Investimentos e os números da empresa foram apresentados, durante visita ao governador Mauro Carlesse

Com Assessoria

A Energisa Tocantins prevê um investimento de R$ 286,4 milhões este ano na área de concessão da distribuidora. O valor mantém o ritmo dos investimentos realizados desde que a empresa assumiu a concessão do serviço de energia elétrica no Estado, em 2014. Nos últimos quatro anos já foram investidos cerca de R$ 1,3 bilhão na melhoria do atendimento aos clientes, modernização, ampliação e melhorias no sistema elétrico do Tocantins, sendo que só em 2018 foram R$ 299 milhões.

Tudo isso, para melhorar a qualidade no fornecimento de energia para os seus 586.458 clientes nos 139 municípios. Atualmente, a Energisa gera cerca de 1.240 empregos diretos, equipe responsável pela operação e manutenção de mais de 97,8 mil km de redes de alta, média e baixa tensão, e 101 subestações (1.454 MVA). Para este ano, serão abertos mais 100 postos de trabalho.

Os investimentos e números da empresa foram apresentados hoje, durante visita ao Palácio Araguaia, em Palmas. Estavam presentes Márcio Mário Zidan, diretor-presidente da Energisa Tocantins, Maurício Perez Botelho, vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores do Grupo, Alankardek Moreira, diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins, Daniel Mendonça, diretor de Relações Institucionais do Grupo, Alexandre Nogueira, vice-presidente de Regulação do Grupo, e o governador do Tocantins Mauro Carlesse.

Plano

Entre as áreas e iniciativas beneficiadas com os investimentos estão o programa de universalização de energia elétrica, o atendimento de novas cargas e expansão das redes, a manutenção e a substituição de ativos, projetos de inovação e eficiência energética, o combate ao furto de energia e o aperfeiçoamento de processos internos e capacitação das equipes.

A prioridade da empresa é oferecer um serviço cada vez melhor aos clientes, garantindo uma oferta de energia permanente e segura, levando bem-estar à população. Desta forma, a empresa se mantém como vetor essencial para o desenvolvimento econômico e social da região. “Os investimentos reforçam o nosso compromisso com a melhoria constante da qualidade do serviço e do atendimento aos nossos clientes. Será um ano de obras importantes para o sistema elétrico do Estado, principalmente para a melhoraria da confiabilidade do fornecimento de energia. Além disso, os investimentos contribuem com o crescimento da região, promovendo condições para o desenvolvimento sustentável do Tocantins”, ressalta Márcio Mário Zidan, diretor-presidente da distribuidora.

Em 2019, a Energisa construirá três novas subestações nos municípios de Araguaína, Bernardo Sayão e Paranã, além de ampliar outras nove subestações com destaque para Luzimangues e Nova Rosalândia, o que vai garantir mais confiabilidade e qualidade no fornecimento de energia nestas regiões. Também será construída uma nova rede de suprimento para Palmas, ampliando as possibilidades de manobras de carga e a confiabilidade do fornecimento de energia na Capital. Outra frente de trabalho que também merece destaque é a melhoria da telecomunicação necessária para a automação da rede de energia, o que permitirá um atendimento cada vez mais rápido durante faltas de energia e outras ocorrências na rede.

O combate ao furto de energia continua sendo uma das prioridades da Energisa. Este ano, serão investidos R$ 4,4 milhões em iniciativas com essa finalidade. Para combater essa prática e prevenir situações de riscos para a população, a Energisa, em parceria com a Polícia Civil, vem intensificando suas ações de fiscalização. Helier Fioravante, gerente de Combate a Perdas da Energisa, destaca a preocupação com a segurança. “A nossa maior prioridade é a segurança dos nossos clientes e combatendo essa prática, estamos cuidando para que não haja acidentes, melhorando a qualidade da energia que ele recebe em casa e ainda, reduz o impacto deste prejuízo na conta de luz nas revisões tarifárias.”

