Gasto com salários mais que permitido
Os governadores que assumiram mandato há dois meses em oito Estados e no Distrito Federal receberam um rombo somado de R$ 71 bilhões de “herança” dos antecessores, segundo informações prestadas pelos próprios governos ao Tesouro. Em seis Estados – Goiás, Mato Grosso, Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Sergipe – faltou até mesmo dinheiro para gastos obrigatórios, como em saúde e educação. Pernambuco e Tocantins, além do DF, também operam no vermelho. Não deixar dinheiro em caixa é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizado no Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão. O descumprimento das regras vem em um momento em que os Estados estão com folhas de pagamento atrasadas e pressionam por novo socorro do governo federal. Os Tribunais de Contas de DF, Rio e Minas informaram que ainda vão analisar as contas. Os demais não se pronunciaram.
Gasto com salários
Minas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade com salários de servidores em 2018. As informações são da Folha de São Paulo.
Maia: reforma mais simples agiliza aprovação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência deveria focar na idade mínima e em regras de transição para equiparar os regimes de servidores, INSS e militares, e abandonar mudanças polêmicas como capitalização e desvinculação do BPC do salário mínimo, para agilizar a aprovação.
Cabral admite propinas pela primeira vez
Em depoimento ao MPF, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral admitiu, pela primeira vez, ter recebido propina de obras e contratos de fornecedores do governo. Ele afirmou que Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil, preso este mês, coordenava os pagamentos. A defesa de Fichtner só falará após acesso aos autos. Segundo o ex-governador, ele pagava uma mensalidade para Fichtner com o dinheiro recebido da propina em seu governo e que o valor dessa mensalidade no início era em torno de R$ 100 a 150 mil reais. Cabral contou ainda que Fichtner sempre teve conhecimento e participação nos valores recebidos de forma lícita e ilicitamente em suas campanhas eleitorais, desde 1998. O ex-governador disse que Régis ajudou a "operacionalizar" o recebimento de caixa 2 na campanha de 2002.
Diálogo e transição pacífica em Caracas
Reunidos em Bogotá, dez dos 14 países do Grupo de Lima, inclusive o Brasil, emitiram comunicado descartando intervenção militar na Venezuela. Marcando diferença em relação à posição do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que insiste em que “todas as opções estão sobre a mesa”, o grupo reiterou sua convicção em uma “transição democrática conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente”. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que é preciso abrir diálogo com as Forças Armadas da Venezuela.
Mulher de Toffoli é alvo de investigação da Receita
Investigação da Receita em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos chegou a 134 nomes. Além do ministro Gilmar Mendes, do STF, e de sua mulher, Guiomar, estão na lista a advogada Roberta Rangel, mulher de Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como antecipou o estadão.com.br. Magistrados criticam reservadamente a divulgação de informações.
Uma lastima
O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse que nada foi encontrado na investigação contra Gilmar Mendes. Cintra afirmou que houve um “vazamento lamentável”.
MEC pede a escolas Hino e leitura de lema de Bolsonaro
Causou repercussão negativa Comunicado do Ministério da Educação a todas as escolas do País pede a leitura de carta a alunos, professores e funcionários com o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, recomenda que estudantes sejam “perfilados diante da bandeira do Brasil” e que seja tocado o Hino Nacional, informa Renata Cafardo. A mensagem pede que o ato seja filmado e o vídeo, enviado ao governo. O Conselho Nacional de Secretários de Educação disse que o ambiente escolar deve estar imune a ingerências político-partidárias.
Óia Nois pagando para eles
Ex-senadores se aposentam com até R$ 32 mil
Derrotados nas eleições de outubro, os ex-senadores Romero Jucá, Agripino Maia, Armando Monteiro, Edison Lobão, José Pimentel e Antonio Carlos Valadares recorreram à Diretoria-Geral do Senado e pediram aposentadoria. Os valores chegam a R$ 32 mil mensais, já a partir de fevereiro.
