Plano Safra 2022/2023 anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

Por Pedro Rafael Vilela

O governo federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais.

O novo plano foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, além de diversas outras autoridades. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, um incremento de 29%.

"Estamos lançando um plano safra capaz de atender aos diversos segmentos do agro e atento aos compromissos do governo e da sociedade de responsabilidade fiscal, um plano safra com valor muito expressivo, R$ 341 bilhões diante de R$ 252 na safra passada, e com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic", destacou o ministro Marcos Montes.

Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo.

O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.

Pronaf e Pronamp

Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente com taxas de juros controladas.

Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.

Sustentabilidade

Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.

Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade anunciada pelo governo é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.

O governo também anunciou R$ 1,95 bilhão para o programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo.

Tecnologias

Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade.

Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

Armazéns

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários para a ampliação e construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso desses empréstimos é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.

Neste ano, segundo o governo, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.

Barroso critica voto impresso e diz que “pensamento conservador foi capturado pela grosseria”

No WhatsApp, Bolsonaro critica Barroso por fala sobre voto impresso

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso neste sábado (25.jun.2022), em grupos de WhatsApp, por causa de uma declaração de Barroso durante o Forum Brazil UK, no Reino Unido.

Por Gabriel de Arruda Castro, especial para a Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi contestado por membros da plateia durante uma palestra para brasileiros na Universidade de Oxford, na Inglaterra, neste sábado (25). O bate-boca envolveu uma declaração de Barroso sobre a adoção do comprovante impresso do voto, o que ele chamou de “abominável retrocesso”. O ministro do STF participou da abertura do Brazil Forum UK, evento realizado por estudantes brasileiros no Reino Unido desde 2016.

Como costuma fazer em suas palestras, Barroso iniciou afirmando que não é um ativista, e sim um representante do Judiciário: “Não sou um ator político, eu sou um ator institucional”, disse ele. Entretanto, em sua fala de meia hora, ele distribuiu suas opiniões sobre temas que fogem à responsabilidade do STF.

Dentre outros assuntos, Barroso criticou a proposta que criaria um comprovante impresso para o voto eletrônico. “Durante a minha gestão na presidência no TSE, eu precisei lidar com a pandemia, precisei oferecer resistência aos ataques à democracia e impedir esse abominável retrocesso que seria a volta do voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil", disse ele.

Neste momento, o ministro foi interrompido por uma mulher que, da plateia, respondeu: “Isso é mentira”. Ela disse que “ninguém falou na contagem manual”. Também foi possível ouvir um homem afirmando: “Como a gente vai confiar nas urnas se o cara que vai presidir foi o cara que liberou o maior ladrão (inaudível)?”. Barroso insistiu que tanto o presidente Bolsonaro quanto a autora do projeto (a deputada Bia Kicis) falaram em “voto impresso com contagem pública manual”. Ele também demonstrou incômodo com a manifestação vinda da plateia. "Esse é um dos problemas que nós estamos enfrentando no Brasil: um déficit imenso de civilidade", queixou-se o ministro.

Barroso deixou de mencionar que a proposta do voto impresso não abolia as urnas eletrônicas: apenas adicionava o comprovante impresso como uma segurança adicional que permitisse uma recontagem dos votos físicos caso necessário.

Após o fim da palestra, Barroso continuou a trocar palavras com a mulher sobre o tema, mas a transmissão foi interrompida em seguida.

O voto impresso não foi o único tema abordado por Barroso. Em sua fala no evento, o ministro do STF afirmou que “o grande papel do Estado e da sociedade é gerar riquezas e distribuí-las de uma forma justa”. Disse que, ao redor do mundo, a democracia está sob “ataque cerrado” do “populismo autoritário”. Lamentou a perda do “espaço público compartilhado” criado pela imprensa tradicional e desfeito, segundo ele, com a emergência das redes sociais.

