Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009

Por Agência Brasil

O governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram nesta segunda-feira (1º) o contrato para execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009, e que desde então possui uma carteira de contratos em vigor que soma R$ 2,5 bilhões. Nos últimos quatro anos, no entanto, o fundo ficou praticamente parado, segundo o governo.

"O Fundo, operacionalizado pelo BNDES, funcionava com uma média de R$ 500 milhões no governo anterior. É um salto na retomada desse instrumento que vai garantir transição energética e mais capacidade de enfrentamento as mudanças climáticas. É o governo federal preparando o Brasil em direção ao futuro verde e sustentável, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em suas redes sociais.

O presidente assinou o contrato de repasse ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

"Saímos do volume de recursos de R$ 400 milhões [em média, por ano] para R$ 10 bilhões, e esses recursos com certeza farão a diferença no processo de mudança da nossa matriz energética, agricultura resiliente, cidades resilientes, com adaptação e outras agendas", destacou a ministra Marina Silva, em entrevista a jornalistas.

Já Mercadante, por sua vez, confirmou os valores das taxas de juros dos projetos a serem financiados pelo fundo. As taxas mais altas serão para projetos na área de energia solar e eólica, que têm um mercado mais bem estabelecido no Brasil, definidas em 8% ao ano.

Já a taxa para restauro de floresta será de apenas 1% ao ano. Todas as demais áreas, como financiamento para compra de ônibus elétricos, obras de resiliência para adaptação climática das cidades, descarbonização da indústria e agricultura, entre outros, terão taxa de juros de 6,15% ao ano.

"A taxa de juros que estamos oferecendo é equivalente à de um país que tem grau de investimento, captando recurso em dólar. Com uma diferença: quem pega financiamento não tem risco de câmbio porque a Fazenda garante essa taxa [por meio de um fundo garantidor contra risco cambial]. Então, é uma taxa muito competitiva e a demanda é muito forte. Vamos liberar com muita rapidez esses recursos", afirmou Mercadante.

A carteira de R$ 10,4 bilhões foi viabilizada ainda no ano passado, quando o governo federal realizou, pela primeira vez, uma emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, que rendeu mais de US$ 2 bilhões.

O Fundo Clima tem o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. São disponibilizados recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo BNDES, e não-reembolsável, que são operados pelo MMA.

As áreas de atuação do Fundo serão: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verde.

A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta segunda-feira (1º), contra a possibilidade de intervenção militar “constitucional”. A Corte julga em plenário virtual ação para esclarecer os limites da atuação das Forças Armadas dentro da Constituição. Até o momento, são 6 votos a 0.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou para dizer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem reforça uma ruptura democrática. Acompanharam ele: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.

“A exegese do artigo 142 em comento repele o entendimento de uso das Forças Armadas como árbitro autorizado a intervir em questões de política interna sob o pretexto de garantir o equilíbrio ou de resolver conflitos entre os Poderes, uma vez que sua leitura deve ser realizada de forma sistemática com o ordenamento pátrio, notadamente quanto a separação de Poderes, adotada pela própria Constituição de 1988, não havendo que se falar na criação de um Poder com competências constitucionais superiores aos outros, tampouco com poder de moderação”, escreveu Fux.

Por Pepita Ortega

A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu uma decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que havia determinado o pagamento de R$ 581 mil em férias não gozadas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 1, no bojo de uma ação popular movida pelo deputado estadual Tarcísio Motta (PSOL). A magistrada deu 24 horas para que o pagamento seja suspenso, 'sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento'.

A decisão questionada por Tarcísio foi assinada em março pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na esteira de uma decisão da Corte que concedeu a Brazão o direito de tirar 360 dias de férias. Segundo o deputado estadual, o presidente do TCE do Rio acolheu um pedido de Domingos Brazão e converteu em pecúnia - ou seja, autorizou o pagamento em razão do não gozo - do 'extenso período de férias' do suposto mandante da execução de Marielle.

O período em questão é relativo aos anos em que Domingos Brazão ficou afastado de suas atividades em razão de ordem do Superior Tribunal de Justiça. O conselheiro ficou alijado de suas funções entre 2017 e 2022 sob suspeita de fraude e corrupção investigadas na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato.