Desigualdade no País é a maior em 7 anos
No quarto trimestre do ano passado, a desigualdade de renda atingiu o maior nível no País em pelo menos sete anos, puxada pelos índices de desemprego e pela subutilização da força de trabalho. Foi o 16.º trimestre consecutivo de alta, de acordo com levantamento feito pelo Ibre/FGV.
Direito político de PM
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro inclui um jabuti — tema sem elo com o principal. No artigo da Constituição que trata de policiais militares e bombeiros, o texto retira as regras de participação em eleições, o que pode ampliar a presença deles nos pleitos.
Regras para militar atrasa reforma, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em debate na Folha que o governo precisa agilizar a entrega do projeto que proporá a reforma da Previdência para as Forças Armadas, pois a falta dele atrasa a tramitação do texto apresentado.
Dossiê sobre Gilmar chegou à Lava Jato
Pelo menos um dossiê elaborado pela equipe da Receita Federal que investigou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, entre outros, foi enviado para membro da Operação Lava Jato. Questionada, a Receita não se manifestou.
Justiça nega censura à Folha
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu à Justiça que a Folha retirasse reportagens que revelaram sua ligação comum esquema de candidatas-laranjas do PSL. A juíza Grace Correa Pereira Maia negou a liminar. “A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese”, escreveu ela. Empresário que atendeu campanha de Bivar admite ter desviado recursos.
Automóveis e caminhonetes pagarão R$ 21,50 para utilizar a balsa sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, das 5 às 22 horas e R$ 28 das 22 às 5 horas. Carreta de dez eixos carregada pagará R$ 250,75 no primeiro período e R$ 326,25 no segundo período
Por Luzinete Bispo
A travessia do Rio Tocantins em Porto Nacional por meio de balsa começa a funcionar nesta quarta-feira, 27. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) finalizou a instalação das rampas de embarque durante o final de semana, e nesta segunda-feira, 25, trabalha na melhoria e na sinalização dos acessos.
Para garantir a trafegabilidade dos moradores da região após a interdição da ponte da TO-255, duas balsas farão a travessia no local. Cada uma delas tem capacidade para transportar até 300 toneladas. O serviço será oferecido 24 horas por dia.
De acordo com o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo, as balsas irão facilitar o tráfego dos usuários da rodovia e garantirão o escoamento da produção da região. “Esses equipamentos serão capazes de transportar os veículos de carga e isso permitirá a melhoria do sistema logístico da região, já que a ponte já estava com tráfego limitado para veículos acima de 30 toneladas”, disse o gestor.
Valores
Após um trabalho de negociação com a empresa prestadora do serviço, o Governo conseguiu isenção de pagamento da travessia para pedestres e ciclistas, bem como os veículos oficiais das polícias civil (IML) e militar, bombeiros e ambulâncias. “Nossa intenção é minimizar os impactos da interdição da ponte aos moradores da região”, destacou.
Medidas
A ponte continua interditada temporariamente até a finalização do relatório da inspeção. A medida visa garantir a segurança dos usuários da estrutura.
O tráfego está liberado apenas para veículos de urgência e emergência, motocicletas, bicicletas e pedestres.
Concessionária venceu nas categorias melhor concessionária de energia da região Norte e também por ser a distribuidora que mais cresceu no País
Com Assessoria
A Energisa Tocantins é a vencedora do Prêmio IASC 2018 em duas categorias, reconhecida pelos seus clientes como a melhor concessionária de energia da região Norte e também levou o prêmio de maior evolução na satisfação do cliente no Brasil. O troféu foi entregue durante a cerimônia realizada nesta segunda-feira, 25, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. O prêmio é resultado da pesquisa que ouve a opinião dos clientes na área de concessão de cada distribuidora no Brasil.
O Grupo Energisa participou da premiação com outras sete empresas finalistas: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) na categoria Norte; Energisa Borborema na categoria Nordeste; Energisa Mato Grosso do Sul e Energisa Mato Grosso, na categoria Centro-Oeste com mais de 30 mil clientes; Energisa Sul Sudeste, na categoria Sudeste com mais de 400 mil clientes; e Energisa Nova Friburgo, na categoria Maior Crescimento de Concessionárias.
