Verba está prevista no PL do DPVAT; ideia é votar proposta na CCJ na terça (7) e levá-la ao plenário na sequência

Por Bruna Lima

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu deixar a votação do projeto que libera R$ 15 bilhões ao governo federal para a próxima semana. A abertura do espaço orçamentário está prevista por meio de uma emenda anexada ao projeto que recria o DPVAT (Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito). A base articula aprovar a matéria na comissão em 7 de maio e no plenário do Senado na sequência, garantindo o recurso antes da próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer em 9 de maio.

“Vou conceder vista pelo prazo regimental como se não tivéssemos em urgência constitucional. Aí eu atendo a todos. Na próxima semana estaremos aqui todos para deliberar o relatório apresentado e a sessão do Congresso vai se dar na quinta. [...] Assim, uma coisa compatibiliza com a outra, dentro do acordo que construímos”, anunciou o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

A jornalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai pautar o projeto que recria o seguro no plenário assim que passar pelo crivo da CCJ. “Se a Comissão de Constituição e Justiça deliberar a respeito do projeto de lei do DPVAT, nós encaminharemos ao plenário do Senado.”

É com a abertura do espaço orçamentário pelo projeto do DPVAT que o governo sustenta que terá recurso para arcar com a liberação de emendas parlamentares. O Congresso analisa o veto a R$ 5,6 bilhões desses recursos, e a expectativa é de derrubada da decisão de Lula.

Segundo o relator da matéria e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), há acordo para a derrubada parcial do veto, com a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.

No relatório do DPVAT, Jaques deu parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e incorporou ao texto duas emendas de redação, ou seja, aquelas que apenas fazem ajustes à escrita. Caso seja aprovado da maneira com que está no relatório, o projeto seguirá direto para sanção, sem precisar de uma reanálise dos deputados.

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 30, do CB Debate - Inteligência Artificial e as novas tecnologias, promovido pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília (DF), ocasião que apresentou um balanço das atividades das comissões sobre o tema que atua no Senado Federal e os avanços conquistados nos últimos 800 dias de trabalho.

Durante o evento, o senador Eduardo Gomes, que preside a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e é o relator do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que tramita no Senado e trata do Marco Legal de Inteligência Artificial, reafirmou seu compromisso com a regulamentação da IA de forma responsável e ética, buscando garantir o desenvolvimento da tecnologia em harmonia com os valores democráticos e os direitos humanos.

“A Inteligência Artificial tem um enorme potencial para transformar o nosso mundo para melhor, mas é fundamental que essa tecnologia seja desenvolvida e utilizada de forma responsável e ética. É por isso que estamos trabalhando para construir um marco regulatório robusto e eficaz para a Inteligência Artificial no Brasil”, afirmou Eduardo Gomes.

O senador pontuou ainda que, após ouvir todos os setores interessados no tema, com a realização de mais de 140 audiências públicas, apresentou no último dia 24 de abril um pré-relatório que regulamenta o uso e o desenvolvimento de IA no Brasil. Agora, esse relatório está aberto para novas contribuições, com a expectativa de ser votado de forma definitiva ainda no mês de maio. Depois o texto vai a plenário e de lá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto esteja sancionado até o mês de novembro, quando acontece o G20, no Rio de Janeiro.

Rendimento médio aumentou no trimestre e chegou a R$ 3.123 em média, o maior patamar desde junho de 2020, segundo o IBGE

Por Carlos Eduardo Bafutto

A taxa de desemprego no Brasil subiu pelo terceiro mês seguido e chegou a 7,9% no trimestre encerrado em março. Com isso, a população desocupada no país também aumentou e atingiu 8,6 milhões de pessoas. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O desemprego no Brasil ganhou o reforço de 542 mil pessoas, uma alta de 6,7% no trimestre.

Para o IBGE, são desocupadas as pessoas sem trabalho, que geram rendimentos para o domicílio e tomaram alguma providência efetiva para arrumar uma vaga, além de estarem disponíveis para assumir um eventual emprego.

Onde está o emprego?

O número total de brasileiros empregados chegou a 100,2 milhões, resultado que representa menos 782 mil pessoas no mercado de trabalho no trimestre.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado foi a 37,9 milhões, mantendo-se estável no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão) no ano. Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre.

O número de trabalhadores por conta própria (25,4 milhões de pessoas) ficou estável em ambas as comparações, assim como o número de empregadores (4,1 milhões de pessoas). Já os trabalhadores domésticos somam 5,9 milhões, número que caiu 2,3%, com menos 141 mil pessoas no trimestre.

A taxa de informalidade foi de 38,9% da população ocupada, 38,9 milhões de trabalhadores informais, contra 39,1% no trimestre anterior.

Salários

O IBGE também indicou o rendimento médio real dos brasileiros. Em média, o trabalhador ganhou R$ 3.123 no trimestre encerrado em março, o melhor resultado trimestral desde junho de 2020 (R$ 3.181).

Entre as atividades pesquisadas, houve aumento nos pagamentos para quem trabalha com transporte, armazenagem e correio (mais R$ 122) e serviços domésticos (ou mais R$ 25). As demais áreas não tiveram reajustes significativos na passagem trimestral.

