Do total, R$ 19 bi vêm de economia e R$ 15 bi vão tapar pressões

POR WELLTON MÁXIMO

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

Levantamento aponta pior avaliação do governo na área de segurança pública, enquanto a retirada de garimpeiros de áreas ambientais é considerada o principal acerto

Por Marina Verenicz

A desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 51,4% em janeiro, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (11).

O índice subiu 1,6 ponto percentual em relação a dezembro, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Já a aprovação do governo ficou em 45,9%, enquanto 2,7% não souberam responder.

A gestão federal também registra mais avaliações negativas do que positivas. Para 46,5% dos entrevistados, o governo Lula é considerado ruim ou péssimo, enquanto 37,8% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 15,6% classificam a administração como regular.

Segurança pública lidera preocupações

A pesquisa aponta que a maior preocupação dos brasileiros é a criminalidade e o tráfico de drogas, citados por 57,8% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a corrupção (49,4%) e a economia/inflação (29,1%).

A área de segurança pública também registra a pior avaliação do governo. Cerca de 50% consideram a atuação de Lula ruim ou péssima, enquanto 33% a avaliam como ótima ou boa.

 
Por outro lado, o desempenho do governo em direitos humanos e igualdade racial teve a melhor avaliação. Para 54% dos entrevistados, a atuação na área é ótima ou boa, enquanto 39% a classificam como ruim ou péssima.

Maiores erros e acertos

Entre as medidas mais criticadas da gestão, a taxação de pequenas importações – conhecida como “taxa da blusinha” – foi apontada como o maior erro, com 70% de rejeição. A portaria que previa a comunicação à Receita Federal de transações via Pix acima de R$ 5 mil ficou em segundo lugar, com 58%. Diante da repercussão negativa, a medida foi revogada.

Por outro lado, 72% dos entrevistados avaliaram a retirada de garimpeiros de terras indígenas e áreas ambientais como o maior acerto do governo. O programa Desenrola, de renegociação de dívidas, e a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil também figuram entre as medidas mais bem avaliadas.

Avaliação da economia

A situação econômica do Brasil é mal avaliada pela maioria dos entrevistados. Segundo o levantamento, 54% consideram o cenário atual ruim, enquanto 32% acreditam que a economia está em boa situação.

Quanto às expectativas para os próximos seis meses, 43% preveem piora no cenário econômico, enquanto 42% esperam melhora. Outros 16% acreditam que a situação permanecerá a mesma.

A gestão de Lula ainda supera a de Jair Bolsonaro (PL) na comparação direta: 48,5% dos entrevistados avaliam o atual governo como melhor, enquanto 45,8% consideram que a administração anterior foi superior. Outros 5,7% enxergam ambas as gestões como equivalentes.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada online entre 27 e 31 de janeiro e ouviu 3.125 pessoas em todo o país.

O modelo proposto dá mais poder ao Congresso em questões como o plano de governo e Orçamento da União

Por Juliano Galisi

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou neste domingo, 9, a proposta de emenda à constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no País. O modelo é alternativo ao presidencialismo e dá mais poder ao Congresso em questões como o plano de governo e Orçamento da União.

Para a petista, a proposta do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) pretende "tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar". "É muito medo da soberania do povo", disse Gleisi no X (antigo Twitter).

A PEC foi protocolada na Câmara na última semana, após reunir o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar. Entre as assinaturas, consta o apoio de Hugo Motta (Republicanos-PB), novo presidente da Casa. Apesar de sinalizar apoio ao texto, Motta afirmou que não pretende acelerar a tramitação do projeto.

Ex-ministra da Casa Civil e cotada para assumir, em breve, a Secretaria-Geral da Presidência, como antecipou o Estadão, Gleisi relembrou que o sistema parlamentarista já foi rejeitado pelos brasileiros em duas oportunidades.

Enquanto República, o Brasil já adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 a janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após referendo com ampla rejeição ao modelo. Uma nova consulta popular sobre o modelo de governo foi realizada trinta anos depois, na qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado.

O PT está ausente da lista de 179 signatários do texto, mas há adesões do "núcleo duro" da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada.

Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.

O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento.

O presidente mantém prerrogativas como nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Por outro lado, a nomeação de ministros passa a ser responsabilidade do Congresso.

A queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro — um "tombo histórico", nas palavras do ex-presidente do PT José Dirceu — assustou o Palácio do Planalto e o partido

Por Luciano Moreira (Interino)

Um dos pontos que gera especial preocupação no governo é o impacto da piora da avaliação no Nordeste, região que se tornou um bastião petista nas disputas presidenciais desde 2006 — e a única em que Lula derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.

