Durante a operação foram aplicados ao todo 19 autos de infração por ultrapassar o tempo de espera para os atendimentos dos consumidores

Por: Clarissa Fernandes*

A “Operação Tempo Certo” realizada pelo Procon Tocantins entre os dias 24 de junho a 03 de julho, nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Tocantinópolis, Miracema do Tocantins e Araguatins. Teve como objetivo de fiscalizar o tempo de espera em filas, no funcionamento dos caixas eletrônicos e na distribuição de senhas normais e prioritárias em agências bancárias.

Durante a operação foram aplicados ao todo 19 Autos de infração por ultrapassar o tempo de espera para os atendimentos dos consumidores. Sendo oito em Palmas, cinco em Porto Nacional, dois em Dianópolis, um em Tocantinópolis, um em Gurupi, um em Araguatins e um em Colinas.

O maior tempo de espera foi de 1h17 minutos em Porto Nacional, no Banco do Brasil. O segundo maior tempo de espera foi de 1h06 minutos em Araguatins, sendo no Banco Bradesco. E na cidade de Tocantinópolis, o consumidor aguardou 1h05 minutos no Banco do Brasil para ser atendido.

O superintendente Rafael Pereira Parente explica que, “A operação tem como objetivo principal garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. É importante estar ciente que segundo a Lei Estadual nº 3454/2019 o prazo máximo de espera é de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados”. Aponta o gestor.

Durante a operação, 11 (onze) bancos foram autuados por diversos problemas como por exemplo, caixas eletrônicos inoperantes, ausência de dinheiros nos caixas eletrônicos, ausência de emissão de senha para pessoas idosas maiores de oitenta anos e ausência de emissão de senhas numéricas, contendo o nome e número da instituição, número da senha e data e horário de chegada dos consumidores. Sendo dois autos em Palmas, três em Gurupi, 5 em Paraíso do Tocantins e um em Dianópolis.

“As agências bancárias têm que obrigatoriamente garantir que o tempo máximo de espera do consumidor não seja ultrapassado. É fundamental que os consumidores fiquem atentos e denunciem qualquer prática que desrespeite seus direitos” ressalta o diretor de fiscalização Magno Silva.

O que diz a legislação

A Lei Estadual nº 3454/2019

Agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.Entende atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados, conforme determina a lei.

Art. 2º

O controle de atendimento pelo cliente, será realizado por meio de emissão de senhas numéricas pela instituição bancária, no qual deve constar o nome e número da instituição, número da senha, data e horário de chegada do cliente.

Lei 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1°

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - o modo de seu fornecimento;

Art. 20.

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

§ 2°

São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade

Lei nº 10.741/2003

Art. 3º

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 2º

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor formalize de imediato a denúncia por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

*Estagiária sob a supervisão da jornalista Waldenia Silva

Órgão foi extinto em 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, e reinstalação foi uma promessa de campanha do atual presidente; no ano passado, Planalto vetou ato alusivo aos 60 anos do golpe de 1964

Com Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O órgão, cuja atribuição é investigar crimes praticados durante o período do regime militar, foi extinto em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o despacho revogando a extinção será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Lula também vai nomear os integrantes da comissão, entre eles a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que presidiu o órgão até o primeiro ano da gestão Bolsonaro, quando foi exonerada. Também vão compor o colegiado a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão, indicada pela sociedade civil, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.

A recriação da comissão foi uma promessa de campanha do presidente. Uma declaração dele durante entrevista em fevereiro, porém, foi interpretada como um sinal de que ele não estava disposto a levar adiante a ideia. Na ocasião, ele disse que estava "mais preocupado com o golpe de janeiro de 2023 do que com o de 1964", em alusão ao episódio em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília por não aceitar a derrota nas urnas.

- É uma parte da história do Brasil (o regime militar) que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente - disse, na ocasião.

Já em março, Lula vetou um ato de repúdio ao golpe de 1964 que o Ministério de Direitos Humanos pretendia realizar para marcar a passagem dos 60 anos do episódio.

A comissão foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A extinção em 2022 aconteceu a 15 dias do fim do mandato de Bolsonaro.

