Liberação acelerada de recursos acontece durante disputa para barrar aumento do imposto e ampliar base de apoio

Por Uanabia Mariano

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de recursos para emendas parlamentares em meio à crise política envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde o início de junho, já foram empenhados R$ 776 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Somente entre os dias 12 e 19 de junho, o volume de empenhos subiu R$ 682,8 milhões. Na quinta-feira (19), mais R$ 108 milhões foram reservados para execução futura.

O movimento coincide com a tentativa do governo de ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional, num momento em que enfrenta forte resistência à proposta de reajuste do IOF. A medida faz parte do Decreto 12.499/2025, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumenta as alíquotas do IOF sobre investimentos isentos como LCI, LCA e debêntures incentivadas. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar novos cortes no Orçamento.

Oposição reage

A liberação acelerada das emendas já provocou reações da oposição. Parlamentares acusam o Planalto de usar recursos públicos como moeda de troca para conter a crise política e impedir a derrubada do decreto que elevou o IOF. A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que susta as mudanças no imposto, foi considerada uma derrota para o governo. A medida foi aprovada na segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados por 346 votos a 97, permitindo que o projeto avance direto ao plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a gestão Lula e cobrou a adoção de reformas estruturantes. “O governo escolheu o caminho mais fácil: aumentar impostos e cortar investimentos. Quem paga essa conta é o cidadão brasileiro”, disse.

Governo tenta minimizar impacto

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou a votação da urgência e afirmou que as negociações continuam. Segundo ele, o Palácio do Planalto ainda trabalha para costurar um acordo com a base aliada, utilizando a Medida Provisória 1.303/2025 como uma nova alternativa para discutir as alíquotas do IOF. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica reconhecem a preocupação com o impacto político e fiscal da suspensão do decreto, caso o Congresso avance com o PDL.

O que significa o empenho das emendas?

O “empenho” é a primeira etapa da execução orçamentária. Trata-se de uma espécie de reserva formal de recursos, que garante o futuro pagamento da despesa. Só depois da liquidação — quando o serviço é entregue ou o produto adquirido — é que o dinheiro é efetivamente liberado.

Historicamente, a liberação de emendas em momentos estratégicos é uma prática comum entre governos, mas também alvo frequente de críticas por parte de entidades que cobram mais previsibilidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Congresso criou CPMI do INSS, aprovou urgência do projeto para derrubar aumento de alíquotas do IOF e derrubou vetos presidenciais

Por Marina Mota Silva

Em apenas dois dias de trabalho nesta semana, o Congresso Nacional conseguiu impor uma sequência de derrotas ao governo. Criou a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que vai investigar desvios dos beneficiários do INSS. Aprovou a urgência do projeto para derrubar a proposta de aumento de alíquotas do IOF. E derrubou 12 vetos presidenciais, sendo 11 do governo Lula.

O outro veto derrubado ainda era da época do presidente Jair Bolsonaro, envolvendo bioinsumos e autocontrole agropecuário.

Segundo o cientista político da Tendências, Rafael Cortez, o governo ainda não acabou, mas tem mais dificuldade de colocar a sua agenda para ser aprovada. “É certamente um governo que tem baixo poder de agenda e a tendência é que isso só aumente à medida que a gente se aproxima das eleições”, destacou Cortez.

Segundo ele, existe uma liderança limitada do presidente Lula diante da baixa popularidade, da antecipação do calendário eleitoral, enfim, e do ambiente político como todo.

A CPMI do INSS tem potencial para trazer muito desgaste ao governo Lula, apesar de as denúncias terem começado no governo Bolsonaro. A comissão deve ter um presidente da base do governo e um relator da oposição. Além disso, o governo contava com um aumento de arrecadação, como no caso do IOF, e o Congresso não parece disposto a contribuir para isso.

No caso do decreto do IOF, Cortez destacou que o governo já tinha feito uma negociação com Congresso e enviou um novo decreto. “O governo já tinha negociado. E os decretos são unilaterais, então para você ter uma derrubada de decreto, é uma expressão de distanciamento político bastante importante”, avaliou o cientista político.

Mas existem outros fatores que têm contribuído para as constantes derrotas do Executivo no Legislativo. É o caso, por exemplo, das emendas parlamentares que passaram a ter volume e importância muito maior nos últimos anos.

“As emendas parlamentares ganharam protagonismo muito importante para entender o comportamento dos parlamentares. Elas subiram muito o volume de recursos. O grau de liberdade no uso desses recursos por parte dos parlamentares também tem aumentado, porque são chamadas emendas mandatórias”, afirmou.

No entanto, segundo o cientista político, quando o Judiciário, na figura do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Flávio Dino, faz uma intervenção, gera uma resposta do Legislativo para de alguma maneira chamar o governo para pressionar o STF.

Cortez citou ainda questões mais estruturais, como a distância cada vez maior entre esquerda e direita. “A gente está ainda marcado por uma radicalização, pelo distanciamento entre esquerda e direita e uma competição muito acirrada entre os partidos. Então, isso também faz parte da explicação, avalia.

