Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.
Com Agência Brasil
A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.
De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.
“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.
“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.
Por Jarbas Coutinho
Como parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, a governadora em exercício Cláudia Lelis entregou na tarde desta terça-feira, 19, duas viaturas e equipamentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os veículos serão utilizados nas ações de fiscalização do trânsito. Na oportunidade, Cláudia Lelis vistoriou as obras de reforma da sede do órgão, que visam proporcionar melhor atendimento e conforto aos servidores e aos usuários dos serviços do Detran.
Além das duas viaturas marca Mitsubishi, modelo modelo L 200 Triton GL, foram entregues ainda para a Gerência de Fiscalização 1.058 equipamentos, sendo: 9 super cones, 55 coletes reflexivos, 20 balizador, 300 fitas zebradas, 30 lanternas, 90 bastão, 163 capas de chuva, 124 Calças (nº 36, 38, 40, 42, 44), 122 Gandolas (blusão P, M, G e GG) e 145 porta talonário, que serão distribuídos às unidades do Detran no interior do Estado. Esses investimentos consumiram recursos na ordem de R$ 430.000,00, oriundos do Governo do Estado.
Cláudia Lelis ressaltou que os veículos e os equipamentos entregues ao Detran vêm ao encontro da política do Governo do Estado, de dotar o órgão de trânsito e seus profissionais das condições necessárias de trabalho, bem como fortalecer a fiscalização, humanizar o trânsito e preservar vidas.
“Sabemos que quanto maior a fiscalização, menores os índices de acidentes, e nada mais oportuno que a Semana Nacional do Trânsito para reforçarmos as nossas ações”, frisou a governadora. Quanto às obras da reforma da sede do Detran, Claudia Lelis lembrou que o prédio completou 15 anos de inauguração e nada mais justo que realizar melhorias. “Temos que dar maior comodidade e conforto, tanto aos profissionais que trabalham no local, quanto aos usuários, que são os contribuintes que procuram os nossos serviços”, destacou.
O presidente do órgão, Eudilon Donizete Pereira, explicou que a reforma vai permitir a humanização do ambiente de trabalho, tanto para os servidores quanto para os usuários, e as viaturas vão ampliar a possibilidade de fiscalização do trânsito, que é direcionado para evitar acidentes e salvar vidas. “Vamos melhor orientar o cidadão, para que ele evite cometer infrações e acidentes e, automaticamente, evitar mortes”, pontuou, lembrando que a Semana Nacional de Trânsito já é prevista no Código Brasileiro de Trânsito e visa alertar o condutor sobre a responsabilidade no trânsito.
Obras
As melhorias já iniciadas na sede do Detran vão alcançar os cinco blocos administrativos, lanchonete, sanitários externos masculino e feminino, garagem de veículos oficiais, prédio da vistoria, bloco do arquivo do órgão, bloco da subestação, duas guaritas, casa de bomba, depósito e a execução de calçamento externo.
Dentro do projeto foram feitas novas adaptações, como a construção de um acesso social ao prédio, troca de todo o cercamento por alambrado, arborização da área externa com a plantação de 250 mudas de plantas típicas do cerrado e frutíferas, marcação e sinalização vertical e horizontal do estacionamento, atualização do sistema de combate a incêndio e pânico, implantação de sistema de proteção de descargas atmosféricas (SPDA), criação de rede elétrica estabilizada, execução de iluminação externa da sede e do pátio, e ainda, implantação de um sistema de irrigação.
O evento contou com a presença do comandante geral da Polícia militar, coronel Glauber Oliveira Santos, e outros auxiliares do governo.
Termo foi assinado pela governadora em exercício, Claudia lelis, e o ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, em viagem ao Estado
Por Cláudio Paixão
As ações da Força-Tarefa de sensibilização contra queimadas e incêndios florestais, e contra os malefícios causados ao meio ambiente e à saúde humana, chegaram à região do Jalapão nesta terça-feira, 19. Na ocasião, a governadora em exercício Claudia Lelis e o ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, deram início às atividades da Força-Tarefa no município de Ponte Alta do Tocantins, onde assinaram um termo de cooperação técnica entre o Estado e a União.
O ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, garantiu total apoio para as ações do Governo do Estado. "Falar de uma ação integrada é extremamente necessário. No sobrevoo que fizemos vimos o tamanho dos estragos provocados pelas queimadas no Estado. E o Ministério do Meio Ambiente está à disposição para dar todo o apoio que será preciso para revertermos o atual quadro do Estado. Vamos apoiar com aeronaves, carros e o conhecimento que temos", afirmou.
O município de Ponte Alta está há 127 dias sem chuva. Assim com o tempo seco, baixa umidade, além de vento e da ação do homem, essa estiagem contribui com os altos índices de incêndios. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe), somente no mês de setembro, o Tocantins já soma metade do número das queimadas registradas nos demais meses de 2017.