O ministro também defendeu a adoção de cotas para mulheres em cargos eletivos. Declarou apoio à adoção do voto distrital misto para o Legislativo. Atacou o modelo de combate às drogas do país, que segundo ele “não serve para nada” e gera um “imenso encarceramento inútil de jovens primários, com bons antecedentes”.

Além disso, afirmou que o “pensamento conservador” foi “capturado pela  grosseria, pela ofensa, pelo ataque, pela falta de respeito.”

Críticas ao governo

Na abertura do evento, um dos responsáveis pelo fórum, o estudante de mestrado João Arthur Reis fez pouca questão de esconder o perfil anti-governo do evento. Para ele, as “instituições democráticas sob ameaça e sob ataque” por causa de “uma agenda fascista de desmanche sistemático de políticas consolidadas”. Também segundo ele, a lógica de segurança pública no Brasil é “estruturalmente racista”.

Sem se referir explicitamente ao governo federal, Reis disse ainda que a organização do evento não convidou “pessoas que não possuem compromisso com o estado democrático de governo e com o processo democrático”. Nenhum membro do Executivo federal participa do evento, que tem dentre os palestrantes o ex-governador João Doria e o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes. Os painéis do Brazil Forum UK incluem um debate sobre a desmilitarização da polícia.

Pouco sutil em sua postura contrária ao governo atual, o fórum tem como tema “Amanhã vai ser outro dia”. O vídeo de apresentação traz um trecho da canção “Apesar de Você”, de Chico Buarque — um símbolo da oposição ao regime militar — e inclui os versos “Hoje você é quem manda falou tá falado não tem discussão / A minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão”.

Os ingressos para um dia do evento (que vai até este domingo) custam pouco menos de R$ 200. Dentre os patrocinadores e apoiadores do evento, estão a Natura, a Fundação Lemann e a Haddad Foundation, uma organização sediada no Reino Unido que tem um histórico de colaboração com entidades de esquerda.

O STF informou à Gazeta do Povo que a viagem de Barroso não gerou custos para a Corte.

EDITORIAL

Por Edson Rodrigues

A principal mazela brasileira, a desigualdade, foi intensificada nos últimos cinco anos e tende a se tornar ainda mais cruel por causa da pandemia do coronavírus. Se a distribuição de renda no País já era sofrível, a expectativa é que piore daqui para frente. Os fatores imediatos que contribuem para a deterioração do quadro social são o aumento do desemprego e do número de desalentados, gente que desistiu de procurar uma nova ocupação, e a incerteza de milhões de trabalhadores informais, impedidos de exercer sua atividade durante a pandemia, que precisam retomar suas atividades.

O isolamento social tornou impossível para muitas pessoas buscarem o pão de cada dia e criou um ambiente de incerteza que afetou principalmente a parte baixa da pirâmide e não deve se resolver a curto prazo.

Os últimos dados do Banco Mundial, divulgados em abril, revelam que o número de brasileiros vivendo com menos de US$ 3,20 (R$ 17,00) por dia passou de 14,3 milhões para 19,2 milhões. Um estudo publicado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que, entre 2019 e 2021, a renda da metade mais pobre da população caiu 18%, enquanto o 1% mais rico teve um aumento de quase 10% no seu poder de compra.

O cenário é nebuloso, com o aprofundamento da crise econômica, e aponta para um encolhimento do mercado de trabalho. O tempo para recolocação das pessoas que estão perdendo o emprego agora será dilatado porque a recuperação da atividade será lenta.

Juntando isso tudo à mais recente alta no preço dos combustíveis, tem-se um cenário avassalador para qualquer administração, seja no Brasil, seja em qualquer outra nação do mundo. As atitudes raivosas do presidente da República, Jair Bolsonaro, deixam transparecer um governo que não tem o controle da situação ou que não deu a devida atenção a um dos principais motivos dos problemas econômicos que o País enfrenta, afinal, os combustíveis aumentando, os reflexos chegam, simplesmente, a todos os produtos de consumo, pois a matriz logística de transportes, no Brasil, é essencialmente rodoviária, uma herança histórica que vem cobrando seu preço a cada um dos ocupantes da cadeira mais importante do Palácio do Planalto.

