Controladoria-Geral da União faz recomendações com base nos achados da auditoria

Por Guilherme Resck

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que, no período de janeiro de 2019 a junho de 2023, o INSS fez pagamentos a 17.738 beneficiários mesmo após a existência de registro de óbito em base de dados governamentais. São 18.747 benefícios, totalizando R$ 193,14 milhões em pagamentos pós-óbito. O relatório com os resultados da auditoria foi publicado pela CGU nessa segunda-feira (29).

Somente em junho de 2023, foram feitos pagamentos a 2.069 beneficiários com algum indicativo de óbito, representando cerca de R$ 3,8 milhões.

Ainda segundo o relatório, houve em torno de 230 novos casos de pagamento a beneficiários com indicativo de morte por mês, no período de janeiro de 2019 a junho de 2023.

"Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos", diz a CGU.

O órgão ressalta no relatório que "o tempo decorrido entre a data de registro de óbito do beneficiário e seus efeitos na folha de pagamentos de benefícios do INSS deve ser o menor possível para evitar a ocorrência de pagamentos indevidos".

A Lei dos Registros Públicos (LRP) estabelece que o registro do óbito deve ser feito junto a um Cartório de Registro Público Civil de Pessoas Naturais até 24 horas após morte.

Também conforme a norma, uma vez registrado o óbito, o cartório deve comunicar o fato à Receita Federal. A CGU relembra ainda que, pela Lei nº 8.212/1991, o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS o registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), no prazo de um dia útil ou, se não houver internet na localidade, em até cinco dias úteis.

Benefícios mantidos por até três meses

A CGU destaca que, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, foram feitos pagamentos a 15.366 beneficiários com indicativo de óbito; quase 75% dos benefícios tiveram até três competências pagas após a identificação da morte, representando um potencial pagamento pós-óbito de R$ 30,2 milhões no período.

"Os 14% dos benefícios que foram pagos ainda por mais de um ano após a identificação do óbito podem ter gerado um pagamento pós-óbito de R$ 120,4 milhões no mesmo período", acrescenta a CGU.

Excluindo da análise os casos em que há maior probabilidade de ter havido inconsistência cadastral, são 13.298 benefícios pagos a 12.782 beneficiários com indicativo de óbito no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, envolvendo potencial pagamento indevido de R$ 87,6 milhões, confome a quantidade de competências pagas após a identificação do óbito.

Auditoria no INSS

A CGU explica que a auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar se os mecanismos de controle para a identificação de registro de morte dos titulares dos benefícios em manutenção pelo INSS são adequados "e se geram a cessação tempestiva dos pagamentos".

A avaliação compreendeu a análise da folha de pagamentos de benefícios do INSS, denominada Maciça, de janeiro de 2019 a junho de 2023.

Para a realização da auditoria, houve, por exemplo, a execução de cruzamentos de dados da Maciça com outras bases governamentais, como Sirc e Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi).

A CGU pondera que, em relação aos 17.738 beneficiários com indicativo de óbito, os casos de 2.818 trazem um risco maior de inconsistênica cadastral, podendo não ter ocorrido a morte do titular de fato. Os 14.920 restantes representam pagamento de R$ 103.186.233,92.

Recomendações

No relatóro, a CGU faz recomendações ao INSS:

Avaliar a ocorrência de pagamentos a beneficiários com indicativo de óbito na maciça, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, e, caso se confirme, providenciar a cessação e, quando pertinente, a devolução de pagamentos indevidos. Considerando as mudanças ocorridas na forma de prova de vida, avaliar a pertinência de convocação desses beneficiários para a realização presencial de comprovação de vida;
Adequar os critérios dos controles instituídos para identificação de óbito, tornando-os mais eficazes na identificação de registro de óbito, especialmente a partir dos batimentos realizados com o Sirc e com os dados da Maciça relacionados ao instituidor de pensão.

AMARANTO É PRE CANDIDATO A VEREADOR EM PORTO NACIONAL

ADRIANA MOURA ( ESPOSA), DEP. VALDEMAR JR (PRIMO), VIRGÍNIA MAIA ( PRIMA), AMARANTO MAIA FUTURO VEREADOR DE PORTO NACIONAL

O jovem advogado Amaranto Maia confirmou que será  pre candidato a vereador em Porto Nacional.

Filho de família tradicional portuense, com alguns de seus membros, avós, tios e primos, com relevantes serviços prestados a Porto Nacional e ao Tocantins, tanto em cargos eletivos, como vereador, prefeito e senador, como em secretarias estaduais e municipais.

