Não há como falar da política brasileira no século 21 sem dedicar um longo capítulo para a Operação Lava Jato, que completa dez anos de sua primeira fase no próximo dia 17

POR FELIPE BÄCHTOLD

Um resumo bem simplista da história recente do país a colocaria ao lado e na sequência de outros marcos do período, a partir de Junho de 2013: o impeachment de Dilma Rousseff, a vitória de Jair Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Já vai longe, porém, o tempo em que a Lava Jato abalava presidentes, pressionava altas instâncias do Judiciário e ameaçava deixar em apuros expoentes do Congresso.

Mesmo sem novas investigações e distante da popularidade que ostentava anos atrás, o histórico da operação iniciada em Curitiba vive voltando ao noticiário e ao debate político, seja por críticas de seus antigos réus, seja por tentativas de punir autoridades da época por medidas tomadas naquele período ou ainda por desdobramentos que continuam em tramitação na Justiça até hoje.

Um dos seus mais incisivos críticos é também o seu principal alvo, o hoje presidente Lula (PT), que ficou preso por 580 dias em decorrência de condenação assinada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil e sob risco de ter o mandato cassado no mês que vem pela Justiça Eleitoral.

Desde que voltou à Presidência, Lula já atribuiu à Lava Jato a "uma mancomunação" com os Estados Unidos e afirmou que, no período na prisão, pensava em "foder esse Moro". Também chamou a força-tarefa do Ministério Público de "bando de moleques irresponsável".

No STF (Supremo Tribunal Federal), que foi uma espécie de avalista das investigações em seus primeiros anos, o caso volta e meia retorna às discussões. Em 2022, por exemplo, o ministro Luiz Fux disse que ocorreu uma "anulação formal", mas que o país não deveria esquecer que a corrupção existiu.

Já seu colega Gilmar Mendes afirmou em entrevista no ano passado: "Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba foi o germe do fascismo". O ministro defende até a criação de uma "comissão da verdade" sobre abusos da operação.

Assunto dos mais polarizadores da história política do país, a Lava Jato também foi tema das últimas três eleições presidenciais.

Duas de suas antigas autoridades, Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, se dedicam diuturnamente a rebater as acusações de que agiram de modo abusivo e tentam defender que houve um legado institucional na apuração do que chamam de "maior escândalo de corrupção da história".

Apoiadores do lava-jatismo citam como argumentos a devolução bilionária de recursos desviados por construtoras, as confissões de dezenas de envolvidos e provas entregues via cooperação internacional.

Seus opositores veem uma cruzada que escolheu alvos, gerou um prejuízo econômico muito superior ao volume de recursos devolvidos, passou por cima de garantias constitucionais e criou a desordem política que desaguou nos ataques antidemocráticos em Brasília em 2023.

No ano passado, sob o governo Lula, entre outras medidas, a AGU (Advocacia-Geral da União) criou uma comissão com a tarefa de verificar se foram cometidas irregularidades na operação. Um evento na USP com advogados críticos da operação recebeu patrocínio estatal de Itaipu.

Pesa contra o lava-jatismo a adesão de Moro ao governo Bolsonaro, então recém-eleito, após ter sido responsável por conduzir dezenas de fases e por sentenciar Lula à prisão.

A saída do então juiz da magistratura, em 2018, para a nomeação a um cargo político foi um divisor da operação, comprometendo irremediavelmente a credibilidade das investigações e seu respaldo na cúpula do Judiciário.

Outro momento crucial para a derrocada da operação foi a revelação de conversas de Moro e dos procuradores, obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas também por outros veículos, como a Folha, em 2019.

Os diálogos mostraram proximidade entre o magistrado e a acusação, o que é ilegal. Até hoje as conversas dos procuradores por meio do aplicativo Telegram continuam a gerar repercussão no Judiciário. Em setembro passado, o ministro Dias Toffoli anulou o uso de provas do acordo da empreiteira Odebrecht em uma série de processos que ainda estavam pendentes pelo país.

O ritmo industrial de deflagração de fases pela Polícia Federal, à média de 1 a cada 3 semanas em seu auge, foi minguando até se esgotar completamente em 2021, após o encerramento das atividades da força-tarefa dos procuradores no Paraná.

Foram mais de 80 etapas da operação em Curitiba, embora o que se convencionou chamar de Lava Jato, envolvesse um conjunto de frentes muito além da centrada no Paraná. Desdobramentos se desenrolaram no STF, na Justiça Eleitoral, e em outros estados —principalmente no Rio de Janeiro.

