Documento prevê exceções para a modalidade "pesque e solte" e para a pesca de subsistência; comerciantes têm até 31 de outubro para declarar estoques

Por Vinicius Venâncio

A Portaria Nº 251/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa segunda-feira, 19, fixou o período de defeso da Piracema entre 1º de novembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027. Nesse período, fica proibida a pesca em todas as modalidades nos rios, lagos e demais cursos hídricos do estado, além de vedar a realização de campeonatos e torneios de pesca.

O documento autoriza a pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", desde que o praticante utilize anzol sem fisga e porte a carteira de pesca amadora. A Portaria também permite a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais.

A pesca de subsistência deve ter finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, ser realizada de barranco ou em barco a remo e empregar apenas caniço simples, linha de mão e anzol. Para essa categoria, a portaria proíbe a comercialização e o transporte do pescado. Outra exceção alcança as espécies invasoras tilápia (Oreochromis spp.) e bagre-africano (Clarias gariepinus).

Transporte e comercialização

Durante o defeso, ficam proibidos o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. A restrição não atinge peixes de pisciculturas licenciadas pelos órgãos ambientais competentes, cuja despesca, transporte e venda continuam liberados.

O defeso poderá ser prorrogado caso se verifique alteração no fenômeno migratório associado à desova e à reprodução das espécies nos cursos hídricos do estado. Quem descumprir as regras ficará sujeito às sanções previstas na legislação vigente.

Declaração de estoque

Frigoríficos, peixarias, entrepostos e outros pontos de venda devem declarar os estoques de pescado, congelado ou não, até 31 de outubro de 2026. O registro é feito por meio da Declaração de Estoque de Pescado, gerada no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). O formulário de solicitação está disponível no portal do cidadão do Naturatins e deve ser acompanhado de cópias dos documentos que comprovem a procedência do produto.

A declaração precisa permanecer no local de armazenamento, junto à documentação de origem, e ser apresentada ao agente de fiscalização sempre que solicitada.

Pasta intensifica atividades nas unidades de saúde e orienta mulheres sobre a realização do Papanicolau neste mês

Texto: Rodrigo Marques

O medo de sentir dor, a vergonha de expor o próprio corpo e até a insegurança sobre como o exame é realizado podem fazer com que muitas mulheres adiem um cuidado importante com a saúde. Durante o Outubro Rosa, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas realiza o Dia D nas Unidades de Saúde da Família (USFs), intensifica as atividades de seus serviços e chama a atenção para essas preocupações, esclarecendo dúvidas sobre o exame preventivo do colo do útero, conhecido como Papanicolau, que pode identificar alterações nas células antes que evoluam para um câncer.

O enfermeiro e preceptor da Semus, Willame Oliveira Ribeiro, explica que, apesar das dúvidas que podem surgir antes da realização, o procedimento é simples e leva apenas alguns minutos. “Durante a coleta, a mulher fica deitada em uma maca ginecológica, enquanto o profissional de saúde utiliza um instrumento chamado espéculo, conhecido popularmente como ‘bico de pato’, para visualizar o colo do útero. Em seguida, uma pequena amostra de células é coletada com uma espátula e uma escovinha e encaminhada para análise laboratorial”, pontuou.

Willame ressalta que, embora o exame possa provocar algum desconforto, não deve causar dor intensa. Por isso, é importante que a paciente converse com o profissional de saúde, informe suas preocupações e comunique qualquer incômodo durante o procedimento. “O acolhimento, o respeito à privacidade e a explicação de cada etapa são cuidados que ajudam a tornar a experiência mais tranquila”.

Dúvidas e cuidados antes do exame

Uma das dúvidas mais comuns é sobre a necessidade de preparação para a coleta. “Para não comprometer o resultado, a orientação é evitar relações sexuais no dia anterior e não utilizar duchas ou medicamentos vaginais nas 48 horas que antecedem o procedimento, salvo orientação profissional”. Willame também recomenda que a coleta seja realizada fora do período menstrual, pois a presença de sangue pode interferir na análise.

Outra informação importante é que o preventivo não deve ser realizado apenas quando a mulher apresenta algum sintoma. O exame permite identificar alterações que podem não provocar sinais perceptíveis, possibilitando o acompanhamento e, quando necessário, o tratamento antes do desenvolvimento de doenças mais graves.

Onde buscar atendimento

Em Palmas, as mulheres podem procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência da sua região para receber orientações sobre o exame preventivo, verificar a indicação, esclarecer dúvidas e obter informações sobre a realização da coleta.

Volume aprovado em 2026, até setembro, foi de R$ 930 milhões, o maior da série histórica, e atendeu 78% das cidades do estado

Com Assessoria

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 3,48 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no Tocantins desde 2023. O valor é 66,4% superior ao aprovado entre 2019 e 2022 (R$ 2,09 bi). Entre janeiro e setembro de 2026, foram aprovados para as MPMEs tocantinenses um total de R$ 930,7 milhões, volume que é 13,4% superior ao registrado em todo o ano de 2025 (R$ 821 milhões) e o maior da série histórica, iniciada em 1995.

