Trata-se da primeira PPP em saúde a ser licitada pelo Estado; empresas interessadas em apresentar propostas, poderão consultar o edital a partir do dia 11 de junho no site www.saude.to.gov.br

Da Assessoria

A iniciativa do Governo do Tocantins para a construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina dá mais um importante passo e avança rumo à concretização. Através da Secretaria da Saúde (SES/TO), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 7, o aviso de licitação para execução do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que pretende entregar à população tocantinense uma das principais unidades hospitalares especializadas na assistência ao público feminino e neonatal do norte do país.

"A realização desta licitação nos aproxima da realização de um sonho antigo que é garantir que todas as mulheres e recém-nascidos no nosso Estado tenham acesso a uma saúde pública de excelência, com mais qualidade e com infraestrutura adequada. Juntos, vamos transformar a realidade de milhares de mulheres e famílias tocantinenses.”, declarou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Empresas interessadas em apresentar propostas deverão consultar o edital de licitação e seus anexos que estarão disponíveis a partir do dia 11 de junho no site www.saude.to.gov.br A sessão licitatória está marcada para o dia 13 de agosto e ocorrerá na B3, a tradicional Bolsa de Valores com sede em São Paulo/SP, que apoiará a Comissão Permanente de Licitação da SES/TO na condução da disputa.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, este é um importante passo para ampliarmos o atendimento humanizado e digno às mulheres e bebês tocantinenses.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, "este é um importante passo para ampliarmos o atendimento humanizado e digno às mulheres e bebês tocantinenses. Desde outubro de 2021 o Governo do Tocantins tem trabalhado em adequações do atual Dona Regina, mas sabemos que esta nova obra será a solução para todos os gargalos estruturais que enfrentamos. Com o novo Dona Regina, o Tocantins avança na qualidade da assistência e nas condições de trabalho para a equipe multiprofissional".

Esta será a primeira PPP em saúde a ser licitada pelo Governo do Tocantins. O projeto foi coordenado pela Secretaria de Parceiras e Investimentos (SPI/TO), em colaboração com a Secretaria da Saúde (SES/TO) e com apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). O objetivo é oferecer atenção integral à saúde da mulher nos eixos parto e nascimento, ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal.

O novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina será construído na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul) em Palmas, em uma área 6 vezes maior que o prédio atual.

Por meio da parceria entre o poder público e o setor privado, a empresa vencedora do certame ficará responsável pela execução do projeto, incluindo construção, manutenção, aquisição de equipamentos e gestão administrativa. Já o corpo clínico, com todas as equipes de profissionais da saúde, permanece sob gerência do Estado. Quanto ao atendimento, continua 100% público via Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson, ver a PPP chegar na fase de licitação é resultado do esforço coletivo para unir recursos e expertise a fim de oferecer um atendimento de excelência em ginecologia, obstetrícia e neonatologia.

“A importância deste edital vai além da construção de um novo edifício, ele representa o compromisso do Governo do Tocantins com a inovação, a eficiência e, acima de tudo, com a melhoria da qualidade de vida do público feminino e materno-infantil no nosso Estado.”, afirmou o titular da pasta.

"Estamos confiantes de que o lançamento deste projeto para leilão na B3 será um sucesso e transformará a saúde da mulher no Tocantins", disse o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que foi uma honra para a Companhia contribuir com uma equipe técnica qualificada na estruturação de um projeto dessa magnitude. "Estamos confiantes de que o lançamento deste projeto para leilão na B3 será um sucesso e transformará a saúde da mulher no Tocantins", concluiu.

O contrato com a empresa que será selecionada mediante o processo de licitação deve vigorar pelo prazo de 30 anos. Vale reforçar que, diferentemente da privatização, no modelo de PPP não há a transferência do bem público, o Estado continua responsável pelo contrato e, ao final da vigência, toda a infraestrutura viabilizada é incorporada integralmente ao poder estadual.

Outras informações acerca do certame poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação da SES/TO dos telefones (63) 3218-1722/1715/3247.

Projeto é prioridade de Governo

A edificação de uma nova unidade hospitalar para tratar as demandas de saúde das mulheres de forma mais qualificada é fruto de uma decisão do poder executivo e prioridade no plano de gestão do governador Wanderlei Barbosa.

Além do aumento da capacidade de leitos, o projeto prevê a ampliação e otimização de programas que já são referência no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), a exemplo do Banco de Leite Humano, Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) e Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).

O novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMMDR), que será construído na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul) em Palmas em uma área 6 vezes maior, também contará com instalações e equipamentos de última geração, incluindo um heliponto. Serão contemplados ainda outros serviços fundamentais para a saúde da mulher antes não ofertados, como UTI obstétrica-ginecológica.