Prêmio

Em 2018, a Energisa Tocantins conquistou resultados históricos com relação aos indicadores de qualidade do fornecimento de energia, que são o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). O DEC foi de 24,45 horas – uma redução de 12% em relação ao ano anterior - e o FEC foi de 10,31 vezes, o que representa uma melhora de 19%. Ou seja, graças aos investimentos realizados, foi possível reduzir de forma significativa o tempo e a frequência que o tocantinense ficou sem energia no último ano.

Entre as obras realizadas em 2018 que contribuíram para a melhoria da qualidade do serviço de energia no Estado estão a ampliação e melhorias nas Subestações Palmas II, Palmas IV, Peixe, Araguaçu, Dueré, Figueirópolis e Cobrape, além da aquisição de mais uma subestação móvel 138 kV, que permite a disponibilidade de energia durante manutenções ou situações de emergência com o sistema elétrico.

Para modernizar o sistema elétrico no Tocantins foram adquiridos novos equipamentos e tecnologias para tornar mais ágeis as manobras de recomposição em ocorrências com falta de energia. Esse trabalho compreende a instalação de 2.575 novos transformadores, de 233 religadores automáticos em todo o Estado, a implantação do “Self-Healing” nos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema e Taquaralto. Esse é um sistema inteligente para transferência de cargas em caso de falta de energia.

Graças a esse trabalho, nesta segunda-feira, 25/2, a Energisa Tocantins recebeu o Prêmio IASC 2018 em duas categorias, reconhecida pelos seus clientes como a melhor concessionária de energia da região Norte e levou o prêmio de maior evolução na satisfação do cliente no Brasil. O troféu foi entregue durante a cerimônia realizada na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. O prêmio é resultado da pesquisa que ouve a opinião dos clientes na área de concessão de cada distribuidora no Brasil.

Responsabilidade social

A Energisa patrocina e apoia inúmeras iniciativas que valorizam o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural das regiões onde atua, e no Tocantins não é diferente. Em 2018, a distribuidora investiu mais de R$ 580 mil em projetos sociais e culturais por meio dos Fundos da Infância e Adolescência, e do Idoso, e pelos Programas de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), e patrocínio culturais. Dentre os projetos sociais beneficiados estão: o Hospital do Amor, em construção em Palmas, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca) e a Associação dos Amigos do Basquete de Gurupi (AGAB).

Por meio da Lei do Audiovisual, a Energisa também está patrocinando o filme Barulho da Noite, produzido e gravado no Tocantins, com a participação do ator Marcos Palmeira. Os projetos beneficiados com o investimento buscam impulsionar o desenvolvimento econômico, regional e social das comunidades, contribuindo para o estímulo e acessibilidade ao lazer, ao esporte e à cultura.

Economia de energia

Com relação a ações educativas e de promoção do uso seguro e eficiente de energia, em 2018, com o Projeto Nossa Energia, a distribuidora visitou mais de 45 municípios tocantinenses, onde substituiu 63 mil lâmpadas comuns por de LED, que são mais econômicas, cadastrou mais de 17 mil famílias da Tarifa Social, levou 460 palestras educativas com experimentos com energia elétrica para 9.740 estudantes de 122 escolas públicas. O projeto orientou ainda 433 professores sobre os cuidados com energia.

Outros investimentos importantes para promover a economia de energia por meio de projetos de eficiência energética foram realizados no Hospital Dom Orione, em Araguaína, e Ceulp Ulbra de Palmas. Os projetos incluem a substituição de lâmpadas comuns por de LED, substituição de bebedouros, ar-condicionado e instalação de placas para geração de energia fotovoltaica, tudo com foco na economia de energia. Para este ano, serão concluídos projetos de eficiência energética no Hospital Geral de Palmas, IFTO de Araguatins e Itacajá. Entre 2017 e 2019, os investimentos nesses projetos somam R$ 6,5 milhões.

Neste ano, o Nossa Energia segue visitando o interior do Tocantins, com novas atrações que incluem programação cultural com cinema, teatro e espetáculo com palhaços.

