As principais candidaturas presidenciais serão lançadas ou confirmadas nos próximos dias.  Jair Bolsonaro já tem o dia 26 reservado para anunciar, oficialmente, que concorrerá á reeleição.  O ex-presidente Lula da Silva marcou o dia sete de abril para o anúncio de que vai tentar voltar ao Palácio do Planalto.

Por Edson Rodrigues

Desta forma, antes mesmo da definição das regras que irão delinear as Federações Partidárias, os dois principais candidatos à presidência da República já estarão com seus caminhos definidos, enquanto os partidos já sabem com quem formarão as Federações, o que serve para que suas chapas de candidatos a deputado federal e estadual sejam pensadas e planejadas com antecedência.

TOCANTINS

Deputado Federal Tiago Dimas , Senador Eduardo Gomes, Ronaldo Dimas e o prefeito Wagne Rodrigues

Enquanto isso, no Tocantins, o quadro sucessório também vem se definido a todo vapor, principalmente depois que o senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional,  praticamente descartou uma candidatura ao governo do Estado, o que significa que a candidatura de Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína, passa a ser uma opção viável e a ser considerada por todos como uma das principais candidaturas ao governo do Tocantins, com o apoio de Eduardo Gomes. Dimas e Gomes estão a caminho do PL, de Jair Bolsonaro, uma vez que o MDB deve ser oposição ao presidente da República e Gomes permanece como líder de Bolsonaro, função que ocupa há dois anos e quatro meses.

WANDERLEI BARBOSA

Já o governador, agora efetivo, Wanderlei Barbosa, após a renúncia de Mauro Carlesse, e de posse do comando do Republicanos no Tocantins, deve aproveitar as definições que se apresentam, para reformular suas expectativas e planejamentos visando sua reeleição, com a composição de chapas majoritária e proporcional proporcionais ao seu novo status de governador de fato e de direito, com capacidade de atrair e agregar mais bons e importantes nomes para lutar ao seu lado o bom combate eleitoral.

CEDO PARA DIAGNÓSTICOS

Essa fervura e velocidade de mutação no cenário da sucessão estadual devem permanecer até o próximo dia dois de abril, último dia para quem deseja ser candidato a um cargo eletivo em outubro estar filiado a um partido político.

Os acordos, articulações e, até mesmo, as negociatas, estão sendo debatidas e negociadas nos bastidores políticos, enquanto que os líderes mantém reuniões reservadas e encontros velados para definir qual caminho tomarão como “seu”.  Isso deixa qualquer palpite restrito ao campo das especulações, pois uma leitura do cenário político, sem interferências, só poderão se feitas depois do dia dois de abril.

Ronaldo Dimas e o governador Wanderelei Barbosa

As convenções só serão realizadas no segundo semestre e serão elas que vão deixar claro tudo o que vai acontecer, de forma efetiva, na sucessão estadual.  Quem estará com quem, quem trairá quem, e quem estará cumprindo seu destino político, se consagrando como um “ungido” pelos eleitores e quem estará selando seu caminho, fechando qualquer porta que, por ventura, se abrir em sua jornada na busca pelo voto.

O último dia para a realização – e os partidos costumam deixar para essa data – será o dia cinco de agosto e as regras finais das eleições serão votadas até o dia 31 de maio pelo colegiado do TSE.

Só a partir de então é que o jogo sucessório começará a ser jogado na sua mais alta patente, com golpes e contragolpes políticos, estratégias sendo postas em prática e o jogo dos exércitos de correligionários em pleno desenvolvimento, na busca pela eleição dos seus aliados e a defenestração dos seus adversários.

A contagem regressiva já começou, mas a disputa só pode ser explícita quando a campanha, oficialmente, começar.

Até lá, que impere o bom senso.

Quem viver verá!