Levantamento mostra que polarização entre os grupos atinge 70% da população, com empate numérico entre apoiadores de Lula e Bolsonaro pela primeira vez desde 2022

Por Paulo Barros

Pela primeira vez desde o início da série histórica do Datafolha, bolsonaristas e petistas empataram em percentual de identificação popular. Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (18), 35% dos brasileiros se dizem mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo percentual dos que se identificam com o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A pesquisa marca uma virada. Em abril, os petistas somavam 39%, enquanto os bolsonaristas tinham 31%. O recuo de quatro pontos entre os apoiadores de Lula e a alta de quatro pontos entre os de Bolsonaro ocorreram no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais, indicando crescimento real dos bolsonaristas e queda dos petistas.

Desde dezembro de 2022, o instituto já aplicou a mesma pergunta em nove levantamentos. Os entrevistados respondem em uma escala de um (bolsonarista) a cinco (petista), sendo classificados nas pontas da polarização conforme suas respostas. Aqueles que indicam três são considerados neutros — atualmente, representam 20% da população. Outros 7% dizem não se identificar com nenhum dos dois lados, e 2% não souberam responder.

A redução do apoio ao PT ocorre em meio ao aumento da reprovação do governo Lula. Pesquisa anterior do Datafolha mostrou que 40% dos brasileiros avaliam o atual mandato como ruim ou péssimo, enquanto 28% o consideram bom ou ótimo. O cenário pressiona a Secretaria de Comunicação, que ainda busca uma marca para o terceiro mandato petista.

Do outro lado, a recente exposição do ex-presidente Bolsonaro em depoimentos no STF não parece ter impactado negativamente sua base. Ele é réu sob acusação de tentativa de golpe após a eleição de 2022, mas manteve o crescimento de apoio popular.

O levantamento foi feito presencialmente nos dias 10 e 11 de junho, abrangendo 136 municípios em todas as regiões do país, com 2.004 entrevistas realizadas.

Em uma vitória histórica para os municípios brasileiros, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, o relatório do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3 de 2025

A medida destrava o uso de recursos das emendas parlamentares e garante mais flexibilidade para que prefeitos invistam na saúde pública, incluindo o pagamento de profissionais ativos da área.

“Com o compromisso de municipalista que sempre fui, hoje é um dia para se comemorar mais uma grande conquista para todos os municípios e, consequentemente, para todos os brasileiros”, destacou Eduardo Gomes logo após a aprovação no plenário.

O texto aprovado permite que recursos de emendas individuais, de comissão e de bancada — aqueles destinados à complementação das transferências automáticas e regulares da União para os fundos de saúde — sejam aplicados tanto no custeio dos serviços de atenção primária, média e alta complexidade, quanto no pagamento de pessoal da ativa que atua diretamente nessas áreas.

Mais segurança e autonomia aos municípios

A medida representa alívio imediato para gestores municipais, que enfrentam crescentes dificuldades para manter equipes e garantir o funcionamento das unidades de saúde. Até então, o uso dos recursos estava limitado, gerando insegurança jurídica e travando contratações, pagamentos e a expansão de serviços.

O projeto também normatiza a possibilidade de alteração na destinação das emendas, desde que haja solicitação formal do parlamentar que as propôs. Isso traz mais agilidade e transparência para a execução orçamentária, além de resolver um impasse que envolvia discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade de determinados repasses.

Uma pauta municipalista

O senador Eduardo Gomes, que tem atuação reconhecida na defesa dos municípios, reforçou que a aprovação do relatório é resultado de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os tribunais de controle, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos.

“O que fizemos aqui foi garantir segurança jurídica para que os municípios possam cuidar das pessoas. Recursos públicos precisam chegar na ponta, onde estão as demandas mais urgentes, como consultas, exames, cirurgias e, claro, o pagamento dos profissionais que fazem a saúde acontecer”, frisou o senador.

Próximos passos

Após a aprovação no Congresso, o texto segue agora para promulgação pela presidência do Senado, o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que a medida tenha efeito imediato, permitindo que estados e municípios utilizem os recursos ainda neste exercício financeiro.

Com a decisão, todos os 5.568 municípios do Brasil, incluindo os 139 do Tocantins, serão diretamente beneficiados, fortalecendo a rede pública de saúde e garantindo atendimento mais eficiente à população.

Da Assessoria

A construção do Parque dos Buritis, em Santa Fé do Araguaia, começou a se tornar realidade, com o início da primeira etapa, graças a uma emenda parlamentar de R$ 4 milhões destinada pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes. Esse é considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura e lazer da história do município.

“O nosso trabalho no Senado é justamente esse: garantir que obras como essa saiam do papel e cheguem até as pessoas. O Parque dos Buritis vai transformar a realidade de Santa Fé, criando um espaço de lazer, convivência e esporte que beneficia toda a comunidade”, afirmou Eduardo Gomes.

O projeto prevê uma ampla estrutura voltada ao lazer, à prática esportiva e ao contato com a natureza. Quando concluído, o parque atenderá famílias, crianças, jovens e idosos, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento urbano.

A prefeita Vicença Lino comemorou o início das obras e agradeceu o apoio do senador. “Esse parque é um sonho da nossa gente e representa bem-estar e desenvolvimento. Buscamos apoio, apresentamos o projeto e, com a parceria do senador Eduardo Gomes, conseguimos dar esse grande passo”, concluiu.