Investimento realizado nos últimos seis meses de gestão visa à eficiência das ações e dos serviços prestados pelo órgão ambiental

Por Andréa Marques

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) celebra avanços significativos no período de janeiro a junho deste ano, consolidando suas ações de preservação e conservação dos recursos naturais alinhadas ao desenvolvimento socioeconômico. Somente nos últimos seis meses, o Governo do Tocantins investiu mais de R$ 3 milhões em infraestrutura e equipamentos para fortalecer as capacidades operacionais e de atendimento do órgão ambiental, visando à eficiência das atividades de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão ambiental, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores e um serviço mais eficiente e acessível ao público. Além disso, foram emitidos mais de 8 mil atos administrativos, incluindo as agendas marrom, verde e azul, mais de 2 mil atos referentes à fiscalização.

O governador Wanderlei Barbosa, destacou a relevância da questão ambiental em seu governo e a importância do equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente. "É inquestionável a necessidade da conservação dos recursos naturais para a garantia de um futuro próspero e equilibrado para as futuras gerações. Por isso, o Governo investe em melhorias, assegurando que os serviços prestados pelo órgão ambiental contribua diretamente com o desenvolvimento sustentável do Tocantins”, frisou.

Governador Vanderlei Barbosa formaliza assinatura da Ordem de Serviço para reforma e adequação da sede da APA serra do Lajeado (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, celebra os avanços, destacando o compromisso do Governo do Tocantins em cuidar dos recursos naturais para promover o desenvolvimento do Estado. “Esses esforços refletem o compromisso contínuo em promover uma gestão ambiental eficiente e responsável. Além de fortalecer nossas capacidades operacionais, o órgão tem concentrado esforços na implementação de políticas que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação dos ecossistemas. Os resultados são visíveis não apenas nos números registrados, mas também na conscientização crescente sobre a importância da conservação ambiental entre a população tocantinense”, ressaltou.

As melhorias foram implementadas por meio da aquisição de equipamentos essenciais, incluindo novos veículos, embarcações, tablets e computadores, além do investimento na modernização da infraestrutura, como a reforma da sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, a revitalização do espaço de atendimento ao público, a construção do aterramento e proteção contra descargas atmosféricas na sede do Parque Estadual do Cantão (PEC).

Segundo o relatório da Diretoria de Administração e Finanças, o investimento em equipamentos e infraestrutura, incluindo ações executadas e contratadas em fase de execução, totalizou R$ 3.321.880,76.

Novo espaço de atendimento

Foram entregues cinco kits de embarcações com reboque e motor 30HP (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Em abril, a solenidade de aniversário de 35 anos do Naturatins foi marcada pela entrega do novo espaço de atendimento ao público, refletindo os avanços na modernização do serviço público e a evolução contínua do Naturatins, destacando a prioridade do órgão em proporcionar um atendimento de qualidade e eficiente aos cidadãos tocantinenses.

Além da revitalização do espaço físico, houve também a incorporação de novos mobiliários e computadores, a fim de oferecer maior conforto para a equipe de servidores que atua na Gerência de Atendimento e Análise Técnica (Gerência de Protocolo).

As novas instalações contam com recursos da ordem de R$ 1.135.170,96. Desse montante, o investimento na reforma predial, no valor de R$ 669.375,84, foi realizado por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

Reforma da sede da APA Serra do Lajeado

Durante a cerimônia de comemoração dos 35 anos do Naturatins, o governador Wanderlei Barbosa, o presidente do Naturatins, Renato Jayme, e o titular da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro Rodrigues, assinaram uma Ordem de Serviço no valor de R$ 632.039,68 para a reforma e adequação da sede da APA Serra do Lajeado.

Novas embarcações

Para fortalecer o trabalho de fiscalização, também foram entregues durante a cerimônia de aniversário do Naturatins, cinco kits de embarcações com reboque e motor 30 HP. O valor investido nessas aquisições foi de R$ 143.725,10.

Os avanços do órgão ambiental também são destacados por meio das ações desenvolvidas pelas diretorias de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA), de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA) e de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP).

