Pensado para falar diretamente com a classe empresarial e os profissionais que atuam nesta área, o I CAJED - Congresso de Alternativas Jurídicas para Empresas em Dificuldades, será realizado em Palmas no dia 15 de março, no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins

Com Assessoria

Seu objetivo é orientar os empresários sobre as possibilidades jurídicas para as empresas que se encontram em dificuldade financeira de se erguerem no mercado, utilizando-se dos artifícios disponibilizados nas nossas leis.

É de extrema importância que a comunidade como um todo tenha conhecimento de como funciona os processos de recuperação judicial e que os mesmos se diferem dos processos de falência.

Por ser um tema de repercussão mundial, se faz necessário que até os credores de empresas que passam por processos de recuperação judicial saibam como atuar neste momento.

Além disso, aos advogados e servidores do judiciário, essa será a oportunidade para a atualização sobre os temas que envolvem a recuperação judicial de empresas.

A advogada Palmense Jéssica Farias, sócia fundadora do escritório Farias & Farencena, e o Promotor de Justiça das Varas Empresariais do Rio de Janeiro e professor responsável pela cadeira de Recuperação Judicial e Falência da FGV, Leonardo Araújo Marques, são os idealizadores deste projeto que já nasce como o maior evento de Direito Empresarial da Região Norte do Brasil.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão confirmou a sua participação no Congresso de Alternativas Jurídicas para Empresas em Dificuldades que será realizado em Palmas, no dia 15 de março e irá encerrar o Congresso de Direito Empresarial com uma palestra às 17h30.

Através do intercâmbio de informações e da troca de experiências, o CAJED quer promover o debate sobre temas relevantes e polêmicos que serão abordados nos painéis e palestras por profissionais que são referência nacional no tema. Entre eles estão: Dr. Daniel Cárnio - Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo; Dr. Paulo Assed Stefan - Juiz titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; Dr. Manoel Justino Bezerra Filho - Professor e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Eronides Santos - Promotor de Justiça de Falência em São Paulo; Dr. Bruno Galvão Souza Pinto Rezende - Advogado Empresarial e Administrador Judicial; Dr. Gustavo Mauro Nobre - Advogado e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Empresa; além dos organizadores do evento, Dra. Jéssica Farias e Dr. Leonardo Marques.

O I Congresso de Alternativas Jurídicas para Empresas em Dificuldades quer assim, difundir a ideia de que a recuperação judicial é uma proteção do direito à atividade empreendedora, evitando que estas, embora com dificuldades momentâneas, caminhem para a falência.

Para saber mais acesse o site www.cajedpmw.com

Da Redação

O vice-presidente Hamilton Mourão evitou comentar o controverso vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter na terça-feira (5/3). Questionado pela imprensa, limitou-se a afirmar que não deseja ser o “ventríloquo” do titular da Presidência da República. Esquivou-se, também, de comentar se cabe a ele aconselhar o capitão reformado do Exército sobre o caso. O Planalto, entretanto, reagiu e se posicionou no início da noite.

A posição do governo é que Bolsonaro não quis criticar o carnaval. A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência defende, ainda, que o vídeo configura um crime. "Tipificado na legislação brasileira, que violenta os valores familiares e as tradições culturais do carnaval", comunicou

O governo garante que não houve intenção de o presidente criticar o carnaval de forma genérica. “Mas, sim, caracterizar uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular”, informou a Secretaria de Comunicação.

A Presidência da República também acusa o vídeo de ter escandalizado boa parte da população. No entendimento do governo, as filmagens contêm cenas que escandalizaram não apenas o próprio presidente, bem como “grande parte da sociedade”. O conteúdo foi replicado mais de 10 mil vezes, e foi comentado por 49 mil pessoas.

O vídeo, publicado no Twitter de Bolsonaro nesta terça-feira (5/3) é definido pelo jornal americano The New York Times como uma "revolta" do presidente brasileiro diante da cena. O jornal norte-americano ressalta que o post tinha o objetivo de criticar o carnaval e que "muitos conservadores da maior nação latino-americana detestam" as festividades da época, vistas por eles como "pagãs".

A gravação mostra um homem urinando na cabeça de outro, entre outras imagens consideradas eróticas. "É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro", escreveu o presidente.