PETROBRAS

Enquanto todas as atenções recaem sobre o presidente Jair Bolsonaro acerca do descontrole e das altas de preços dos combustíveis, em plena época de pré-campanha, ficam esquecidas as questões que levaram a Petrobras a estar como está. Mesmo sendo uma empresa estatal, as decisões não são governamentais, pois, desde que se tornou um a empresa de economia mista, com ações na bolsa de valores, com investidores, os rumos da empresa não são mais definidos pelo chefe do Executivo Federal e, sim, por um conselho de administradores, que tomam as decisões sempre baseadas no lucro, para que a empresa não perca valor no mercado e mantenha-se rentável.  Ou seja, os interesses do povo brasileiro não importam mais para a Petrobras.

E a culpa é de Bolsonaro? Por mais que pareça e por mais que a mídia tente imputar os desmandos e o descontrole do preço dos combustíveis à atual administração, a resposta é não!  A culpa não é de Bolsonaro e, sim, de uma série de decisões tomadas em governos anteriores que “algemaram” o atual presidente da República, impedindo-o de intervir da maneira que o povo quer e cobra.

LULA, DILMA E TEMER

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua tentando usar a Petrobras como forma de obter votos. Depois de dizer várias vezes nos últimos dias que não vai privatizar a empresa, o petista voltou a defender nesta terça-feira, 1º, em vídeo postado nas redes sociais, que vai mudar a política de preços da estatal para baratear o preço dos combustíveis.

Desde o governo Michel Temer, os combustíveis são reajustados de acordo com a variação do dólar e dos preços internacionais. Lula promete voltar ao que era praticado nas gestões do PT, quando o governo controlava os valores. “Não existe nenhuma razão técnica, não existe nenhuma razão política ou econômica para que a Petrobras tenha tomado a decisão de internacionalizar o preço dos combustíveis, a não ser para atender aos interesses dos acionistas, sobretudo aos acionistas de Nova York”, afirma.

Hoje, o governo brasileiro e o BNDES detêm apenas 36,74% das ações da Petrobras enquanto o restante está nas mãos de investidores estrangeiros (44,42%), investidores brasileiros (18,84%) e varejo (9,66%). Ao conter artificialmente os preços, o governo impõe prejuízos aos investidores e afeta diretamente o desempenho da companhia.

Lula se esquece de que em 2015, sob o governo Dilma Rousseff, a Petrobras teve o pior prejuízo da sua história: nada menos que 34,8 bilhões de reais, superando o desempenho negativo de 2014 (21,6 bilhões de reais), que também havia sido recorde. A marca só foi superada em 2020 (41 bilhões de reais) por conta da pandemia. Em 2017, o Ministério Público Federal chegou a processar a então presidente da companhia, Graça Foster, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em razão dos prejuízos que a política impunha aos acionistas e à empresa.

Isso sem contar o desfalque bilionário em corrupção na empresa durante os governos petistas revelado pela Lava Jato. Segundo estimativa do Tribunal de Contas da União, foram desviados da estatal cerca de 18 bilhões de reais entre 2004 e 2012, durante os governos Lula e Dilma.

Lula também não gosta muito de falar sobre isso.

CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Não é à toa que a investigação da Polícia Federal na Petrobras revelou uma teia de corrupção envolvendo diversos partidos políticos e as maiores empresas do Brasil. A maior operação policial contra corrupção e lavagem de dinheiro da nossa História pinçou um nó poderoso, que alimenta esquemas de corrupção aqui e no exterior: o petróleo.

Ao revelar os esquemas fraudulentos com que empreiteiras conseguiam contratos com a Petrobras, a Operação Lava-Jato condenou corruptos e corruptores, expondo também a fragilidade de um sistema político em que nossos representantes são financiados por interesses privados. Os fios da Operação Lava-Jato saem da Petrobras e se ligam a outras obras polêmicas.