O prêmio mostra a satisfação dos clientes com o serviço prestado pela Energisa Tocantins, fruto de um trabalho intenso realizado pela distribuidora nos últimos cinco anos. “Estamos orgulhosos de receber o prêmio. Sem dúvida esse é o melhor reconhecimento pelo trabalho que todo o time da Energisa Tocantins vem fazendo. Isso reforça o nosso compromisso com o desenvolvimento do estado e aumenta a nossa responsabilidade com a qualidade do serviço que entregamos para os nossos clientes”, destaca Marcio Mario Zidan, diretor-presidente da Energisa Tocantins.
Desde que assumiu a concessão do fornecimento de energia no Tocantins, há cinco anos, a Energisa investiu mais de R$ 1,5 bilhão em melhorias e modernização do sistema elétrico, capacitação de colaboradores, internalização de funcionários terceiros, troca da frota e melhorias nas estruturas físicas da empresa, além de outros investimentos que buscam incrementar as condições de trabalho dos colaboradores da empresa. Com isso, a distribuidora conseguiu reduzir o tempo que o cliente fica sem luz, melhorando continuamente o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa promove atividades educativas e patrocina eventos esportivos e culturais: tudo para reforçar a proximidade com os seus clientes e contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do estado.
Alessandro Brum, diretor técnico e comercial da Energisa Tocantins, enfatiza que todo o trabalho realizado dentro da concessionária tem como foco o cliente. “Modernizamos nossos processos para estarmos mais próximos dos consumidores, ouvindo e entendendo de que forma podemos melhorar e levar cada vez mais conforto para os tocantinenses”. Ele completa que tudo esse esforço se refletiu em uma redução de 27% no número de reclamações registradas na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-TO) e em 53% o número de atendimentos referentes à empresa no órgão, quando comparados os dados de 2018 com 2017.
Quatro distribuidoras do Grupo Energisa são vencedoras no Prêmio IASC 2018. Além da Energisa Tocantins, a Energisa Mato Grosso do Sul venceu na categoria Centro-Oeste com mais de 30 mil clientes; Energisa Borborema na categoria Nordeste; e a Energisa Sul/Sudeste, categoria Sudeste com mais de 400 mil clientes.
Pesquisa
A pesquisa de opinião, realizada em todo o Brasil, mede a satisfação do cliente a partir da média das notas dadas nos índices de Satisfação global (pergunta sobre satisfação em relação à empresa no início da pesquisa), desconformidade (pergunta sobre satisfação em relação à empresa no meio da pesquisa) e distância do ideal (pergunta sobre satisfação em relação à empresa no final da pesquisa).
Segundo a ANEEL, os clientes que participaram da pesquisa foram entrevistados pela empresa Praxian Business & Marketing Specialists, no período de 17 de setembro a 14 de dezembro de 2018. Foram entrevistados 23.446 consumidores residenciais em todo o Brasil, de forma presencial domiciliar, de 608 municípios atendidos pelas 92 distribuidoras, sendo 54 concessionárias e 38 permissionárias.
Na manhã desta segunda-feira, 25, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antônio Andrade (PHS) e a primeira-dama da Casa, Virgínia Andrade, se reuniram com representantes do Hospital de Amor do Tocantins
Da Assessoria
O coordenador estadual do projeto, Leonel Dias, informou que em 2018 o Hospital do Câncer de Barretos, tratou de 805 pacientes tocantinenses e foram mais de 19 mil atendimentos. A equipe do hospital pediu o apoio do deputado para a construção da unidade do Tocantins, avaliada em R$115 milhões.
Antônio Andrade que já havia feito uma emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil, no ano passado, reafirmou o apoio a construção e manutenção do Hospital de Amor do Tocantins.