Evento marca o início de uma série de atividades organizadas pelo Detran/TO com o objetivo de conscientizar a população sobre os acidentes de trânsito no estado

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou oficialmente, na manhã desta terça-feira, 30, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a campanha Maio Amarelo 2024. Na oportunidade, ele anunciou que o Governo do Tocantins vai destinar R$ 10 milhões para sinalização e melhorias nas travessias das estradas estaduais que cortam cidades tocantinenses, visando um trânsito mais seguro nos perímetros urbanos.

A ação realizada em Palmas, com o slogan Paz no Trânsito Começa por Você, marca o início de uma série de atividades organizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), com o objetivo de conscientizar a população sobre os altos índices de sinistros de trânsito no Estado.

“Temos recursos para a realização de melhorias em nossas estradas e a travessia segura dos tocantinenses em perímetros urbanos é uma dessas prioridades. Vamos investir R$ 10 milhões para promover a sinalização das rodovias estaduais urbanas, aquelas que atravessam as cidades do Tocantins. Também vamos melhorar as campanhas educativas. O objetivo é diminuir o número de acidentes no trânsito e o número de pessoas machucadas, que sobrecarregam os nossos hospitais. Essa campanha Maio Amarelo vem ao encontro de tudo isso”, conferiu o governador Wanderlei Barbosa na solenidade.

Solenidade de Abertura

A solenidade de abertura contou com a apresentação da programação completa das atividades que serão realizadas ao longo do mês de maio. Além disso, foram destacados os esforços do Governo do Tocantins e de entidades parceiras para promover uma mudança de atitude e comportamento dos condutores e demais usuários das vias, objetivando um trânsito mais seguro e gentil para todos.

Conforme o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, a campanha 2024 do Maio Amarelo é uma ação de governo. “O Detran promove juntamente com várias secretarias do Estado essa mensagem de conscientização para que a sociedade possa refletir sobre a conduta e comportamento no trânsito. Ano passado, tivemos 581 mortes e são números inadmissíveis. Em decorrência do Governo do Tocantins ter esse cuidado de garantir segurança para as pessoas, estamos neste momento fazendo essa ação”, expressou.

O evento inaugural será seguido pela abertura da campanha nas cidades de Araguaína, no dia 6 de maio; e Gurupi, no dia 7 de maio, reforçando o alcance e a importância da iniciativa em todo o território tocantinense.

Maio Amarelo 2024

Governo do Tocantins e diversas entidades se unem para promover um trânsito mais seguro em todo o Estado

A campanha Maio Amarelo 2024, que celebra os 11 anos do movimento, traz como mote a necessidade de reflexão e ação por parte de toda a sociedade, estimulando a gentileza no trânsito como um passo fundamental para a construção de um ambiente viário mais seguro. Dentre as atividades planejadas, destacam-se blitzes educativas, caminhadas, distribuição de materiais didáticos, peças teatrais temáticas, palestras em escolas e empresas, além de outras ações voltadas para a conscientização e a educação no trânsito.

Dados fornecidos pela Gerência de Estatística do Detran/TO revelam a urgência da campanha, com 5.399 sinistros de trânsito e 581 óbitos registrados em 2023, em um cenário que possui hoje uma frota de 880.708 veículos no Estado.

O gerente de Fiscalização e Segurança do Departamento de Trânsito, Enildo de Jesus Leite, explicou que o órgão possui 92 agentes, além de outros servidores de outras pastas, para atuarem em todo o estado durante a campanha. Sete regionais receberão palestras e outros serviços alusivos ao movimento. “O Maio Amarelo é uma campanha em âmbito nacional, que traz essa atenção às vítimas de sinistros de trânsito. Todos os órgãos se unem na busca dessa redução de acidentes que tanto esperamos, trazendo mais tranquilidade. No Tocantins, a campanha será realizada nos polos de Araguaína, Araguatins, Guaraí, Itacajá, Arraias, Gurupi e Palmas”, ressaltou.

A mobilização conta ainda com o apoio de diversos órgãos públicos, incluindo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a Polícia Rodoviária Federal, (PRF) a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), evidenciando o esforço conjunto para promover um trânsito mais seguro e responsável em todo o Tocantins.

O estudo é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Universidade de São Paulo (USP), cujos critérios obedecem a modelos epidemiológicos cientificamente preestabelecidos

Por Dinalva Martins

O estado do Tocantins finalizou o inquérito soroepidemiológico após comprovar a ausência da circulação viral de febre aftosa no seu rebanho. O resultado das 1.171 amostras biológicas analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (LFDA-PA) demonstrou que não houve material reagente. Ao todo foram envolvidas 53 propriedades rurais, localizadas em 44 municípios. O inquérito é parte do processo de reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação.

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), responsável pela realização do estudo, iniciou as colheitas de material em março de 2024, conforme previsto nas ações do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA). “Realizamos um trabalho sério, com muita responsabilidade para avançarmos cada vez mais na condição sanitária e assegurar grandes conquistas, a exemplo do reconhecimento nacional de livre da doença sem vacinação obtido em março deste ano”, avalia o presidente da Adapec, Paulo Lima.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, afirmou que as propriedades envolvidas não tiveram nenhum custo e que a colaboração dos produtores rurais foi essencial para os resultados satisfatórios. “Após a suspensão da vacinação, nosso objetivo principal passou a ser a vigilância do rebanho, e o estudo além de assegurar a certificação e a evolução sanitária avalia os níveis de imunidade dos animais trazendo mais segurança ao setor”, disse.

O inquérito também está sendo realizado nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal que compõem a Área 1, definida pelo Mapa.