“Desde 2023, o BNDES aprovou R$ 354 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, mais que o dobro do volume dos quatro anos anteriores. Esse resultado é fruto de uma determinação: fazer do Banco um catalisador do crédito para quem produz, gera emprego e movimenta a economia. Com nossos agentes parceiros, levamos recursos a empresas de todos os portes e regiões, e isso se traduz em mais renda, mais trabalho e mais oportunidades na vida das pessoas. Cada real que chega a um pequeno negócio vira salário, vira consumo no comércio do bairro, vira dinamismo na economia local", afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Do total aprovado entre 2023 e setembro de 2026 para o Tocantins, R$ 2,23 bilhões foram para a agropecuária (+47,6% em relação ao aprovado entre 2019 e 2022), R$ 772,5 milhões para infraestrutura (+163,2%) e R$ 371 mi para comércio e serviços (+101,8%). No Tocantins, em 2026, os recursos atenderam 109 municípios, o que corresponde a 78,4% das cidades do estado.

São recursos para investimentos, incluindo crédito para inovação, renovação de frota e aquisição de máquinas e equipamentos, além de linhas de capital de giro, que podem ser utilizadas para formação de estoques, pagamento de fornecedores ou outras necessidades do dia a dia das empresas.

Mais de 90% das aprovações para MPMEs foram realizadas por meio da rede de agentes financeiros credenciados ao BNDES, que inclui bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e bancos cooperativos, bancos de montadoras e agências de fomento e desenvolvimento. Essa rede atende hoje 94% dos municípios brasileiros. Nessas operações, os agentes financeiros são responsáveis pela análise e aprovação do crédito e pela negociação das condições e garantias com os clientes.

Acesso a recursos – As empresas interessadas em acesso ao crédito do BNDES podem procurar diretamente os agentes financeiros credenciados ou realizar o pedido de crédito por meio da plataforma BNDES Impulso (impulso.bndes.gov.br/). A partir do preenchimento de informações sobre o perfil da empresa e a finalidade do financiamento, a plataforma apresenta sugestões de produtos e de instituições financeiras parceiras do BNDES mais adequadas àquela necessidade, possibilitando o posterior encaminhamento da solicitação de crédito e a negociação direta entre a empresa e a instituição financeira.

Evento “Todas por Ela” será realizado às 17h, no Cristal Hall, e reunirá lideranças políticas e apoiadores da candidata ao Governo do Tocantins

Com Assessoria

A candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), recebe nesta quarta-feira, 21, em Palmas, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). As três participam do encontro “Todas por Ela”, marcado para as 17h, no Cristal Hall.

O evento ocorre na reta final da campanha do segundo turno e reúne três nomes da política nacional em apoio à candidatura da Professora Dorinha. Michelle Bolsonaro, Damares Alves e Bia Kicis estarão ao lado da candidata em um encontro voltado à participação feminina na política e à mobilização de apoiadores.

O segundo turno da eleição para o Governo do Estado será realizado no domingo, 25.

Serviço

Evento: Todas por Ela

Data: Quarta-feira, 21 de outubro

Horário: 17h

Local: Cristal Hall, Palmas

Participantes: Professora Dorinha, Michelle Bolsonaro, Damares Alves e Bia Kicis.

Decreto nº 7.251 tem vigência de 180 dias e estabelece medidas para o enfrentamento da seca

Por Mara Sousa

O Decreto nº 7.251, que declara situação de emergência em todo o território do Tocantins em razão da estiagem prolongada, tem vigência de 180 dias e estabelece medidas para o enfrentamento dos efeitos da seca em 2026 e 2027. O documento, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 20, considera os prejuízos à agropecuária e as situações de risco associadas às queimadas e aos incêndios florestais.

A medida também prevê que os relatórios e as informações oficiais produzidos pelos órgãos estaduais poderão subsidiar pedidos de apoio financeiro, bem como solicitações de prorrogação ou renegociação de obrigações dos setores atingidos pela estiagem, observadas as exigências legais.

Entre os fundamentos apresentados no decreto estão os dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que apontam que aproximadamente 95% do território tocantinense apresentava algum grau de seca em agosto de 2026. O documento também destaca a expansão da área classificada como seca moderada, que passou de 33,57% em julho para 57,44% em agosto.

O objetivo é minimizar os impactos da estiagem e prestar assistência aos municípios e às famílias afetadas. O decreto facilita ainda a renegociação de dívidas e amplia as possibilidades de apoio aos produtores rurais afetados nesse período.

As despesas decorrentes da execução das medidas serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, conforme disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação vigente.

Atribuições dos órgãos estaduais

O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio do Comando de Ações de Defesa Civil, ficará responsável pela coordenação das ações estaduais de resposta ao desastre. Entre as atribuições estão a articulação com órgãos estaduais e municipais para o atendimento às localidades atingidas, incluindo assistência humanitária e o abastecimento emergencial de água; a consolidação dos registros de danos e prejuízos.

À Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), caberá levantar e consolidar os prejuízos causados pela estiagem nas atividades agropecuárias, prestar assistência técnica aos produtores rurais e orientar sobre os instrumentos de apoio disponíveis e os procedimentos para solicitação de benefícios junto às instituições competentes.

Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) será responsável pelo monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas, além da disponibilização de informações sobre a evolução da estiagem e do apoio às ações voltadas à mitigação dos impactos sobre os recursos hídricos.

À Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) caberá apoiar os municípios na identificação e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.