Estudantes de todo o país poderão se inscrever para o exame até a próxima sexta-feira (14)

Com Agência Brasil

O Ministério da Educação prorrogou o prazo até 23h59 da próxima sexta-feira (14) o prazo de inscrição para o Enem 2024. O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana, na noite desta sexta-feira (7), quando se encerrava o prazo anterior.

"Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora tem mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante. Os concluintes do ensino médio em escola pública não pagam taxa de inscrição", escreveu o Camilo nas redes sociais.

De acordo com o ministro, estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já estão com praticamente 100% dos seus concluintes da rede pública de ensino médio inscritos no Enem.

No Rio Grande do Sul, severamente afetado pelas chuvas, mais de 70% dos alunos que se formam na rede pública neste ano já estão inscritos.

Para que serve o Enem?

O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de iniciativas do governo federal, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades e institutos politécnicos, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.

Ministro se encontrou nesta sexta com representantes do mercado financeiro; rumores de que mexeria nas regras do arcabouço fiscal, divulgados após o encontro, fizeram indicadores piorar

Por Matheus Piovesana

O vazamento de informações de uma reunião fechada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de bancos e instituições financeiras nesta sexta-feira, 7, em São Paulo, gerou ruído no mercado e piorou indicadores como Bolsa e juros.

No encontro, Haddad afirmou que há um conjunto de alternativas a serem levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso de o crescimento das despesas obrigatórias do governo consumir o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos) dentro da regra fiscal. Ele também não se comprometeu de forma explícita a respeitar o crescimento máximo de despesa, mas não disse que alteraria o arcabouço fiscal, um dos temores do mercado.

A reunião incluiu o presidente do Santander Brasil, Mario Leão, além de outros representantes do banco, e cerca de outras 15 pessoas. Na agenda pública do ministro, constam os nomes de representantes das gestoras do Itaú e do Bradesco, e de casas como SPX, Absolute, Apex, Verde, Ibiuna e RPS, entre outras.

Uma informação divulgada após a reunião, que segundo o ministro foi uma "interpretação indevida" de sua fala, foi que os limites do arcabouço fiscal podem ser mudados.

Após um alívio no Ibovespa na quinta, quando subiu 1,23%, o índice voltou a terreno negativo nesta sexta, fechando com uma queda de 1,73%. As mínimas da sessão foram acentuadas com os ruídos sobre a situação fiscal. Os juros futuros fecharam em forte alta, disparando mais de 0,40 ponto porcentual, e o dólar encerrou a sessão em alta de 1,41%, cotado a R$ 5,3247, voltando aos maiores níveis de fechamento desde 5 de janeiro de 2023.

Haddad reclamou do vazamento de "informações falsas", negou mudanças no arcabouço e garantiu que, no encontro, havia dito que está disposto a contingenciar gastos. "Não teve nada no sentido de que o arcabouço poderia ser mudado, foi exatamente o contrário do que eu falei", disse na sede da pasta em São Paulo, na Avenida Paulista. "Eu falei que, sim, se algumas despesas crescessem além do previsto, poderia haver um contingenciamento de gasto, que é absolutamente normal e aderente ao que prevê o arcabouço fiscal."

Pessoas presentes à reunião relataram ao Estadão/Broadcast que Haddad foi questionado sobre o crescimento das despesas obrigatórias, como as com saúde e educação, o que pode no futuro zerar o espaço para despesas discricionárias. Ele afirmou que há um conjunto de alternativas que podem ser levadas a Lula "na hora certa" para lidar com o problema, mas não quis detalhar quais medidas seriam estas.

Ainda segundo o relato de participantes do encontro, o ministro disse que caso haja uma resistência grande no governo a cortar determinadas despesas, ele colocaria as opções a Lula: contingenciar os gastos ou cortar, em um exemplo hipotético, R$ 30 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra pergunta foi sobre uma possível pressão no governo para elevar o teto de aumento real das despesas neste ano, atualmente de 2,5%. Haddad disse, segundo os relatos, que se a ideia surgir, explicará a Lula as possíveis consequências sobre indicadores financeiros.

De acordo com essas pessoas presentes, a posição de Haddad diante dos questionamentos foi a de explicar como funciona o arcabouço. Embora ele não tenha se comprometido com medidas concretas para respeitar o crescimento máximo de despesas, ele também não disse que o arcabouço será alterado caso haja pressão de despesa.

Uma dessas pessoas acredita que rumores sobre a reunião geraram ruído no mercado porque operadores podem ter interpretado que as falas de Haddad significam que ele está fraco dentro do governo ou sem convicção o suficiente na consolidação fiscal. Os presentes afirmam, no entanto, que o ministro simplesmente disse o que tem dito com frequência.

