O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Lula (PT) a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e decidiu liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, além do acesso de municípios inadimplentes a transferências da União

Por Augusto Tenório  - Folha de São Paulo

No total, foram quatro vetos derrubados na sessão conjunta do Congresso. A base do governo construiu acordo para a derrubada de três. O PT foi contra apenas à liberação de doações em período eleitoral, mas por falta de acordo o governo liberou partidos aliados a votarem a favor.

Com a derrubada dos vetos, o Congresso faz voltar a valer a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais; a permissão para que o poder público faça doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral; e a possibilidade de a União enviar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais caso elas integrem modais de transporte ou ao escoamento produtivo.

Plenário da Câmara dos Deputados com deputados sentados e em pé, alguns reunidos no centro. Painéis eletrônicos exibem informações legislativas. Ambiente interno amplo com cadeiras organizadas em semicírculo.

A liberação da doação de bens em período eleitoral foi restabelecida com votos de 281 deputados e 48 senadores, diante de resistência de partidos mais ligados ao governo. Os outros três vetos, diante do acordo, foram derrubados com placares que superaram os 425 votos da Câmara e 65 do Senado.

A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições durante o período de campanha. Além disso, críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse lamentar a derrubada do veto que modifica a lei eleitoral, mas ressaltou que havia acordo com o governo na rejeição dos demais para atender a um pedido dos municípios.

"Se trata de um dispositivo da legislação eleitoral de preservação à paridade de armas de ter igualdade de condições entre os candidatos. Respeitamos a posição do Congresso, mas a nossa posição era que este veto em especial fosse mantido", disse.

"Na prática, um candidato a deputado federal apoiado por um prefeito pode ser beneficiado em relação a um outro candidato que tem a base eleitoral neste município e não tenha esse instrumento, não tem relação com o prefeito", completou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a derrubada de vetos nesta semana foi um gesto a gestores municipais. Políticos do centrão tendem a confiar em uma rede de prefeitos aliados para fazer campanha "na ponta" e conseguir o chamado "voto de estrutura".

O texto da LDO que voltou a valer determina, apenas, a necessidade de uma contrapartida por parte dos municípios. Isso pode ser feito por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.

Nesta semana, há justamente a Marcha dos Prefeitos em Brasília. Nesse sentido, Alcolumbre pediu "sensibilidade" para os pares finalizarem os pedidos de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre a fraude do Banco Master e votarem os vetos.

"Nos últimos meses, grande parte das lideranças foram acionados por membros do Executivo e Legislativo municipais sobre a importância de pautarmos esse veto. 92% dos municípios brasileiros possuem menos de 65 mil habitantes. O atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras têm enfrentado torna de extrema importância essa sessão", disse Alcolumbre.

Ele completou, apelando pelo fim dos pedidos de CPI e concentração na derrubada dos vetos. "Este assunto não pode ser o prioritário na sessão. Na data de hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, poderemos chegar a 5 mil. Peço que vossas excelências, todas tiveram a oportunidade de cobrar, mas esse assunto cabe exclusivamente à presidência do Congresso", disse.

Ao final da votação, Alcolumbre comemorou o resultado e disse ser municipalista. "Estou muito feliz de conduzir esta votação no Congresso Nacional com apoio dos meus colegas para nós efetivamente fazermos o que o Brasil espera da gente: trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, diminuir as desigualdades e fortalecer a República", disse.

Ainda há 40 vetos à LDO pendentes de análise pelo Congresso. Alcolumbre afirmou que convocaria uma nova sessão conjunta em cerca de 20 a 30 dias, para a votação dos demais trechos retirados por Lula da Lei Orçamentária.

Um dos vetos que devem ser analisados, por exemplo, impediu o aumento do fundo partidário.

Presidente do Congresso rejeita novos requerimentos de leitura e mantém indefinição sobre investigação parlamentar do caso Daniel Vorcaro

Por Marina Verenicz

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a bloquear nesta quinta-feira (12) tentativas de avanço da CPMI destinada a investigar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Durante sessão conjunta do Congresso, o senador rejeitou novos pedidos de parlamentares que cobravam a leitura formal dos requerimentos para instalação da comissão.

A negativa ocorreu em meio à pressão crescente da oposição e de parte da base governista para abertura de uma investigação parlamentar sobre os desdobramentos da Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro em março.

Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos é uma prerrogativa da presidência do Congresso. “O momento da leitura é um ato discricionário da presidência da mesa do Congresso Nacional”, declarou durante a sessão.

