes impactos, já que boa parte dos produtos revendidos pelas empresas vêm de fora do estado”, explicou.
O avanço nas negociações aconteceu durante uma reunião entre a Aciara, representada pelo presidente Márcio Parente, pelas diretoras Antônia Lopes Gonçalves e Juliane Carneiro e pelo presidente da Aciara Jovem, Jefferson Silva, Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fecomércio e demais associações.
Para o presidente Márcio Parente, a manutenção do desconto, o mesmo do ano passado, representa um alívio e um fôlego a mais para o empresariado. “Estávamos preocupados porque as vendas do último ano não foram suficientes para compensar o aumento do tributo. Agora, com a melhora na perspectiva da economia, podemos trabalhar com mais otimismo”.
Desconto
Desde o dia 1º de janeiro, vigorava a mudança na tabela da Complementação de Alíquota. Se ela fosse mantida, conforme previsto, o desconto sobre a diferença de alíquota entre Estados cairia de 75% para 50%, o que, na prática, dobraria o ICMS de entrada para o empresário. “Na prática, a cobrança do ICMS dessas operações dobrou”, explicou o contador e diretor da Brasil Price, de Araguaína, Ronaldo Dias.
Dona de restaurante é presa em flagrante por gato de água em Palmas
Uma mulher de 63 anos foi presa e autuada em flagrante na quinta-feira (26) por furtar água para uma churrascaria na 210 Sul. De acordo com a Polícia Civil, a fraude foi descoberta por funcionários da Odebrecht/ Saneatins durante uma fiscalização de rotina. (Veja o vídeo)
Após constatar o desvio na rede de distribuição, a polícia fez a prisão em flagrante. Para descobrir a irregularidade foi utilizado o equipamento chamado geofone, que faz detecção de ruídos do movimento de água para localizar o ponto em que é feito o desvio ilegal.
Conforme a polícia, o fornecimento de água do restaurante estava suspenso por falta de pagamento. A suspeita foi levada para a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos de Água e Energia (Derfae).
Ela pagou a fiança estipulada pela polícia e vai responder ao crime em liberdade.
ATM - Marlen também deixa disputa e Jairo Mariano vira candidato único
Jairo Mariano, de Pedro Afonso, é agora o único candidato a presidente da ATM O prefeito de São Felix do Tocantins, Marlen Ribeiro (PSD), decidiu retirar sua candidatura a presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Com isso, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), se torna candidato único na eleição, que será realizada no dia 10 de fevereiro.
Em nota, Marlen justificou que "preferiu pela unidade dos prefeitos” ao abrir mão de sua candidatura. "Em nome da unidade da entidade e uma harmonia entre o grupo, eu estou abrindo mão de ser candidato a presidência da ATM. Acredito na união dos prefeitos e estarei sempre lutando por melhorias da nossa classe e dos companheiros”, disse o prefeito de São Felix.
Eduardo Madruga (PMDB), de Wanderlândia, também tinha intenção de concorrer ao pleito, mas na sexta-feira, 20, o peemedebista declinou e virou o primeiro vice-presidente na chapa de Jairo Mariano.
Trecho da TO-050 será administrado pelo governo federal e se torna BR-010
Um trecho de 11 quilômetros da rodovia TO-050, que passa pelo perímetro urbano de Palmas, passará a ser administrado pelo governo federal e vai ser parte da BR-010. A medida foi anunciada pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) nesta quinta-feira (26), que já assinou a concessão. O trecho passa para o controle da união no dia 1º de fevereiro.
Com a mudança, a conservação, a sinalização e os radares no trecho passam a ser de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os 11 quilômetros estão entre a saída da capital para Porto Nacional até o entroncamento com a TO-020, que dá acesso a Aparecida do Rio Negro.
"Para os usuários da rodovia não haverá nenhuma alteração, apenas nas marcações quilométricas", garantiu o superintendente de Operação e Conservação da Ageto, Gilvamar Moreira de Souza.