Basa disponibiliza aos setores produtivos do Estado, o montante de R$ 1.893.200 (um bilhão e oitocentos e noventa e três milhões e 200 mil reais) 

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir José de Souza Tose, assinaram na tarde desta terça-feira, 26, um protocolo de intenções fortalecendo a parceria institucional entre Governo do Tocantins e Banco da Amazônia. O documento oficializa a atuação compartilhada visando o desenvolvimento sustentável do Estado. Com isso, o Basa disponibiliza aos setores produtivos do Estado, o montante de R$ 1.893.200 (um bilhão e oitocentos e noventa e três milhões e 200 mil reais) em recursos para financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável no Tocantins, no ano de 2019.

O governador Mauro Carlesse considera a atuação do Banco da Amazônia no Tocantins fundamental para o crescimento econômico do Estado. E essa atuação conjunta com o Governo representa um fortalecimento do fomento a projetos sustentáveis e de geração de empregos. “Estamos resgatando a credibilidade do Estado para atrair esses investimentos. Primeiro estamos fazendo o equilíbrio das contas públicas, em seguida haverá a retomada dos investimentos do Governo e, a partir daí, vamos atrair novos empreendimentos. E com esses recursos disponíveis no Banco da Amazônia, o nosso setor produtivo sente segurança em investir, pois estamos trabalhando para fazer um Estado que seja confiável para receber esses investimentos”, afirmou o Governador, ao destacar também a necessidade do fomento de grandes e pequenos negócios visando a geração de empregos e oportunidades.

De acordo com o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, além da disponibilidade de recursos, o que determina a iniciativa do empreendedor em realizar o investimento é a confiança. “Esse é o índice mais importante”, disse o presidente. Valdecir Tose destacou ainda que os recursos disponíveis serão utilizados no financiamento de empreendimentos urbanos e rurais. E que o Basa pretende implantar uma nova linha de microcrédito visando atender os empreendedores individuais, urbanos e rurais.

O protocolo assinado nesta terça-feira, tem o objetivo de mobilizar e integrar as classes produtoras e demais parceiros institucionais para aplicação dos recursos de fomento, em apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos do Estado, em bases sustentáveis. Em outros itens elencados no documento, estão previstas ações conjuntas visando a estruturação e o fortalecimento de aglomerados econômicos, dos arranjos produtivos locais e das cadeias produtivas. E ainda, criar iniciativas visando reduzir desigualdades sociais e promover o realinhamento da cultura do empreendedorismo consciente, estimulando e apoiando as melhores práticas produtivas sustentáveis, por meio de negócios capazes de gerar emprego, distribuição de renda e desenvolvimento social.

Presentes

Também participaram do evento, o superintendente regional do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo; o diretor de crédito do Basa, Francimar Maciel; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Indústria e Comércio, Ridoval Chiareloto; e o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Hallum.

Aumento de 149% dos casos de dengue no país é preocupante

Por Jesuino Santana Jr.

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira, 26, que o Tocantins é o estado brasileiro com maior incidência de casos prováveis de dengue com 198,4 casos por 100 mil habitantes; seguido pelo Acre, com 163,7 por 100 mil habitantes; Goiás, com 108,7 por 100 mil habitantes; Mato Grosso do Sul, com 79,7 por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 61,9 por 100 mil habitantes; e Minas Gerais, com 58,9 por 100 mil habitantes.

O levantamento mostrou também que dois estados registraram aumento de mais de 1.000% no número de casos de dengue; Tocantins, com crescimento de 1.369%, saindo de 210 para 3.085 casos prováveis e São Paulo com aumento de 1.072%, passando de 1.450 para 17.004 casos prováveis.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, foram registradas, até o momento, cinco mortes provocadas pela doença, sendo uma no Tocantins, uma em São Paulo, duas em Goiás e uma no Distrito Federal. Em 2018, foram notificados 23 óbitos por dengue.

Maioria dos focos está em residências

Além de campanhas educativas, o Governo do Tocantins tem atuado para alertar a população sobre como prevenir a proliferação dos casos de dengue, mas é necessário que cada cidadão tenha consciência de que o mosquito só será efetivamente combatido se todos se empenharem em não deixar o Aedes aegypti nascer.

Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (SES), cerca de 80% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti estão dentro das residências. Segundo o órgão, 12 municípios estão classificados com alta incidência de casos prováveis de dengue. São eles: Porto Nacional, Oliveira de Fátima, Miracema, Dianópolis, Ipueiras, Palmas, Rio da Conceição, Silvanópolis, Paraíso, Monte do Carmo, Tocantínia e Chapada da Natividade. Outros três municípios aparecem com situação de incidência classificada como média (Formoso do Araguaia, Pugmil e Talismã).

Caso você verifique caixas d’água destampadas, recipientes com acúmulo de água, terrenos com potencial para tornarem-se criadouros do Aedes aegypti, entre outros casos, procure a Secretaria Municipal de Saúde e solicite que uma equipe faça vistoria no local.

Ações do Governo

A Saúde tem monitorado intensivamente a situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no Estado. Diante do aumento dos casos notificados, o Governo disponibilizou carros fumacê para a aplicação do inseticida Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, conhecido como fumacê, nas regiões com alto índices da circulação viral.

Além disso, a Saúde tem tomado outras iniciativas para conter os casos no Tocantins, são elas:

· Atualização dos protocolos junto às equipes das unidades básicas de saúde de diversos municípios tocantinenses;

· Envio de alertas sobre o período epidêmico e solicitação da adoção das ações preconizadas no que se refere à vigilância de casos, ao controle vetorial e à mobilização social;

· Disponibilização dos dados aos municípios quanto à situação epidemiológica, incluindo casos prováveis, circulação viral, e casos graves; investigação de todos os óbitos suspeitos de arboviroses para identificação das causas, gerando aprendizado e direcionamento das discussões durante as capacitações;

· Monitoramento da realização dos ciclos de visitas dos agentes de endemias no combate ao Aedes;

· Incentivo à mobilização social pelos municípios com apoio da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC-TO);

· Treinamento quanto ao uso do sistema oficial de monitoramento das visitas domiciliares para os 139 municípios;

· Treinamento e distribuição de testes rápidos de dengue, zika e chikungunya.

(Com informações da Agência Brasil)

Medidas necessárias para que o Tocantins volte a crescer estão sendo colocadas em prática pelo governador Mauro Carlesse desde o início da sua gestão. Findadas as restrições do período eleitoral no final de dezembro de 2018, o Governo iniciou um novo ciclo e tem conseguido executar ações que visam o desenvolvimento do Estado e a melhor aplicação dos recursos públicos

Por Jesuino Santana Jr

As 10 atitudes do Governo que estão colocando o Tocantins de volta no trilho do desenvolvimento são:

Reforma Administrativa

Um Estado menor, mais forte e eficiente foi o que o Governo levou em conta na hora de formatar a nova reforma administrativa anunciada no dia 1º de janeiro deste ano.

A nova estrutura conta com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano. Em relação aos contratos temporários, a redução está sendo de 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução é de 30%.

A medida foi elogiada pela classe empresarial do Tocantins que viu, nessa reforma, possibilidades do Governo se fortalecer e ser o indutor do desenvolvimento no estado.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A reforma administrativa, realizada pelo Governo, é peça fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.

Com o enquadramento na LRF, o Governo conseguirá melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – atualmente, a nota do Estado é C - e destravar importantes empréstimos com a Caixa e o Banco do Brasil, para obras como a nova ponte de Porto Nacional, pavimentação e recuperação de rodovias e a construção de hospitais de grande porte.

Redução de Custeio da Máquina Pública

Os ajustes feitos pelo Governo do Tocantins no ano de 2018 renderam, aos cofres públicos do Estado, uma economia de R$ 32,8 milhões. Esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente, água e energia.

Mensagem do governador entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, ao presidente da Assembleia Legislativa Antonio Andrade  

Recadastramento dos Servidores Públicos

A fim de verificar, conhecer e otimizar sua força de trabalho, o Governo está realizando o recadastramento de todos os servidores públicos do Estado. A ação ocorre em duas etapas, e os servidores precisam informar qual seu órgão e setor de lotação, além de entregar documentos solicitados. Com o recadastramento, será possível saber a força de trabalho que o Governo possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções.