Após a reunião, com a piora dos indicadores, Haddad voltou a falar com jornalistas para reclamar do que chamou de "interpretação" da sua fala. "O que eu disse, e foi uma combinação feita, [foi] por favor, não interpretem, não coloquem na minha boca uma interpretação sobre o que eu falei. Se, porventura, houver alguma dúvida, faça a pergunta que eu respondo", disse. "O que eu pedi é para não interpretarem o que eu falei, o que foi feito indevidamente."

Alexandre de Moraes derrubou o sigilo de trechos do inquérito que apura o crime nesta sexta-feira (7)

Por Afonso Benites, Jésus Mosquéra, Leonardo Cavalcanti, Samir Mello

O fim do sigilo de trechos da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, revelou detalhes de quem participou e de como foi elaborado o plano para o crime. Além disso, Lessa detalha a motivação do homicídio e expõe a relação do bando com o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os trechos tornaram-se públicos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (7). Além disso, Moraes determinou a transferência de Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Delegado era “suporte de operação”

No depoimento, Ronnie Lessa afirmou que tinha a sensação de que o delegado Rivaldo era o “suporte da operação”. A conclusão de Lessa teria sido tomada após uma reunião que ele teve com os irmãos Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio), indiciados pela PF como mandantes do crime.

Diz um trecho do relatório da PF: “Ronnie Lessa expõe as impressões que teve após a reação dos mandantes frente ao diálogo: ‘a impressão que ele passa é que o Rivaldo é quase parte integrante do plano inicial’”.

As informações constam da delação premiada de Lessa, que teve seu sigilo levantado nesta sexta-feira (7) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Virando o canhão para outro lado”

Conforme os documentos, Lessa afirmou que uma das funções de Rivaldo Barbosa era mudar os rumos da investigação e que teria recebido dinheiro de Chiquinho e Domingos Brazão para isso.

“Eles [irmãos Brazão] tranquilizaram a gente o tempo todo, falaram o tempo todo que o Rivaldo estava vendo, que o Rivaldo já está redirecionando e virando o canhão pra outro lado, que ele teria de qualquer forma que resolver isso, essa questão, que já tinha recebido pra isso no ano passado, no ano anterior, ele foi bem claro com isso”, disse Lessa aos investigadores

Planejamento começou em 2017

Em trechos da delação, Lessa disse que testou a arma emprestada antes do crime. "Fiz um teste mecânico da arma, disparando com o supressor de ruídos acoplado (silenciador). É praxe que toda a arma que esteja com o supressor deve estar muito bem alinhada, (pois) pode ocasionar um acidente grave com o atirador", disse Lessa aos investigadores em 11 de agosto de 2023.

Segundo ele, a entrega da arma se deu em meados de setembro de 2017. Marielle e Anderson foram mortos em 14 de março de 2018. “Aí ele (Macalé) vem com a metralhadora MP5, eu achei até uma coisa (boa) porque eu sou fã da arma, tenho uma réplica em calibre 22, eu trabalhei com ela no BOPE, ou seja, eu era familiarizado com a arma, então aquilo ali pra mim foi uma coisa até bem interessante porque eu tinha acessórios pra ela que eu comprava para a minha.” A MP5 é uma metralhadora da década de 1970 e, ao que indicam as investigações, foi roubada de um Quartel da PM do Rio nos anos 1980.

Dificuldades para executar plano

Em vídeo, Lessa deu detalhes sobre o planejamento e a execução do crime, fornecendo detalhes sobre as "dificuldades" de executar Marielle em seu endereço. "Endereço dela era um lugar muito difícil. Com policiamento e sem estacionamento. Tentativas sem êxito levaram que a gente procurasse outros meios", disse em depoimento.

"A gente já tinha informações sobre endereço dela, e a partir dali tentamos que fosse feito a partir dali, tentamos algumas vezes em vão dar prosseguimento ao fato, só que sem sucesso. Ali é uma área de difícil acesso, não tem onde parar, tem policiais andando na calçada, ali é um lugar difícil de monitorar”, detalhou.

Em outro trecho, Lessa revela que havia ordem de que o crime não acontecesse perto da Câmara dos Vereadores. "Teria que ser a partir do endereço que logo depois o Macalé (Edmilson de Oliveira, ex-sargento da Polícia Militar do Rio) trouxe, que seria o endereço da Rua do Bispo", endereço da vereadora.

Questionado pelo delegado Guilhermo Catramby sobre quem teria exigido que o crime não ocorresse próximo à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Lessa respondeu que a ordem partiu de Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil.

