Os contribuintes de Porto Nacional têm até o dia 14 de março de 2025 para efetuar o pagamento do IPTU 2025

Da Assessoria

A Prefeitura Municipal, através da Fiscalização Tributária, reafirma a disponibilidade desse desconto especial no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com vencimento previsto para o dia 14 de março, essa iniciativa visa facilitar o pagamento e proporcionar alívio financeiro aos moradores.

Segundo Loenis Fernandes, secretário da Fazenda, optar pelo pagamento à vista do IPTU 2025 é uma oportunidade vantajosa. “Estamos incentivando os contribuintes a regularizarem suas pendências, oferecendo essa condição especial. Para aqueles que preferirem parcelar, há também a possibilidade de um desconto de até 25% no valor total do imposto, desde que a dívida ultrapasse R$ 300,00 e seja solicitada”, afirmou o secretário.

Através da campanha 'Natal Feliz', a Prefeitura de Porto Nacional está oferecendo condições especiais para regularização de débitos municipais e além de prêmios. Até o dia 14 de março, os cidadãos podem usufruir de descontos de até 100% em juros e multas, além da opção de parcelar em até 100 vezes. Não perca essa oportunidade de limpar seu nome e alcançar maior tranquilidade financeira. Consulte as condições e regularize suas pendências agora mesmo!

Regularize e Concorra a Prêmios!

Ao quitar ou negociar seus impostos municipais referentes a 2024, você automaticamente participa da Campanha Natal Feliz e Show de Prêmios. Aproveite para resolver sua situação e ainda concorra a prêmios incríveis! A campanha se estende até o dia 14 de março de 2025.

Prêmios incluem:

- 02 carros zero km

- 02 motos zero km

- Liquidificadores

- Bicicletas

- Televisores Smart TV

- Ventiladores

- Tanquinhos

- Batedeiras

- Pacote de Viagem

- E muitos outros prêmios extras!

Para emitir seu boleto, dirija-se ao Porto Rápido ou acesse: https://portonacional.to.gov.br/

Programa lançado pelo governo começa em 21 de março

POR PEDRO RAFAEL VILELA E ANDREIA VERDÉLIO

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

O município recebeu uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero

Por Jordania Negreiros

O município de Riachinho foi palco, nesta quarta-feira, 12, de uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero. As atividades promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, reuniram os projetos Nenhuma Faltando, Abraçando a Mulher Idosa, Tocantins sem Misoginia e Feminicídio Zero, mobilizando diversas entidades e representantes da sociedade civil.

A iniciativa contou com a presença de diversos órgãos, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa

Durante o evento, foram promovidas palestras e rodas de conversa para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, destacou a importância da iniciativa e o compromisso do Estado em garantir mais segurança e direitos às mulheres. “Nosso objetivo é levar informação e apoio para que nenhuma mulher fique desamparada. Com essas ações, buscamos fortalecer a rede de proteção e conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero”, afirmou Áurea Maria.

A primeira-dama de Riachinho, Maisa Dias, também ressaltou a relevância da mobilização para o município. “Esse trabalho conjunto é essencial para que possamos mudar a realidade de muitas mulheres. Precisamos unir esforços e garantir que cada uma delas tenha acesso ao acolhimento e aos seus direitos”, pontuou.

A iniciativa contou com a presença da equipe da coordenação estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar da Defensoria Pública do Tocantins, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), da Secretaria Municipal da Mulher, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Câmara Legislativa, da Secretaria Municipal da Educação, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa.

Com Assessoria

Encontro realizado na manhã desta quarta-feira, no Ministério da Gestão e da Inovação, com a presença da ministra da pasta, Esther Dweck; ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes; senadora Professora Dorinha; deputado federal Carlos Gaguim; secretário da Agricultura do Tocantins, Jaime Café; representantes do Incra, Intertins, MPU, foi discutida a “Destinação e Regularização Fundiária de Terras da União no Estado do Tocantins”.

O diretor de Governança da Terra, do Incra, fez uma explanação sobre o andamento do processo e afirmou que “2025 será um ano de muita entrega”. O secretário Jaime Café falou das providências que já foram tomadas pelo estado e disse que: “nos preocupa o tempo para entregarmos aos produtores a segurança jurídica que eles precisam”.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Sócioambiental do MDA, Moisés Savian, apresentou o resultado dos estudos e dos mutirões de regularização já realizados. “ São 1 milhão e 400 mil hectares a serem regularizados, o que representa 5% do território tocantinense. 17% das áreas remanescentes já estão com requerimentos em análise”, encerrou.

