Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020

Por Marina Barbosa

O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, permitidos na pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. A decisão vai permitir que esses acordos sejam estendidos por mais dois meses e foi anunciada nesta quarta-feira (30/09) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O programa foi extraordinariamente bem sucedido. Tanto que estamos prorrogando por mais dois meses", anunciou Guedes, na apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Ele explicou que mais de 11 milhões de trabalhadores fizeram acordos de suspensão ou redução salarial e a maior parte desses acordos foram renovados depois que o governo decidiu prorrogar os prazos iniciais da MP 936. Por isso, já são 18 milhões de contratos no âmbito da MP 936.

"Preservamos quase 11 milhões de empregos. É um terço dos empregos de carteira assinada do Brasil", destacou o ministro, dizendo que, além de efetivo, o programa tem sido barato para o estado. Até agora, o governo liberou R$ 25,5 bilhões para o BEm, que prevê o pagamento de uma compensação salarial para os trabalhadores que tiveram a renda reduzida.

Boa parte desse acordos, contudo, iria expirar neste mês. Por isso, o governo vai permitir que empregados e empregadores prorroguem por mais dois meses os acordos, mediante a assinatura de mais um aditivo contratual. Com isso, o prazo total dos acordos, que já havia sido prorrogado em outras duas ocasiões, poderá chegar a até oito meses.

"A empresa reduz o salário e o governo suplementa o salário para garantir que os empregos sejam preservados. Passado o prazo inicial, nós estendemos. Então, a empresa pode de novo manter o empregado por mais alguns meses que nós suplementamos o salário. São 11 milhões de empregos salvos, com 18 milhões de contratos, por isso renovamos", concluiu Guedes.

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescentou que essa decisão foi tomada porque, apesar de o governo dizer que a retomada econômica já começou e ter apresentado dados positivos no Caged, alguns setores ainda sentem o impacto da pandemia de covid-19 e precisam de auxílio para manter os funcionários. "Existem setores que, em que pese a retomada, ainda estão precisando. [...] Ainda que os setores estejam melhorando, ainda que estejamos em retomada, se há demanda, não há porque não fazer a prorrogação, traz renda para o trabalhador, preserva o emprego", afirmou.

Bianco destacou, por sua vez, que os acordos "não devem extrapolar o ano de 2020" e disse que os trâmites burocráticos que vão permitir a prorrogação anunciada por Guedes ainda estão em andamento. "A decisão tomada no âmbito da Economia vai ser estudada e passará pelo crivo de outros estudos", avisou, sem dar prazo para a publicação do decreto que deve confirmar essa prorrogação. "Obviamente faremos toda a conversa interna para que isso se viabilize. Há sim uma possibilidade grande de prorrogar é uma vontade do ministro", emendou.

Por Fernando Rodrigues

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) divulgou nesta 3ª feira (29.set.2020) nota afirmando que os mais ricos podem e devem financiar o programa Renda Cidadã, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na 2ª feira (28.set).

Para a federação, não é correto que o governo utilize de verbas destinadas ao pagamento de precatório e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para bancar o substituto do Bolsa Família.

“Para financiar esse programa e, com urgência, restituir a segurança alimentar a mais de 40 milhões de brasileiros que não têm a garantia da comida na mesa todos os dias, defendemos uma injeção de progressividade no sistema tributário”, declarou a Fenafisco.

Com base no estudo ‘Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, de economistas ligados ao fisco, a federação lista 2 medidas tributárias que podem acrescer em quase R$ 2 trilhões a arrecadação tributária, que seria revertida para o Renda Cidadã. São elas:

*a implementação de novas alíquotas (de 30%, 35%, 40% e 45%) do Imposto de Renda para as “altíssimas rendas”, com isonomia de tratamento entre as rendas do trabalho e as do capital, que levariam a uma arrecadação adicional superior a R$ 1,5 trilhão em 10 anos;
instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas sobre patrimônios líquidos acima de R$ 10 milhões, que arrecadariam cerca de R$ 400 bilhões em 10 anos.

Ainda segundo a nota da Fenafisco, as propostas iniciais do governo “penalizam as crianças das famílias pobres”, pois cortariam verbas destinadas à educação básica.

“Ao tempo em que 67,2 milhões de brasileiros desamparados fazem filas nas agências bancárias de todo o país para sacar o auxílio emergencial, o governo, mais uma vez, insiste na penalização dos mais pobres”, completou o comunicado.

Críticas ao Renda Cidadã

Na 2ª feira (28.set.2020), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já tinha criticado a possibilidade de o programa ser financiado usando verba de precatórios. Para a entidade, a medida é inconstitucional, traz insegurança jurídica e é injusta socialmente.

