Desembargadores elevaram em quase 10 anos a pena à qual o ex-ministro foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo juiz Sérgio Moro.

Com Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu na apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

No julgamento,concluído na manhã de hoje (26), os desembargadores absolveram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a nove anos em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O relator da 8ª Turma do TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

"Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável", disse Gebran.

O relator também votou pela condenação de Vaccari, mas foi vencido pelos votos dos desembargadores Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles entenderam que há insuficiência de provas do envolvimento do ex-tesoureiro nos crimes citados na denúncia do MPF.

Nesta apelação, a 18ª fase da Lava Jato no TRF4, também foram confirmadas as condenações do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a pena aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses; e do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, cuja pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Defesa

Em nota, a defesa de Vaccari diz "que a Justiça decidiu corretamente, pois tanto a denúncia, como também a sentença recorrida, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação. Nunca é demais lembrar que as informações trazidas por delator não são provas, carecendo, pois, de investigação para que o Estado busque provas que confirmem o que o delator falou. Assim, a palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata, o faz para obter vantagem pessoal, que pode chegar ao perdão judicial".

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas se reuniu com 23 dos 31 novos delegados de Polícia Civil, aprovados no último concurso público da Secretaria da Segurança Pública e que, a partir de agora, passam a exercer suas funções em delegacias de polícia do Estado.

Por Rogério de Oliveira

Após tomarem posse, na Secretaria da Administração, os novos profissionais foram recepcionados pelo secretário que, na oportunidade, deu as boas vindas e apresentou a equipe diretiva da SSP. Em seu discurso, César Simoni ressaltou a importância da entrada em exercícios dos novos delegados e pediu muito empenho, dedicação e comprometimento a todos, uma vez que as ações da segurança pública são voltadas para promover a paz e a tranquilidade da população tocantinense.

“Sejam bem-vindos, atendam bem à população e nos ajudem a levar cada vez mais segurança, com empenho e profissionalismo, a todas as regiões do estado, pois isso é o que cada cidadão de bem do Tocantins espera de vocês”, ressaltou.

O secretário destacou que os novos delegados têm papel fundamental no fortalecimento da Segurança Pública do Tocantins. “Esperamos que esses novos profissionais nos ajudem a promover mais segurança à população, pois isso sempre foi uma das determinações do governador Marcelo Miranda, que é de modernizar a Polícia Civil e dar mais segurança para o povo”, disse.

Ao recepcionar os novos policiais civis, o Delegado-Geral, Claudemir Luiz Ferreira colocou a delegacia-geral a disposição dos novos delegados e desejou muita sorte a cada um no exercício da profissão. “È mais uma etapa vencida, são 31 novas nomeações, sendo que 23 já tomaram posse e foram lotados no interior do estado. Com essas nomeações, conseguimos preencher todas as sedes de comarca e, com certeza, daremos continuidade a este salto de qualidade que vem sendo implementado no trabalho realizado pela Polícia Civil”, enfatizou.

Claudemir também ressaltou que a população pode esperar um serviço com mais qualidade e, consequentemente, resolução de crimes com mais agilidade o que se traduz em mais segurança a toda a população. “São pessoas que vem de todos os estados do Brasil e passaram por um processo de formação da mais alta qualidade, e com toda certeza, eles estão plenamente aptos a atender bem o nosso povo”, pontuou.

Para o delegado Vladmir Bezerra de Oliveira, que exercerá suas funções na 2ª Delegacia Regional de Tocantinópolis, a expectativa é realizar um bom serviço à população tocantinense. “É uma grande satisfação fazer parte dos quadros da Polícia Civil do Tocantins. Foram muitos anos de estudo e posso dizer, com certeza, que este dia é a realização de um sonho. Espero dar o meu melhor e contribuir para o fortalecimento a Segurança Pública do Estado”, afirmou.

O delegado regional de Araguatins, Eduardo Morais Artiaga disse estar muito contente com a entrada em serviço dos novos delegados. “Esperamos que venham para somar e que, juntos, possamos prestar um serviço com ainda mais qualidade e eficiência e que esteja à altura do que a população merece e espera”, enfatizou.

Além do secretário César Simoni e do Delegado-Geral, também se fizeram presentes ao evento, o deputado federal Vicentinho Júnior, diretores da SSP e demais delegados da Polícia Civil do Tocantins.

