Câmara e Senado voltam do recesso com pauta travada por quase 100 vetos e devem deixar pautas ideológicas para depois do pleito

Por Ighor Nóbrega

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (10), após o recesso parlamentar, mas, a menos de dois meses das eleições gerais, deve ter os trabalhos pautados pelo período de campanha.

Outro entrave para deputados e senadores é o volume de vetos que obstruem a pauta das duas Casas. Ao todo, são 100 vetos, dos quais 94 obstruem o calendário de votações.

A estratégia adotada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para driblar o foco eleitoral é promover semanas de esforço concentrado.

Com isso, serão apenas duas semanas de votações em ambas as Casas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Haverá também uma sessão conjunta do Congresso agendada para a primeira semana de setembro.

A semana que se inicia é a primeira de esforço concentrado. Podem entrar na pauta algumas medidas provisórias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que têm vencimento até o fim deste mês.

Entre elas está a que criou o programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola Brasil e a que permitiu ajuda financeira a importadores de diesel e gás de cozinha e ao setor aéreo para amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio.

A lista soma 33 MPs, sendo 29 em comissões mistas e quatro no Senado. Entre os destaques está a medida que derrubou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "Taxa das Blusinhas". Há ainda a que libera crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do INSS.

As medidas provisórias da terceira rodada do Plano Brasil Soberano, em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, e a que simplifica regras para a atividade de mototaxistas também estão entre as pendências do Legislativo.

Também está em discussão o projeto de lei que prevê subsídios para empresas do setor de combustíveis, com o objetivo de baratear os preços por meio da redução de impostos federais. Outro projeto suspende por dois anos sanções e embargos ambientais aplicados a pequenos produtores rurais.

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A principal pauta de interesse público é a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e limita a jornada a 40 horas semanais. A PEC aprovada pela Câmara foi enviada ao Senado, mas ainda não há acordo para sua votação.

Por outro lado, o projeto de lei enviado pelo governo para regulamentar a proposta pode ser analisado pelos deputados durante o esforço concentrado desta semana ou no fim do mês, entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A discussão do Orçamento também deve avançar neste mês. O Congresso entrou em recesso sem votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e agora deverá analisar o texto quase em paralelo à LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa ser enviada pelo governo até 31 de agosto.

As pautas dos plenários da Câmara e do Senado para esta semana ainda não foram publicadas pelas respectivas presidências. Apenas algumas comissões e audiências públicas já tiveram suas agendas confirmadas.

Outros quatro candidatos somaram R$ 575.852; Flávio Bolsonaro não contabilizou gastos com impulsionamento

Com Portal R7 

Os perfis do PT (Partido dos Trabalhadores) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, gastaram pouco mais de R$ 1 milhão com impulsionamento de publicações no Instagram e no Facebook no mês anterior ao início da campanha.

Os dados da Meta, referentes ao período de 6 de julho a 4 de agosto, mostram que o PT publicou 951 posts, com gasto total de R$ 747.514. Já o perfil de Lula teve 723 publicações, que somaram R$ 263.144. Com o valor desembolsado no período, o PT foi a página voltada à política que mais gastou com anúncios nas plataformas.

Os dados mostram também que Lula tem intensificado o uso do recurso. Ao considerar os últimos 90 dias, o presidente concentrou R$ 226.245 na última semana contabilizada, entre 29 de julho e 4 de agosto.

O impulsionamento é um serviço das plataformas que permite ampliar o alcance das publicações, que passam a ser exibidas para um público maior como anúncios.

Na última semana, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça deu prazo de 10 dias para que o governo federal informe os gastos com publicidade de 2023 a 2026. A determinação atendeu a um pedido do PL, que alegou que Lula teria “promovido despesas com publicidade em volume superior ao limite objetivo estabelecido pela legislação eleitoral para o primeiro semestre do ano da eleição”.

Outros candidatos

Outros presidenciáveis também ampliaram os gastos com impulsionamento de publicações com a proximidade das eleições. O candidato do PSD, Ronaldo Caiado, gastou R$ 446.008 nos 30 dias, valor 2,4 vezes superior à média mensal registrada nos três meses. Considerando apenas a última semana do período, o gasto foi de R$ 161.658.