“O STF já declarou inconstitucional por duas vezes a ampliação do prazo para entes que estavam inadimplentes – no julgamento da constitucionalidade da EC 30/00 e no caso da EC 62/09. Essa PEC, portanto, já nasceria inconstitucional. Não cumprir decisão transitada em julgado fere vários preceitos constitucionais, como o direito de propriedade, a segurança jurídica, o direito adquirido, ofende a coisa julgada, o princípio da isonomia”, diz a nota.

O anúncio também teve repercussão negativa no mercado financeiro. Há receios que a forma para custear o Renda Cidadã seja 1 novo tipo de “pedalada”, termo que se refere a operações orçamentárias realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação.

'Vamos impetrar Habeas Corpus e pedir relaxamento da prisão', diz defesa de Pedro Ícaro, conhecido como o guru Ikky, criador da Comunidade Afago

Por Lôrrane Mendonça

Pedro Ícaro de Medeiros, conhecido como Ikky, acusado de crimes sexuais contra jovens no Ceará, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira, 29, em Fortaleza. A prisão do falso guru faz parte da Operação Erasta, do Ministério Público do Estado, que também cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em três endereços na capital cearense.

De acordo com o advogado de Pedro Ícaro, Klaus Borges, será impetrado habeas corpus ou pedido de relaxamento da prisão. "Nós pegamos o auto de prisão e pedimos autorização de acesso ao processo, que está em segredo de Justiça, mas ainda não temos muitos detalhes. O que posso afirmar agora é que vamos solicitar que o Ícaro responda em liberdade", afirmou ao Estadão. Por ser uma prisão preventiva, por lei, ela pode ser revista em 90 dias.

O Promotor de Justiça, Humberto Hibiapina, que esteve à frente da Operação Erasta, esclarece que o motivo da prisão preventiva está relacionado a crimes anteriores cometidos na Comunidade Afago, onde atuava o suposto guru. "São dois crimes anteriores que se relacionam com os atuais pelo modus operandi do crime. São duas vítimas adolescentes que foram levadas por ele, antes mesmo da criação da Comunidade Afago", explicou.

Ikky ficou conhecido nacionalmente após matéria exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, em julho deste ano. Ele é estudante de Filosofia e é apontado como o criador da Comunidade Afago, onde teria abusado sexual, física e psicologicamente de jovens de aproximadamente 20 anos, entre 2018 e 2019, em Fortaleza.

Após denúncias realizadas por meio da hashtag #ExposedFortal, movimento em que jovens relataram crimes sexuais em redes sociais em várias partes do País, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, iniciou as investigações. Duas vítimas foram ouvidas pelo MP.

De acordo com o órgão, Ikky oferecia a "salvação" durante as sessões na Comunidade. Os relatos indicam ainda que ele escolhia as vítimas que geralmente eram pessoas carentes, vulneráveis e com problemas pessoais.

O nome da operação faz referência aos conceitos da pederastia da antiga Grécia, em que Erasta era o homem com mais de 30 anos que se relacionava com jovens, visando a refinar-lhes a educação.

A jornalista imaginava que apresentaria o "SBT Brasil até outubro", mas emissora a dispensou por e-mail nesta segunda-feira (28), veja vídeo

Por iG Gente

Rachel Sheherazade foi surpreendida com um e-mail do SBT nesta segunda-feira (28). A jornalista imaginava que ficaria no comando do "SBT Brasil" até o final de outubro, mas não foi bem isso que a emissora de Silvio Santos planejou.

Para falar da situação, Sheherazade gravou um vídeo no Youtube e lamentou não ter tido oportunidade de se despedir dos telespectadores. "Achei que seria de bom-tom não sair à francesa. Eu venho dizer adeus. Adeus, não, um até breve", disse.

"Infelizmente não tive a oportunidade de me despedir dos meus telespectadores, dos meus colegas e amigos que fiz na emissora e por isso estou tentando fazer agora", continuou dizendo. A jornalista também disse que ajudou a alavancar a audiência do programa: "Foi um desafio tirar um jornal que tinha uma média de três pontos de audiência e dar, como hoje com uma média de 6, 7 pontos".

"As opiniões que vocês tanto sentem falta levaram o meu nome e o nome do 'SBT Brasil' ao noticiário. Nunca pensei que jornalista pudesse ser notícia. Mas o nosso jornalismo virou notícia". E acrescentou: "Acredito no jornalismo que faz a gente parar e pensar", disse. Por fim, ela garantiu que o vídeo não era um adeus, mas um "até breve": "Tenham certeza que esse não é o último capítulo".

Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família

Com Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.