Grupo de Gestão

Com a criação do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, o Executivo estadual se fortaleceu e passou a andar em uma única direção. O Grupo tem a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão pública, unificando e elencando as ações que são prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da população e volte a crescer e se desenvolver.

Municipalismo

O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Estão sendo estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades.

Também haverá a unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinada para todos os 139 municípios. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar, para cada município, R$ 1,2 milhão a ser investido na execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.

Redução do ICMS de combustível de avião

O governador Mauro Carlesse assinou, no início de fevereiro, Medida Provisória n° 4/2019, que reduz o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de combustível de avião visando ampliar a oferta de voos, gerar empregos e fomentar o turismo.

A redução vai criar as condições de voos tanto do Tocantins quanto para outros estados, como também a criação de rotas internas, como por exemplo, ter mais voos para Gurupi e Araguaína.

Revisão de Incentivos Fiscais

O Governo editou, no último dia 12 de fevereiro, o Decreto 5.906, que visa fazer um levantamento sobre os benefícios fiscais aplicados ao ICMS no Tocantins.

O decreto é mais uma iniciativa do Governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos. Por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, para oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

Nova etapa do PDRIS

No dia 13 de fevereiro, o governador Mauro Carlesse e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assinaram, em Brasília (DF), o aditivo de contrato do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), relativo aos projetos executados pelo Governo do Tocantins. Os investimentos são na ordem de R$ 500 milhões garantidos até dezembro de 2020.

Os recursos do PDRIS serão investidos em obras, estudos, consultorias e apoio a atividades do Governo visando o desenvolvimento do Estado; a geração de emprego e renda; melhorias na educação; apoio à sanidade alimentar; recuperação, conservação e sinalização de rodovias; aquisição de mobiliários e equipamentos de tecnologia da informação e outros projetos.

Relação com o Governo Federal

O governador Mauro Carlesse tem aberto um canal de comunicação com o governo federal em busca de recursos para o Tocantins. Em 24 de janeiro, o chefe do Executivo tocantinense esteve em Brasília, onde se reuniu com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir a duplicação da Rodovia BR-153, a ponte de Xambioá e a construção da TO-0500 (BR-242), também conhecida como Transbananal.

O ministro Onyx Lorenzoni recebeu de forma positiva as demandas apresentadas por Mauro Carlesse e afirmou a remessa imediata da documentação para análise 

Também no dia 24 de fevereiro, Carlesse se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediu uma avaliação mais ágil que ateste o reenquadramento do Estado dentro dos limites da LRF. O governador também reforçou a solicitação de urgência na publicação de um Decreto Presidencial que viabilize o asfaltamento da BR-242, no trecho que passa pela Ilha do Bananal, ligando os estados do Tocantins e do Mato Grosso, rodovia também conhecida como Transbananal.

No dia 4 de fevereiro, Carlesse participou da apresentação da proposta de lei federal conhecida como Projeto de Lei Anticrime. A exposição dos motivos foi realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Já em Palmas, o governador Mauro Carlesse se reuniu, no dia 13 de fevereiro, com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso; e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira. A pauta da reunião foi a atual situação da ponte de Porto de Nacional, que está interditada para o tráfego de veículos. O Governo aguarda a liberação de um empréstimo da Caixa para iniciar as obras.

O foro especial do réu compromete a tramitação de processos de corrupção originários no segundo grau, com taxa de declínio de competência maior que 40% nos tribunais pesquisados, segundo o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP). Um dos maiores gargalos para a prescrição é a alta duração dos processos na etapa de instrução probatória, responsável por 70% da duração total de um caso. Em alguns tribunais, a mediana dos processos chegou a aproximadamente cinco anos e meio

Por Manuel Carlos Montenegro e Paula Andrade

A série “Justiça Pesquisa” divulgou os resultados de estudo contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o percurso de casos de corrupção em oito tribunais brasileiros e concluiu pela ocorrência de prescrição em 4% dos casos, variando entre 3% e 10% entre os tribunais investigados (1º e 2º Grau). “Esse dado nos surpreendeu, pois a sensação da sociedade era de um número maior. É uma informação muito positiva, porque mostra que a Justiça é eficiente no julgamento dos casos de corrupção”, afirmou José Veríssimo Romão Netto, coordenador da pesquisa. “O trabalho do Judiciário agora é para alinhar a percepção com a realidade”, completou Fernando Correa, pesquisador da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).