Renan Santos (Missão) também tem apostado no impulsionamento de publicações. Foram R$ 70.584 gastos no último mês e R$ 465.282 nos últimos 90 dias. Na última semana do período, não houve registro de gastos.

O escritor Augusto Cury (Avante) também não registrou gastos na última semana. Nos últimos 30 dias, foram R$ 33.482, e, no acumulado de 90 dias, R$ 68.229.

Entre os presidenciáveis analisados, Romeu Zema (Novo) teve o menor gasto. Foram R$ 25.778 nos últimos 30 dias e R$ 67.665 nos últimos 90 dias. Na última semana, o valor foi de R$ 1.920.

Flávio Bolsonaro (PL) não registrou publicações impulsionadas no período analisado pela Meta, entre 7 de maio e 4 de agosto de 2026. Por isso, não entrou no levantamento de gastos. Já o PL desembolsou R$ 491.491 em anúncios no último mês, acima da média mensal de R$ 277.905 registrada nos três meses anteriores.

Com Asssessoria 

Com mensagem de Lula, Kátia Abreu amplia mobilização e coloca juventude no centro da campanha no Tocantins

Centenas de jovens de diferentes regiões de Palmas transformaram a noite desta sexta-feira (7) em um grande encontro de diversidade, cultura, participação e mobilização política. Promovido pela coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tocantins, sob a liderança da ex-senadora Kátia Abreu, o evento reuniu jovens de Palmas em torno de uma mensagem: o futuro do Tocantins e do Brasil precisa ser construído com a participação ativa dos jovens.

Representantes de atléticas universitárias, movimentos de Hip Hop, batalhas de rima, blocos de Carnaval, movimentos esportivos, cursinhos populares e diferentes grupos e coletivos juvenis participaram do encontro.

A principal surpresa da noite veio diretamente do presidente da República. Lula gravou uma mensagem especialmente para os jovens tocantinenses, exibida durante o encontro.

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“Não existe futuro melhor do que falar de esperança para essa juventude. Estamos investindo muito no futuro dessa juventude, investindo em educação. Ou o Brasil investe massivamente em educação, para transformar o país em um país competitivo, com mão de obra qualificada, com gente altamente qualificada para competir nesse mundo globalizado, ou a gente vai ficar para trás. Acreditem: esse país será uma grande nação nos próximos dez anos”, afirmou Lula.

A mensagem foi recebida com entusiasmo pelos participantes e reforçou um dos principais objetivos da mobilização no Estado: aproximar das novas gerações o debate sobre educação, emprego, renda, cultura, tecnologia e oportunidades.

Kátia Abreu ressaltou que a mobilização pretende alcançar jovens com diferentes histórias, pensamentos e formas de participação na sociedade.

Gaspar indicou R$ 6,2 milhões para São José da Laje (AL) em 2024 O dinheiro foi destinado para pavimentação de ruas, construção e reformas de prédios públicos

Com Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou ontem que a Polícia Federal (PF) apure a existência de indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos públicos por parlamentares a Estados e municípios. A decisão foi tomada após o recebimento de um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado ao Supremo em 31 de julho, que identificou irregularidades na destinação dos recursos.

Entre os alvos, estão recursos indicados pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e por outros parlamentares e ex-parlamentares. Gaspar negou irregularidades. Motta não se manifestou. Os congressistas autores das emendas não são investigados até o momento.

Gaspar indicou R$ 6,2 milhões para São José da Laje (AL) em 2024 O dinheiro foi destinado para pavimentação de ruas, construção e reformas de prédios públicos. A verba, porém, não foi movimentada em uma conta bancária específica, o que é proibido, de acordo com o relatório do TCU. Além disso, a prestação de contas não está disponível na plataforma do governo federal.

Motta mandou R$ 1 milhão para Patos (PB), então governada por seu pai, Nabor Wanderley, no mesmo ano. O plano era a manutenção da rede de assistência à população pobre, mas o município não apresentou a prestação de contas sobre o que foi feito com o que dinheiro.

