Documento entregue ao TCU também pede a suspensão do contrato de R$ 478 milhões firmado pelo governo com o órgão internacional para gestão da COP30.

Com Congresso em Foco

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS) apresentou nesta quarta-feira (5) uma representação ao TCU, Tribunal de Contas da União, solicitando o afastamento cautelar do secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. No mesmo documento, o parlamentar também pede a suspensão do contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a OEI, Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e a Cultura, destinado à organização da COP30 em Belém (PA).

A representação argumenta que Barchini teria tido papel fundamental no aumento dos contratos da OEI com o governo brasileiro. O secretário ocupou a diretoria da organização no Brasil entre setembro de 2023 e julho de 2024, período em que os contratos com a entidade cresceram significativamente. Posteriormente, assumiu o cargo de secretário-executivo do MEC.

Oposição acusa secretário-executivo do MEC de ter facilitado contratação milionária da OEI.Organização de Estados Ibero-Americanos

"Ao passo que, no lapso de apenas seis meses, de agosto de 2024 até janeiro de 2025 limite dos dados disponíveis os gastos do governo federal com a OEI explodiram para o valor de R$ 133.483.593,98", aponta a representação, indicando um aumento expressivo em comparação com períodos anteriores.

A representação pede que o TCU afaste Barchini de seu cargo no MEC, alegando que ele teria favorecido a OEI enquanto estava à frente da pasta. O deputado também solicita a suspensão do contrato de R$ 478 milhões para que seja realizada uma auditoria sobre os pagamentos já efetuados e a legalidade do processo de contratação.

É dispensável ser alguém letrado em orçamento e administração pública, para se perceber que há fundadas suspeitas de promiscuidade no trânsito do dinheiro público. Se o princípio é o da presunção da boa-fé, há mais do que razões para que essa presunção seja plenamente afastada nesse caso, alega o deputado.

Demais alvos

Além disso, a representação pede a intimação de Valter Correia da Silva, secretário-extraordinário para a COP30, e Maurício Pinto Ferreira Juvenal, secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para que esclareçam a destinação dos recursos e possíveis manobras orçamentárias. Caso sejam constatadas irregularidades, o documento defende a aplicação de sanções, incluindo ressarcimento ao erário e multas.

O documento também solicita esclarecimentos sobre a destinação dos recursos públicos transferidos à OEI, com destaque a um repasse de R$ 98 milhões enviados como doação. Desse montante, R$ 35 milhões foram pagos pelo MEC em 30 de agosto de 2024, já sob a gestão de Barchini.

O contrato entre o governo brasileiro e a OEI foi firmado sem licitação, conforme permitido pela legislação para acordos com organismos internacionais. A organização, sediada na Espanha, foi escolhida para auxiliar na organização logística e estrutural da COP30. Segundo a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, a instituição não será responsável pela gestão financeira dos recursos do evento, cabendo ao governo brasileiro a administração dos valores.

Resposta do governo

Questionada sobre o pedido, a Casa Civil emitiu uma nota ressaltando que o Governo Federal e a OEI trabalham em parceria desde janeiro de 2002, e que a organização possui uma longa expertise em conferências como a COP30. Confira a íntegra:

"A Administração Pública, nas esferas federal, estaduais e municipais, pactua acordos de cooperação com organismos internacionais para receber suporte em projetos específicos nos quais essas instituições possuem expertise. O Ministério da Educação atua em cooperação com diversos organismos internacionais e multilaterais, entre eles Banco Mundial, Unesco e OEI.

O Brasil é membro fundador da OEI, que iniciou suas atividades em 1949. O MEC firmou o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a instituição em 30 de janeiro de 2002.

Com a OEI, especificamente, foram firmados acordos nas diversas áreas educacionais desde 2005, todos dentro dos ritos legais de aprovação. Hoje são 7 acordos (PRODOCs) ativos, incluindo as autarquias vinculadas, no valor total de R$ 87 milhões e repasse de R$ 68,8 milhões. Os valores estão em linha com desembolsos realizados em anos anteriores. O acordo vigente mais antigo é de 2014."

A OEI também se pronunciou. Em comunicado, a instituição ressalta o longo histórico de atuação no Brasil, considerando-o como principal motivo da confiança depositada pelo governo brasileiro para que ela participe na organização da COP30.

Desfile marcou a despedida de Neguinho da Beija-Flor como intérprete

POR TÂMARA FREIRE

A Beija-Flor é a grande campeã do carnaval do Rio de Janeiro. A escola de Nilópolis, na Baixada Fluminense conquistou seu 15º título em um ano de homenagem a duas figuras lendárias.

Com o enredo Laíla de Todos os Santos, a escola de Nilópolis fez uma homenagem ao diretor de carnaval Laila, que morreu em 2021, após uma vida de contribuição à própria escola e ao carnaval.