De acordo com os especialistas, os maiores gargalos que impedem que os processos de casos de corrupção tramitem de forma mais rápida são as fases de investigação e de instrução dos processos. “Entre as sugestões que fizemos para melhorar o fluxo de tramitação dos processos é de que haja uma melhoria na organização e na disponibilização das informações, tanto entre os tribunais quanto entre os diversos entes públicos envolvidos nos processos”, afirmou Correa.

Outra conclusão da pesquisa, que foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) junto com a ABJ, é de que o foro especial do réu compromete a tramitação de processos de corrupção originários no segundo grau, com taxa de declínio de competência maior que 40% nos tribunais pesquisados. “Trocar de competência no meio do processo atrasa bastante a tramitação”, afirmou Veríssimo.

Corrupção

A amostra da pesquisa considerou processos da Justiça Criminal tipificados no Código Penal e em outras leis relacionadas à corrupção: peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, crimes de responsabilidade (de prefeitos e vereadores), crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), crimes em licitações (Lei 8.666/93), lavagem de dinheiro e obstrução à justiça (Lei 12.850/13 – organização criminosa).

Entraram na análise os casos que tramitaram na Justiça Estadual e na Justiça Federal dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e do Distrito Federal. Na primeira instância, foram analisados processos ingressados entre 2010 e 2016, por meio de consulta ao Diário de Justiça Eletrônico (DJE). No segundo grau, foi feita uma varredura nas jurisprudências dos tribunais pesquisados.

Além disso, a Polícia Federal também participou do estudo com dados sobre a duração e o índice de resolutividade dos inquéritos de casos de corrupção verificados na instituição. Quase todos os casos são resolvidos, mesmo que um crime acabe não sendo imputado ao final da investigação, que termina em cerca de dois anos, em média, independentemente do crime cometido.

Sensação de impunidade

O objetivo da pesquisa foi criar um panorama da sensação de impunidade relacionada aos casos de corrupção, associando o perfil da tramitação dessas ações penais com a percepção de magistrados a respeito do fenômeno social da corrupção no Brasil. Para isso, foram cotejados resultados quantitativos (percentuais de prescrição de processos ligados a corrupção; duração de cada etapa do processo, desde o inquérito, etc.) com dados qualitativos (causas da corrupção, conforme a avaliação subjetiva de magistrados).

O estudo apresenta também propostas de aprimoramento do sistema de Justiça, para ampliar as perspectivas de resolução dos gargalos identificados, especialmente o tempo de duração de investigações e de processos de corrupção. Um dos maiores gargalos para a prescrição desses casos é a alta duração dos processos na etapa de instrução probatória, responsável por 70% da duração total de um caso. Em alguns tribunais, a mediana dos processos chegou a aproximadamente cinco anos e meio.

Uma das sugestões é a criação de um banco nacional de processos de corrupção, que permita o acompanhamento dinâmica das ações judiciais relacionadas à corrupção que estejam em tramitação ou estejam encerrados, para controle de duração dos processos. Também está proposta a criação de gatilhos de eficiência, com maior controle acerca da movimentação desses processos, como um controle de casos sem movimentação a mais de 90 dias ou a definição de normas administrativas que deem prioridade a esses processos no acervo das varas e cartórios judiciais.

O levantamento divulgado pelo CNJ não incluiu dados de tribunais superiores nem da Justiça Eleitoral, o que, para as instituições que realizaram o estudo, se configuram como importantes campos a serem pesquisados, seja para confirmar os achados encontrados neste levantamento seja para amplificar a compreensão do fenômeno da corrupção e da impunidade.