Partido de Bolsonaro vence Centrão e fica com Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto PT comandará Saúde
Por Lis Cappi
Após semanas de negociações, líderes partidários avançaram em acordos para as presidências de comissões nesta terça-feira (5). O principal entrave era a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava em disputa entre o Partido Liberal (PL) e o Centrão. O desfecho deu vitória ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vai presidir o colegiado mais importante em 2024.
As tratativas foram conduzidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é de que os ajustes finais sejam concluídos até esta quarta-feira (6). As comissões devem ser instaladas às 15h.
No acordo firmado no ano passado, a CCJ ficaria com o PL, mas a projeção do colegiado fez com que o Centrão também entrasse na disputa. No meio das negociações, o Partido dos Trabalhadores (PT), se movimentou para que o PL não ficasse no comando do colegiado. Por analisar quase todos os projetos da Câmara, a comissão pode funcionar como oposição ao governo.
No último ano, a comissão ficou com o PT. Dessa vez, o partido ficará com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que pode convocar qualquer ministro do governo. A legenda de Lula ainda define pontos finais para a comissões de Saúde e Cultura.
Com quase todos os acertos feitos, ficou definido ainda que partidos podem trocar entre si algum comando de comissão, desde que fique no entendimento das duas legendas. Está na situação, por exemplo, o PDT e o PSB, que ficaram com Trabalho e Indústria, respectivamente, mas ainda negociam uma possível troca.
Texto de medida provisória sobre o mesmo assunto está sendo reformulado
Com Agência Câmara
Durante reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que o governo vai encaminhar um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do coronavírus.
O prazo do programa se encerrou em 2023. No final do ano, o Poder Executivo chegou a encaminhar uma medida provisória que prorrogava o prazo de socorro ao setor até 2025, mas decidiu encaminhar um novo projeto sobre o tema para tramitar no Congresso (MP 1202/23).
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto da MP tinha algumas imperfeições e, por essa razão, está sendo reformulado. A ideia, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março.
O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que será um texto mais enxuto. Ele disse ainda que todas as empresas que usaram os recursos do Perse indevidamente ou cometeram qualquer tipo de fraude, serão punidas. “Vai sair um texto em consenso e um programa que respeita quem realmente tem direito (ao benefício)”, disse Carreras.
“Foi falado sobre a duração (do benefício), talvez pelo Perse tenha uma progressão de redução nos próximos anos, mas foram sugestões. Por isso, foi importante ter um novo projeto de lei com urgência constitucional, validado pelos líderes, pelo presidente da Casa e pelo ministério da Fazenda”, reforçou.
MP 1202
Guimarães afirmou que Fernando Haddad reforçou a importância da votação da medida provisória que também limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia para garantir uma maior arrecadação de recursos do governo. Segundo Guimarães, a MP é “central” para o governo.
A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública, e, também, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados municípios.
“O ministro Haddad apresentou uma visão geral da importância da MP. O ministro disse que está quase dobrando a curva para concluir a etapa de concluir as medidas arrecadatórias e saneadoras da economia”, afirmou.
Texto prevê contribuição dos trabalhadores ao INSS
Por Carolina Pimentel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".
"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Distrito Federal avalia ampliar público-alvo para não perder doses
Por Paula Laboissière
Das 1.235.119 vacinas contra a dengue distribuídas a municípios selecionados pelo Ministério da Saúde, apenas 182.204 foram aplicadas em crianças e adolescentes que fazem parte do público-alvo definido pela pasta. A quantidade de doses aplicadas equivale a 14,75% do total distribuído.
Os dados foram coletados desde o início da vacinação, em 9 de fevereiro, até o último sábado (2). Ao todo, 521 municípios foram selecionados pelo governo federal para receber as vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo o ministério, são consideradas endêmicas para dengue.
Pioneiro na vacinação contra a dengue, o Distrito Federal (DF) informou, na semana passada, que, quase 20 dias após o início da distribuição das doses, apenas 32% das crianças de 10 e 11 anos haviam sido imunizadas. Das 71.708 doses recebidas do ministério, ainda havia cerca de 48 mil disponíveis para aplicação em todos os 67 pontos de vacinação do DF.
“Como todo imunobiológico, a vacina da dengue também tem prazo de validade. Os imunizantes estão válidos até o dia 30 de abril”, destacou o governo do Distrito Federal em nota. O comunicado ressalta que “tratativas estão sendo feitas para uma possível ampliação no público-alvo, a fim de garantir que todas as doses sejam efetivamente aplicadas na população”.