“Ele foi bem firme nisso, foi contundente (...) se o Diretor da Delegacia de Homicídios faz uma exigência dessa, na minha concepção ele já tem uma linha traçada para desviar o assunto; porque, se não pode ser daquela forma ali na Câmara de Vereadores, é justamente para não chamar atenção de quem: de vereadores, concorda?”, afirmou.

“Pedra no caminho”

Ronnie Lessa também disse à Polícia Federal que a vereadora foi morta por ser considerada uma “pedra no caminho” nos planos de milícia de concretizar um loteamento no Rio de Janeiro.

Segundo o assassino confesso, o risco representado por Marielle às intenções do grupo foi descoberto pelo miliciano Laerte Silva de Lima, que se filiou ao PSOL em 2016. A missão era atuar como infiltrado, vigiando de perto a vereadora. Lessa disse que a informação levantada por Laerte foi repassada ao restante do grupo pelo ex-deputado estadual Domingos Brazão, apontado pela PF como um dos mandantes.

Reuniões foram o estopim

“O próprio Domingos, ele nos revelou que a Marielle ia entrar no caminho. E, por informações do Laerte, infiltrado no PSOL, ela teria convocado algumas reuniões ou uma reunião com várias lideranças comunitárias, se não me engano no Bairro de Vargem Grande ou Vargem Pequena, naquela área lá de Jacarepaguá. E justamente pra falar sobre esse assunto, para que não houvesse adesão a novos loteamentos da milicia”, afirmou Lessa, em depoimento prestado no dia 9 de agosto de 2023, dentro do acordo de delação premiada firmado com a PF.

“Então, isso foi o que o Domingos passou pra gente de uma forma rápida, até porque os nossos encontros não duravam mais do que uma hora, em pé do lado de fora do carro”, detalhou Lessa. “Ele conseguiu passar toda a visão da coisa; o que deu pra entender é o seguinte: a Mariele vai atrapalhar e nós vamos seguir isso aí. E, pra isso, ela tem que sair do caminho”, complementou o delator.

Pagamento em terrenos

Ainda segundo Lessa, o pagamento pela execução da vereadora seria um loteamento inteiro de terrenos. “A proposta era que ganharíamos um loteamento. Eram dois loteamentos em questão. Um seria deles, dos mandantes, das pessoas envolvidas. E [o segundo] seria da mão de obra”, informou Lessa.

Lessa afirmou que a intenção era vender cada lote por R$ 100 mil. O preço de todos os terrenos seguiria um padrão. Isso, porque, segundo Lessa, se um dos proprietários vendesse mais barato, os demais seriam prejudicados pela queda no preço.

Defesa comemora transferência

“A referida Penitenciária, não é só reconhecida por receber presos em casos de grande repercussão, mas também, reconhecida por garantir a segurança dos detentos, e por garanti-los a sua ressocialização, o que motivou a escolha”, afirmou a defesa de Lessa em nota assinada pelo advogado Saulo Carvalho e divulgada à imprensa.

A defesa também afirmou que as comunicações e visitas de Lessa serão monitoradas, “garantindo maior segurança aos que cogitam a ideia de que Ronnie Lessa irá furtar-se do seu compromisso com a justiça”.

Nesta sexta-feira, 07, a Polícia Militar por meio do 5º Batalhão de Polícia realizou uma solenidade de homenagem aos polícias militares da reserva remunerada. A Cerimônia foi realizada na sede do 5º BPM em Porto Nacional a 49 policias militares.

Da ASCOM 5º BPM

Entre todos os homenageados, o sentimento era de gratidão pelos anos de serviços prestados na instituição e, por este momento de reconhecimento. Os 49 policiais militares que foram para a reserva remunerada no período de 2021 a 2024 ,foram homenageados no 5º BPM com o certificado de reconhecimento pelos serviços prestados na PMTO e, por findarem a carreira na ativa nesta unidade militar.

Prestigiaram o evento o Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Tocantins, Coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza, o Corregedor Geral da PMTO, Coronel Dosautomista Honorato de Melo, o Comandante Regional de Policiamento CRP1, Coronel Sólis Araújo Souza, Chefe da Diretoria Escolar e Programas Sociais da PMTO, Tenente-Coronel João Leyde de Souza Nascimento, militares da ativa e familiares dos militares homenageados.

“A diferença entre o militar da ativa e o da reserva, é apenas o local que estão dentro da casa, pois mesmo na reserva, o policial é parte importante da instituição Polícia Militar, ou seja, continua sendo membro da casa”, destacou o CHEM em sua fala, Coronel Cláudio, dizendo aos homenageados que, não só fazem parte da instituição, como são parte importante da história da PMTO.