Não é só no Brasil. Inglaterra e Estados Unidos carregam anos de investigação ligadas a petroleiras.

Entre as razões para o negócio dos combustíveis figurar no topo do ranking da corrupção, o especialista no setor Sefon Darby aponta que esse ramo proporciona maior facilidade para desvios em comparação a outras atividades, pois a concentração de dinheiro é altíssima em relação a um baixo controle de pessoas e de espaço físico, assim como baixas fiscalização e aplicação de impostos.

AUTOSSUFICIÊNCIA?

O Brasil é considerado autossuficiente em petróleo desde 2015, quando o país passou a produzir mais do que consome o recurso. De acordo com dados do governo, o Brasil fabrica mais de três milhões de barris por dia do chamado "ouro negro". Apesar de impressionante, o número é menos de um quinto da produção dos Estados Unidos, maior produtor de petróleo do mundo. O país também fica atrás de Arábia Saudita e Rússia, que completam as três primeiras posições, com mais de 10 milhões de barris por dia.

No mundo todo, são produzidos um total de 88,4 milhões de barris de petróleo por dia. Isto significa que o Brasil é atualmente responsável por apenas 3% da produção mundial.

Apesar de ser considerado autossuficiente em petróleo, o Brasil compra do exterior derivados do recurso natural, por conta das características do produto que é extraído no país e da estrutura das nossas refinarias.

Boa parte das nossas refinarias foi construída na década de 1970, quando o petróleo do tipo leve era importado.

Com a descoberta e a extração do recurso na Bacia de Campos, as refinarias se adaptaram para refinar o produto brasileiro, que era do tipo pesado.

Mais recentemente, com a extração no pré-sal, o Brasil passou a obter um petróleo do tipo médio. Sem maquinário específico nas refinarias para esse tipo de combustível, ele passou a ser exportado.

O país acaba importando derivados do petróleo para compor um "blend" —uma mistura de petróleo brasileiro com outros tipos e que possibilita o refino aqui.

Logo, a “autossuficiência” propalada por Lula, nada mais foi do que uma falácia, já que, na prática, de nada adiantou para o Brasil.

SITUAÇÃO DIFÍCIL

Mais de 66 milhões de brasileiros estão inadimplentes, é o que aponta um levantamento da Serasa referente ao mês de abril. Esse é o novo recorde desde que os dados têm sido coletados, em 2016, pois representa cerca de R$ 271,6 bilhões em dívidas. Só agora em 2022, mais de 2 milhões de pessoas ficaram com o nome sujo.

Tudo isso é reflexo do cenário de desemprego e da alta inflação no país. A instabilidade econômica afeta os brasileiros e prejudica ainda mais as finanças das famílias.

Especialistas garantem que, não fosse a interferência do governo Bolsonaro com a “bolsa auxílio”, o total de brasileiros abaixo da linha da pobreza poderia ser, até, três vezes maior.

O governo não tem recursos infindáveis, muito menos capacidade financeira para manter esse auxílio financeiro ás famílias mais carentes, sob o risco de ter que cortar investimento em outras áreas fundamentais, como Saúde e Educação.

Mesmo assim, a ação governamental poderia ser bem melhor se fosse mais imediata, mais pontual e mais direcionada a cada um dos desafios que se apresentaram ao longo dos últimos anos.  Mas, culpar Jair Bolsonaro sobre todas as mazelas que atingiram o Brasil nos últimos anos, é simplificar demais uma condição que é mundial.

As maiores economias mundiais foram duramente afetadas durante a pandemia de Covid-19.  Algumas tinham grande capacidade de absorver o golpe e reagir, outras demoraram mais tempo e, algumas, como o Brasil, tinham outras questões socioeconômicas que se somaram às demandas criadas pela pandemia.

