Protestos de moradores impediu o início do funcionamento. Moradores atearam fogo em pneus na área de embarque e desembarque dos automóveis

Da Redação

A ponte foi interditada no dia 7 de fevereiro, ela faz a ligação do município com a Belém-Brasília (BR-153), com Brejinho de Nazaré, Fátima e Aliança. Construída na década de 70 a ponte está comprometida segundo estudo e teve a recomendação de interdição Ministério Público do Estado.

A interdição levou o governador Mauro Carlesse a decretas situação de emergência na região de Porto Nacional. Antes porém, no dia da interdição, o prefeito Joaquim Maia e assessores chegaram a discutir com o governador a decisão de interditar a ponte. Carlesse, contudo, defendeu que a medida visava “salvar vidas”. Segundo o decreto: “risco iminente que ameaça a segurança de pessoas”.

Os moradores querem que o serviço seja gratuito. Moradores alegam que não podem ser prejudicados pela interdição da ponte. Ontem o movimento começou por volta das 7 horas e as balsas continuam paradas. A interdição conta com a participação de moradores da cidade e dos distritos de Nova Pinheirópolis e Escola Brasil, dois locais que contam com cerca de 7 mil pessoas. Além de chacareiras, fazendeiros e assentados. Eles querem que o governo do Tocantins arque com os custos integrais da travessia.

O governador esteve reunido com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso, e também com o gerente regional de relacionamento da instituição, Vandeir Ferreira, para pedir agilidade na liberação de empréstimo de R$ 130 milhões para a construção da nova ponte.

Ainda ontem a Marinha libera uma das duas balsas para fazer travessia, a outa está com o certificado de segurança de navegação vencido. Empresa deve providenciar o documento antes da embarcação ser liberada.

Uma tabela de preços que foi divulgada mostrado valores entre R$ 8,50 e R$ 326,25 pela travessia. Nesta quarta foi informado que estes números são de referência e que a tabela para a situação específica de Porto Nacional ainda não está definida.

A subseção de Porto Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu uma audiência pública no dia 15 passado, para discutir os impactos da interdição da ponte e deliberação de providências para a amenização das consequências. Foi formada uma comissão de OAB local e Defensoria Pública para negociar e tratar das questões relacionadas aos impactados. (Com informações da Secom TO e portal Cleber Toledo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento de oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto foi aprovado no ano 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas

Por André Richter

O julgamento começou nesta tarde, mas somente foram ouvidas as sustentações orais dos partidos que entraram com as ações de associações de magistrados e de membros do Ministério Público. A data para retomada do julgamento não foi definida.

Entre os temas em debate na Corte está a possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores públicos em caso do não cumprimento das metas de gastos com pessoal. A possibilidade estava prevista na redação original da norma, mas foi considerada inconstitucional pela Corte em 2000, quando o tribunal julgou a liminar (decisão provisória) do caso.

Sustentações

Durante o julgamento, o advogado Paulo Machado Guimarães, representante do PCdoB, disse que o partido entrou com a ação no STF, em 2000, por entender que a LRF feriu garantias individuais dos cidadãos, ao prever a possibilidade de redução da jornada de trabalho e, consequentemente, dos salários dos servidores efetivos.

Segundo Guimarães, não se pode resolver os problemas de finanças às custas dos vencimentos dos servidores públicos. "Não é possível que se possa conceber que os ajustes fiscais de um órgão da administração pública tenha que recair na redução de vencimentos dos servidores públicos", afirmou.

Em seguida, Eugênio Aragão, advogado do PT, destacou que o partido reconhece a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que a Constituição veda a redução de salários.

"Há situações em que as finanças exigem do administrador, dos governantes, medidas que são drásticas para colocar as finanças em ordem. Isso acontece em crises financeiras, como aconteceu em Portugal. Mas, não é algo que se possa considerar rotina."

