Por Luiz Pires
O Governo do Tocantins iniciará, em breve, os trabalhos de reconstrução da Rodovia TO-040, no trecho entre Dianópolis e a divisa com Goiás, no sudeste do Estado. O contrato para realização das obras de recuperação da rodovia foi assinado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) com a Construtora Caiapó, vencedora da licitação, ocorrida no dia 24 de janeiro deste ano e aguarda apenas a autorização do Banco Mundial (Bird) para ser emitida a Ordem de Serviço.
O contrato tem como objeto a reabilitação do pavimento, a recuperação dos dispositivos de drenagem superficial e de grota, a recuperação dos dispositivos de sinalização e a manutenção da TO-040, beneficiando os municípios de Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora, Lavandeira, Combinado, Novo Alegre, até a divisa de Goiás.
A obra faz parte da nova fase do contrato de financiamento para o Estado pelo Banco Mundial, em um montante em torno de R$ 500 milhões, que prevê outras metas e estratégias para o Projeto de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PDRIS) a serem cumpridas até o final de 2020.
As novas metas e estratégias foram acertadas no último dia 13 de fevereiro pelo governador Mauro Carlesse e pelo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser; com a participação do coordenador de Operações Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Paul Procee; do gerente de Transportes, Juan Graviria; do gerente do Projeto, Satoshi Ogita; e da gerente de Operações, Doina Petrescu, em reunião realizada na sede do Bird em Brasília (DF).
Restauração e Manutenção de Rodovias
Também serão contemplados com o Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema II): os trechos Novo Jardim à divisa com a Bahia, do entroncamento da TO-040 em Dianópolis até a divisa com a Bahia, no local denominado Garganta, bem como o acesso ao Rio Azuis.
A obra está prevista para ser realizada em 1.440 dias, a um custo de R$ 79.904.460,00. Nesta etapa, serão recuperados 284,80 km, beneficiando uma vasta região produtora de grãos e detentora de belos atrativos turísticos.
Por Jesuino Santana Jr.
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, trouxe o Decreto nº 5.910, que altera parte do ato que estabelece o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público. A alteração foi feita para instituir a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde, que tem a finalidade de agilizar as questões da área para a aquisição de materiais e medicamentos.
A Câmara é formada pelo secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme; e pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda. Dentre as atribuições está o acompanhamento de ações e Serviços de Saúde com prioridade para aquisição de materiais e medicamentos, conferindo-lhes celeridade na oferta de tratamento aos pacientes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme
“O Governo entende que a área da Saúde não pode esperar ou ficar parada por questões burocráticas. Os atos da Saúde continuam a ser feitos dentro da legalidade, porém priorizando o que há de mais importante que é a vida dos pacientes que procuram o SUS”, disse o secretário Renato Jayme.
Conforme o decreto, a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde se reunirá em sessões semanais, não sendo seus membros remunerados para a função.
Grupo de Gestão
O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público tem a função de unificar e orientar o direcionamento dos atos do Governo. Ele é composto pelo secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; pelo secretário-chefe da Casa Civil; pelo secretário executivo da Governadoria; pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado; pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo secretário extraordinário de Ações Estratégicas; e pelo chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria Executiva da Governadoria.
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 20, projeto de lei complementar que concede aos promotores de Justiça o direito de disputar o cargo de procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas os procuradores de Justiça podem participar da lista com três nomes, e sobre a qual o governador do Estado escolhe o chefe da instituição
Por Glauber Barros
Em outro projeto de lei complementar proposto pelo Ministério Público, revoga-se o prazo de dez dias para análise de pedidos de vista no Colégio de Procuradores de Justiça. Ainda conforme o texto aprovado, e com a mesma intenção de acelerar a tramitação dos processos, o MPE já decretou resolução que obriga a publicação da pauta das reuniões do órgão com antecedência de 48 horas, a fim de evitar esses pedidos.
Aprovado ainda projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça que institui a Ouvidoria Judiciária. De acordo com a ouvidora, desembargadora Ângela Prudente, “a necessidade de criação da Ouvidoria decorreu de orientação do Conselho Nacional de Justiça por se tratar de órgão fundamental para aperfeiçoamento dos serviços”.
Um quarto projeto de lei complementar, de autoria da Defensoria Pública do Estado, veda aos servidores efetivos, comissionados ou cedidos à instituição o exercício da advocacia. O projeto também amplia de seis para doze meses o período de aplicação de cada nova avaliação funcional.
Executivo
Aprovado projeto que institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), denominado Maria Dias Costas Nunes, e “atinente a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação”, conforme o
Governo. O nome do centro homenageia professora falecida em 2011.