2 dos 3 veículos destinados pelo Deputado Federal Vicentinho Júnior vão para o Abrigo João XXIII

Da Assessoria

Nesta segunda, 25, a Secretaria de Assistência Social de Porto Nacional (SEMAS) recebeu 2 dos 3 veículos destinados pelo Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) para atender aos idosos do Abrigo João XXIII, em Porto Nacional, com a presença da secretária da pasta, Verônica Fontoura, do assessor parlamentar, Kennedy Martins, servidores e a comunidade.

Os recursos no valor total de R$ 159.763,33 é mais um compromisso cumprido do Deputado Federal Vicentinho Júnior, que por meio de emendas parlamentares, viabilizou a aquisição dos veículos.

O deputado informa que em breve será entregue mais um veículo, que no momento encontra - se em fase de licitação, para em seguida atender também ao Abrigo João XXIII e assim fortalecer o atendimento e os benefícios socioassistenciais no município.

"A nossa obrigação de mandato se deve a destinação, o empenho e o pagamento dos recursos junto à Secretaria de Governo, em Brasília. Ficando sob a responsabilidade do prefeito realizar a devida entrega. Assim esperamos", disse Vicentinho Júnior.

 A cerimônia de lançamento do programa está marcada para hoje (26), às 11h, no Palácio do Planalto

Com Agência Brasil

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança amanhã (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.

A abertura foi ontem no Palacinho com exposição de fotografias do projeto Memórias Fotográficas dos alunos do Colégio Feliz Camoa  de Porto Nacional. Show com Dorivam  a superintendente de cultura da Seden, Noraney Fernandes deu boa vinda aos participantes.

Por Daniela Oliveira

O governo do Estado, por meio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) realizou a abertura da 11ª Primavera dos Museus, nesta segunda-feira, 25. A cerimônia aconteceu no Museu Histórico do Tocantins, o Palacinho, e contou com a presença de alunos do Centro de Ensino Médio Tiradentes e de representantes da comunidade.

Abrindo a programação, a superintendente do Desenvolvimento da Cultura da Seden, Noraney Fernandes, deu boas-vindas a todos e lembrou que a programação é voltada para a rememoração histórica dos museus enquanto expressão do patrimônio cultural. “A proposta é que a comunidade aproveite esses dias para visitar os museus históricos do Tocantins”, reforçou sobre a importância do evento.

A cerimônia contou com a apresentação musical do cantor e compositor tocantinense Dorivã Borges, que lembrou algumas músicas consagradas do seu repertório e que fazem parte da memória popular do Estado como Romeiro do Bonfim, “Passarim do Jalapão” e Taquarulua.

Com exposição, oficinas, visita guiada, contação de histórias e palestras, a programação especial acontecerá, até sexta-feira, 29, em dias alternados no Palacinho e no Memorial Coluna Preste. Os museus funcionarão das 8 às 18 horas.

Primavera
A realização da 11ª Primavera dos Museus é uma parceria entre a Seden e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O tema deste ano Museus e suas Memórias tem por objetivo destacar a importância de se valorizar a memória institucional e sua repercussão nas diferentes perspectivas sociais.

O evento acontece em 417 cidades de 25 estados e Distrito Federal e conta com 2,5 mil atividades cadastradas. No Tocantins, além do Palacinho e do Memorial Coluna Preste outros museus do Estado terão uma programação especial.

Programação 25/09 - PALACINHO
15h- Oficina de Fotografia com Graças Cantão. 26/09 - MEMORIAL COLUNA PRESTES
9h- Apresentação artística dos Foliões de Silvanópolis.
9h20- Explanação sobre a Festa do Divino com Suzana Barros da Abrajet-TO.
9h50 - Explanação sobre traços da Festa do Divino no interior com Marlon Silva, secretário Municipal de Turismo e Cultura de Silvanópolis.
10h- Oficina: Folkmarketing nos cenários das culturas populares com o professor Doutor Severino Alves de Lucena Filho. E lançamento do Livro: Festa Junina em Portugal – Marcas Culturais no contexto do Folkmarketing.
15h- Apresentação dos documentários: “Praça dos Girassóis” e “ Coluna Prestes” para alunos da rede pública.

27/09 - PALACINHO
9h- Contação de histórias com Janine Souza, da Brinquedoteca do Hospital Infantil.
15h – Oficina de Origami.

28/09 - MEMORIAL COLUNA PRESTES
9h- Palestra com o tema: Museus e suas memórias, com o professor Junio Batista.
15h- Oficina de Teatro com o professor Andrey Tomarozzi.

29/09 - PALACINHO
9h- Palestra Museus e suas memórias, com o historiador Rivair Tavares.