GRUPOS

De acordo com o TCU, a fiscalização de cem emendas Pix, que somam R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios, de 2020 a 2024, destacou quatro grupos de irregularidades: falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos, problemas na execução financeira, fraudes e impropriedades em licitações e irregularidades na execução de contratos e obras. O prejuízo ao erário é estimado em R$ 55 milhões.

“O relatório identificou fragilidades estruturais no próprio Transferegov.br consistentes na aceitação de informações genéricas (ausência de detalhamento do objeto) no plano de trabalho; alteração irrestrita dos objetos, dos valores e das metas nos planos de trabalho; e saldos bancários defasados e indutores ao equívoco”, afirmou Dino no despacho.

Decisões do ministro do Supremo têm cobrado transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Na determinação de ontem, ele disse persistir um “estado de inconstitucionalidade” na execução dos recursos. “Os dados apresentados pelo TCU demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, afirmou Dino.

Ele determinou o envio do relatório do TCU à direção-geral da PF Caso as suspeitas sejam confirmadas, a PF deverá anexar o material a investigações já em andamento ou abrir novos inquéritos, com prioridade para os casos em que o TCU identificou prejuízos.

PRAZO

O magistrado também deu um prazo de dez dias úteis para que o Ministério da Gestão informe as medidas adotadas para corrigir as falhas da plataforma Transferegov.br – apontadas pelo TCU como um dos fatores que comprometem a rastreabilidade das emendas. Em outra frente, o ministro mandou que os Estados, o Distrito Federal e os municípios passem a adotar nas leis orçamentárias de 2027 um sistema padronizado para identificar as emendas e ampliar a transparência.

A emenda Pix, revelada pelo Estadão, é um recurso pago pelo governo federal a Estados e municípios a pedido de congressistas. O dinheiro cai nos cofres estaduais e municipais sem finalidade definida e antes de qualquer projeto, licitação ou obra. É possível saber qual parlamentar indicou, mas não o que foi feito com o dinheiro.

DEPUTADO

Dino concedeu um prazo também de dez dias para que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara se manifestem sobre notícias de que recursos de emendas de autoria do parlamentar petista destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) teriam sido usados para comprar produtos de cooperativas de um Estado diferente daquele pelo qual foi eleito. O Estadão procurou Lindbergh, mas não houve resposta.

À Câmara e ao Senado, o ministro determinou a apresentação de uma manifestação conjunta – as Casas deverão indicar quais informações devem prevalecer para “fins de rastreabilidade” e informar, por exercício financeiro e modalidade de emenda, a quantidade e os valores dos empenhos.

Partido solicita investigação sobre possível vazamento de informações da Polícia Federal e apresenta medidas cautelares contra Marco Aurélio Santana Ribeiro

Por João Victor Rodrigues

O Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam quebrados os sigilos bancário e fiscal de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento foi encaminhado ao ministro André Mendonça pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e busca apurar a suspeita de um eventual vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal envolvendo investigações em andamento.

Além da quebra de sigilo, o partido também pediu a realização de busca e apreensão contra o ex-assessor para preservar possíveis provas. Entre as solicitações encaminhadas ao STF estão o acesso aos registros de entrada e saída do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e do gabinete presidencial nos últimos 30 dias, além de informações sobre encontros entre o presidente Lula e o diretor-geral da Polícia Federal entre janeiro e julho de 2026.

O pedido foi apresentado após a divulgação de que Marcola recebeu R$ 249 mil da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela Polícia Federal e apontada como sócia de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Luchsinger também mantém relação com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, que é alvo de investigações por suspeitas de tráfico de influência. O PL pretende esclarecer se integrantes do governo tiveram acesso antecipado às apurações conduzidas pela Polícia Federal.

Em nota, Marco Aurélio confirmou ter recebido recursos da empresária, mas afirmou que os valores correspondiam a um empréstimo de natureza pessoal, posteriormente quitado, negando qualquer irregularidade. Após a repercussão do caso, ele deixou a coordenação da campanha à reeleição de Lula e informou que passaria a concentrar esforços em sua defesa perante as investigações.