Na época, o inquérito apontou que Brazão e outros quatro conselheiros do TCE - José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco - estariam envolvidos em um esquema de desvios em contratos públicos. A suspeita era a de que eles receberiam uma 'caixinha' de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado e, em troca, a Corte de Contas deixaria de fiscalizar as obras.

Discussão sobre desoneração da folha deve ser tratada por projeto de lei, e não por MP, defende Pacheco

Com Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada.

O prazo para análise da medida, editada em dezembro, começou a contar em fevereiro, com a volta dos trabalhos do Congresso. Com a decisão de Pacheco, perderam a validade apenas os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas (já revogados em fevereiro pela MP 1.208/2024) e a desoneração da folha das prefeituras.

“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.

Cronologia

Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional e, em dezembro, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei. A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução.

Fonte: Agência Senado

PODEMOS E OTONIEL À ESPERA DE JÚNIOR GEO...

O Podemos, partido ao qual o deputado estadual Júnior Geo está filiado, e o primeiro suplente de deputado estadual, Otoniel Andrade, já estão com advogados contratados, aguardando o dia cinco de abril, data limite para Geo se filiar a outro partido.

Tanto o Podemos quanto Otoniel vão pedir o mandato de Júnior Geo, que pertence ao partido.

Caso Geo se filie a outra agremiação, certamente a decisão se ele perde ou não o mandato vai parar nas altas cortes da Justiça Brasileira, deixando qualquer situação política em que o deputado estadual se envolva, mergulhada em muita insegurança jurídica.

PALMAS: DEMISSÕES NA GESTÃO CINTHIA RIBEIRO I

A demissão de 1.800 funcionários contratados da gestão Cinthia Ribeiro traz insegurança social e financeira para 1.800 chefes de família e uma porção de humilhação jamais vista na história do município.

É que após serem demitidos, eles receberam ofertas de contratos por mais 90 dias, mas por salários menores do que recebiam, sem direito a décimo terceiro nem aviso prévio, no mais cruel estilo do “é pegar ou largar”.

Imagina um pai de família, com contas a pagar e filhos para dar de comer, chegando em casa com essa “novidade”...

É humilhação demais!!

PALMAS: DEMISSÕES NA GESTÃO CINTHIA RIBEIRO II

Como estamos em ano eleitoral, ao tratar dessa forma 1.800 servidores, Cinthia Ribeiro esqueceu que eles representam 1.800 famílias.

Será que os candidatos apoiados pela prefeita de Palmas vão ganhar com essa atitude?

“Diga-me com quem andas que te direi quem tu és”...

SEMANA DECISIVA NO PROCESSO ELEITORAL

A semana que se inicia neste domingo será decisiva para os vereadores que pretendem mudar de partido sem o risco de perder seus mandatos.

O popular “troca-troca” deve ficar frenético e agitar os bastidores políticos da Capital e dos municípios.

Esta semana marca, também, o fim do prazo para quem quiser ser candidato em outubro encontrar um partido pra chamar de seu.

WANDERLEI GANHA ESPAÇO EM ARAGUAÍNA E PARÍISO

O governador Wanderlei Barbosa vem conquistando espaço político com seus candidatos a prefeito em Araguaína – Jorge Frederico – e Paraíso do Tocantins – Osires Damaso.

A concretização dessas duas candidaturas pões, definitivamente, fim ao “céu de brigadeiro” com que os atuais gestores – Wagner Rodrigues e Celso Morais, respectivamente – vinham tratando suas campanhas à reeleição.

Wanderlei conquistou diversas lideranças para a sua base, com grande potencial de transferência de votos, equilibrando a disputa pelas prefeituras das duas cidades.

Em breve, após o dia cinco de abril, nossas Análises e Panoramas Políticos irão discorrer sobre o crescimento das candidaturas de Jorge Frederico e de Osires Damaso nessas duas importantes cidades tocantinenses.

SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: LARGADA MARCADA PARA 6 DE ABRIL

O próximo dia seis de abril marca a largada oficial para a definição das nominatas de candidatos a vereador quanto para a busca de apoio entre partidos.

