Por Luciano Nascimento 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para "uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988".

"Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores", disse Motta.

"Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6x1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

"Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6x1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores", afirmou.

Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6x1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

- Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

- Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

- Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Por Robson Bonin

Presidente da Câmara, Hugo Motta, escancarou, nesta terça-feira, uma situação que era tratada apenas nos bastidores dos poderes em Brasília. A ruptura de relações entre Lula, o chefe do Executivo, e o chefe do Parlamento, Davi Alcolumbre.

Desde os tempos de Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia — ou da ruptura entre Renan Calheiros e Dilma Rousseff na véspera do impeachment de 2016 –, um chefe do Parlamento não admitia situação tão grave entre dois representantes de poderes em Brasília.

 

“Tenho boa relação com ambos e tenho procurado, naquilo que me cabe — respeitando a independência entre os poderes e autonomia de cada Casa –, em ajudar na retomada de diálogo para que essa interlocução possa ser retomada. Nós temos um presidente da República que tem que conversar com o presidente do Senado, que tem conversar com o presidente do Congresso Nacional, apesar de qualquer problema que tenha acontecido”, disse Motta durante entrevista para a CNN.

A fala do deputado se deu no contexto da derrota imposta pelo Senado a Jorge Messias, o nome escolhido por Lula para o STF, fator que teria levado ao rompimento dos dois chefes de poder.

“Defendo o diálogo como ferramenta construtiva, serve para lavar uma roupa suja, se necessário for”, disse Motta. “Não podemos trazer para o pessoal aquilo que é importante ser discutido e votado para o bem da população brasileira”, seguiu Motta, fazendo referência ao desejo do governo de votar no Parlamento a proposta que acaba com a escala 6×1.

Por Fernando Olivan

A Receita Federal realizou uma ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda, enviando comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes.

O objetivo da iniciativa é incentivar a regularização dessas dívidas, evitando complicações futuras. Ao todo, aproximadamente 971 mil pessoas foram notificadas, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões.

As mensagens enviadas apresentam de forma clara as pendências identificadas, incluindo valores, prazos e orientações para regularização. Os débitos estão relacionados a declarações dos últimos anos e podem incluir tanto valores informados pelo próprio contribuinte quanto valores apurados posteriormente pela Receita.

Os avisos foram classificados como “mensagem importante”, o que garante maior visibilidade e pode gerar alertas adicionais por e-mail ou SMS, quando cadastrados.

A Receita Federal reforça que a regularização é a melhor alternativa para evitar a incidência de multa e outras medidas de cobrança. A iniciativa busca facilitar o acesso às informações e tornar mais simples e rápido o processo de quitação ou parcelamento das dívidas.

Contribuintes que estejam inadimplentes, mesmo que não tenham recebido aviso, são incentivados a verificar sua situação e regularizá-la o quanto antes seguindo as instruções deste link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais

Pré-candidatos à Presidência, ex-governadores defendem aproximação para fortalecer campo da direita e centro-direita diante de Lula e Flávio Bolsonaro

POR BRUNO RIBEIRO E JOÃO PEDRO ABDO

Os ex-governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), ambos pré-candidatos à Presidência, encontraram-se nesta terça-feira (26) e discutiram uma aliança já no primeiro turno das eleições.

Ao tratar do encontro nesta quarta-feira (27) em entrevista à rádio Nova Difusora, em São Paulo, Caiado foi questionado sobre o assunto e sobre a disposição de Zema em fazer a aliança sem abandonar a cabeça da chapa. “Nós conversamos, existe esse sentimento. E ele é uma pessoa aberta. Então nós estamos somente avaliando”, disse Caiado.

Já Zema, durante um evento com agentes do mercado financeiro na terça (26), manteve o tema em aberto. “Conversas sempre ocorrem e, com toda certeza, o desfecho disso vai ser lá na data limite.

Porque, na política, é na meia-noite da data limite que as coisas costumam ser definidas, infelizmente”, disse em referência ao dia 15 de agosto, fim do prazo para inscrição de chapas na Justiça Eleitoral para o pleito de 2026.

Em sua entrevista, Caiado disse que era preciso ter humildade para reconhecer que tanto sua pré-campanha quanto a de Zema estão em um patamar abaixo das do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). “No momento em que nós unirmos um pouco nossos esforços, elas [as pré-campanhas] poderão chegar fortes só no segundo turno ou poderão chegar competitivas ainda no primeiro turno”, afirmou.

Já Zema afirmou “se dar bem” com Caiado e, quando questionado se aceitaria ser vice na chapa com o ex-governador de Goiás, brincou: “Não poderia ser ao contrário?”.

A estratégia se justificaria para evitar uma pulverização dos votos da direita e da centro-direita após a desaceleração na campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O senador carioca está envolto em um escândalo após a revelação de áudios em que pede dinheiro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para produção do filme “Dark Horse”, que narra a história de Jair Bolsonaro (PL). O filho do ex-presidente também visitou o ex-banqueiro quando ele estava em prisão domiciliar.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio, após o escândalo, Lula (40%) ampliou de 3 para 9 pontos percentuais a diferença para Flávio (31%) na simulação de primeiro turno.

Zema repetiu as críticas que tem feito a Flávio após a divulgação dos áudios. “Foi dito para nós, meses atrás, que ele não tinha nenhum envolvimento [Flávio] com o banqueiro bandido [Vorcaro] Quem foi traído? Nós ou eles? Me parece que nós”, disse.

Ele afirmou estar “realmente indignado” e que quem votar em Flávio estaria “entregando a eleição para o Lula, já que a rejeição dele ficou maior do que a do presidente”. O filho do ex-presidente marcou 46% e superou o petista (47%) entre os eleitores que dizem não votar em algum dos candidatos perguntados.

Mesmo assim, o ex-governador mineiro disse que apoiaria Flávio em um segundo turno contra um candidato de esquerda. Segundo Zema, combater esse espectro político é seu “grande objetivo”.

O pré-candidato também voltou a fazer críticas ao programa sociais: “O que tem de marmanjão de 20, 30 anos recebendo Bolsa Família e complementando esse Bolsa Família com bicos eventuais, não tá escrito”, afirma. O tema é recorrente nas falas do ministro e já foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias.

Texto segue agora para sanção presidencial; remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb

Por Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil, Brasília

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para sanção presidencial.

A proposta aprovada manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

“Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”, garantiu Professora Dorinha.

Cálculo

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.

“Essa Medida Provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação”, explicou a relatora. "Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.