Ao longo de anos, o país se habituou a testemunhar notícias de novas revelações quase diariamente, turbinadas por uma sequência que parecia inesgotável de delações dos envolvidos. O ministro do STF Teori Zavascki, primeiro relator do caso na corte, dizia que, na Lava Jato, os investigadores "puxam uma pena e vem uma galinha".

A operação, que começou com uma apuração sobre uma rede de doleiros no Paraná, avançou por meio de uma série de relatos de delatores para a corrupção na Petrobras, um cartel de empreiteiras e posteriormente para pagamentos ilegais para partidos e políticos.

Como um tsunami, os efeitos da Lava Jato chegaram a outros países, principalmente a partir do acordo de colaboração da Odebrecht.

Além de Lula, ex-presidentes como José Sarney e Dilma Rousseff também foram denunciados —Fernando Collor acabou condenado pelo STF em 2023, mas ainda recorre em liberdade.

Passados dez anos, o ambiente institucional que possibilitou a deflagração da operação está completamente alterado.

Um dos fatores foi a mudança de ares no STF, que havia concedido amplo aval para a operação em seus primeiros anos. Em meio a embate com o bolsonarismo, a corte passou a rever posicionamentos, anulou antigas decisões e consequentemente enfraqueceu o conjunto de investigações.

Mudanças na legislação e na chefia do Ministério Público Federal também compuseram o cenário que hoje tornam improvável que uma nova Lava Jato surja.

Na época em que a operação ainda ostentava vasto apoio popular e institucional, com suas promessas de limpar a política, o professor de ciência política Bruno Pinheiro Wanderley Reis, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirmou em ensaio, em 2017, que a Lava Jato seria para o combate a corrupção o que o Plano Cruzado tinha sido para a inflação.

Nos anos 1980, o plano econômico, que ganhou enorme popularidade por conter a alta dos preços, acabou tendo efeito efêmero, e posteriormente o problema se agravou.

Hoje, Reis vê aquele momento como uma ocasião em que o país cometeu "haraquiri em público, interpretando como corrupção práticas indesejáveis que tinham sido legalizadas por legislação ruim" —em referência às doações eleitorais feitas por empresas e que estão proibidas desde 2015.

"Na hora em que há um espasmo demagógico em torno do tema corrupção, você produz o efeito de desestabilizar o sistema político, e aí fica todo mundo à deriva. Quando alguém é eleito em cima dessa atmosfera, o que faz é desmanchar controles. Foi claramente o que Bolsonaro fez, desorganizando todo o sistema."

O professor diz que os procuradores "estavam serrando o galho institucional sobre o qual estavam sentados" e que é preciso "uma certa pacificação e estabilização política" para as instâncias de controle agirem com autonomia.

Reis também considera que o saldo da operação ainda é pensado "com uma benevolência que ela não merece".

"Existe uma opinião muito disseminada: 'O sistema era corrupto, foi uma tentativa'. Ela [Lava Jato] é irresponsável do início ao fim, mesmo se fosse bem-intencionada. No momento em que se permite violar regras para avançar a sua causa, ainda mais sendo um servidor público que tem obrigações, isso é a disseminação da cultura autoritária."

Os efeitos eleitorais da Lava Jato antecederam a vitória de Bolsonaro, em 2018. Já na eleição municipal de 2016, quando a operação era um dos principais temas do noticiário, surgiram candidaturas tentando se promover pregando a distância da política. Venceram as disputas assim Alexandre Kalil (hoje no PSD), em Belo Horizonte, e João Doria (ex-PSDB), em São Paulo.

O professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco Marcus André Melo, afirma que as discussões sobre a Lava Jato não costumam levar em conta o contexto do país à época, citando que já existia previamente uma mobilização social pondo "a corrupção como questão central da agenda pública".

Melo, que é colunista da Folha, menciona os esforços pela Lei da Ficha Limpa, em 2010, aprovada após a coleta de milhões de assinaturas, e o ineditismo do julgamento no STF do escândalo do mensalão. Lembra ainda da repercussão da anulação no Judiciário de grandes operações da PF anos antes, como a Castelo de Areia e a Satiagraha.

"Ou seja, a luta contra a corrupção não foi produto de alguns juízes e procuradores jacobinos. O tamanho da Lava Jato foi proporcional ao tamanho do problema, a magnitude do que estava em jogo. Era uma demanda da sociedade muito importante."

O acadêmico afirma ainda que houve razões conjunturais para a Lava Jato ganhar a proporção que tomou. "O Brasil era naquela ocasião o país do mundo com o maior volume de obras públicas simultâneas, com exceção da China. Simultaneamente houve a construção de estádios da Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a descoberta do pré-sal."