Fiscalização intensificada

As ações de fiscalização ambiental foram intensificadas pelo Naturatins, por meio da DPQA. Nos últimos seis meses de gestão, foram realizadas 38 ações relacionadas à Operação Malha Fina. Além disso, foram emitidos 2.326 atos administrativos referentes à fiscalização, dentre os quais se destacam 397 notificações e 379 autos de infração e aplicação de multas. Essas multas são provenientes das mais diversas autuações, sendo a maior parte delas decorrente da apreensão de pescado e madeira.

Neste semestre, conforme o relatório da DPQA, foram apreendidos 1,06 mil kg de pescado, 22,96 mil metros de rede de pesca, 309,6 metros cúbicos de madeira, cinco embarcações, 547 animais silvestres, oito veículos e 11 armas de fogo.

Com foco na proteção do ecossistema aquático, no dia 7 de junho, foi lançada a Operação Guardiões do Lago, que visa implementar a fiscalização contínua no Lago de Palmas. Simultaneamente, foi formalizada a assinatura da portaria conjunta nº 01/2024, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Turismo (Setur), estabelecendo a proibição da atividade de pesca profissional por 12 meses nos reservatórios das usinas hidrelétricas Luiz Eduardo Magalhães e Estreito, e também da portaria conjunta nº 02/2024, em parceria com a Semarh, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de cadastramento no Naturatins para o exercício da pesca artesanal profissional no Tocantins.

Licenciamento Ambiental

De acordo com o relatório da Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental, responsável pelas autorizações de atividades produtivas com potencial impacto ambiental, o Naturatins emitiu um total de 8.266 atos administrativos neste primeiro semestre, abrangendo as agendas marrom, verde e azul. Desse total, 1.403 autorizações foram concedidas na agenda azul, incluindo outorgas e declarações de uso insignificante da água, ou seja, aqueles que não impactam significativamente os recursos hídricos. A agenda marrom, que trata das atividades industriais e outros empreendimentos que podem gerar poluição, totalizou 6.073 atos administrativos. A agenda verde, que se refere à gestão e uso sustentável dos recursos florestais, contabilizou 790 autorizações. Além disso, foram realizadas mais de 1.120 análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A DGRA também conta com ações do projeto Orienta Naturatins. Por meio deste projeto, o órgão ambiental busca se aproximar do público que busca pelos serviços de regularização ambiental, marcando presença em grandes feiras e eventos. Neste ano, a ação esteve presente na 2ª Farm Day, em Cariri do Tocantins, na Agrosudeste, em Almas, na Agro 360, em Peixe, na Expo Gurupi, na Agrotins, em Palmas, na Expoara, em Araguaína e na Expo Guaraí.

Biodiversidade e Áreas Protegidas

Em 7 de junho foi lançada a Operação Guardiões do Lago (Foto: Yasmin Oliveira)

Responsável pela gestão das 13 Unidades de Conservação (UCs) existentes no Tocantins, sendo nove Áreas de Proteção Ambiental (APAs), três parques estaduais e um monumento natural, o Naturatins, por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP), realizou, nestes últimos seis meses, a capacitação de 99 brigadistas florestais que atuam no Parque Estadual do Lajeado (PEL), Parque Estadual do Jalapão (PEJ), Parque Estadual do Cantão (PEC), APA Lago de Palmas, APA Serra do Lajeado, APA do Jalapão, APA Ilha do Bananal/Cantão, APA Nascentes de Araguaína e Monumento das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf).

Além disso, a instituição deu início ao calendário das ações do Manejo Integrado do Fogo (MIF) para evitar grandes incêndios florestais no período de estiagem e, desta forma, conservar e preservar o meio ambiente. O MIF vai além do combate a incêndios, pois reconhece o papel ecológico do fogo no Cerrado, onde este elemento natural contribui para a regeneração do bioma, o controle de pragas e doenças e a dispersão de sementes. Neste ano, já foram manejados cerca de 15 mil hectares nos parques estaduais e áreas de proteção ambiental.

As Unidades de Conservação desempenham um papel fundamental na preservação da biodiversidade, na promoção de atividades educativas e turísticas e no desenvolvimento de pesquisas. Nos últimos seis meses, essas áreas protegidas registraram a visita de 19.182 pessoas.