Com informações do Correio Braziliense.

Governo do Estado espera por fim à discussão sobre a jornada de trabalho e pretende apresentar uma nova alternativa nos próximos dias

Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, retomou a agenda oficial já no início da tarde desta quarta-feira (de cinzas), 6, e convocou o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, e também secretários de outras pastas para uma discussão conjunta em busca de soluções para as questões da Saúde. A reunião ocorreu durante toda a tarde e só terminou no início da noite, no Palácio Araguaia, em Palmas.

“Esta é uma reunião integrada, pois várias secretarias têm condições de ajudar a solucionar os problemas da Saúde. Tanto na parte de Segurança, evitando acidentes de trânsito, como na Educação que pode realizar acompanhamento e orientação, a Infraestrutura pode agilizar a conclusão de obras como a do centro cirúrgico do Hospital Geral de Palmas (HGP), a Administração averiguando a situação dos contratos de trabalho. Enfim, todos têm uma parcela de contribuição e precisamos fortalecer a Saúde do Estado para resolver esses problemas e melhorar a qualidade no atendimento”, disse o governador.

A primeira determinação do governador, já cobrando uma solução imediata, é sobre a qualidade da alimentação fornecida nos hospitais da região sul do Estado. O governador Mauro Carlesse concedeu 24 horas para que a empresa fornecedora da alimentação adeque seu produto ao estabelecido em contrato, sob pena de cancelamento da contratação e a convocação da próxima classificada na licitação.

Em seguida, ficou definido que a Secretaria da Saúde apresentará um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais. A determinação do governador é que todos os entraves burocráticos que impedem o abastecimento estejam resolvidos em 10 dias, incluindo pagamentos e soluções com aos fornecedores de medicamentos.

Em relação aos atendimentos médicos, o Governo do Estado espera por fim à discussão sobre a jornada de trabalho e pretende apresentar uma nova alternativa nos próximos dias. Da mesma forma, o governador Mauro Carlesse já determinou que o Estado pague melhores salários para médicos especialistas, visando valorizar melhor os profissionais que já atuam no Tocantins e também atrair novos para trabalhar nos hospitais da Capital e do interior.

Outra decisão já tomada na reunião, é que a Procuradoria Geral do Estado irá designar um procurador para atuar dentro da Secretaria da Saúde, na análise dos processos jurídicos visando reduzir os entraves burocráticos que retardam o abastecimento dos hospitais.

Pauta também discutida na reunião, foi a possibilidade de descentralização da gestão dos hospitais regionais. A medida visa dar maior autonomia às unidades, agilizando a solução de problemas pontuais e evitando que tais demandas prejudiquem os atendimentos nas demais unidades. Esta medida passará por análise jurídica.

Ao secretário da Infraestrutura, Renato de Assunção, o governador Mauro Carlesse determinou que seja agilizada a conclusão das obras do centro cirúrgico do Hospital Geral de Palmas.

Opera Tocantins

Outra medida visando amenizar os problemas da Saúde, é a reativação do programa Opera Tocantins. O governador pretende que o programa volte a realizar cirurgias ainda neste mês de março, sendo que o Governo já estuda a forma de remuneração dos profissionais que estarão envolvidos nesta etapa do programa.

Outra definição desta reunião é que toda segunda-feira haverá uma reunião temática entre o governador e secretários, sendo a Saúde a prioridade. Decisões serão encaminhadas até que a situação esteja normalizada.

Presentes

Também participaram da reunião, a secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; o secretário da Infraestrutura, Renato de Assunção; o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário da Administração, Edson Cabral; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras; o secretário da Casa Militar, tenente coronel Silva Neto; o secretário da Comunicação, João Neto; o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; a secretária-executiva da Governadoria, Juliana Passarin; e o chefe de gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira.

Por Edson Rodrigues

O senador Eduardo Gomes escolheu a manhã desta quarta-feira para tomar café com seu companheiro de chapa e primeiro suplente, o ex-governador Siqueira Campos, com quem discutiu ações prioritárias para o Tocantins e as diretrizes políticas do mandato do senador mais bem votado das últimas eleições.  Ficou acertado que no segundo semestre, provavelmente em agosto, Eduardo se afastará do cargo para que Siqueira possa assumir a vaga e voltar ao Congresso Nacional, aonde ainda é lembrado como um grande político e estadista.