"A informação é que o DNIT já terá uma empresa responsável pela manutenção deste subtrecho. O usuário vai continuar com as mesmas prerrogativas e tranquilidades que ele tinha antes, não vai ter nenhum motivo para se preocupar", disse ele.
Siqueira Campos é diagnosticado com pneumonia e segue internado
O ex-governador Siqueira Campos, 88 anos, internado desde a noite da quarta-feira (25), segue em repouso absoluto em um hospital particular de Palmas. O médico responsável pelo tratamento dele confirmou o diagnóstico de pneumonia, após o resultado de exames.
Por orientação médica, ele deve ficar em repouso absoluto por pelo menos 10 dias, sendo que cinco deles serão no hospital. Apesar disso, o ex-governador apresenta melhoras e os sintomas de febre e desidratação foram contidos.
Segundo nota enviada à imprensa, Siqueira teve uma noite tranquila, está lúcido, conversando e se alimentando normalmente.
Em 2016, o político ficou internado em uma UTI após um quadro de desidratação. Ele ficou internado por uma semana e foi diagnosticado com pneumonia no pulmão direito.
O ex-governador é o autor da emenda de criação do Estado do Tocantins. Após a separação do estado, ele se tornou o primeiro governador e criou o projeto de construção de Palmas. No total, exerceu quatro mandatos no governo do Tocantins.
As pessoas que precisam transitar entre as cidades de Araguatins e Buriti do Tocantins, na região do Bico do Papagaio já podem perceber a diferença na rodovia TO-010, no trecho entre o entroncamento da TO-404 (Araguatins) e o da TO-201 (Buriti do Tocantins). E trecho da TO-050 em Palmas passará a ser administrada pelo Governo Federal
Da Assessoria
É que a Agência de Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) finalizou a pavimentação da estrada e já se prepara para realizar a sinalização horizontal e vertical da via. O trecho era de chão e em tempos de chuva e seca eram só barro e poeira, respectivamente. O trecho de 33, 81 quilômetros teve um investimento de R$ 35 milhões financiados pelo Banco do Brasil. De acordo com o Superintendente de Construção e Fiscalização de Obras Rodoviárias, Fernando Farias, a pavimentação da via é uma demanda antiga da comunidade. “Essa região precisava desse trecho pavimentado, pois a localidade é importante economicamente e é uma grande produtora de leite”, explicou A rodovia também beneficia diretamente os moradores do povoado Vila União que poderão ter acesso aos serviços oferecidos nas cidades maiores. “Essa comunidade sofria muito, principalmente no período de chuva, agora com o asfalto, a população do povoado saiu do isolamento”, disse o superintendente. Outros benefícios O Governo do Estado também está reconstruindo 1,5 mil quilômetros de rodovias em todo o Tocantins. As obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). No Bico do Papagaio são 18 trechos, totalizando 378,4 quilômetros ao custo de R$ 88.335.581,85. Trecho da TO-050 em Palmas passará a ser administrada pelo Governo Federal
A partir da próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, um trecho com cerca de 11 quilômetros da TO-050, que compreende o perímetro urbano de Palmas, passará a ser de responsabilidade e administração do Governo Federal. Portanto, não mais será TO-050, mas BR-010. Com a proposta de adequar os trechos da rodovia federal BR-010 que sai de Brasília (DF) e passa por Palmas, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), assinou a cessão de manutenção e conservação do trecho de 11 quilômetros da TO-050 no entorno da Capital. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) é quem vai administrar o trecho.
De acordo com o superintendente de Operação e Conservação da Ageto, Gilvamar Moreira de Souza, o subtrecho de cerca de 11 quilômetros compreende o início do perímetro urbano em Taquaralto, na saída para Porto Nacional, até o entroncamento com a TO-020 que dá acesso ao município de Aparecida do Rio Negro, região Central do Estado. De acordo com o superintendente, apenas os marcos quilométricos da rodovia deverão ser alterados para se adequarem ao percurso da BR-010. “ Para os usuários da rodovia não haverá nenhuma alteração, apenas nas marcações quilométricas”, ressaltou.