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou por meio do advogado Aristedes Junqueira, que questionou o dispositivo da lei que limitou em 2% os gastos dos estados com pessoal do Ministério Público local. No entendimento de Junqueira, a medida quebra a autonomia dos estados.

"Não compete à lei complementar imiscuir-se nessa autonomia do Ministério Público de gerir sua própria instituição e fazer sua política remuneratória", argumentou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a LRF trouxe transparência para as verbas públicas, definindo o bom uso do dinheiro público, além de fortalecer a democracia.

"Não é uma lei que exige transparência, bom uso do gasto, bom uso do dinheiro público, equilíbrio nas contas públicas para alcançar objetivos fictícios, muito ao contrário, esta lei quer que o gestor público esteja comprometido com o bom exercício dos deveres do Estado", afirmou.

Dodge também considerou inconstitucional a possibilidade de corte nos salários de servidores para equilibrar a conta dos estados.

"A ineficiência do gestor poderia ser resolvida, de acordo com essa norma, com a redução de remuneração de cargos e funções. Uma solução que tem um apelo de imediatidade de eficiência, mas que fere o Artigo 37 da Constituição, quando ele diz que subsídios e vencimentos são irredutíveis", ressaltou.

Pela Advocacia-Geral da União (AGU), a secretária-geral de Contencioso, Isabel Vinchon Nogueira de Andrade, defendeu a LRF e destacou que a norma é vital para gestão fiscal do Brasil. Isabel lembrou que antes da norma, sancionada em 2000, o socorro financeiro da União aos estados chegou a R$ 730 bilhões, valor equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2017.

"Comparando-se com a época de fixação da lei, a LRF permitiu reverter o cenário de crescente endividamento", disse.

Regras

Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT. Todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.

De outro lado, governadores dos estados defendem reservadamente a possibilidade de redução dos salários dos servidores para equilibrar as contas públicas. Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas. Para os estados e municípios, o percentual é 60%.

O Artigo 23 da mesma lei estabelece que, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.

Em 2002, o STF considerou o texto que trata da redução dos salários inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis. A Corte julga o mérito das ações.

Entre os beneficiários, estaria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG)

Por Thaís Paranhos

A OAS, uma das maiores empreiteiras do Brasil, pagou R$ 125 milhões a pelo menos 21 políticos em propinas e caixa 2. A informação foi repassada por funcionários da empresa que trabalhavam em um departamento clandestino, conhecido como Controladoria de Projetos Estruturados, segundo informou o jornal O Globo.

Os detalhes foram revelados em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, aos quais o veículo teve acesso com exclusividade. O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) resume os mais de 200 depoimentos e solicita providências ao ministro e relator da Lava Jato, Edson Fachin.

A lista de políticos que receberam propinas inclui o então senador Jaques Wagner (PT); o ministro do TCU Vital do Rêgo; o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT-MG); o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ); e o ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA).

Entre os que teriam sido contemplados com dinheiro de caixa 2, figuram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o senador José Serra (PSDB-SP); o deputado Aécio Neves (PSDB-MG); o ex-prefeito Eduardo Paes; e o ex-governador Sérgio Cabral. A relação de nomes inclui também empresários, doleiros e ocupantes de altos cargos de estatais.

Na delação, os funcionários informaram que assinavam contratos frios com empresas de fachada, tanto no Brasil como no exterior. Um dos principais operadores era o doleiro preso Alberto Youssef. Esta é a primeira vez em delação que os detalhes do esquema foram revelados.