A ideia é ganhar musculatura política em busca da eleição do maior número de vereadores e prefeitos.

Muitas surpresas são aguardadas até a realização das convenções partidárias.

Traições, também...

GOVERNO LULA QUER PETISTAS HISTÓRICOS CANDIDATOS EM 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que petistas históricos alijados pelo Mensalão e pela Lava Jato retornem ao jogo político em 2026. O chefe do Executivo conversou pessoalmente ou enviou emissários para discutir as eventuais candidaturas de José Dirceu, João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Genoíno a deputado federal nas próximas eleições majoritárias.

 Lula quer reabilitar os antigos companheiros de seus 2 governos anteriores (2003-2010) para reforçar o apoio no Congresso em uma eventual reeleição.

PSDB TEM DEBANDADA EM SÃO PAULO

Integrantes do PSDB assistem com perplexidade a possibilidade de uma debandada de vereadores do partido em São Paulo, o que deixaria a sigla sem nenhum representante na Câmara Municipal da cidade.

Oito vereadores tucanos pediram desfiliação do partido. Aurélio Nomura, Rute Costa, Sandra Santana e Beto Social já saíram. Gilson Barreto, Fábio Riva, João Jorge e Xexéu Tripoli devem sair nos próximos dias.

Na semana passada, o presidente do partido no estado, Paulo Serra, chegou a alertar o presidente Nacional da legenda, Marconi Perillo, sobre o risco da debandada.

Agora, resta a Executiva Nacional avaliar se vai intervir para tentar reverter a situação e, consequentemente, convencer os vereadores a não deixarem o partido.

TCU LANÇA CARTILHA SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O Tribunal de Contas da União lançou uma cartilha com foco nas “Lições Aprendidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O trabalho sintetiza 20 anos de experiência acumulada na fiscalização do cumprimento da legislação e destaca as práticas que fortalecem o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade macroeconômica. O objetivo é subsidiar o debate sobre o tema e levar a um contínuo aprimoramento da gestão fiscal.

Voltada para gestores, servidores públicos e órgãos de controle dos três níveis da administração (federal, estadual e municipal), a publicação analisa a importância das regras fiscais como instrumentos de governança, transparência e responsabilidade.

O texto identifica os gargalos da Lei de Responsabilidade Fiscal e propõe soluções para minorar os riscos que passam pelo cumprimento das chamadas “despesas obrigatórias”, o endividamento do país, a renúncia de receitas (por meio de isenções tributárias), entre outros.

FLAVIO DINO DIZ QUE MILITARES SÃO SUBALTERNOS AOS 3 PODERES

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo, 31, data em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes.

Em seu voto, ele afirmou que não existe um "poder militar". "O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna", escreveu.

ROBERTO REQUIÃO SE DESFILIA DO PT: “DECEPÇÃO”

O ex-governador do Paraná Roberto Requião publicou um vídeo em rede social antes de se desfiliar do Partido dos Trabalhadores (PT). Com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Requião listou os motivos de insatisfação que o fizeram sair da legenda.

No vídeo publicado no X (antigo Twitter), Requião se mostrou decepcionado com as decisões tomadas pelo partido em relação às eleições de 2024 e afirmou que a perspectiva que o fez entrar na sigla "está desaparecendo".

MAIS UMA GAFE DE LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confundiu   nome do presidente da França e chamou Emmanuel Macron de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país europeu. O deslize foi durante a condecoração do líder indígena Raoni Metuktire com a Ordem Nacional da Legião de Honra, maior honraria concedida pelo governo francês, em Belém (PA).

A gafe integra uma lista de declarações controversas do presidente brasileiro, como quando falou sobre a "varanda do pum" e na ocasião que disse que nasceriam uvas numa oliveira.

Em janeiro deste ano, em discurso sobre educação e qualificação de jovens, Lula perguntou a uma jovem se ela era "cantora", "namorada de alguém" ou mesmo "percussionista", pois, segundo ele, "afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor".

Em dezembro de 2023, ele disse que esperava que o então ministro da Justiça Flávio Dino, indicado por ele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), fosse um "comunista do bem" na Corte.