O caso Banco Master já gerou uma corrida por CPIs no Legislativo. Atualmente, há ao menos cinco requerimentos protocolados para investigar o tema.

Entre eles estão um pedido de CPI na Câmara, três requerimentos no Senado e uma proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que reuniria deputados e senadores. Apesar da multiplicação de iniciativas, nenhuma delas avançou até agora para a fase de instalação formal.

A sessão desta quinta-feira tinha como pauta principal a análise de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente dispositivos ligados à transferência de recursos federais para municípios inadimplentes. Ainda assim, o caso Banco Master dominou parte dos discursos iniciais no plenário.

Parlamentares de diferentes partidos usaram a tribuna para cobrar esclarecimentos sobre as suspeitas de fraudes financeiras investigadas pela Polícia Federal.

Influenciadora digital foi alvo de ação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo

Por Robinson Cerantula

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil contra um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A investigação também mira familiares de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe da facção criminosa e que já cumpre pena no sistema prisional federal.

Segundo a investigação, o esquema envolvia uma transportadora de cargas de Presidente Venceslau, no interior paulista, apontada pelos investigadores como braço financeiro do PCC. A apuração indica que empresas, contas bancárias e bens de alto valor eram usados para esconder a origem dos recursos e reinserir o dinheiro no sistema formal.

As investigações começaram em 2019, depois que a Polícia Penal apreendeu bilhetes e manuscritos dentro da Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material citava integrantes da facção, ordens internas e possíveis ataques contra agentes públicos. Em um dos trechos, os investigadores encontraram referência a uma “mulher da transportadora”, que teria ajudado a levantar endereços de agentes públicos para possíveis ataques planejados pela organização criminosa.

A partir dessa referência, uma segunda fase da investigação chegou à empresa de transportes. Durante uma das operações na transportadora, a análise de um celular apreendido revelou conversas com pessoas ligadas à cúpula da facção, além de indícios de movimentações financeiras envolvendo Deolane.

Segundo os investigadores, a influenciadora passou a ser alvo após a identificação de movimentações milionárias e incompatibilidades patrimoniais, além de relações pessoais e empresariais com pessoas ligadas ao esquema. A investigação aponta uso de estruturas empresariais e patrimônio de alto padrão para dificultar o rastreamento do dinheiro.

A operação também determinou o bloqueio de mais de R$ 327 milhões, além do sequestro de 17 veículos, incluindo carros de luxo avaliados em mais de R$ 8 milhões, e quatro imóveis ligados aos investigados.

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, três investigados estão fora do país, na Itália, Espanha e Bolívia. Por isso, a polícia pediu a inclusão dos nomes na lista vermelha da Interpol para localização e possível prisão internacional.

Prisões de Deolane

Esta é a terceira vez que Deolane Bezerra é presa. Em setembro de 2024, a influenciadora foi detida ao lado da mãe, Solange Bezerra, durante a Operação Integration, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e ocultação de bens ligados a jogos ilegais.

As duas foram soltas após uma decisão da Justiça de Pernambuco que também beneficiou outros investigados da operação.

Na ocasião, Deolane chegou a deixar a prisão para cumprir prisão domiciliar, mas voltou ao presídio no dia seguinte após descumprir medidas impostas pela Justiça para manter o benefício. Na segunda detenção, que durou 14 dias, a influenciadora foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior de Pernambuco.

Em abril deste ano, Deolane passou a ser investigada por suspeita de participação em outro esquema de lavagem de dinheiro que envolveu os funkeiros MC Poze do Rodo e MC Ryan SP.

O SBT News tenta contato com a defesa de Deolane, mas, até o momento, sem sucesso. O espaço segue aberto.

A irmã da influenciadora, Daniele Bezerra, se manifestou através das redes sociais. Segundo ela, “mais uma vez, tentam transformar suposições em verdades e manchetes em condenações. A prisão da Deolane Bezerra, sob alegações de participação em organização criminosa, nasce cercada de ilações, narrativas e perseguições que já se repetem há tempos”.

Ela completou: “Quem conhece a história, a luta e a trajetória dela sabe que existe uma diferença enorme entre fatos e narrativas criadas para alimentar ataques. Seguiremos confiando na verdade, na Justiça e no direito de defesa, porque perseguição continua sendo perseguição, mesmo quando tentam dar a ela outro nome.”