“O apoio ao hospital de amor é uma das bandeiras que defendo neste mandato, podem contar comigo. Eu tenho um compromisso com Deus e este ano minha emenda vai ser de R$ 1 milhão para o hospital”, afirmou o presidente.
Andrade ainda se comprometeu em defender a causa junto aos colegas de parlamento, buscando mais recursos para construção da unidade
Mobilização feminina
Com histórico de perdas familiares para o câncer, Virgínia Andrade, também garantiu seu apoio.
“Esta é uma missão, uma causa que a gente abraça mesmo”, disse Virgínia ao explicar que constantemente pede ajuda ao marido para encaminhar pacientes para tratamento em Barretos.
Ela ainda pretende mobilizar as mulheres dos parlamentares em prol da causa. “Acho que as mulheres dos deputados têm um papel maior e vamos realizar algumas ações em prol da comunidade e uma delas é apoio ao Hospital de Amor”, explicou.
Ao final do encontro, o coordenador do hospital no Tocantins, presenteou Virgínia Andrade, com um exemplar do livro “Acima de Tudo Amor”, de Henrique Prata. O livro conta a história da criação do Hospital de Câncer de Barretos e a trajetória de seu fundador.
Também participaram da reunião, a coordenadora de Palmas, Ana Paula Bichuette, Daniela Andrade, voluntária, o vereador de Porto Nacional e também voluntário, Tony Andrade, e o diretor-geral da Assembleia, Manuel Diamantino Junior
Governador Mauro Carlesse anunciou a posse de 202 novos aprovados do concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça, nesta segunda-feira, 25 Frederick Borges/Governo do Tocantins Posse e entrada em exercício dos novos servidores ocorrerão a partir do dia 11 de março
Por Élcio Mendes
Em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório do Palácio Araguaia, o governador Mauro Carlesse anunciou a posse de 202 novos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que já havia realizado o curso de formação. A posse e a entrada em exercício dos novos servidores ocorrerão a partir do dia 11 de março.
O governador Mauro Carlesse deu boas-vindas aos novos servidores e explicou que a posse dos mesmos só será possível devido à atual administração estar realizando cortes de despesas, para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também para seguir pagando os salários dos servidores em dia. “Sei que hoje é um dos dias mais importantes da vida de vocês e sei também que estão preparados para prestar um serviço eficiente para nossa população”, afirmou o governador, que reafirmou sua meta de melhoria na qualidade na prestação de todos os serviços oferecidos para a população.
O vice-governador Wanderlei Barbosa reconheceu o empenho dos candidatos para ingressarem no serviço público por meio do concurso e demonstrou sua confiança de que os novos integrantes do quadro do sistema prisional irão desempenhar um trabalho de qualidade.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis, relembrou que a primeira ordem recebida do governador, foi a do oferecimento do curso de formação para os aprovados. O secretário atestou a qualidade do curso realizado pelos candidatos e demonstrou sua confiança de que esta preparação resultará em trabalho de qualidade. “Juntos, faremos um sistema cada vez melhor”, destacou Heber Fidelis.
Concurso
O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.
A primeira etapa esteve a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa do concurso, o Curso de Formação. A primeira turma do Curso de Formação do Sistema Penitenciário iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda, formada pelo cadastro de reserva, em 17 de setembro 2018.
Em 2016, o Governo do Tocantins nomeou 820 aprovados para o quadro do Sistema Prisional, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social. Atualmente, estão em exercício, ou seja, trabalhando em unidades penitenciárias e prisionais do Estado, apenas 745 servidores oriundos desse chamamento.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, reitera que o quadro de servidores do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen) será reforçado com a nomeação dos 202 aprovados no cadastro reserva do concurso. “Podemos nomear até o limite de vagas previsto na Lei 2.808/13, que contempla apenas 202 aprovados no cadastro reserva do concurso. Porém, já está na Casa Civil um projeto de lei que propõe a alteração do número de vagas do concurso, que vai possibilitar o chamamento de todos aqueles que concluíram o curso de formação”, explicou.