Veja a lista dos beneficiados:

Aécio Neves (PSDB-MG)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eduardo Cunha (MDB-RJ)
Eduardo Paes (DEM-RJ)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Fernando Pimentel (PT-MG)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
Índio da Costa (PSD-RJ)
Jaques Wagner (PT-BA)
José Sérgio Gabrielli (PT-BA)
José Serra (PSDB-SP)
Lindbergh Faria (PT-RJ)
Marco Maia (PT-RS)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Nelson Pelegrino (PT-BA)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rosalba Ciarlini (PP-RN)
Sérgio Cabral (MDB-RJ)
Valdemar Costa Neto (PR)
Vital do Rêgo

O Governo do Tocantins inicia, nesta quinta-feira, 28, a formalização contratual dos servidores temporários da rede estadual de ensino. Para garantir agilidade no processo de contratação e que os servidores tenham seus pagamentos efetuados com a máxima brevidade, os secretários de Estado da Administração, Edson Cabral; e da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, juntamente com suas equipes técnicas, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 27, com o propósito de alinhar procedimentos que serão adotados para efetivação dos contratos

Por Patrícia Saturno

A meta do Governo, conforme destacou o gestor da Secretaria de Estado da Administração (Secad), é desburocratizar os procedimentos, por meio da adoção do modelo de processo digital, para reduzir o tempo que os servidores levavam do ato de contratação até o ingresso na folha de pagamento. “A determinação do Governador Mauro Carlesse é que adotemos um formato seguro e responsável, que reduza aquele prazo que, em um passado recente, os contratados precisavam aguardar para ter seus nomes inseridos em folha de pagamento. A meta é reduzir em, pelo menos, 50% este prazo, de forma que os servidores tenham seus salários em conta o mais rápido possível”, frisou Edson Cabral

A expectativa do Governo é que a meta seja alcançada já na próxima folha de pagamento do Estado, referente ao mês de março, que é liquidada até o dia 12 de abril. Para isso, está sendo composta uma força-tarefa, levando em consideração o volume de processos e os quadros de pessoal nas áreas de recursos humanos das duas secretarias envolvidas.

Diante disso, a Secretaria da Educação mobilizará as Diretorias Regionais de Educação (DREs) e as unidades escolares, que terão papel fundamental neste processo. “Estamos adotando todos os procedimentos, em termos de orientação e suporte, para que esta engrenagem funcione com eficiência e agilidade. É muito importante reforçar, aos servidores que serão contratados, que preparem, também de forma muito ágil, sua documentação necessária para posse. A inclusão em folha depende, diretamente, da apresentação da documentação completa dos servidores”, enfatizou a secretária Adriana Aguiar.

Os prazos para apresentação da documentação, bem como todas as orientações para nomeação e posse, serão repassadas às unidades escolares e aos servidores a serem contratados, por meio das DREs.

Servidores em atuação

Para evitar prejuízos ao calendário escolar, a Seduc autorizou, desde o dia 4 de fevereiro, o retorno dos professores e merendeiros que estavam vinculados à rede estadual no ano letivo de 2018. Esses servidores terão seus contratos regularizados, retroativamente à data de início das atividades. Em outra frente, ocupantes de cargos como vigias e auxiliares de serviços gerais (ASGs) que permaneceram nos seus postos de trabalho desde 1º de janeiro, serão devidamente indenizados nos próximos dias.

No quadro de pessoal que terá contratação temporária regularizada agora, estão servidores administrativos das unidades escolares, professores, merendeiros, ASGs e vigias.

Governo do Tocantins inicia, nesta quinta-feira, 28, a formalização contratual dos servidores temporários da rede estadual de ensino Elias Oliveira/Governo do Tocantins

Nova líder no Congresso

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que será a nova líder do governo no Congresso. Segundo a deputada, o anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes partidários, na noite de hoje (26), no Palácio da Alvorada. Bolsonaro convocou os aliados para debater a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso na semana passada. Antes de abrir a discussão do atual sistema previdenciário e do texto proposto pelo governo, o ministro informou aos líderes que Joice assumirá a liderança do governo no Congresso. O presidente indicou anteriormente os líderes na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Manifestante tenta jogar ovo em Jean Wyllys

O ex-deputado, homossexual assumido deixou o Brasil e o mandato em janeiro após declarar ter recebido ameaças de morte. Foi alvo de dois homens que tentaram boicotar nesta terça-feira uma conferência em Coimbra, em Portugal, do ex-deputado federal do PSOL. Um deles chegou a arremessar um ovo – que não atingiu o brasileiro – antes de ser imobilizado pelos seguranças e expulso do auditório junto a outro homem que também carregava ovos, segundo a imprensa local.

