Mais de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais na pandemia da Covid-19 já foram realizados pela PF
Com Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.
Em nota, a PF informou hoje (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.
Superfaturamento
Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita em contrato. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).
Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).
Nova lei adia o prazo final para 31 de dezembro de 2022
Com Agência Brasil
Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) a Lei 14.186/21, que estende até 31 de dezembro de 2022, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, o prazo para remarcações e reembolsos nos setores de turismo e cultura. O texto tem origem na Medida Provisória 1036/21 e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A nova norma atualiza a Lei 14.046/20, que já permite a empresas dos setores de turismo e cultura adiar o reembolso dos valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda concedam crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.
O prazo previsto anteriormente se encerraria em 31 dezembro deste ano – 12 meses após o fim da vigência do Decreto 6/20, que reconheceu estado de calamidade pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Segundo a nova lei, o consumidor que optar por crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite será o mesmo. Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, fica obrigada a devolver o valor recebido do consumidor até o mesmo prazo limite.
As regras valem tanto para eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no período citado e também para aqueles que que tiveram que ser cancelados mais de uma vez nesses dois anos.
Cultura
Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e cujos eventos foram adiados ou cancelados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022.
A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências. O profissional que não cumprir o contrato no prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, corrigido pela inflação.
O texto sancionado é um substitutivo do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que foi aprovado no começo de junho pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sem alterações, pelo Senado. Segundo o relator, estimativas do IBGE indicam que as receitas nominais do setor turístico foram 41,4% menores em 2020 que no ano anterior.
O governo alega que a medida pode ajudar a evitar falências nos setores de turismo e cultura, preservando empregos.
A vacina tem o objetivo de prevenir os casos graves da doença, evitando que a pessoa precise de internação ou desenvolva um quadro mais grave
Com Isto É
O governador de São Paulo João Doria (PSDB) confirmou, nesta quinta-feira (15), que testou positivo para Covid-19 pela segunda vez. O governador também teve o diagnóstico confirmado para a doença no dia 12 de agosto de 2020. Assim como 15% da população brasileira, Doria foi totalmente imunizado com duas doses da vacina contra a Covid-19. Com essa crescente imunização, surgem também algumas dúvidas relativas à imunidade adquirida.
Dentre algumas delas estão: Após tomar as duas doses da vacina contra a Covid, eu posso pegar o vírus novamente? A vacina vai me deixar completamente protegido contra a doença?
A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Viviane Boaventura, afirma que a pessoa, mesmo após ter tomado as duas doses do imunizante, pode se infectar com a doença, mas ressalta que a vacina tem o objetivo de prevenir os casos graves da doença, evitando que a pessoa precise de internação ou desenvolva um quadro mais grave de Covid-19.
Ela complementa que a “expectativa é de que a maioria das pessoas vacinadas tenham, no máximo, uma doença leve”. O médico epidemiologista José Geraldo também afirma que nenhuma vacina protege completamente contra alguma doença, mas que elas são muitos importantes para controlar o quadro epidemiológico.
Ambos os especialistas afiram que se vacinar é importante para atingir a imunidade e, desta maneira, aliviar o sistema de saúde nacional, já que a ocorrência de casos graves da doença em pessoas que tomaram o imunizante é muito menor.
As fake news sobre a vacina, na visão de ambos, também têm um papel negativo, porque muitas pessoas acabam acreditando em notícias falsas sobre a eficácia e segurança dos imunizantes adquiridos. Para eles, o combate a esse problema também deve ser de responsabilidade de todos, para que o país possa, o mais rápido possível, atingir um nível de imunização em massa considerado o mínimo ideal.
Em prisão domiciliar, Julia Mello Lotufo propôs fazer uma delação premiada ao Ministério Público o Rio de Janeiro em troca da liberdade
Da Redação iG
A viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, Julia Mello Lotufo, que negocia uma delação premiada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), disse aos procuradores saber quem mandou matar a vereadora Marielle Franco , assassinada junto do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Até hoje, os investigadores não tem uma resposta para o caso. A informação é da revista Veja.
Julia Mello já teria falado sobre a participação de Adriano em vários homicídios encomendados pela contravenção e listado agentes públicos que receberam propina para acobertar os crimes do miliciano - afirma a revista.
Ela nega que o ex-marido tenha envolvimento nos assassinatos de Marielle e Anderson, mas chegou a revelar que integrantes da milícia da comunidade Gardênia Azul procuraram Adriano para falar sobre um plano de matar a vereadora. Ela disse à promotoria que Adriano achou a ideia absurda e arriscada, por envolver uma parlamentar.