Sobre a manutenção daquele trecho, o superintendente ressalta que o Governo Federal será o responsável pela conservação da rodovia. “A informação é que o DNIT já teria uma empresa responsável pela manutenção deste subtrecho. O usuário vai continuar com as mesmas prerrogativas e tranquilidades que ele tinha antes, não vai ter nenhum motivo para se preocupar”, argumentou Gilvamar Moreira.
13 Fórum dos Governadores da Amazônia Legal ocorre nesta sexta-feira, 27, em Macapá, e um dos temas que entram em discussão é a segurança pública
Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda se une aos demais governadores da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 27, em Macapá (AP), no 130 Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. Na reunião serão debatidas problemáticas comuns e políticas públicas que podem ser desenvolvidas em conjunto para fortalecer o desenvolvimento da Amazônia e cobrar apoio e ações do Governo Federal.
Antecedendo a reunião dos governadores, ocorre nesta quinta-feira, 26, a reunião técnica entre os secretários estaduais de Meio Ambiente, de Educação, de Saúde, de Segurança Pública, da Assistência Social, e gestores ligados à Infância e Adolescência, em que serão definidas pautas prioritárias para serem apresentadas no encontro dos chefes dos executivos da Amazônia Legal.
Uma das novidades dessa edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal é a entrada do tema segurança pública na pauta. Será discutida a segurança pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Policias Militares e Policia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.
Carta do Amapá
Durante a reunião, os governadores vão debater e formatar, a partir das propostas decididas no dia 26, a Carta do Amapá. O documento conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas dos estados da Amazônia Legal e será encaminhado ao Palácio do Planalto.
A reunião contou também com a presença do senador Vicentinho Alves, da deputada federal Dulce Miranda, do deputado estadual Elenil da Penha e do vereador Ferreirinha
Por Patrícia Saturno
Demandas relacionadas à gestão do município de Araguaína foram pauta de reunião entre o governador Marcelo Miranda e o prefeito do município, Ronaldo Dimas, na tarde desta quarta-feira, 25. A reunião, realizada no gabinete do governador, no Palácio Araguaia, contou com a presença do senador Vicentinho Alves, da deputada federal Dulce Miranda, do deputado estadual Elenil da Penha e do vereador Ferreirinha.
Na audiência, foram discutidos temas como a revitalização do Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), obras dos setores Araguaína Sul 2, Bairro São João e Maracanã; a continuidade das obras das escolas de tempo integral Maracanã e Nova Araguaína, trechos da TO-222 danificados recentemente pelas chuvas, enfrentamento da violência, entre outros.
“Nós discutimos políticas públicas, projetos para Araguaína. Todas as demandas que o prefeito nos trouxe são importantes para a cidade. Seguindo um planejamento, nós queremos saldar os compromissos que temos com o município. É importante frisar que queremos a unidade na atuação dos representantes da sociedade para definir e executar novos projetos”, disse o governador, que destacou ainda que está aberto para dialogar com todos os políticos e membros da sociedade dispostos a debater os reais interesses do Estado e do povo tocantinense.
A atração de novos investidores para o município também foi defendida por Marcelo Miranda. “Araguaína é uma cidade que se desenvolve todos os dias e precisa de infraestrutura adequada. A revitalização do distrito agroindustrial, por exemplo, é importante para atrair investidores, gerar mais empregos e renda para a população”, pontuou.
Ronaldo Dimas fez uma avaliação positiva da reunião. “Hoje houve um avanço significativo”, avaliou o prefeito, considerando que as demandas apresentadas foram bem recebidas pelo governo.
O senador Vicentinho Alves, por sua vez, enfatizou que a audiência teve como foco fortalecer a parceria com o Estado para, somando esforços, atender às prioridades do município. “O governador prontamente nos recebeu e acredito que essa parceria vai melhorar a cidade de Araguaína”, finalizou.
Foto: Pedro Barbosa / Governo do Tocantins.