Melo também critica o debate centrado hoje nas figuras de Moro e Deltan. "Interessa um pouco a essa narrativa [de opositores da operação] individualizar. O Sergio Moro era só uma peça naquela engrenagem. Em larga medida, as decisões de Moro foram endossadas pelo TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região], pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e até pelo STF, que hoje mudou de posição."

Sobre o desfecho dos processos, ele entende que houve uma "anistia judiciária", que tem relação com o histórico de anistias concedidas em outros momentos no Brasil.

País ocupa a 9ª colocação, à frente de Canadá, Rússia, Coreia do Sul e Austrália

Com Agências

De acordo com levantamento realizado pela consultoria Austin Ratings, entre 54 países, o Brasil ocupa a 9ª colocação, com PIB de US$ 2,17 trilhões no ano passado. O crescimento deixou o país à frente de nações como Canadá, Rússia, Coreia do Sul e Austrália.

+ Haddad celebra crescimento do PIB, reforça projeção de alta de 2,2% em 2024 e defende mais investimentos

O Brasil estava fora do top 10 das maiores economias do mundo desde 2020, quando ocupou a 12ª posição. Em 2022, o país foi a 11ª maior economia do mundo, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os Estados Unidos lideram o ranking, com PIB de US$ 26,9 trilhões. O país americano é seguido da China (US$ 17,7 tri) e a Alemanha (US$ 4,4 tri) fecha o top 3.

Confira a lista das 10 maiores economias do mundo abaixo:

1. Estados Unidos – US$ 26,94 tri

2. China – US$ 17,70 tri

3. Alemanha – US$ 4,42 tri

4. Japão – US$ 4,23 tri

5. Índia – US$ 3,73 tri

6. Reino Unido – US$ 3,33 tri

7. França – US$ 3,04 tri

8. Itália – US$ 2,18 tri

9. Brasil – US$ 2,17 tri

10. Canadá – US$ 2,11 tri

Mobilização nacional acontece neste sábado (2), como união do governo federal com estados, municípios e sociedade

Da Assessoria

No próximo sábado, 2 de março, acontece em todo o país o Dia D – Brasil unido contra a dengue. A mobilização nacional conta com a união do governo federal, estados, municípios e de toda a sociedade para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito, com o tema ‘10 minutos contra a dengue’. O controle da dengue e do mosquito Aedes aegypti estão entre os maiores desafios da saúde pública no Brasil e no mundo e exige ações de todas as esferas da gestão e participação ativa da população tocantinense.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforça a mobilização em todo o país. “Faço aqui um chamamento à sociedade, aos profissionais de imprensa, para que estejam conosco no Dia D - Brasil unido contra a dengue, no próximo sábado. Este é um momento de atenção não só das autoridades sanitárias, do Ministério da Saúde, mas também de toda a sociedade”, alertou.

Atualmente, 17 unidades da federação estão com incidência de dengue 1 em níveis acima do esperado histórico. Dessas, 15 estão com tendência crescente e espera-se que essa tendência persista pelo menos até o final de março, em boa parte do país. Além disso, é importante ressaltar que outros vírus podem estar circulando, como o oropouche, na região Norte. Daí a importância dos esforços feitos para fortalecer a vigilância sentinela e virológica. Desde o início de 2024 até agora foram notificados cerca de 973 mil casos suspeitos de dengue no país, com 195 óbitos confirmados. No Tocantins, são 1,6 mil casos prováveis de dengue, com um óbito confirmado.

O aumento no número de casos neste período do ano não era esperado, considerando as tendências históricas, que indicam o pico das epidemias entre março e abril. Os motivos para esta situação diferente do esperado têm raízes múltiplas, mas as alterações climáticas, em especial na época de chuvas, e a mudança nos sorotipos circulantes da dengue, são alguns dos principais fatores. A imunidade para dengue é sorotipo-específica, então a circulação de diferentes sorotipos aumenta o risco de disseminação da doença porque alcança parte da população sem defesas (imunidade).

Entre as ações estratégicas coordenadas pelo Ministério da Saúde está a ampliação para R$ 1,5 bilhão os recursos para emergências, como o enfrentamento da dengue. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Além disso, houve otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Na terça-feira (27), o primeiro repasse foi autorizado, totalizando R$23,4 milhões para municípios de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (28), mais R$3,1 milhões foram liberados para o estado de Minas Gerais e quatro municípios mineiros.

Para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância, o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência - COE Dengue, em atuação coordenada com estados e municípios. A medida permite uma análise minuciosa, porém ágil, dos dados e das informações para subsidiar a tomada de decisão e definição de ações adequadas e oportunas para o enfrentamento dos casos.