Doria é condenado por remoção de grafites em São Paulo

Juiz determinou indenização de R$ 782 mil, chamando de "censura" a substituição do mural por um jardim vertical na Avenida 23 de Maio. A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito João Doria (PSDB) a pagarem uma indenização de R$ 782,3 mil pela remoção de grafites da cidade, especialmente os da Avenida 23 de Maio, na zona sul. Na decisão, o juiz disse que o apagamento das pinturas resulta de “atos administrativos ilegais e inconstitucionais” e que ocasionou “dano ao patrimônio cultural imaterial de São Paulo”. Além disso, chamou de “censura” a decisão de instalar um jardim vertical no mural, o que impediu a realização de novos grafites. Em nota, a defesa de Doria disse que “entende que a sentença é nula, pois ele não foi formalmente citado

Manifestação em BH

Manifestantes em Belo Horizonte ocuparam no domingo 24, a Praça da Liberdade, na região centro-sul, e defenderam a Operação Lava Jato. Eles criticaram as mudanças no projeto de lei com medidas contra a corrupção aprovadas pela Câmara dos Deputados e cobraram da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a autorização para a abertura de uma ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). O ato começou às 11h. Os manifestantes se vestiram majoritariamente com roupas amarelas. Muitos portavam cartazes, faixas e máscaras do juiz Sérgio Moro, que conduz o julgamento em primeira instância dos crimes investigados pela Operação Lava Jato. A Polícia Militar não divulgou estimativas do número de presentes. A principal crítica recaía sobre a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4850, que estabelece mudanças no Código Penal. O texto, assinado pelos parlamentares Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), incorpora a proposta de iniciativa popular intitulada “10 Medidas contra a Corrupção”, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) com mais de 2 milhões de assinaturas. (Agência Brasil)

Mais rigor contra a criminalidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta segunda-feira o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar no evento, Moro disse que é preciso endurecer a legislação para punir crimes violentos, como homicídios e outros cometidos por organizações criminosas. De acordo com o ministro, o projeto não é uma "resposta mágica" para os problemas da segurança pública, mas é um passo importante para o enfrentamento do crime organizado. “É necessário endurecer a legislação em relação à criminalidade mais grave. Não há dúvida de que não há condições de endurecimento geral em relação à criminalidade. Os nossos presídios não comportam aumento acentuado da população carcerária, nem que assim quiséssemos. Não obstante, é possível, sim,  defender o endurecimento do sistema em relação à criminalidade mais grave", afirmou. Sergio Moro participou da abertura do “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também estavam presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O esquecido Aécio

O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB-MG) teve R$ 11.521.983,26  em bens bloqueados pela Justiça mineira. O valor é referente aos gastos com o uso irregular de aeronaves oficiais do governo para voar até as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio, no Centro-Oeste do Estado, entre outros municípios.  A defesa de Aécio Neves informou que já recorreu da decisão, demonstrando que todos os voos foram legais e respaldados em decreto que foi considerado regular pelo Conselho Superior do Ministério Público, e que a legalidade de todos os procedimentos será provada. A medida é parte de uma decisão liminar assinada na quinta-feira (21), pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas TJMG), e tem o objetivo de garantir a devolução do valor aos cofres públicos em caso de condenação. Ao todo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta 1.424 voos sob suspeita entre janeiro de 2003 a março de 2010. São apontados 116 deslocamentos aéreos injustificados para Cláudio, onde a família de Aécio Neves tem uma fazenda, 138 voos para a capital fluminense e 1.083 para diversas outras localidades. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação. No texto da liminar, Rogério Santos Abreu afirma que as provas reunidas pelo MPMG demonstram que Aécio utilizou a máquina pública para "fins escusos" e "ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública". Para o magistrado, o ex-governador teria utilizado "dinheiro público em benefício próprio".