Ação alegava que prazo estabelecido na legislação atual pode estender inelegibilidade indefinidamente, o que, segundo a sigla, seria inconstitucional

Por Weslley Galzo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, por 6 votos a favor, rejeitar recurso que afrouxaria as regras de punição para políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia a alteração de um dos artigos da legislação, para reduzir o prazo de proibição de o condenado poder disputar uma eleição.

Os ministros indeferiram o pedido do PDT sem sequer analisar o mérito das demandas. A decisão do Supremo mantém a Lei da Ficha Limpa nos moldes atuais, ou seja, políticos se tornam inelegíveis por oito anos somente "após o cumprimento da pena", como diz o texto da legislação. Com base nesta determinação, os condenados ficam com os direitos políticos suspensos durante o tempo de prisão e se tornam inelegíveis ao conquistarem a liberdade. Ou seja, um político condenado a cinco anos de prisão fica com direito suspenso por esse período e não pode se candidatar nos outros oito anos, ficando, portanto, fora da disputa eleitoral por 13 anos.

A ação do PDT questionava especificamente o termo "após o cumprimento da pena". O partido solicitou ao Supremo que o tempo de eventual prisão fosse contato. Assim, o político condenado a cinco anos de prisão, ficaria esse período com direitos suspensos e mais três anos impedido de disputar uma eleição, somando os oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento foi retomado com dois votos proferidos a favor da admissibilidade do processo. Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) para avaliar o dispositivo, quando o relator da ação, Kassio Nunes Marques, e Luís Roberto Barroso já haviam se posicionado sobre o caso.

Partiu de Moraes a proposta de rejeitar a ação. Em seu voto, o ministro apontou a possibilidade da criação de problemas regimentais como consequência do processo, uma vez que o PDT solicitou a declaração de inconstitucionalidade de um artigo da Lei da Ficha Limpa, que, em julgamento de 2012, foi declarada integralmente constitucional.

"Uma vez decidido, não cabe repetição de ação direta e não cabe ação rescisória", disse. "Houve discussão, houve julgamento que consta no dispositivo (…) Nós estamos discutindo o que já foi discutido! Não houve mudança da lei", completou

O magistrado argumentou, ainda, que, a depender do resultado, o Supremo "acabaria com a inelegibilidade". "A ideia da lei da ficha limpa foi exatamente expurgar da política, por mais tempo que seja possível, criminosos graves", afirmou. O posicionamento a favor de não reconhecer a validade da ação foi acompanhado por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Divergiram de Moraes os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Gilmar Mendes. Dias Toffoli não estava presente no julgamento. Ao analisar o mérito do pedido do PDT, Nunes Marques e Barroso divergiram entre si em relação ao modo como deveriam ser contabilizados os descontos do período de inelegibilidade.

Antes de Moraes apresentar seu voto pela rejeição da ação, o relator propôs a detração dos oito anos de inelegibilidade do período de cumprimento da pena - ou seja, um candidato condenado a cinco anos de prisão, ficaria somente mais três anos sem poder concorrer.

Ao divergir de Nunes Marques, o ministro Barroso considerou ser necessário analisar também o período entre a decisão do tribunal e o início do cumprimento da pena. Segundo ele, o período aguardado pelo condenado até ser preso deve ser descontado dos oito anos de inelegibilidade. De acordo com esta interpretação, o réu ficaria com os direitos políticos durante a prisão e cumpriria proporcionalmente a inelegibilidade, considerando o tempo já transcorrido desde a condenação.

"O que a lei da ficha limpa quis fazer foi acrescentar oito ano, por isso acredito que não deva incorporar", disse Bareroso. "A lei da ficha limpa foi além da suspensão dos direitos políticos dá mais oito anos de inelegibilidade", completou. "Nós devemos ser rigorosos, mas não injustos", finalizou.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, elogiou o posicionamento de Alexandre de Moraes e considerou importante a decisão do Supremo, porque preserva "a segurança jurídica e protege o patrimônio público". "Na minha avaliação, foi uma vitória importante da sociedade no sentido de proteger a Lei da Ficha Limpa, porque estamos vivendo um processo de desmonte da legislação contra a corrupção. Não existe essa retração proposta pelo PDT na área eleitoral", disse ao Estadão.

O ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira lançou oficialmente sua pré-candidatura ao Governo do Estado nessa Quarta-Feira de Cinzas, 2, em sua residência, situada à Rua Manuel da Rocha 1157, centro, Gurupi/TO.

POR:EDSON RODRIGUES

Agora oficialmente pré-candidato a governador do Tocantins nas eleições de 2 de outubro deste ano, Laurez Moreira, recentemente empossado presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) no Estado e aliado do governador interino Wanderlei Barbosa, reuniu em sua residência em torno de 95 pessoas para oficializar sua candidatura a governador. Um detalhe que chamou a atenção foi a ausência do ex-vereador de Gurupi Eduardo Fortes, pré-candidato a deputado federal com base na região sul do Estado.

GIRO PELO ESTADO

A partir de agora, segundo apurou o OBSERVATÓRIO POLÍTICO de O PARALELO 13, Laurez fará um giro pelo Estado em busca de aliados para formação de suas chapas de candidatos a deputado federal e estadual e definição de seu candidato a vice-governador.

PÁLACIO ARAGUAIA:

Com a pré-candidatura oficializada do recém nomeado presidente do PDT no Tocantins, partido que faz parte da base política do governador interino Wanderlei Barbosa – de cuja presidência o ex-presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e atual secretário de Infraestrutura do Estado, Jairo Mariano, fiel escudeiro do governador, abriu mão -, o Palácio Araguaia precisa tomar uma atitude política.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o governador interino fez uma grande mexida em sua equipe de governo para encaixar o deputado Ricardo Ayres na Secretaria de Parcerias Público Privada e empossar na Assembleia Legislativa o primeiro suplente de deputado estadual Gutierrez Torquato, sobrinho de Laurez Moreira e seu aliado incondicional.

Wanderlei Barbos e  Laurez Moreira

De repente, depois de assumir a presidência do Diretório Regional do PDT – repita-se, partido aliado de Wanderlei Barbosa -, o ex-prefeito de Gurupi oficializa sua pré-candidatura a Governador do Estado. O povo, o eleitor especialmente, e a imprensa não têm como engolir uma patifaria dessa envergadura.

O OBSERVATÓRIO POLITICO DE O PARALELO 13 ESPERA QUE ISSO SEJA ESCLARECIDO EM BREVE.

CHANTAGENS

O governador interino Wanderli Barbosa, uma pessoa íntegra e responsável, tem um passado que o avaliza como político comprometido em realizar uma gestão que vem fazendo a diferença, valorizando a população tocantinense. Pelas decisões que o governador interino tomou nesse curto espaço de tempo à frente da administração estadual, a população recobrou sua autoestima e tem orgulho em dizer “eu sou tocantinense”,

Por isso mesmo, o governador interino não precisa passar pelo constrangimento que vem passando. O OBSERVATÓRIO POLÍTICO DE O PARALELO 13 tem conhecimento das chantagens e pressões que Wanderlei Barbosa vem sofrendo nos últimos 40 dias. O seu silêncio, sua humildade e a forma carinhosa de se comunicar com cada uma das pessoas com quem tem contato, demonstram que Wanderlei se tornou um político preparado resistir a pressões e para governar pata todos os tocantinenses.

A LIBERDADE DE WANDERLEI BARBOSA PODE ACONTECER NOS PRÓXIMOS DIAS

Em breve a Assembleia Legislativa do Tocantins, sob a presidência do deputado portuense Antonio Andrade, deverá colocar em votação, obedecendo seu Regimento Interno, o parecer da comissão processante do impedimento afastado. Após a maioria dos parlamentares aprovarem o impeachment de Mauro Carlesse, a liberdade plena do governador interino Wanderlei Barbosa estará 100% garantida. Ele terá, então, condições de se unir com a maioria dos deputados estaduais para formatar uma frente suprapartidária.