A vitória larga no Nordeste, em que Lula recebeu 69,3% dos votos válidos, cerca de 12,5 milhões a mais do que Bolsonaro, foi determinante para sua eleição apertada nacionalmente (50,9% contra 49,1%), em que a diferença de votos ficou em apenas 2,1 milhões.

A pesquisa que acendeu a luz amarela no governo foi um levantamento do instituto Quaest, do final de janeiro, mostrando que a avaliação negativa do presidente superou a positiva pela primeira vez desde o início do mandato, em janeiro de 2023.

Segundo essa pesquisa, que ouviu 4.500 pessoas entre 23 e 26 de janeiro em todo o país, o percentual dos brasileiros que reprova o trabalho de Lula subiu de 47% para 49%, na comparação com dezembro. Já o dos que aprovam caiu de 52% para 47%.

Nome histórico do PT e ministro de Lula em seu primeiro mandato, José Dirceu escreveu em artigo publicado na semana passada no jornal Folha de S.Paulo que "a popularidade do governo tomou um tombo histórico no meio do terceiro mandato do presidente", ao citar os dados da Quaest.

NEM O MST

A virada do ano marca o começo da segunda metade do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022 por uma frente ampla de partidos que derrotou o bolsonarismo nas urnas e, sabe-se agora, sobreviveu ao que foi chamado de tentativa de golpe coordenada por militares de alta patente.  O economista e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), 321, faz críticas em relação à pauta agrária no governo Lula 3. Segundo ele, a agenda da reforma agrária está “paralisada”, sem que o governo tenha feito uma só desapropriação nos últimos dois anos. O dirigente sem terra afirma que o governo está “encalacrado”. 

“O governo Lula é um governo ‘encalacrado’. Ou seja, mesmo que tenha vontade política de ajudar os pobres, não consegue”, disse Stedile. “A reforma agrária está parada, não houve nenhuma desapropriação em dois anos. Há boa vontade para resolver no ano que vem, tudo bem, há boa vontade. Mas o balanço é negativo”, afirmou o dirigente em uma atividade do MST em São Paulo, no começo de dezembro.

João Pedro Stedile MST

O MST tem manifestado publicamente insatisfação com a condução do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, e cobra do governo uma mudança de rumo para atender às reivindicações dos trabalhadores sem terra. Segundo o movimento, existe um passivo de pelo menos 65 mil famílias vivendo em acampamentos, à espera da regularização dos territórios. “Queremos o assentamento das 65 mil famílias do MST. Nós não aceitamos nada menor do que isso”, declarou outro dirigente nacional do movimento, João Paulo Rodrigues. 

IMPOSTOS DEMAIS

Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O principal fator apontado para a queda constante de popularidade de Lula e do PT no país é a menor capacidade de consumo, com o aumento da inflação, em especial dos alimentos, e a alta de impostos pesando no bolso da população, a exemplo da taxação das importações adotada em julho, conhecida como "taxa das blusinhas".

Especialistas apontam também a dificuldade do governo em dialogar com trabalhadores informais e pequenos profissionais liberais.

A cientista política Monalisa Torres, professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), nota que o eleitor lulista vota no petista, principalmente, por causa dos bons resultados sociais e econômicos dos seus primeiros governos, e não pelas ideias progressistas da esquerda.

Hoje, no entanto, ela vê dificuldade para Lula repetir o desempenho dos primeiros mandatos. Para Torres, o cenário é mais desafiador agora, citando como exemplo a disputa com o Congresso pelo controle do Orçamento, após a forte expansão das emendas parlamentares.

"Havia muita expectativa num governo que entregou muito em outro momento e, agora, a despeito das promessas, não consegue entregar os mesmos resultados. Isso gera frustração e impacta a avaliação", avalia.

A taxação das importações online atendeu a uma demanda das empresas de varejo brasileiras que reclamavam de pagar impostos altos no Brasil e competir com produtos que entravam no país sem tributação.

GOVERNO SEM PALAVRA

Lula e seus ministros

O governo Lula começou o ano prometendo conter a inflação de alimentos, mas medidas ainda estão sendo estudadas.

O governo Lula III acorrentou-se a uma agenda corrosiva. É composta por uma tríade letal: carestia, corrupção e opacidade. A ralação do Planalto para reaver popularidade esbarra nesse coquetel venenoso. Lula flerta com a autocombustão ao jogar a inflação dos alimentos no colo das vítimas: "Se está caro, não compre". Mas nem tudo pode ser atribuído a Lula. Ele tem a ajuda do PT e até de Janja.