Outros dois projetos do Executivo instituem a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – O Pelicano, em Natividade, e reconhecem a existência da Escola Estadual Zacharias Nunes da Silveira, designam a escola de Professor Zacharias Nunes da Silveira e convalidam atos da entidade praticados anteriormente à lei.
Deputados
A Assembleia vai lançar um aplicativo de acesso às leis estaduais e criar uma comissão para acompanhar temas ligados a indígenas e quilombolas. Os projetos de resolução são de autoria, respectivamente, da deputada Valderez Castelo Branco (PP) e do ex-deputado e atual vice-governador, Wanderlei Barbosa (PHS).
Também foi apresentado pelo atual vice-governador, e aprovado na ordem do dia, o projeto que institui o estatuto da pessoa com câncer. Já um programa de incentivo à leitura é aproposta da deputada Luana Ribeiro (PSDB).
Por fim, Valderez obteve aprovação para um projeto de sua autoria que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins.
Policiais também cumprem 55 mandados de prisão contra alvos suspeitos de enviar drogas para Estados Unidos e Europa.Conforme a investigação, os agentes envolvidos utilizariam pontos de apoio no Estado do Tocantins, nas cidades de Palmas e Porto Nacional
Por Vilma Nascimento,
Ana Paula Rehbein e Camila Bomfim,
TV Anhanguera/G1
Uma organização criminosa envolvida no transporte de drogas entre países da América do Sul, os Estados Unidos e a Europa é alvo da Polícia Federal realiza na operação FLAK contra o tráfico internacional.
Mais de 50 suspeitos devem ser presos e 47 aeronaves apreendidas na ação nesta quinta-feira (21) em sete estados e no Distrito Federal.
Os mandados cumpridos foram autorizados pelo juiz federal Pedro Felipe dos Santos, nos estados do Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Mais de 400 policiais federais estão nas ruas com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO).
De acordo com a PF são 37 mandados de prisão preventiva, 18 de prisão temporária, busca e apreensão em quase 81 locais, entre residências e sedes de empresas, além da apreensão de pelo menos 47 aeronaves, sequestro de 13 fazendas e aproximadamente 10 mil cabeças de gado.
PF realiza operação de combate ao tráfico internacional de drogas
As investigações apontam que a organização criminosa estaria envolvida em remessas de grandes quantidades de drogas destinadas ao Brasil e a outros países, tendo como origem a Colômbia e a Bolívia. Conforme a investigação, os agentes envolvidos utilizariam pontos de apoio no Estado do Tocantins, nas cidades de Palmas e Porto Nacional.
As suspeitas iniciais indicavam que o transporte de drogas era aeronaves e as rotas eram entre países produtores (Colômbia, Bolívia), países intermediários (Venezuela, Honduras, Suriname e Guatemala) e países destinatários (Brasil, Estados Unidos e União Europeia).
Segundo a investigação, que teve início há dois anos, entre 2017 e 2018 foram realizados no mínimo 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada um, totalizando mais de nove toneladas.
Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Por Élcio Mendes
A participação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, no 3º Fórum de Governadores, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 20, resultou em sua inclusão, a partir de então, em dois grupos de trabalho formados por governadores, que irão avaliar e discutir tanto o regime próprio de Previdência dos Estados como também as medidas emergenciais da União para socorrer as unidades da Federação.
Durante toda a manhã e o início da tarde desta quarta-feira, 22 governadores estiveram reunidos em Brasília e ouviram apresentações do ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz; do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e, por fim, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ao final das apresentações, os governadores debateram os temas apresentados e também a situação da cada Estado. O governador Mauro Carlesse considerou o evento positivo, pois foi uma oportunidade de realizar encaminhamentos, objetivando a recuperação fiscal dos Estados; e também possibilitou o início da discussão da reforma da Previdência, apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional. Este também foi o tema apresentado pelo ministro Paulo Guedes aos governadores presentes no Fórum. “O encontro foi positivo, pois nosso objetivo era mesmo encaminhar soluções para a crise dos Estados e tivemos essa oportunidade. Vamos, agora, integrar esses grupos de trabalho e esperamos ter também um resultado positivo”, afirmou o governador.
Mauro Carlesse informou ainda que cada Estado, agora, irá trabalhar na formatação de propostas, que serão apresentadas e avaliadas na próxima reunião do Fórum de Governadores, marcada para o dia 19 de março.
Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção; o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e o secretário-executivo de Planejamento, Sergislei Silva de Moura.