O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes discorreu sobre a importância da conclusão desse processo para a economia tocantinense, com ênfase na geração de emprego e renda. “Estamos empenhados nessa luta e o nosso gabinete continua à disposição para colaborar no que for necessário para agilizar o andamento desse processo”, afirmou.

A senadora Professora Dorinha elencou as prioridades e discorreu sobre os avanços do processo. “É uma agenda de fundamental importância para dar segurança jurídica e atender ao anseio de milhares de tocantinenses que sonham à décadas com essa regularização.

O governador Wanderlei Barbosa agradeceu aos ministros pela parceria e reafirmou o compromisso de envidar todos os esforços para resolver de vez a situação.

A ministra Esther Dweck e o ministro Paulo Teixeira falaram do compromisso e da disposição de toda a equipe em fazer chegar a bom termo o processo, agendando um encontro em abril, no Tocantins, para iniciar a entrega dos títulos de propriedade. Finalizando a reunião o governador Wanderlei Barbosa, que aniversaria hoje, foi surpreendido com um bolo e o tradicional parabéns.

Nos últimos doze meses, o IPCA ficou em 5,06%, acima dos 4,56% dos 12 meses imediatamente anteriores

Com site  Terra

A inflação subiu 1,31% em fevereiro, maior alta para o mês desde 2003, quando subiu 1,57%, e a maior taxa desde março de 2022, quando registrou crescimento de 1,62%. Os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram divulgados nesta quarta-feira, 12, pelo IBGE.

Segundo o instituto, a alta deste mês foi influenciada especialmente pelo aumento de 16,80% na energia elétrica residencial, que exerceu um impacto de 0,56 ponto percentual (p.p.) no índice. Nos últimos doze meses, o IPCA ficou em 5,06%, acima dos 4,56% dos 12 meses imediatamente anteriores. O valor permanece acima do teto da meta da inflação estabelecido pelo Banco Central, de 3%, com variação de até 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Cerca de 92% do resultado de fevereiro estão concentrados em quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados: Habitação, Educação, Alimentação e bebidas e Transportes.

O grupo Habitação, que acelerou de -3,08% em janeiro para 4,44% em fevereiro, exerceu o maior impacto (0,65 p.p.) no índice do mês. 

“Essa alta se deu em razão do fim da incorporação do Bônus de Itaipu, que concedeu descontos em faturas no mês de janeiro. Com isso, o subitem energia elétrica residencial passou de uma queda de 14,21% em janeiro para uma alta de 16,80% em fevereiro”, explica Fernando Gonçalves, gerente do IPCA.

Já a maior variação foi observada no grupo Educação, com alta de 4,70% e impacto de 0,28 p.p. no índice geral. Fernando explica que esse aumento se deu em razão dos reajustes nas mensalidades escolares praticados no início do ano letivo, com destaque para ensino fundamental (7,51%), ensino médio (7,27%) e pré-escola (7,02%).

Por sua vez, o grupo Alimentação e Bebidas, com variação de 0,70% e impacto de 0,15 p.p., desacelerou em relação ao mês de janeiro (0,96%). Entre as altas, destacam-se o ovo de galinha (15,39%) e o café moído (10,77%). No lado das quedas, destacam-se a batata-inglesa (-4,10%), o arroz (-1,61%) e o leite longa vida (-1,04%).
“O café, com problemas na safra, está em trajetória de alta desde janeiro de 2024. Já o aumento do ovo se justifica pela alta na exportação, após problemas relacionados à gripe aviária nos Estados Unidos, e, também, pela maior demanda devido à volta às aulas. Além disso, o calor prejudica a produção, reduzindo a oferta”, esclarece o gerente.

O grupo Transportes, com 0,61% de variação e 0,13 p.p. de impacto, também desacelerou em relação a janeiro (1,30%). Com reajuste no ICMS, o resultado foi influenciado pelo aumento nos combustíveis (2,89%): óleo diesel (4,35%), etanol (3,62%) e gasolina (2,78%). Destaca-se que a gasolina, devido ao seu peso, exerceu o segundo maior impacto individual no índice, com 0,14 p.p. Apenas o gás veicular (-0,52%) apresentou redução.

Os demais grupos apresentaram os seguintes resultados: Artigos de residência (0,44%), Vestuário (0,00%), Saúde e cuidados pessoais (0,49%), Despesas pessoais (0,13%) e Comunicação (0,17%).