De acordo com Júlia, a milícia teria alegado que a atuação na câmara de vereadores do Rio colocava em risco os negócios da milícia, não só de Gardênia Azul, mas também da comunidade Rio das Pedras.
Adriano, Julia e Marielle
Ainda segundo a Veja, a viúva de Adriano teria dito que ele se surpreendeu com a notícia do crime e que, ao cobrar satisfações de outros milicianos, teria ouvido que a ordem saiu do alto-comando da Gardênia Azul. Nenhuma das fontes consultadas pela revista Veja quis informar o nome da pessoa que, segundo Julia, teria ordenado a execução da vereadora.
A revista Veja afirma que um dos chefes da milícia de Gardênia Azul é o ex-vereador Cristiano Girão. A Polícia Civil e o MP realizaram busca e apreensão em endereços dele e de pessoas ligadas ao PM reformado Ronnie Lessa, preso por participar do assassinato de Marielle, em setembro de 2020.
Atualmente, Julia está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica. Ela propôs a delação para tentar a revogação das medidas restritivas e recuperar a liberdade. O MPRJ ainda não respondeu se aceita.
- Com informações da revista Veja.
O aumento previsto para 2021 está bem acima da estimativa para a inflação oficial (IPCA), de 5,9%
Com O Estado de S. Paulo
Com a renda comprimida e o desemprego em alta, ter carne vermelha no prato pesará cada vez mais no bolso dos brasileiros. E o cenário não será diferente se a alternativa escolhida for o frango, os ovos ou a carne de porco. Especialistas projetam que a inflação para as proteínas vai superar a marca de 10% este ano, após já ter disparado em 2020. O aumento previsto para 2021 está bem acima da estimativa para a inflação oficial (IPCA), de 5,9%.
De acordo com a consultoria LCA, a maior alta neste ano continuará sendo no preço da carne de boi (17,6%), seguida da de porco (15,1%) e de frango (11,8%). Alternativa às carnes, o valor do ovo de galinha também deve subir (7,6%). Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) prevê um aumento nos preços do frango entre 10% e 15% já no fim de julho e início de agosto.
Essas previsões chegam num momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que já reclamou em público do reajuste dos preços da carne, do arroz, do gás de cozinha e dos combustíveis.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, as razões para o aumento da carne bovina diferem dos motivos para as outras proteínas. Enquanto os produtores de gado tiveram redução na produção e maior exportação, a culpa pelo preço maior do frango, do porco e dos ovos recai sobre os insumos para a criação dos animais.
De acordo com dados da Embrapa, os custos de produção em geral subiram 52,30%, para o frango, e 47,53%, para os suínos, nos últimos 12 meses. Matérias-primas para a ração, o milho teve alta de preços de 68,8% em 2020, enquanto a soja ficou 79,4% mais cara no atacado. As projeções para 2021 são de aumento de 39,8%, para o milho, e de 7,2%, para a soja.
Os produtores alegam que a única saída é o repasse dos custos para os preços ao longo da cadeia, até chegar às gôndolas dos supermercados. Santin explica que, até agora, os frangos comercializados na ponta foram criados, por exemplo, com o milho vendido a R$ 50 a saca - valor que disparou para R$ 90 nos últimos meses.
"Há um prazo de produção até chegar às prateleiras, agora que estão começando a chegar os frangos que estão comendo o milho mais caro. As empresas terão de repassar o preço ou, então, quebram", completou.
De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, em junho de 2020 as famílias gastavam em média R$ 36,62 por mês com o consumo de frango. Com o aumento do preço do produto e a substituição da carne bovina, o gasto passou para R$ 43,95 no mês passado.
"Há uma tendência de alta daqui para frente, mas esse aumento para chegar à ponta vai depender dos níveis de estoque de cada empresa. Os supermercados vão negociar exaustivamente os preços. Quando não conseguirem negociar mais, vão repassar para o consumidor", afirma.
Substituição
Com o orçamento pressionado pela alta de preços dos alimentos, combustíveis e energia elétrica, entre outros itens, muitos brasileiros têm alterado a lista de compras. O pesquisador Thiago Bernardino de Carvalho, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os cortes bovinos, mais caros, são trocados pela carne suína e pelo frango. No fim da cadeia de trocas, está o ovo de galinha. "O ovo é o destaque, porque é mais barato, só que a demanda está mais aquecida, e o custo de produção também subiu", completa.
Milan, da Abras, aconselha que os consumidores reforcem as pesquisas de preço e façam substituições, quando for possível. "Além disso, recomendamos comprar a quantidade necessária, não fazer estoque, porque, se todo mundo sair comprando, aumenta a demanda, e o preço sobe ainda mais."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.