Eduardo Gomes com Celsinho Cel, Felix, Armando, Paulinho, Jaíton da ATM e Cleyton Aguiar

Após o encontro com Siqueira Campos, Eduardo Gomes convidou este que vos escreve para um almoço no Restaurante da Vovó, na companhia do bom amigo José Carlos Ayres Gomes, o popular Amigo Zeca, grande articulador político.  No cardápio, as especialidades da casa: Chambarí, Buchada, Bife e Ovo Frito, acompanhados de muita conversa boa, quando ficamos sabendo de muitas novidades que, em breve, o senador estará trazendo para o Estado, beneficiando dezenas de municípios.

Edson Rodrigues , senador Eduardo Gomes , Amigo Zeca e Vovó proprietário do restaurante que leva seu nome

Eduardo nos adiantou que sua presença no Tocantins será constante e que, desta feita, ficará até a próxima terça-feira, realizando visitas e reuniões políticas, inclusive com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, quando discutirão medidas para fortalecimento da Casa de Leis, que considera muito bem representada pelos 24 deputados estaduais.

Após o almoço, com as energias recarregadas, Eduardo Gomes foi para o seu escritório político, trabalhar e conciliar sua agenda, repleta de compromissos.

Com o popular Joao do Puba, Amigo Zeca  e Vovó

Um excelente começo para o senador em quem o Tocantins mais depositou suas esperanças.

Apontado como operador do PSDB foi condenado pela segunda vez por obras do Rodoanel; ex-diretor da Dersa completa 70 anos na quinta-feira (7)

Com Agências

O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido com Paulo Preto, foi condenado nesta quarta-feira (6) a 145 anos e oito meses de prisão por peculato (desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema público nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. Essa é a segunda vez em menos de uma semana que ele é condenado na Lava Jato.

A sentença dada pela juíza federal Maria Isabel do Prado contra Paulo Preto ocorre um dia antes dele completar 70 anos. Se não tivesse sido condenado, o tempo para as acusações caducarem reduziria pela metade. A Justiça Federal também decretou a perda dos bens de Vieira e indenização de R$ 7.725.012,18 aos cofres públicos, solidariamente junto a outros condenados.

A juíza condenou ainda a filha do ex-diretor da Dersa Tatiana Arana a 24 anos e três meses de prisão. Eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF).

Na ação, o ex-diretor da Dersa é investigado por desvios de mais de R$ 7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do entorno do trecho sul do Rodoanel e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

Os procuradores do Ministério Público Federal apontam três supostos fatos criminosos envolvendo políticas da Dersa . O primeiro evento se deu entre 2009 e 2011 e trata da inclusão de seis empregadas da família de Paulo e de sua filha Tatiana no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. Entre as beneficiadas estão três babás da família, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro de Paulo.

Segundo o MPF , essas funcionárias receberam apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época. O segundo fato narrado na denúncia trata dos desvios de apartamentos e indenizações, nos anos de 2009 e 2010, para parentes e pessoas ligadas à ex-funcionária da Dersa, o que resultou no pagamento de indenizações no total de R$ 955 mil, em valores sem juros e correção.

O terceiro e último fato envolve Souza, José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da estatal, e a ex-funcionária que decidiu colaborar com a Justiça. Foram 1.773 pagamentos indevidos de indenizações irregulares para falsos desalojados pelo prolongamento da avenida Jacu Pêssego, que foram cadastrados como se fossem moradores das áreas Vila Iracema, Jardim São Francisco e Jardim Oratório, causando um prejuízo de R$ 6,3 milhões em valores da época.

Esta é a segunda sentença da Justiça Federal em ações penais da Lava Jato em São Paulo. Na última quinta-feira (28), o ex-diretor da Dersa foi condenado a pena de 27 anos e oito dias de prisão por ter ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.

Paulo Preto está preso desde fevereiro, quando foi deflagrada a 60ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o MPF, a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada com a Odebrecht. O ex-diretor da Dersa é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos da procuradoria, as transações investigadas superam R$ 130 milhões. A defesa de Paulo Vieira disse que não irá se manifestar sobre a decisão de hoje.