A governadora em exercício, Claudia Lelis, explicou a importância do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado e o Governo Federal. "O Tocantins tem suas ações, assim como o Governo Federal. O que muda, agora, com a assinatura do acordo de cooperação técnica é que vamos desenvolver nossas ações em conjunto. Hoje, é um marco para os resultados que queremos alcançar na sensibilização da população e no combate às queimadas", explicou.
Força-Tarefa
A força-tarefa contempla oito municípios do Tocantins: Novo Acordo, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Lizarda, São Félix do Tocantins e Mateiros. Dessas cidades, Novo Acordo, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia já receberam as ações da Força-Tarefa, sendo incluído ainda a capital Palmas. Entre os critérios para a escolha das cidades estão os números de focos de incêndio e a proteção dos parques estaduais.
Parceiros
Os órgãos estaduais que se uniram para atuar na força-tarefa e atingir o maior número de pessoas são: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Corpo de Bombeiros do Tocantins, por meio da Defesa Civil Estadual; Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), além do apoio do Exército Brasileiro e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luzimeire Carreira, destacou que os altos índices de queimadas no Tocantins exigem uma atenção especial. "A união e o esforço coletivo que estão sendo aplicados em nosso Estado garantem que as ações de prevenção e combate às queimadas tenham um resultado efetivo. E agora, essas ações chegam à região do Jalapão", ressaltou.
O prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Kleber Rodrigues de Sousa, também destacou a importância do trabalho integrado no combate às queimadas. "Aqui é o portal do Jalapão e nós precisamos dessa união para garantir que as belezas naturais dessa região sejam preservadas. Mas, para isso, precisamos conscientizar e sensibilizar a nossa população”, frisou.
O presidente substituto do Ibama, Luciano Evaristo, destacou que o Tocantins foi o primeiro estado da Amazônia Legal a buscar o apoio do governo federal para trabalhar junto. "Lá de Brasília, vamos fazer de tudo para melhorar a qualidade de vida da população e diminuir essa fumaceira que tem tomado conta do céu do Estado", concluiu.
Da Assessoria
Após 14 dias em greve e há seis dias ocupando a Câmara Municipal de Palmas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) puderam se reunir com os vereadores da base e representantes do Executivo, nesta segunda-feira, 18, para discutirem um possível acordo que atenda as reivindicações da categoria. Foi proposto pelo Executivo que o pagamento da data-base dos servidores seria pago até dezembro deste ano, a eleição de diretores teria espaço para uma conversa para verificar a possibilidade, o corte de ponto seria analisado quando voltassem da greve e os retroativos pagos apenas ano que vem. Para os professores, as propostas feitas não contemplam as solicitações da categoria, que reivindicam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos, a data-base, além da eleição de diretores, o direito de reposição e o não corte do ponto. Para o vereador professor Júnior Geo (PROS), as propostas feitas pelo Executivo são um desrespeito à educação. “Enquanto não houver uma negociação que atenda às necessidades estabelecidas pelos professores não vamos desistir. A Educação precisa ser valorizada”, afirmou.
Paciência tem limites e Siqueira Campos manda carta à Amastha explicando a diferença entre ser político ser apenas um crítico
Por Edson Rodrigues
Era para ser apenas um convenção partidária em que seriam apresentados os nomes que comporiam a chapa majoritária, os puxa-sacos bateriam palmas efusivas e os ungidos receberiam todos os rapapés reservados apenas – e apenas – para esses momentos. Mas, o protagonista do evento, o prefeito de Palmas, Caflos Amastha, como manda sua personalidade megalômana, quis mais e resolveu não só relembrar os absurdos verbais que proferiu contra o que chama de “velha política” tocantinense, incluindo no mesmo balaio de baluartes a candidatos de aluguel, como enaltecer as qualidades da “nova política”, colocando-se como o principal representante .
Se já havia pegado mal quando, em entrevistas, chamou os políticos tocantinenses de “vagabundos, preguiçosos, corruptos e sem-vergonha”, ressaltar essas afirmações em uma convenção partidária repleta de representantes exatamente da “velha política” que ele tanto abomina.
É bom lembrar que todos os ex-prefeitos que sentaram-se na cadeira que, hoje, Amastha ocupa, construíram a Capital que ele administra (?), de Fenelon Barbosa a Raul Filho, passando por Eduardo Siqueira Campos, Dr. Odir Rocha, Nilmar Ruiz e alguns interinos, todos deixaram suas marcas físicas, com obras das mais diversas, desde escolas, postos de Saúde, saneamento básico, ruas e avenidas asfaltadas. A pergunta que fica é: em qual obra Amastha pode por uma placa da sua administração??
Se criticar é fácil, criticar da pior forma possível, então, só Carlos Amastha consegue. Mas, e fazer? O que ele fez? Ou será que no seu “tino de empresário”, “fazer” significa aumentar taxas e impostos? Porque isso ele sou fazer como ninguém!
