Patrícia Saturno

Importantes ações e projetos da Educação no Tocantins foram discutidos entre o Governo do Estado, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nessa quinta-feira, 14, em Brasília. Numa audiência com a participação do governador Mauro Carlesse, do ministro da Educação, Ricardo Vélez, e do presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, apresentou uma série de pautas relevantes para o Tocantins, como a retomada de obras e convênios.

Dentre as demandas, o Tocantins buscou prorrogação de prazos de convênios para garantir, por exemplo, a retomada e conclusão de obras das Escolas de Tempo Integral (ETIs), iniciadas há cerca de seis anos; a retomada/conclusão de construção de coberturas de quadras escolares; a pactuação de novos convênios entre o Ministério e a Seduc para construção de centros profissionalizantes e de formação de professores.

Além disso, foram discutidas questões técnicas relacionadas ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação, com foco em melhorar o trânsito de informações.

"Nesta audiência, buscamos junto ao MEC e FNDE garantir que o Tocantins tenha condições de executar obras primordiais para a melhoria da educação. Na sua maioria, são obras iniciadas há anos, cujos convênios venceram ou estão com prazos muito curtos para que esta gestão tenha tempo hábil de realizar. Nosso principal propósito é retomar, executar e entregar estas obras para a população. Melhorar a Educação é um compromisso e estamos buscando todas as alternativas viáveis para cumprir", destacou Adriana Aguiar.

Conforme o governador Mauro Carlesse, a audiência visou também consolidar o diálogo entre as esferas estadual e federal. "Precisamos fortalecer o diálogo com o Governo Federal e garantir os recursos para retomar as obras paradas. A população está aguardando a conclusão das obras e esse é nosso objetivo. Vamos atuar forte para logo entregar as escolas para o nosso povo", disse o governador.

Além do ministro, a reunião teve a presença do secretário executivo do MEC, Luiz Antonio Tozi; e da secretária nacional de Educação, Tania Leme. A comitiva do Tocantins na audiência contou com a participação dos secretários Renato de Assunção, da Infraestrutura; e Sandro Henrique Armando, da Fazenda; do subsecretário do Planejamento, Sergislei Silva Moura e do contador geral, Maurício Lourenço.

A prefeita de Palmas tem uma chave muito importante e poderosa em Brasília: o senador Eduardo Gomes, com quem esteve no último final de semana discutindo as prioridades para a capital tocantinense. Eduardo Gomes pertence à cúpula do senado e acaba de ser eleito como segundo vice-presidente da mesa do senado, com acento cativo por dois anos

Por Edson Rodrigues

Além de possuir um bom relacionamento com vários ministros, o senador Eduardo Gomes foi colega de legislatura do presidente Jair Bolsonaro, com quem tem um ótimo relacionamento. Gomes será, sem sombra de dúvidas, um grande reforço para a gestão de Cinthia Ribeiro.

Mas a prefeita de Palmas também tem em sua equipe uma pessoa chamada Valquíria Rezende, gestora da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, que pode ser mais uma importante chave para abrir portas na capital federal, especialmente no governo Bolsonaro.

Na administração federal, Valquíria Rezende é amiga pessoal dos generais, inclusive do vice-presidente da república, general Hamilton Mourão e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde está a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), general Augusto Heleno Ribeiro.

A prefeita Cinthia Ribeiro e a Secretária Valquíria Rezende

O relacionamento da secretária do Desenvolvimento Social de Palmas com os dois generais do governo Bolsonaro, começou ainda na escola superior de guerra, onde Valquíria Rezende fez cursos e, por mais de cinco anos, segundo apuramos, desenvolveu laços de amizade e respeito com os generais. Certamente isso poderá ter bons reflexos para a prefeita Cinthia Ribeiro, na administração municipal, e pode sim, por meio desse relacionamento de amizade e respeito mútuo, conseguir apoios e um reforço a mais nas suas demandas em Brasília.

Expulsão de Cinthia do PSDB pode ser um presente de Deus

Uma análise superficial do caso nos mostra que quem mais ganhou com a decisão de expulsão da prefeita Cinthia Ribeiro, pelo conselho de ética do PSDB, foi a própria prefeita que pode se unir a um grupo político partidário forte e assim construir seu futuro político sem se submeter as práticas nefastas, amplamente executadas por muitos políticos que, inclusive, teimam e insistem em continuar no caminho do ‘eu’ e dos ‘meus’.

No início da tarde desta quinta-feira, 14, conversamos, por telefone com três prefeitos, alguns ex-prefeitos e lideranças políticas do PSDB, de várias regiões do estado e o que ouvimos foi unanime, um descontentamento geral com a forma como vêm sendo tratados por algumas lideranças do partido. Uma demonstração geral de vontade de desfiliação em massa, da legenda.

Um dos prefeitos, que preferiu não se identificar, deixou bem claro que, nenhum dos que querem a expulsão da prefeita Cinthia Ribeiro tem voto para eleger sequer um vereador, seja em Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi ou Paraíso. E que, “juntando todos, incluindo o ex-senador ‘biônico’, Ataíde Oliveira, dificilmente se elegerá alguém a um cargo de deputado estadual”, enfatizou.

Os líderes ouvidos por nossa reportagem ressaltaram que, “apesar se serem pessoas particularmente legais, ninguém tem referência para expulsar uma prefeita que está no caminho certo. É atirar no pé. Se estão expulsando a prefeita da capital, que tem dinheiro em caixa e bom trânsito em Brasília para capitar mais recursos, o que farão conosco amanhã? Nós não vamos esperar este momento chegar”, declarou um dos prefeitos.

O clima no PSDB, de Ataíde de Oliveira, (foto) é de desmanche geral e não nos surpreenderemos se amanhã o Partido, que já fez história no Tocantins, se transformar em uma pequena lembrança partidária ou uma referência de abuso de poder.