O desfile também marcou a despedida de Neguinho da Beija-Flor como intérprete oficial da escola, após 50 carnavais. A missão dupla ficou a cargo do carnavalesco João Vitor Araujo.

Em segundo lugar ficou a Grande Rio, que trouxe para a avenida o enredo Pororocas Parawaras — As águas dos meus encantos nas contas dos curimbós, um mergulho nas águas misteriosas do estado do Pará.

Logo atrás veio a Imperatriz Leopoldinense, com o enredo Ómi Tútu ao Olúfon — Água fresca para o senhor de Ifón, que apresentou a jornada de Oxalá até Oyó, reino de Xangô, com muitos desafios pelo caminho.

Já a Unidos de Padre Miguel recebeu as piores notas e vai desfilar na Série Ouro, no ano que vem. A tradicional escola da Zona Oeste tinha acabado de voltar ao Grupo Especial e trouxe para a Sapucaí o desfile Egbé Iyá Nassô, uma homenagem aos 200 anos do primeiro terreiro de candomblé do Brasil.

A escola que será alçada à elite do carnaval carioca só será conhecida na quinta-feira (6). A apuração da Série Ouro também acontecia na quarta-feira, logo depois da leitura das notas do Grupo Especial, mas a data foi modificada este ano.

As seis escolas que voltam para o Desfile das Campeãs no próximo sábado (8) são:

Beija-Flor

Grande Rio

Imperatriz Leopoldinense

Viradouro

Portela

Mangueira

Apuração

A apuração começou com um pouco de atraso às 16h10, na Cidade do Samba, espaço na Região Portuaŕia que concentra os barracões das agremiações. A cerimônia de leitura das notas dos jurados foi aberta ao público e o espaço ficou lotado.

Antes das notas serem divulgadas, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) informou sobre as penalidades aplicadas às escolas que descumpriram algum termo do regulamento.

Mocidade, Salgueiro e Portela foram multadas em R$ 250 mil cada uma por desfilarem com mais de 30 membros da diretoria na avenida, à frente do restante dos integrantes. Já a Unidos da Tijuca foi penalizada em R$ 80 mil por não retirar as alegorias da pista no tempo definido.

Ao todo, 36 jurados deram notas às escolas, sendo quatro para cada um dos nove quesitos, mas a menor nota é desconsiderada e apenas 3 compõem a contagem final. As notas vão de 9 a 10, incluindo decimais.

Os julgadores foram escolhidos por um sorteio no dia 6 de fevereiro. Eles acompanharam os desfiles em quatro cabines de observação distribuídas pelo Sambódromo.

Notas

O primeiro quesito foi Enredo. Cinco escolas deram a largada em grande estilo, com nota máxima nesta avaliação, que julga como a escola concebeu e realizou o tema proposto: Imperatriz, Paraíso do Tuiuti, Beija-Flor, Grande Rio e Mangueira. Mas a partir do segundo quesito, Mestre Sala e Porta Bandeira, apenas quatro continuaram invictas, após o casal da Mangueira terminar com 29,9 pontos.

A Grande Rio recebeu a sua primeira nota com desconto no terceiro quesito, Bateria: 9,9. Com isso, apenas Beija-Flor, Imperatriz e Paraíso do Tuiuti continuaram com notas redondas, mas seguidas de perto por quatro agremiações, que estavam com apenas um décimo a menos.

O topo da tabela continuou se afinando no julgamento da Harmonia, no qual os jurados avaliam o entrosamento entre o ritmo da bateria e o canto dos integrantes das escolas. Beija-Flor e Imperatriz seguiram invictas dividindo a primeira colocação em Alegorias e Adereços e Evolução e a liderança absoluta da escola de Nilópolis veio com as notas de Fantasia, quando a Imperatriz perdeu um décimo e se confirmou no penúltiimo quesito, Samba-enredo, com mais uma perda pra escola de Ramos.

Com isso, a Imperatriz Leopoldinense acabou ultrapassada pela Grande Rio, terminando a apuração em terceiro lugar.

Confusão

Uma das juradas de Samba-Enredo marcou apenas a nota da Grande Rio no último dia de desfiles. Após consultar o regulamento, a direção da Liesa decidiu repetir a nota dada - 10 - para todas as outras escolas que desfilaram no mesmo dia.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central lançou edital para 26 helicópteros. O investimento total é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, incluindo acessórios. A compra conjunta promete economias diretas e indiretas para os estados envolvidos. A alocação das aeronaves foi definida por estudos técnicos das forças de segurança. Helicópteros atenderão diversas demandas de segurança pública e operações estratégicas

Da Assessoria

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, anunciou um edital para a compra conjunta de 26 helicópteros novos. A decisão foi tomada durante a assembleia de governadores na última quinta-feira, onde Ronaldo Caiado, governador de Goiás, foi reeleito presidente do consórcio. O investimento total estimado para a aquisição é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, incluindo acessórios e equipamentos de missão.