Agora, Amaranto, que goza de um ótimo trânsito entre todos os poderes e na sociedade portuense, dará continuidade na representatividade política da família.

FIM DO CÉU DE BRIGADEIRO

Várias candidaturas à reeleição praticamente esgotaram seu tempo de voo em céu de brigadeiro. As candidaturas apoiadas pelo governador Wanderlei Barbosa vêm crescendo assustadoramente.

Após o afunilamento das composições políticas, o quadro sucessório pode trazer muitas novidades negativas  a vários candidatos à reeleição, seja para prefeito, seja para vereador, dos grupos de oposição, e surpresas positivas para os apoiados pelo grupo político palaciano.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS PROPOCIONAIS DE PORTO NACIONAL : LUZIMANGUES

Adenor Amaral e o governador Wanderlei Babosa 

O empresário Adenor Amaral, do Podemos, será candidato a vereador para representar o distrito de Luzimangues na Câmara Municipal de Porto Nacional.

Com laços familiares na cidade e desde 2010 residindo em Luzimangues, onde atua no ramo dos supermercados e materiais de construção, a presença de Adenor na Câmara Municipal significa capacidade, ética e muita disposição para trabalhar não só pelo distrito, mas por toda Porto Nacional.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS E AS PESQUISAS FAKE: GATO POR LEBRE

Há pré-candidatos mentindo para si próprios, “lambendo” os resultados de pesquisas encomendadas por eles próprios, em que os números, obviamente, os beneficiam e os colocam nas alturas das intenções de votos da população.

Isso está acontecendo em diversos municípios tocantinenses, dentre eles, Porto Nacional.

Em outras palavras, ou é cegueira, ou é vaidade ou é ingenuidade pura...

Não compre gato por lebre. A picaretagem está solta!!

DEBATES PODEM DECIDIR ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS

O candidato a prefeito que não estiver preparado para ir aos debates que serão realizados pelos veículos de comunicação, principalmente TVs e Rádios, estão fadados ao fracasso total nestas eleições.

Em outras palavras, despreparo político e de conhecimento é igual a caixão e vela preta.

ROMBO NOS COFRES FEDERAIS PODE COMPROMETER FUTURO DO PAÍS

As contas do Governo Central registraram em março um déficit primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) de R$ 1,527 bilhão. O resultado negativo veio depois do déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro. Em março de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 7,085 bilhões, em valores nominais.

O resultado do mês passado - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - contrariou a mediana das expectativas do mercado financeiro, de um superávit de R$ 1,4 bilhão, segundo levantamento do Projeções Broadcast.

No acumulado do ano até março, o Governo Central registrou superávit de R$ 19,431 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 31,209 bilhões, em termos nominais.

Em 12 meses até março, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 247,4 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB.

TSE CONDENA COLIGAÇÃO QUE ELEGEU LULA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou um pedido apresentado pela Coligação Pelo Bem do Brasil e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e condenou, por unanimidade, a Coligação Brasil da Esperança e o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) ao pagamento de R$ 250 mil.

A Corte julgou procedente uma representação ajuizada pela chapa de Bolsonaro contra a coligação petista por impulsionamento de divulgação de propaganda eleitoral negativa na internet durante as eleições de 2022.

ACUSADO NO CASO MARIELLE, DELEGADO PEDE PARA DEPOR A ALEXANDRE DE MORAES

A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso em março como o suposto mentor do assassinato de Marielle Franco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o policial e a esposa, Erika Araújo, sejam ouvidos no processo.

Segundo a petição, tendo passado mais de um mês da prisão de Rivaldo em 24 de março, o depoimento ainda não foi colhido.

"[...] ainda não há nos autos notícias do cumprimento daquela determinação judicial, pois até o momento nenhum dos investigados foi ouvido", dizem os advogados.

Rivaldo Barbosa é apontado pela Polícia Federal como o mentor do assassinato de Marielle Franco, em 14 de março de 2018 – o motorista Anderson Gomes também foi executado a tiros no ataque.

GOVERNO LULA TEME DERROTAS EM VOTAÇÕES NO CONGRESSO

O agravamento da crise entre os poderes, nas últimas semanas, levou a ala política do governo Lula a temer derrotas nas próximas votações. Principalmente, na do Perse – programa criado na pandemia para incentivar o setor de eventos, e que o governo agora tenta reduzir.