Palestra

A manhã do dia 25 de fevereiro foi de troca de experiências entre o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e o jornalista Alexandre Garcia. Acompanhado da esposa, Magda Pereira, Alexandre Garcia visitou o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), na Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, onde assistiu a uma palestra sobre o CFN e proferiu uma palestra com o tema: “Brasil, Caminhos e Descaminhos”, na qual apresentou uma visão analítica da história do Brasil e relembrou fatos marcantes ocorridos ao longo de sua carreira. Ao final de sua palestra, que marcou a abertura do ano letivo no CIASC, Alexandre Garcia afirmou ser um grande admirador das Forças Armadas brasileiras. “Sou parte desse imenso povo brasileiro que, nas pesquisas de opinião, expressa que as Forças Armadas estão em primeiro lugar na confiança dos brasileiros. Isso significa também responsabilidade”, concluiu.

Investimento de R$ 286 milhões

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 26, com o vice-presidente financeiro do grupo Energisa, Maurício Botelho; com o vice-presidente de regulação, Alexandre Nogueira; o diretor-presidente na Energisa no Tocantins, Márcio Zaidan; o diretor de relações institucionais, Daniel Mendonça; e o diretor de relações institucionais da Energisa no Tocantins, Alan Kardec Moreira. Os executivos foram ao Palácio Araguaia apresentar o plano de investimentos da empresa, que prevê uma injeção de capital no valor de R$ 286 milhões no Estado, em 2019. O governador Mauro Carlesse destacou a importância de a empresa seguir aumentando seus investimentos no Estado, pois como o Tocantins busca atrair novos empreendimentos é preciso criar um ambiente favorável para instalação de indústrias e outros negócios relacionados ao turismo, comércio e serviços. “É importante que o Governo trabalhe em parceria com a Energisa, porque uma das coisas que o empresário que quer se instalar aqui, além dos incentivos, é sem tem energia de qualidade”, afirmou o governador.

Maia: Bolsonaro é refém de discurso de campanha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou, nesta terça-feira (26), que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é refém do discurso de campanha no qual pregou mudanças rápidas no País. Segundo ele, a sociedade tinha essa "expectativa de um novo País, mas as mudanças não são tão rápidas numa democracia, o que é bom", ponderou. Maia disse que a política precisa entender a forma com que o presidente Bolsonaro quer fazer e dialogar com o parlamento em um contexto de necessária aprovação da PEC da Nova Previdência. "Não tem velha e nova política, tem a política. O problema é a governabilidade da Casa em conjunto, a reforma da Previdência vai ter um peso positivo para o governo em 2022 e os deputados querem compreender como isso será dividido".

Fux nega foro privilegiado a ministro do Turismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o foro privilegiado reivindicado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) para responder na Corte a uma investigação sobre candidaturas laranjas nas eleições de 2018. O caso deve seguir na primeira instância. Marcelo atuou como presidente estadual do partido no estado de Minas Gerais, nas eleições de 2018. Ele era responsável por determinar os repasses da legenda para os candidatos. Ele nega que os fatos tenham relação com seu mandato federal e pede para que a apuração seja transferida para a corte. A ministra Raquel Dodge já havia sinalizado  o bloqueio do pedido, informando que os fatos não tem ligação com a Câmara.

Previdência Reforma retira reajuste pela inflação

A reposição pela inflação dos vencimentos dos aposentados garantida pela Constituição está ameaçada pela reforma da Previdência. Esta regra que atualmente vale tanto para aposentados e pensionistas da iniciativa privada como também do setor público; o trecho da Carta que determina esta correção diz que "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real". O trecho da Carta que determina esta correção diz que "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real".