Somando-se isso ao fato de o governo Bolsonaro estar em seu início e à matriz corrupta com que a nossa política se baseia, tudo ficou muito pior, com agentes públicos e empresários aguardando apenas mais uma oportunidade para se locupletar com dinheiro público.

Logo, deve-se dividir esse ônus entre uma atuação mal orientada do presidente da República, uma herança histórica deixada pelos governos imediatamente anteriores, difícil de ser contornada e a uma imensa má vontade de grande parte da mídia (muito por culpa da personalidade irascível de Bolsonaro).

Afinal, Jair Bolsonaro está terminando um período de quatro anos à frente da Presidência da República e, por mais erros que tenha cometido, enfrentou – e enfrenta – problemas que não passam nem perto de sua autoria ou influência.

É certo que ele precisa agir, e com rapidez, se quiser ter alguma chance de reeleição. Mas é certo, também, que muita coisa que lhe imputam como culpa, ele mais tentou resolver do que, efetivamente, piorou.

A César o que é de César!

União parece ser a palavra chave para as eleições que se aproximam no Tocantins. De um lado, o conglomerado político liderado pelo Palácio Araguaia, encabeçado por Wanderlei Barbosa e Kátia Abreu. Do outro, um grupo muito bem estruturado pelo senador Eduardo Gomes, que traz Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína como candidato ao governo e a deputada federal Dorinha Seabra concorrendo ao Senado.

Por Edson Rodrigues

Se, pelos lados do Palácio Araguaia a união é o forte do grupo político, pois é uma necessidade extrema, no grupo que abraça as candidaturas de Ronaldo Dimas e Dorinha Seabra, a união do MDB, do União Brasil e do PL é a “alma” de todas as aspirações.  Sem essa alma, todos podem sair derrotados.

Governador Wanderlei Barbosa e os senadores Kátia Abreu e Irajá Abreu

A capacidade de gestão de Ronaldo Dimas é inegável e é reconhecida por toda a população de Araguaína, da Região Norte do Tocantins e de parte do Sul e do Sudeste.  Foram dois governos que transformaram Araguaína em uma metrópole, um polo comercial e industrial que atrai novos negócios, investimentos e empresas a cada dia. A população da cidade, hoje, tem orgulho de dizer onde mora, e agradeceu a Dimas elegendo o seu sucessor e boa parte da Câmara Municipal. 

Ronaldo Dimas, Eduardo Gomes, Professora Dorinha Seabra e Marcelo Miranda 

O problema é que, assim como 98% dos grandes gestores, Ronaldo Dimas tem, sim, a capacidade gestora no sangue, mas em questão de simpatia, de “ter a cara do povo”, deixa muito a desejar.

EM BUSCA DA “ALMA”

Sem dar muitas voltas para falar o óbvio, os principais líderes dos três partidos que encabeçam o grupo político de apoio a Dimas, MDB, União Brasil e PL têm como missão fundamental buscar a “alma” que essa junção de forças precisa, pois só realmente unidos vão garantir uma participação no segundo turno da eleição para o governo, em pé de igualdade com o grupo do Palácio Araguaia, pois se um lado não pode contar com os repasses federais, o outro também não poderá contar com o “diário oficial” e realização de obras nos municípios.

O grupo comandado por Eduardo Gomes, que sempre foi o nome desejado pela maioria dos prefeitos, vereadores, lideranças regionais e classistas, líder do governo federal no Congresso Nacional e campeão de envio de recursos federais e maquinário pesado para os 139 municípios e para o Estado do Tocantins, tem no próprio Gomes o seu maior poder de convencimento, pois abriu mão de ser um candidato imbatível para unir forças em torno dos nomes de Ronaldo Dimas e Dorinha Seabra e dos companheiros que comporão a chapa proporcional de deputado federais e estaduais.

É desse tipo de desprendimento, humildade e compreensão que seu grupo político precisa para ter uma “alma” genuína e mostrar força nas urnas em dois de outubro, quando quem errar menos terá o “detalhe” que vai decidir esta eleição.