O Distrito Federal é uma das unidades federativas mais afetadas pela doença. Dados do painel de monitoramento de arboviroses indicam que o DF já contabiliza 117.588 casos prováveis de dengue, além de 78 mortes pela doença. Há ainda 73 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 3.647 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Já na cidade do Rio de Janeiro, até a última sexta-feira (1º), apenas 18% das crianças de 10 e 11 anos haviam sido levadas por seus responsáveis às unidades de saúde para receber a vacina contra a dengue. Segundo balanço da Secretaria Municipal de Saúde, na primeira semana de vacinação contra a doença, somente 25.317 doses foram aplicadas.
Dados do painel de monitoramento de arboviroses mostram que, em todo o estado do Rio de Janeiro, foram registrados 91.445 casos prováveis de dengue, além de 13 mortes pela doença. Há ainda 73 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 575 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Alerta aos pais
Há mais de 15 anos, a pediatra Natália Bastos atende desde pacientes recém-nascidos a adolescentes na capital federal. Em entrevista à Agência Brasil, ela destacou que há uma explosão de casos de dengue e que os pais precisam ter cautela.
“Gostaria de emitir esse alerta pedindo aos pais que não vacinaram que procurem a sala de vacina para fazerem a Qdenga [vacina contra a dengue]. É uma vacina feita com o vírus atenuado, uma vacina muito segura. Está sendo desenvolvida pelo laboratório Takeda desde antes da covid-19, antes da pandemia. Então, não é uma vacina nova, não é uma vacina que foi desenvolvida às pressas. Já existem vários estudos e ela passou por todas as etapas.”
Natália destacou que o esquema vacinal completo da Qdenga, com duas doses, garante cerca de 80% de eficácia e que os efeitos colaterais, inclusive em crianças, são pequenos – sobretudo quando comparados aos que uma infecção por dengue pode causar.
“Com uma dose, você tem, geralmente, efeitos colaterais imediatos muito leves e, com 10 dias, algumas manchas no corpo ou alguma dor no corpo. Mesmo assim, são poucos sintomas tendo em vista o que um quadro de dengue pode causar numa criança ou num adulto.”
“Enquanto estava na sala da rede privada, era uma vacina que estava custando, em média, de R$ 400 a R$ 500. Hoje, a vacina está disponível na sala do centro de saúde gratuitamente. Então convido todos os pais a procurarem a vacina com os filhos de 10 a 11 anos com urgência”, concluiu.
Com essa decisão, o ex-presidente permanece elegível para se candidatar como pré-candidato pelo Partido Republicano
Com Site Terra
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira, 4, que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump está autorizado a concorrer às eleições presidenciais do país, que acontecem em novembro deste ano. Com essa decisão, Trump permanece elegível para se candidatar como pré-candidato pelo Partido Republicano.
A decisão foi anunciada na véspera da Superterça, quando 15 estados dos Estados Unidos realizam suas prévias eleitorais simultaneamente. A sentença diz respeito a um caso específico do estado do Colorado, mas terá efeito em qualquer outro estado que questione a inclusão de Trump na cédula eleitoral, abrangendo assim todo o país. Na prática, não há mais possibilidade de o ex-presidente ficar excluído da corrida eleitoral.
O julgamento da Suprema Corte foi uma resposta ao recurso apresentado pela defesa de Donald Trump contra uma decisão da Justiça do estado do Colorado, que determinava que Trump não poderia concorrer às eleições por suposta violação de um artigo da Constituição dos EUA.
Na ocasião, a Justiça estadual argumentou que Donald Trump fomentou os atos golpistas em 6 de janeiro de 2021, quando milhares de pessoas invadiram o Capitólio em Washington.
No entanto, a Suprema Corte, cuja composição é de maioria conservadora, concluiu que é responsabilidade do Congresso nacional, e não dos estados individuais, decidir se um candidato pode ou não concorrer às eleições.
Trump perdeu as eleições presidenciais de 2020 para Joe Biden, mas ele não aceitou o resultado. Em 6 de janeiro de 2021, ainda como presidente, Trump fez um discurso em Washington DC para uma multidão que, após sua fala, invadiu o prédio do Congresso dos EUA, conhecido como Capitólio.