Também foram realizadas visitas técnicas em apoio aos estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal para organização dos serviços de assistência e um Curso de Qualificação em Arboviroses, em parceria com o Conasems, voltado para os profissionais de saúde: mais de 40 mil profissionais já participaram. Ainda juntamente com o COE Dengue, o Ministério da Saúde se reuniu com prefeitos, governadores, agentes de saúde, sociedades científicas e entidades médicas, para alinhamento de ações efetivas.

Em mais um importante passo para o enfrentamento das arboviroses, o governo federal lançou, na última quarta-feira (21), uma mobilização nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti. Além de chamar e sensibilizar estados e municípios, a ação também faz parte da retomada do Programa Saúde na Escola, reestruturado em 2023 e marca a união de esforços dos Ministérios da Saúde e da Educação, ressaltando a urgência de combater o mosquito. Serão 20 semanas de atividades e engajamento das comunidades escolares. No âmbito do programa, 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino, sendo 1,1 mil no Tocantins.

O Ministério da Saúde reforça, no entanto, que a principal medida de prevenção é a eliminação dos criadouros do mosquito. Daí a importância de receber os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros.

Fique atento!

Em caso de febre, dor de cabeça, dores atrás dos olhos ou no corpo, náuseas e manchas na pele, procure imediatamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa. Não faça uso de medicamentos sem conhecimento médico.

Alta foi puxada por recorde de 15,1% do setor agropecuário

Por Vitor Abdala

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e do serviços (2,4%).

"A agropecuária cresceu 15,1% no ano passado, puxada muito pelos crescimentos nas produções de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil", explicou a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. "A indústria extrativa mineral, com a extração de petróleo e minério de ferro, cresceu bastante também".

Segundo Rebeca, a agropecuária e a indústria extrativa responderam por metade do crescimento do PIB. "Vale ressaltar também duas outras atividades importantes na economia: a parte de eletricidade, água, gás e esgoto e a parte de intermediação financeira".

Sob a ótica da demanda, o crescimento foi puxado pelo consumo das famílias (3,1%), consumo do governo (1,7%) e exportações (9,1%). A queda de 1,2% das importações também contribuiu para o resultado. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caiu 3% no ano.

Na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano, o PIB manteve-se estável. Já na comparação do quarto trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,1%.

Representantes não concordaram sobre conflitos geopolíticos

Com Agência Brasil 

Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.

Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.

No entanto, acrescentou Haddad, deverá ser publicado nas "próximas horas" um documento no site do Ministério da Fazenda, já que o Brasil ocupa a presidência do bloco neste momento. “Vamos divulgar aquilo que seria consenso da trilha financeira no site do Ministério nas próximas horas. Isso está fechado e seria assinado se não fosse a insistência de alguns membros do G20 de fazer constar uma nota, que seria até de rodapé, que não comporia o corpo do comunicado, fazendo referência a essas questões sobre as quais houve uma certa insistência”.

Para Haddad, os conflitos geopolíticos que geraram o impasse deveriam ter sido tratados nos eventos diplomáticos – e não na trilha financeira. “Esse comunicado da presidência é a expressão consensual daquilo que foi discutido no âmbito do fórum ao qual pertencemos. Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente no track diplomático. Imaginávamos que essa divisão de trabalho pudesse acontecer. Mas como na reunião da semana passada, no Rio de Janeiro, não se chegou a uma redação comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso na nossa, se tornou quase uma impossibilidade lógica. Se não foi possível lá, dificilmente iríamos chegar a uma solução satisfatória aqui”.

Questionado por jornalistas se a falta de consenso para a elaboração de um documento conjunto o deixou frustrado, Haddad respondeu que a “reunião [do G20] foi um sucesso, a trilha financeira foi um sucesso”.

“Fomos aplaudidos no resultado da reunião. O final da reunião foi apoteótico. Mas agora vamos trabalhar mais duro nessas questões onde houve dissenso”, afirmou.

Tributação de grandes fortunas

Haddad disse ainda que o Brasil espera concluir a presidência no G20, que termina em novembro deste ano, tendo encerrado os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE). Os dois pilares tratam da distribuição dos direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o estabelecimento de uma tributação mínima global para essas empresas globais. “Nossa intenção é abrir um horizonte de discussões que passem por temas que não foram tratados”.

Durante a realização do G20 em São Paulo, Haddad chegou a propor um terceiro pilar: a tributação sobre os bilionários.

“Como os dois primeiros pilares, haverá muito debate a respeito disso [pilar 3], o que é absolutamente natural, até porque nem todo país sente da mesma maneira esse problema que foi trazido pelo G20 pelo Brasil. Há países bem equacionados em relação a isso e que não sofrem com a falta de regras internacionais sobre tributação. Em geral, [são] os países muito ricos”, explicou.