O ministério que cuida do Bolsa Família está pendurado de ponta-cabeça nas manchetes. Meteu-se num caso que envolve dois contratos com ONGs de São Paulo. Foram revelados pelo Globo. Um, orçado em R$ 5,6 milhões, deveria fornecer comida a quem passa fome. Outro, avaliado em R$ 5,2 milhões, levaria cursos de capacitação a quem rala por um emprego. A Polícia Federal foi acionada para apurar indícios de malversação das verbas.

O caso é 100% feito de PT. Numa ponta está o chefe do ministério, o petista Wellington Dias. Noutra, estão entidades ligadas a parlamentares petistas da notória família Tatto, com representantes na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de São Paulo. O PT nada aprendeu com as lições do passado. O naco do eleitorado que vota com um viés antipetista nada esqueceu.

Junto com a inflação e a suspeita de corrupção, veio a opacidade. O Ministério Público instaurou inquérito para investigar a recusa do governo em fornecer dados requisitados com base na Lei de Acesso à Informação. A apuração inclui detalhes tóxicos —das despesas com a alimentação do Alvorada ao número de servidores mobilizados para assessorar a primeira-dama Janja. Na campanha, Lula prometeu revelar por que Bolsonaro "esconde tanta coisa" sob o sigilo de 100 anos. Eleito, aderiu ao esconde-esconde. Esquece que será o alvo em 2026.

CGU “APARELHADA”

Nas “páginas amarelas” da revista Veja, onde grandes entrevistas são publicadas, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, deu outras pistas de como governo Lula III está lidando com as investigações de corrupção.  Mesmo contemporizando e afirmando que as investigações colocadas em curso no atual governo não têm nada a ver com política, ele tropeça nas próprias palavras.

O próprio ministro afirma na entrevista que recebeu a tarefa de “trabalhar duro para evitar que casos de corrupção eclodissem no terceiro mandato do petista. Desde então, foi deflagrada quase uma centena de operações do órgão em conjunto com a PF. A mais barulhenta delas, batizada de Overclean, espalhou tensão por envolver empresários e políticos num esquema que movimentou mais de um bilhão de reais em contratos suspeitos — dinheiro oriundo das controversas emendas parlamentares. As investigações têm acertado apenas alvos da oposição, o que alimenta rumores de que o governo federal, além de estar sob blindagem, direcionaria as ações de fiscalização.

Carvalho nega e diz que um dos desafios de sua gestão é dar o máximo de transparência a dados públicos sem expor a intimidade das autoridades — assunto que esquentou na quarta-feira 5, com a revelação feita pela coluna Radar, de VEJA, de que o MPF investiga o Planalto por omitir informações sobre filhos de Lula e da primeira- dama Janja.

E, segundo o próprio Ministro “a gente sabe que, onde não tem transparência, tem privilégio. Onde tem privilégio, tem corrupção. Onde tem corrupção, tem falta de confiança e perda de legitimidade. E, assim, há um risco democrático. É esse ciclo que a transparência permite interromper. Ela é um meio para garantir que a população possa ter instrumentos para confiar no Estado e no governo”.

Ou seja, não, mesmo, pra confiar no governo Lula III.

Nem para os petistas....

Da Assessoria

O Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) estende convite formal a todos os vereadores do Tocantins para participarem da 1ª Marcha de Vereadores do Estado do Tocantins, um evento promovido pela União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), sob a liderança do presidente, vereador Enoque Neto.

O encontro será realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro, reunindo representantes do legislativo municipal para um momento de capacitação, troca de experiências e fortalecimento da atuação parlamentar.

Wanderlei Barbosa reforça trabalho de excelência executado pela UVET e convida representantes para a filiação. “A filiação ao UVET é de muita importância na representação da população tocantinense, quero pedir para que observem o trabalho que eles vêm fazendo na representação dos vereadores de nosso Estado. Aqueles que puderam se filiar, pedimos para que se filiem”, disse.

No dia 20 de fevereiro, a programação contará com uma capacitação exclusiva para vereadores, incluindo palestras com temas atualizados e relevantes para a atuação no legislativo municipal, sendo uma oportunidade para o alinhamento de pautas importantes para o desenvolvimento do Tocantins. No dia 21, lideranças políticas se reúnem com o Governador Wanderlei Barbosa no Clube do TCE, para um futebol solidário seguido de almoço, reforçando o compromisso da gestão estadual com a valorização dos legisladores municipais.