Construção da prefeitura de Palmas, foto Edson Lopes
Talvez Amastha não conheça alguns dos mais tradicionais – e certeiros – ditados populares da cultura brasileira, como o que diz: “diga-me com quem andas que te direi quem és” ou “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.
Mas, o maior resultado do conteúdo da convenção estadual do PSB não foi a já sabida candidatura de Amastha, mas o despertar de um dos maiores professores sobre política, articulação, comando e respeito aos adversários que o Brasil produziu nos últimos anos. O contexto da convenção de Amastha faz, ninguém menos que, José Wilson Siqueira Campos se manifestar.
E se manifestar de forma contundente e definitiva.
Siqueira publicou uma carta em que resolve, de forma humilde e gratuita, oferecer uma aula de política à Carlos Amastha, colocando alguns conceitos que, talvez, não sejam praxe na política colombiana.
Siqueira afirma: “dizer que posso fazer uma aliança política com o atual Governador é desconhecer a história política do Tocantins ou querer colocar-me em situação que pretenda desfavorecer a mim ou ao atual Governador, tendo em vista a total ausência de tratativas neste sentido, seja por mim ou por terceiros. No entanto, tenho certeza que este não é caso do Prefeito.
Vejamos, desde 1988, quando disputei a primeira eleição para Governador do Tocantins, sempre enfrentei o PMDB. E foi assim em 1994, 1998, 2006 e 2010. Creio estar perfeitamente clara a minha linha e coerência. Recordo aos atuais líderes do PSB, que em 2010, o atual presidente da sigla e hoje Prefeito da nossa Capital, apoiou abertamente o então candidato à reeleição ao Governo do Estado pelo PMDB, Carlos Henrique Gaguim. O mesmo Carlos Gaguim que hoje defende uma Emenda Constitucional para que o atual Prefeito de Palmas não possa ser candidato a Governador ou a Senador, Emenda que não tem o meu apoio”.
E continua: “como podem perceber sempre mantive o meu lado político, a minha coerência e trajetória. (...) Por isso, peço que excluam meu nome quando os assuntos forem especulações infundadas, pois como mostra a história, não sou eu quem faz e desfaz alianças atingindo a honra, xingando adversários, para depois mudar de posição em virtude de novas conjunturas. Receber apoio sempre é importante e engrandece qualquer candidatura. No entanto, é necessário respeitar o direito de todos, sem que mereçam rótulos ou conjecturas que não guardem relação com a realidade.
Quando a sua Excelência, o Prefeito de Palmas, esteve em minha residência, o recebi com toda a educação, assim como fiz com os senadores Ataídes de Oliveira, Kátia Abreu e Vicentinho Alves, todos nomes que já foram ou são cogitados como concorrentes ao Palácio Araguaia. E a todos dispensei a mesma recepção com a deferência e gentileza que merecem pelos cargos que ocupam e pelo que representam para o Tocantins.
Saúdo os convencionais do PSB e ressalto o quanto é importante o exercício da Democracia e eventos como o do último domingo, 17, servem para reforçar esse movimento que precisa sempre ser aperfeiçoado”.
E Siqueira finaliza, dando o “tapa com luva de pelica”, que separa os homens das crianças, os experientes dos iniciantes e os os abusados dos agregadores, para não partir para adjetivos mais claros: “vejo que o partido se reforça, agora recebendo a filiação do ex-deputado Junior Coimbra, que já foi líder do Governo Marcelo Miranda na Assembleia Legislativa. Partido que já tem o deputado Ricardo Ayres, também ex-secretário da Juventude do atual Governador. Assim como o PSB detém dois ex-secretários de meu último Governo, o professor Danilo de Melo e o deputado Alan Barbiero.
Por fim, quero destacar que não estou em pré-campanha. Não sou filiado a nenhum partido político e não estou discutindo qualquer aliança. O tempo se encarregou de extinguir qualquer desavença pessoal, no entanto, no campo político como já citei, mantenho-me fiel aos mesmos ideais.
Se no momento oportuno estiver em boas condições de saúde, posso colocar meu nome à disposição do povo tocantinense para disputar uma vaga ao Senado, pois entendo, que com minha experiência, poderei seguir dando minha contribuição ao Estado que ajudei a criar, implantar e consolidar.
Desejo que o atual prefeito da cidade que tive a honra de fundar e construir as grandes obras que nela existem, que continue com sua administração, pois há muito trabalho a fazer e é isso que o povo dessa cidade espera”.
O certo é que Amastha terá que trabalhar muito, estudar muito e aperfeiçosr-se pessoalmente com afinco para que sua assinatura tenha um décimo do peso que a assinatura que finaliza a carta de José Wilson Siqueira Campos.
Como diria o saudoso Salomão Wenceslau: “É, pois é!”