A maior parte dos votos que eram de Flávio passaram para os indecisos, brancos e nulos: o grupo saltou de 4,7% no último levantamento para 9,3%

Com Estadão Conteúdo

As intenções de votos do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caíram mais de cinco pontos porcentuais no primeiro turno e seis pontos em um eventual segundo turno depois do áudio em que ele pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro vir à tona, mostra pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta terça-feira, 19.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a liderar a disputa contra Flávio no segundo turno e ampliou a vantagem no primeiro.

Em abril, o cenário de segundo turno apontava empate técnico, com o senador bolsonarista com 47,8% contra 47,5% do petista. Agora, o presidente da República tem 48,9% contra 41,8% do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A maior parte dos votos que eram de Flávio passaram para os indecisos, brancos e nulos: o grupo saltou de 4,7% no último levantamento para 9,3%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 18 de maio – ou seja, as entrevistas começaram no mesmo dia em que o site The Intercept divulgou o áudio com Flávio pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme sobre o pai dele.

A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Foram aplicados questionários pela internet a 5.032 brasileiros com 16 anos ou mais. Eles foram selecionados pela metodologia de recrutamento digital aleatório utilizada pelo instituto. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06939/2026.

No primeiro turno, Lula oscilou de 46,6% para 47%, enquanto Flávio registrou queda de 39,7% para 34,3%. No segundo pelotão, Renan Santos (Missão) tem 6,9%, Romeu Zema (Novo), 5,2% e Ronaldo Caiado (PSD), 2,7%. Augusto Cury (Avante) e Aldo Rebelo (DC) não chegam a 1%. Brancos e nulos somaram 1,4% e indecisos são 1,9%.

Cenários sem Flávio e com Michelle Bolsonaro

A Atlas também testou dois cenários alternativos. No primeiro deles, Flávio retira a candidatura, mas ninguém entra em seu lugar. Com essa configuração, Zema vai a 17%, Caiado a 13,8% e Renan a 8%. Lula tem 46,7%. Os índices de brancos e nulos e indecisos aumentam para 6,8% e 4,6%, respectivamente.

No segundo cenário, o senador é substituído pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que marca 23,4%, contra 47% de Lula. Zema tem 10%, Renan Santos, 7,8% e Caiado, 6%

Segundo turno

Além de ganhar de Flávio no segundo turno, Lula bateria hoje Zema por 47,8% a 37,6% e Caiado por 47,5% a 38,5%. A maior vantagem é sobre Renan Santos: 47,8% a 28,4%.

Além dos levantamentos eleitorais, o Atlas também apresentou o áudio de Flávio Bolsonaro com Vorcaro aos respondentes do levantamento no final da pesquisa.

Após questionamentos sobre isso por parte de apoiadores de Flávio nas redes sociais, Andrei Roman, CEO do instituto, explicou que o “áudio é reproduzido depois da conclusão do questionário da pesquisa e portanto não tem nenhum impacto sobre os cenários eleitorais. A ideia é entender em tempo real o impacto do áudio sobre a percepção do eleitorado, com segmentação demográfica”.

PF alegou ao STF que as condições dadas a Daniel Vorcaro na Superintendência afetavam a rotina administrativa da corporação

Com Estadão Conteúdo

A Polícia Federal transferiu internamente o banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na carceragem da Superintendência do Distrito Federal.

Com isso, ele passa a ser submetido às regras do normativo interno da PF para a visita de advogados. Essas regras permitem duas visitas por dia por um período de meia hora.

Antes, ele estava alocado em uma sala de Estado-Maior que havia sido reformada para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro no cumprimento de sua prisão. Vorcaro ficou no local para trabalhar na sua proposta de delação premiada com seus advogados e passava quase o dia inteiro reunido com eles.

A PF já havia solicitado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que Vorcaro fosse transferido de volta para um presídio, sob o argumento de que as condições dele na prisão na Superintendência alteravam e afetavam a rotina da administração.

O ministro ainda não proferiu uma decisão sobre essa mudança de endereço, mas autorizou a mudança de celas dentro da PF. Vorcaro está na Superintendência desde o dia 19 de março, quando começou a negociar sua delação premiada.

Como a defesa de Vorcaro já entregou sua proposta de colaboração, a PF decidiu aplicar a ele as regras usadas para todos os demais presos e colocá-lo em uma carceragem comum.

A Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda analisam a proposta apresentada. A tendência é que essa proposta seja devolvida aos advogados com um pedido para complemento dos temas abordados.