Já a prefeita de Palmas tem até final de setembro deste ano, para se filiar a um partido político e estar apta a se candidatar para mais um mandato de prefeita. Até lá, Cinthia Ribeiro estará livre de amarras de ‘grupelhos’ que não têm votos, tampouco prestígio popular.

A fila anda...

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, recebeu em seu gabinete, na noite desta quarta-feira, 13, os membros do Ministério Público do Tocantins que compõem o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP

Por Priscila Cadore

O gestor esteve acompanhado do secretário-executivo da pasta, delegado Marcelo Falcão, e do delegado-geral da Polícia Civil, Rossilio Correia, que puderam apresentar aos promotores o resultado de estudos visando à regulamentação das ações específicas do órgão de seguranca estadual.

"Tivemos a oportunidade de discutir propostas de normatização da Polícia Civil do Tocantins, com a finalidade de melhor orientar o desenvolvimento de suas atividades", assentou o secretário.

A importância da visita dos membros do MPE incumbidos da efetivação do controle e fiscalização de procedimentos e estrutura da Polícia Judiciária no estado também foi ressaltada pelo delegado-geral: "Assim, é possível alcançar maior transparência, controle e manutenção da regularidade e da adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, além da integração das funções do Ministério Público e da Polícia Judiciária", frisou.

Estiveram presentes na reunião os promotores de justiça do GECEP Francisco Jose Pinheiro Brandes Junior, Roberto Freitas Garcia, Rafael Pinto Alamy e Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e o titular da 29ª Promotoria da Capital, Fabio Vasconcellos Lang.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, encaminhou resposta nesta quinta-feira, 14, ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre as contestações feitas a respeito do processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas destinadas a atender o Sistema Prisional e Penitenciário do Tocantins

Jesuino Santana Jr.

De acordo com o secretário, os argumentos defendidos pelo MPE não procedem tendo em vista que o processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade. Por estas razões o secretário informou que o contrato não será anulado.

Capital Social da empresa vencedora

Sobre a contestação feita pelo MPE sobre o capital social da empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do processo licitatório, o secretário afirmou que não há aplicação prática e jurídica sobre o assunto.

“A Lei 8.666/93 prevê apenas que a documentação relativa à qualificação econômico-financeira se limitará ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta”, disse.

Segundo Heber Fidelis, baseado no entendimento da lei, o capital social não se presta a indicar saúde financeira ou capacidade para execução de quaisquer serviços contratos por ela, trata-se especificamente sobre valores dos bens ou o dinheiro com que os sócios contribuem para uma empresa sem direito de devolução.

Alteração no Edital

Outra alegação feita pelo MPE diz respeito à alteração feita no edital que previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência.

A adequação ocorreu em razão de que, quando o edital foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. Ocorre que as unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo.

“A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, a única empresa que teria capacidade técnica seria a Vogue, o que impedia escolher a melhor proposta para a administração pública”, justificou.

Segundo informou o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

Heber Fidelis também destacou que a alteração teve ampla publicidade e que nenhuma das empresas habilitadas para o pregão apresentou impugnação aos termos do edital, deixando transcorrer o prazo, o que faz entender que concordou com o mesmo. “O questionamento apenas veio a tornar público e o inconformismo com a alteração do edital após a declaração do vencedor, interpondo recurso administrativo, tendo a administração respondido e julgado improcedente”.

O secretário da Seciju rechaçou veementemente o argumento de que houve desclassificação de qualquer empresa participante do certame ou mesmo direcionamento para que tal ou qual empresa saísse vencedora do concurso, pois a ação possibilitou que outras empresas se credenciassem para aderir à licitação, permitindo maior competitividade, sem descuidar da eficiência na prestação de serviço final.

Modalidade Pregão

De acordo com Heber Fidelis, aliado à necessidade de maior competitividade, o certame foi realizado por meio de pregão eletrônico, mecanismo que, por si só, já denota a possibilidade de dar conhecimento do desejo da administração, em contratar o serviço, a um maior número de interessados, gerando transparência, economia e prestigiando a lisura dos atos administrativos.

O secretário observou ainda que o julgamento do pregão eletrônico mostrou que a empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do certame em conjunto com a Nutri Brasil LTDA, apresentou proposta com economia de 44,73% em relação ao estimado pela Seciju, sem prejuízo da prestação do serviço.

“Nesse viés, consignar-se que, ao contrário do contrato celebrado com a empresa Vogue, no qual o custo de fornecimento de três refeições diárias excedem, e muito, o contratado, nesse momento, para o fornecimento de cinco refeições diárias, talvez seja esse o maior motivo de tamanha repercussão em prol dessa contratação, a economia e eficiência para execução do serviço outrora contratado, porém com incremento de mais duas refeições diárias”, afirmou.

Heber Fidelis também informou ao MPE que está vigente o contrato com a empresa Vogue, com vencimento em 15 de fevereiro deste ano, e que a atual empresa acumula graves dissabores em relação à má qualidade do serviço prestado. “Deste modo, não seria excessivo concluir que a contratação de nova empresa será benéfica à administração e a prestação do serviço”, disse.

A E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP iniciará a prestação de serviço a partir do dia 16 de fevereiro. Conforme o secretário, a empresa já realizou investimentos como transferência da sede, novas instalações e ainda contratação de pessoal. “A gestão fiscalizará a execução dos serviços prestados e, caso a empresa não cumpra com suas obrigações, serão tomadas todas as medidas sancionatórias e com acompanhamento dos órgãos de controle do Estado”, concluiu.

De acordo com o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, Jair Bolsonaro 'bateu o martelo

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

*Colaborou Wellton Máximo