Na semana passada, o presidente Lula acertou os pontos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, tem nova missão: fazer o mesmo com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após estresses ligados à desoneração da folha de pagamentos.

Pacheco faltou a um evento em Minas Gerais ao lado de Lula exatamente para tratar do tema na última sexta-feira (26).

Aliados do senador alertam que Lula rompeu acordo com o Congresso ao vetar o projeto prorrogava a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra.

ALCKMIN DIZ QUE BRONCA DE LULA FOI PARA TODOS

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrar publicamente maior participação na articulação junto ao Congresso Nacional do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o vice afirmou que a cobrança se referia a todos os integrantes do governo petista.

Para Alckmin, no entanto, as conversas políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo são bem-feitas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Como estávamos na primeira fileira, eu e Haddad (sic), ele (Lula) se referiu a nós dois. Mas no fundo, ele estava dizendo que todo mundo precisa ajudar nessa articulação política, que é bem coordenada e bem-feita pelo ministro Padilha, doutor Padilha", disse o vice-presidente em entrevista à rádio Band News FM, nesta segunda-feira, 29.

MST INVADE SEDE DO INCRA EM ALAGOAS CONTRA NOMEAÇÃO FEITA POR LULA

Nesta segunda-feira, 29, militantes de sete movimentos sociais, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), invadiram a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas para pressionar contra a nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento como superintendente do órgão. Nascimento foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após a exoneração do primo dele do cargo.

De acordo com o MST, a nomeação de Junior Rodrigues no último dia 24 "representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo, herdado pela condução de César Lira desde o governo (do ex-presidente Michel) Temer". Como mostrou o Estadão, César Lira foi exonerado no último dia 16 por causa de cobranças do movimento que consideram o primo do deputado um "inimigo da reforma agrária".

PREFEITO CASSADO EM MARÇO É REELEITO EM ABRIL

Quase dois meses após ter o mandato cassado, Paulo Renato Cortelini (MDB) foi eleito novamente para a Prefeitura de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul, com 53,22% dos votos. O político concorria com Ademar Antônio Dal Rosso Frescura (PP), que ficou em segundo, com 46,78%, em eleições suplementares.

Cortelini foi condenado em março deste ano pelos crimes de compra de votos e abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. Porém, ele não ficou inelegível, segundo o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diferente do vice, Jeremias Izaguirre de Oliveira (PDT), e do vereador e presidente da Câmara Municipal, Vasco Henrique Asambuja de Carvalho (MDB), que ficaram inelegíveis por oito anos.

Encontro marca o início de uma nova fase na gestão estadual, com a proposta de transformar essas reuniões em eventos periódicos

Por Guilherme Lima e Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve reunido nesta segunda-feira, 29, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com todos os secretários da gestão estadual para alinhar novas estratégias no plano de governança. Estiveram presentes no encontro, ainda, presidentes e diretores de autarquias vinculadas à administração pública estadual para avaliar as atividades que estão sendo realizadas em todo o Estado.

Durante o encontro, o governador destacou a importância de manter um diálogo constante com todas as pastas, visando à integração das ações e ao acompanhamento mais próximo das atividades desenvolvidas em cada setor. "É fundamental estarmos alinhados e cientes das iniciativas em andamento em todas as áreas do Governo Estadual. Essas reuniões nos proporcionam um panorama mais detalhado do que está sendo feito e permitem ajustes e melhorias necessárias", declarou Wanderlei Barbosa.

Nova fase da gestão

A reunião desta segunda-feira, 29, marcou o início de uma nova fase na gestão estadual, com a proposta de transformar essas reuniões em eventos periódicos. A orientação do governador visa não apenas acompanhar o andamento das ações já em curso, mas também fomentar a troca de informações e experiências entre as secretarias, possibilitando uma gestão mais eficiente e integrada. Além disso, a medida demonstra o comprometimento do Governo do Tocantins em garantir transparência e efetividade na execução de políticas públicas.

Na ocasião, cada secretaria apresentou um breve relatório das atividades em andamento e dos projetos em desenvolvimento, proporcionando uma visão abrangente do panorama governamental. Questões como investimentos, avanços e desafios foram discutidas, objetivando o aprimoramento contínuo das ações do governo em benefício da população. A determinação do Governador é promover uma gestão participativa e transparente, voltada para o bem-estar e o progresso do Estado.