Cefau

Neste primeiro semestre, o Centro de Fauna do Tocantins (Cefau) recebeu 133 animais silvestres. Destes, 15 são mamíferos, 21 répteis e 97 aves. Foram realizadas 65 solturas, ou seja, animais devolvidos ao meio ambiente, sendo oito mamíferos, oito répteis e 59 aves.

Foco do painel foi "Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores"

Da Assessoria

Na manhã da quarta-feira (0307), aconteceu em Brasília, o Brazilian Regional Markets, promovido pela Apex, TV Record é EQI Investimentos.

O senador Eduardo Gomes e o senador Ciro Nogueira foram os convidados do painel, “Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores”. O mediador, Wagner Kronbauer, abriu o debate indagando, “na visão de vocês o que falta para os estados fora do eixo Rio-São Paulo se desenvolverem? O senador Eduardo Gomes iniciou ressaltando que “o Tocantins cresceu acima da média nacional, ficando atrás apenas do Mato Grosso. Para quebrar essa diferença, podemos começar a trazer os empresários do Rio e São Paulo para investir e ganhar dinheiro na região norte.

O Tocantins está preparado para receber esses investimentos, por sua logística, por suas ferrovias, hidrovias, clima e pelos resultados positivos auferidos por que já investiu”.

O senador Ciro Nogueira falou da preocupação com o momento atual de instabilidade politica e econômica no Brasil. “Estamos perdendo a oportunidade de avançar, virar essa página da polarização acirrada. Apesar do governo, o Brasil está avançando pela força da iniciativa privada. Estamos desperdiçando a oportunidade histórica, nesse momento de guerras e dificuldades em outros países, de fazer o nosso país avançar”.

O senador Eduardo Gomes, afirmou que “há a necessidade de avançar nas ações estruturais, por exemplo a exploração das nossas riquezas minerais, o que colocaria o Brasil em situação de destaque econômico no concerto das nações. Precisamos acabar com essa polarização para retomar a capacidade de discutir civilizadamente as políticas que buscam resolver os graves problemas e dificuldades que o Brasil enfrenta”.

Falando especificamente do Tocantins, o senador destacou a importância da exploração turística sustentável do turismo no estado, com o Jalapão, Serras Gerais, praias, rios, cachoeiras e um povo acolhedor e generoso.

“O governador Wanderlei Barbosa tem feito um trabalho de divulgar, valorizar e implantar políticas e ações que tem melhorado efetivamente a qualidade de vida do povo tocantinense”, finalizou o senador.

O evento proporcionou uma plataforma para reflexão sobre o papel do governo e do setor privado no avanço das regiões fora do eixo Rio-São Paulo, visando um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável para todo o Brasil.

Por Fernando Vieira

Nesta quinta-feira, 04, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania, e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, assinam um Acordo de Cooperação Técnica visando a implantação da Casa da Mulher Tocantinense no município. O evento será realizado no auditório do Centro Administrativo da Universidade de Gurupi - UnirG, a partir das 08h30.

A solenidade contará com a presença da prefeita Josi Nunes, da secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, da secretária Municipal da Mulher e Cidadania de Gurupi, Cristina Donato, entre outras autoridades municipais.

O principal objetivo do acordo é implantar a Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi, um espaço que será dedicado ao acolhimento, proteção, apoio psicossocial e jurídico para mulheres em situação de violência. Além disso, a Casa promoverá ações de prevenção, educação e fortalecimento da rede de apoio às mulheres.

A parceria que será formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica, também definirá uma série de responsabilidades para ambas as partes. A Prefeitura de Gurupi ficará responsável pelo atendimento emergencial e contínuo para as mulheres, além de estabelecer parcerias com outras instituições e coordenar com órgãos de segurança, saúde, justiça e assistência social. Já a Secretaria de Estado da Mulher fornecerá orientações necessárias para o desenvolvimento do projeto e conduzirá os trabalhos de acordo com as normas e procedimentos vigentes.

A secretária Municipal da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, reforçou o convite à comunidade. "Convidamos toda a população a participar deste momento histórico para nossa cidade. A assinatura deste termo simboliza um compromisso da gestão Josi Nunes com a segurança e o bem-estar das mulheres de Gurupi. Será um grande marco para nós", disse.