Entre os companheiros de Eduardo Gomes, a compreensão pela necessidade de união para ter força política é unanimidade, conforme informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13.

DO OUTRO LADO

Enquanto isso, o governador Wanderlei Barbosa vem liderando seu grupo político com uma margem quase zero de erros políticos ou administrativos, mantendo-se centrado nas ações administrativas, enquanto pode, crescendo, a cada dia, em simpatia junto aos servidores públicos estaduais, de onde já surgiu a fama de “não prometer, apenas fazer cumprir”. Além dos servidores, Wanderlei tem a vantagem de ser um tocantinense genuíno, com “cheiro e jeito” de povão, o que faz com que os eleitores mais humildes vejam nele uma possibilidade real de mudança.

Já a senadora Kátia Abreu está determinada em vencer mais uma eleição e trabalha 24h por dia para atingir seu objetivo, que é a reeleição.  Para isso, já até promoveu algumas mudanças em seu jeito de ser, de personalidade forte, se ajustando a um novo tempo e a um novo jeito de fazer política.

Além de ser inteligente – a ponto de mudar de opinião para se adequar ao seu novo grupo político – Kátia é, e sempre foi, uma mulher guerreira que, por onde passou deixou portas abertas, tanto nos seus 15 anos de Senado quanto como membro de diversas comissões, ministra da Agricultura e presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, tudo isso sem nenhum envolvimento ou proximidade com atos não republicanos.

Por onde quer que se aventure, Kátia Abreu será sempre uma forte concorrente, conta com uma ótima equipe de marketing político, formada por profissionais que, só nos últimos 20 dias, já conseguiram fazer o nome da senadora ganhar corpo entre o eleitorado.

DAMASO E MOURÃO

Deputado Osires Damaso 

Seria injusto fazer uma análise do quadro político no Tocantins, sem falar das candidaturas de Osires Damaso e de Paulo Mourão ao governo do Estado.

Damaso é um deputado federal e empresário muito bem-sucedido nas duas empreitadas, e está em plena construção de uma frente de líderes políticos, empresariais e populares para, em breve, trazer à população o seu plano de governo e suas principais propostas.

É um político que jamais deve ser menosprezado, com boa penetração junto às maiores camadas do eleitorado.

Paulo Mourão e Lula 

Já Paulo Mourão tem sido um gigante para manter sua candidatura ao governo pelo PT, onde tem enfrentado – e ganhado – batalhas internas, junto à direção estadual da legenda. Sua maior vitória dentro do PT ainda está por vir, e será sacramentada com uma visita da presidente nacional Gleisi Hoffmann acompanhada de ninguém menos que o líder das pesquisas de intenção de voto para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Tocantins, ocasião em que irão afirmar em alto e bom tom que o candidato ao governo do Tocantins, pelo PT, é Paulo Mourão e “PT saudações”.

CONCLUSÕES

Ante o acima exposto, devemos esperar pelos próximos lances políticos para elaborar uma nova análise do quadro sucessório para governador e senador.

É certo que o grupo político comandado pelo senador Eduardo Gomes, coordenador da campanha de Ronaldo Dimas ao governo, ainda precisa estabelecer o clima interno de união entre o MDB, o União Brasil e o PL, que dará a “alma” e a musculatura necessárias para disputar não só o governo, mas o Senado, as oito vagas para deputado federal e as 24 vagas para a Assembleia Legislativa.

Ou isso, ou Ronaldo Dimas perderá a eleição ao governo por “w.o.”, ou seja, sem nem comparecer ao “jogo”, pois já está mais que provado que, sozinho, Dimas não consegue romper a barreira da popularidade necessária.

Já que Eduardo Gomes já antecipou que não haverá “cavalo de pau” no seu grupo político, já passou da hora de demonstrar essa união e criar uma “alma”, uma decisão urgente e que precisa ser tomada.

Por hoje, é só!

Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

"Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. "Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas", informou.

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

"Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba", disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Bolsonaro.