Articulações fervem no caldeirão do qual sairá o indicado para suceder o ministro. Há, pelo menos, 10 nomes na briga
Com informações do Estado de Minas
A morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo na última quinta-feira, em Paraty (RJ), incendiou o cenário político e elevou a pressão de partidos e juristas para tentar influenciar na indicação do sucessor dele no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o presidente Michel Temer tenha dito que escolherá um nome técnico, todos os cotados para o posto têm padrinhos políticos, a maioria deles envolvidos ou de partidos que estão sob investigação na Operação Lava-Jato. “Você não tem noção do clima que está na Esplanada pressionando o governo”, admitiu um interlocutor do Palácio do Planalto.
O suspense enlouqueceu a bolsa de apostas em Brasília. “Se Temer quiser fazer um mínimo de marola possível, ele vai pelo caminho mais seguro e indica alguém do Superior Tribunal de Justiça, repetindo a trajetória de Teori”, avalia um especialista do Poder Judiciário.
No entanto, este mesmo analista não tem certeza se isso ocorrerá e afirmou que, no meio jurídico, dois nomes aparecem com boas chances: Yves Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, e João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Uma terceira opção, menos provável, seria Flávia Piovesan, atual secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
Gandra Filho tem dois aliados de peso nesse processo. O presidente do TST é ligado à direita da Igreja Católica e segue a mesma corrente religiosa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Contemplaria, portanto, o tucanato paulista. Gandra Filho também tem o apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Mendes esteve reunido com Temer e o secretário do Programa de Parceria do Investimento (PPI), Wellington Moreira Franco, na tarde de domingo. De acordo com as assessorias de Mendes, Temer e Moreira Franco, eles conversaram sobre o cenário conjuntural do país, sem entrar em detalhes sobre indicações.
O jurista Yves Gandra disse ao Estado de Minas que é amigo do presidente Temer há cerca de 40 anos e que, por isso, não ligou para o presidente, evitando constrangê-lo ao sugerir uma indicação. “Assim, ele poderá escolher quem quiser, sem qualquer desconforto em relação a um amigo”. Contudo, acrescentou que “ele (o filho) tem o perfil mais adequado, sem demérito dos outros bons nomes que a imprensa tem circulado”.
João Otávio de Noronha, ministro do STJ, é o atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o apoio do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. O tucano esteve ontem à tarde com Temer no Planalto, mas, a princípio, o assunto tratado foi a indicação de Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo. O PSDB tem outras opções, mas a nomeação do Planalto ao STF é mais um capítulo da divisão interna do partido entre Aécio e Alckmin.
Já Flávia Piovesan, atual secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, foi aluna de Temer e, em razão de sua atuação no setor, é bastante próxima à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Tem currículo considerado consistente, mas experiência inferior àquela dos demais nomes colocados. Poderia ser um gesto de apreço de Temer em relação à Cármen. Ambos têm tido momentos de aproximação e separação.
No caso dos presídios, a presidente do STF assumiu protagonismo, mas o governo considera que ela avançou o sinal na questão da dívida dos estados. Poderia também ser uma nova resposta ao fato de o primeiro escalão federal ter poucas mulheres.
O nome do chefe de Flávia — o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes — também é especulado. Ele conta com o apoio do PSDB e do DEM. Contudo, ele se desgastou com a crise penitenciária e tem posições favoráveis, e explícitas, à permissão para que condenados em segunda instância sejam presos. O julgamento está empatado no STF.
Segundo pelotão Dentro do STJ, outros nomes são cogitados. Luiz Felipe Salomão é ligado ao PMDB do Rio, que perdeu força com as prisões de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha. Hermann Benjamim tem apoio do PSDB e do DEM, mas o fato de ser relator do processo que investiga a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) complica a indicação. Humberto Martins, atual vice-presidente do STJ, é ligado ao PMDB de Renan Calheiros e José Sarney. E Mauro Campbell é próximo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Renan também se mostra interessado em emplacar um aliado: o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. O presidente do Senado, contudo, nega publicamente os movimentos. (Colaborou Rosana Hessel)