A iniciativa visa gerar economias diretas e indiretas para os estados envolvidos, uma vez que a centralização do processo licitatório reduz custos administrativos e aumenta a eficiência no cumprimento das exigências legais. A economia em escala é um dos principais benefícios, permitindo negociações mais vantajosas com fornecedores devido ao volume da compra. Após o lançamento do edital, o próximo passo será a fase de licitação, que ocorrerá por meio de um pregão internacional.

Os helicópteros serão adquiridos em quatro configurações: monomotor (capacidade para dois tripulantes e quatro a cinco passageiros) e bimotor (dois tripulantes e seis a dez passageiros). A distribuição das aeronaves será a seguinte: 11 para o Distrito Federal, 4 para o Maranhão, 4 para Rondônia, 3 para Goiás, 2 para Mato Grosso e 2 para Tocantins. Essa alocação foi definida com base em estudos técnicos realizados por uma comissão especializada, levando em conta as demandas operacionais de cada estado.

Os novos helicópteros atenderão as necessidades de segurança pública e operações estratégicas de diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Secretaria de Segurança Pública, Casa Militar, Centro Tático Aéreo, Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas e Gerência de Aviação.

Em fevereiro do ano passado, Toffoli mandou investigar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas de combate à corrupção

Com informações de UOL

A organização não governamental Transparência Internacional acusou o Brasil e outros países da América Latina de permitirem um desmonte regional do combate à corrupção, em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) na última segunda-feira. As informações são de Raquel Landim, colunista do UOL.

Guilherme France, gerente de pesquisa e “advocacy” da ONG, utilizou como principal exemplo a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, em setembro de 2023. Os recursos contra a decisão permanecem há 18 meses sem julgamento pelo ministro relator e pelo tribunal.

France afirmou à coluna que a decisão de Toffoli está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, porque o Judiciário brasileiro está negando cooperação nas investigações de corrupção ao brecar o envio de dados e impedir depoimentos no exterior. “Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, declarou.

O procedente gerado por Toffoli já serviu para extinguir mais de uma centena de processos de casos de corrupção e beneficiar réus no Brasil, Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai. No Brasil, Toffoli anulou os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Leo Pinheiro, entre outros.

Também falaram na audiência representantes da Transparência Internacional e da Federação Internacional para os Direitos Humanos de Colômbia, Guatemala e Venezuela. A investigação da Odebrecht é considerada um dos maiores casos de suborno transnacional da história. A empreiteira admitiu ter pago propina em vários países para obter obras.

Em fevereiro do ano passado, Toffoli mandou investigar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusando a organização não governamental de ter um conluio com o procurador responsável por investigar os irmãos. Na decisão, Toffoli se refere à ONG como uma “entidade alienígena com sede em Berlim”.

Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso e afirmou que “não há elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação”.

Toffoli, então, pediu que a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) investiguem o assunto. Os dois órgãos informaram que avaliariam “dentro das suas competências”.

Ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre eventual apreensão do documento do parlamentar

Por Rute Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesse domingo (2) que a tentativa de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um de seus filhos, visa impedir o parlamentar de assumir o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A declaração de Bolsonaro ocorre após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pedir parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a possibilidade de apreender o passaporte de Eduardo. A solicitação foi feita por causa de uma notícia-crime contra Eduardo apresentada na PGR e no STF pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

“A possível apreensão do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

Ele ressaltou que pelo colegiado devem passar 37 acordos assinados com a China em virtude do G-20 no Brasil, a exemplo de: empréstimo do CDB (Certificado de Depósito Bancário) para o BNDES, em moeda Chinesa, no montante de 5 bilhões de Renminb; tecnologia nuclear; telecomunicações via satélite; cooperação na economia digital; desenvolvimento sustentável da mineração; entre outros.

Como mostrou o R7, entre as comissões a serem pedidas pelo PL na Câmara este ano está a Comissão de Relações Exteriores. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que indicará Eduardo ao posto.

Contudo, ainda falta o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que deve acontecer apenas após o feriado de Carnaval. O PT havia travado embate com o PL pela presidência do colegiado.

Entenda

Na semana passada, Moraes pediu parecer da PGR sobre eventual apreensão do passaporte de Eduardo após pedido de Correia e Farias. No documento, os parlamentares atribuíram a Eduardo crimes contra a soberania nacional. Então, pediram que o passaporte do deputado fosse apreendido a fim de paralisar as “condutas ilícitas em curso” e que ele seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo com políticos norte-americanos.

A dupla petista alegou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro angariou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”. Eduardo respondeu que não há justiça no Brasil, mas perseguição.

Nas redes sociais, Eduardo criticou a ação e buscou defender-se. “Tiranos temem exposição. Agora, parece que Alexandre de Moraes quer que meu passaporte seja apreendido porque minhas denúncias nos EUA sobre a censura e perseguição do Brasil contra a oposição são verdadeiras e estão ganhando força”, escreveu o deputado.