Análise considera fechamento de postos de trabalho e repasse ao consumidor final de custos de produtos e serviços no país

Por Emerson Fonseca Fraga

O fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam na economia brasileira pode deixar um “rastro de desemprego” e aumentar a inflação, ou seja, encarecer produtos e serviços, dizem economistas ouvidos pelo R7. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que suspendeu a medida a pedido do governo federal, “gera enormes distorções no mercado”, aponta o economista Antonio da Luz, doutor em desenvolvimento econômico regional.

Na lógica econômica, “todo o imposto se tenta passar para o consumidor”, diz o especialista, que prevê elevação dos preços no país devido à decisão. “Uma empresa tem uma estrutura de custos, e é a partir dela que os preços dos produtos e serviços são definidos. Se aumenta o custo (e impostos são custos), aumenta a pressão sobre os preços”, explica.

“Rastro de desemprego”

O fim da desoneração deve mexer de imediato com o número de empregos no país. “Deixará um rastro de desemprego”, prevê. “No longo prazo, a economia precisará crescer para absorver os desempregados.”

Para o economista Cesar Augusto Bergo, mestre em finanças e ex-presidente do Corecon-DF (Conselho Regional de Economia do Distrito Federal), a suspensão do regime fiscal “tem impactos imediatos na economia”. “Pode implicar uma demissão em massa de pessoas, e isso tem um custo social”, argumenta.

“Teremos certa dificuldade já nos próximos meses, porque as empresas vão passar a demitir funcionários em função disso. Então, realmente, é um imbróglio que tem que ser resolvido.”

(CESAR BERGO, ECONOMISTA E MESTRE EM FINANÇAS)

Alta dos preços

Os custos de produtos e serviços, para o especialista, devem aumentar em cadeia. Para ele, “vai ter o repasse para os preços dos produtos”. “Do ponto de vista do dia a dia da economia, você vai ter impactos também no longo prazo, porque não voltando nessa decisão, uma vez que a desoneração perduraria até 2027, você tem impactos também de planejamento futuro dessas empresas pertencentes a esses 17 setores”, analisa.

Segundo Bergo, a decisão traz ainda prejuízos para a política econômica do Brasil. “Isso pode levar ao atraso em votações como a da reforma tributária, com prejuízos grandes para a nação”, analisa.

Entenda a questão

Sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu na quinta-feira (25), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O que prevê a lei

A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Histórico da medida

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a questão. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, instituída pela Medida Provisória 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.

Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos, dos municípios com até 156 mil habitantes e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.

A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reoneração às empresas, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Perse.

De acordo com Pacheco, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a ter efeito — as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reoneração de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota de contribuição previdenciária sobre as folhas de pagamentos, arcariam com 20% de alíquota.

Maria Fernanda Ayres Parente conquistou uma medalha de prata e quatro de bronze

Por Taianne Moreira

O Tocantins é um celeiro de grandes talentos, e no último fim de semana, o Estado foi destaque no Torneio Norte de Natação de Clubes, realizado em Macapá/AP. Maria Fernanda Ayres Parente, 12 anos, conquistou quatro medalhas de bronze e uma de prata. Participação da atleta de Palmas, contou com o apoio do Governo do Tocantins, através da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju).

Maria Fernanda subiu no pódio na categoria Infantil 1, com as conquistas de quatro medalhas de bronze no 50m peito, 50m livre, 50m borboleta e 100m livre, além do segundo lugar nos 100m costas. “Ter a oportunidade de participar de campeonatos de natação fora do Estado, ajudam muito no meu crescimento como atleta. Desde o ano de 2022, eu tenho participado desses campeonatos e alcançado bons resultados. Fui a única atleta do Estado, a participar desse campeonato. Agradeço muito o apoio e o incentivo de todos da Secretaria dos Esportes e Juventude, que sempre recebem a minha família com muita atenção e carinho. Sem o apoio da secretaria, talvez eu não conseguiria participar desses campeonatos”, destacou a atleta.

A 27 ª edição da Copa Norte de Natação de Clubes teve a participação de todos os estados da região Norte do país, além do Maranhão e Piauí. O evento esportivo foi realizado nos dias 25 a 27 de abril, e reuniu mais de 280 atletas na piscina olímpica de Macapá. A competição foi coordenada pela Federação Amapaense de Esportes Aquáticos, em parceria com a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel).

A atleta tocantinense também coleciona na sua trajetória, quatro medalhas de prata no Campeonato Norte-Nordeste, realizado em Maceió/AL, em 2022, no 50m livre, 50m peito, 50m borboleta e 50m peito.