A FORMATAÇÃO DA CHAPA MAJORITÁRIA

O OBSERVATÓRIO POLÍTICO DE O PARALELO 13 vem acompanhando o comportamento político de Waderlei Barbosa, que foca na administração, sem falar mal de nenhum de seus possíveis adversários. O OBSERVATÓRIO POLITICO DE O PARALELO 13, através de suas fontes, também sabe o que esse jovem governador vem sofrendo com coisas impublicáveis. Mas, dentro de poucos dias Wanderlei estará livre para decidir por qual partido disputará a reeleição e então, formatar, a chapa majoritária.

Imposto incide sobre atividade industrial. "redução do IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira", disse o ministro Paulo Guedes

Com Agências

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução será de 25%. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a renúncia de arrecadação com as mudanças adotadas representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

No início de fevereiro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa do governo de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.

Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.

Ministro da Economia Paulo Guedes

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro de 2022. "Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos", diz a nota.

A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que haveria hoje uma "excelente notícia para a industrialização brasileira". Segundo o Broadcast apurou, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia. Não havia previsão de que o anúncio seria antes do carnaval.

Guedes: ‘redução do IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o decreto que reduz as alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% irá beneficiar cerca de 300 mil empresas e confirmou a renúncia fiscal de R$ 10 bilhões para a União e R$ 10 bilhões para os governos regionais.

“A redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização. Não pode haver recuo nisso, daqui para frente é redução de impostos”, afirmou.

“Transformamos o excesso de arrecadação em redução ou simplificação de impostos. Nosso governo é liberal. Estávamos dispostos a abrir mão de até R$ 30 bilhões em arrecadação na reforma tributária”, afirmou.

A redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos - incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam uma alíquota de 300%. A medida também afeta os produtos industrializados que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do pólo de produção amazonense.

Guedes garantiu que não haverá novas reduções de IPI neste e no próximo ano, justamente para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Com respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, afirmou.

Para o ministro, a região amazônica deve sair de um regime de créditos de IPI para uma nova realidade de créditos de carbono. “Já anunciamos R$ 1 bilhão no programa de crescimento verde para infraestrutura sustentável, e a maior parte vai para a Amazônia. Quando lançarmos o mercado de crédito de carbono, o maior emissor será a Amazônia. Estimamos um fluxo anual de R$ 100 bilhões em créditos de carbono”, afirmou o ministro

Moro diz que TCU não pode bloquear seus bens. Defesa do ex-juiz disse também que o “TCU não tem competência para interferir em relações contratuais privadas

Com Isto É

O TCU (Tribunal de Contas da União) compartilhou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) documentos sobre o dinheiro que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro Sergio Moro (Podemos) recebeu na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. O órgão também pediu que o MPF (Ministério Público Federal) decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens do ex-juiz.

De acordo com a CNN Brasil, a suspeita é de que Moro tenha recebido valores de empresas que ele julgou, condenou e avalizou acordos de leniência enquanto era magistrado.

Em seu despacho, o ministro Bruno Dantas disse que os fatos precisam ser melhor apurados, e que a Alvarez & Marsal não esclareceu se pagou o ex-juiz por serviços prestados para empreiteiras julgadas na Lava Jato.

“Não tenho dúvidas de que são fatos que precisam ser mais bem apurados. E é por essa razão que me causa estranheza certa atuação apressada de qualquer peticionante que pretenda interromper o fluxo natural do processo, antes mesmo da conclusão das apurações. É natural que os investigados desejem esse desfecho, mas não os órgãos de investigação, de quem se espera imparcialidade independentemente de simpatias pré-existentes”, diz o ministro do TCU.

Ainda de acordo com a reportagem da CNN Brasil, Dantas diz em seu despacho que o escritório de advocacia “recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato, sendo R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.”

Moro prestou serviços para a Alvarez & Marsal depois que deixou o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, e ficou nos quadros da empresa até decidir se candidatar à Presidência da República.