Com Catraca livre

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e dizer que o governo federal não comprará a CoronaVac, vacina contra a covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, em um vídeo com uma montagem divulgado em suas redes sociais, nesta terça-feira, 15.

Nas imagens, Bolsonaro coloca um trecho de um vídeo de Doria, de 2017, quando ele ainda era prefeito da capital paulista, dizendo que tem um “recadinho”. Em seguida, o vídeo é cortado e aparece um trecho de um live transmitida por Bolsonaro no dia 29 de outubro, em que ele acusa Doria de ter aumentado os impostos estaduais em plena pandemia.

“Tá sabendo de São Paulo? O ‘querido’ governador de São Paulo? Em plena pandemia, aumentou o imposto de um montão de coisa”, afirma Bolsonaro ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Agora o problema: quando o cara vai no mercado, vai na bomba, vê que o combustível tá alto, que o arroz tá alto, lembra de mim, não lembra do governador de São Paulo”, continua o presidente.

“E outra coisa: ninguém vai tomar tua vacina na marra não, tá ok? Procura outro. E eu, que sou governo, o dinheiro não é meu, é do povo, e não vai comprar tua vacina também não”, completou Bolsonaro.

O vídeo editado foi publicado nas redes sociais oficiais do presidente.

Novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou por videoconferência na tarde desta segunda-feira, 14, a posse do novo procurador de Justiça, Luciano Cesar Casaroti. O novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022. O novo procurador assumiu o lugar da procuradora Maria Cotinha Bezerra Pereira, que exercia o cargo de procuradora-geral de Justiça (PGJ) desde 19 de dezembro de 2019.

O governador Mauro Carlesse destacou o trabalho realizado pela ex-procuradora-geral, Maria Cotinha, à frente do Ministério Público do Tocantins e desejou sucesso a Luciano Cesar Casaroti à frente do órgão nos próximos dois anos. “Parabém Luciano, certamente o senhor vai fazer o melhor e continuar essa parceria com o Governo do Tocantins para o bem de todos os tocantinenses”.

Na condição de novo procurador-geral de justiça, Luciano Cesar agradeceu ao Governador pela escolha e destacou o caráter democrático da escolha. “Um novo ciclo se inicia no Ministério Público do Estado do Tocantins e agradeço ao governador Mauro Carlesse pela grandeza de escolher o mais votado da lista tríplice. Isso representa um compromisso com a democracia”, ressaltou.

Perfil

Natural de Presidente Prudente (SP), Luciano Cesar Casaroti é promotor de justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) desde abril de 2010, tendo atuado nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é o titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína.

Ele foi membro do conselho editorial da Revista Jurídica do MPTO e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva e Juspodivm. De 2009 a 2010, foi professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da mesma faculdade.

Foi eleito presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas. Também foi diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e membro do Conselho Fiscal da mesma instituição, além de integrante de diversas comissões e grupos formados pela Administração Superior do MPTO.

Caso foi revelado pela revista 'Época' e é investigado pela PGR. Abin teria produzido ao menos dois relatórios para orientar tentativa de anulação de inquérito das 'rachadinhas'.

Com Estadão Conteúdo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, sobre os relatórios elaborados para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’. A ministra fixou o prazo de 24 horas para receber respostas.

Reportagem da revista Época publicada nesta sexta, 11, e confirmada pelo Estadão aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.

Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.

A Época mostrou nesta segunda, 14, que um dos servidores citados foi exonerado ‘a pedido’ há duas semanas e outras duas sugestões foram seguidas pela defesa: apresentação de um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flávio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentação de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República.

Em despacho, Cármen afirmou que o caso ‘é grave’ e aponta para descumprimento de decisão da Corte, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados somente quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, ficando vedado o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados.

“Para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição”, anotou Cármen.

As orientações da Abin à defesa de Flávio teriam sido enviadas pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado.

Além das sugestões envolvendo a demissão de servidores, os relatórios orientam a defesa de Flávio a busca de acesso a dados de uma “apuração especial” no âmbito do Serpro, para garantir registros de acesso a dados fiscais na Receita. Os advogados do senador apresentaram o pedido de Lei de Acesso para obter essas informações.

Em outro trecho, uma advogada de Flávio é aconselhada a conseguir uma audiência para “tomar um cafezinho” com o chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto. Ela deveria, então, exigir de Tostes informações e avisar que ajuizaria uma ação para obter acesso a relatórios internos da Receita que, no entendimento da defesa, teriam potencial de demonstrar acessos anteriores indevidos aos dados do senador.

Os relatórios são desdobramentos de uma reunião realizada em agosto entre a defesa de Flávio com Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e o próprio presidente Bolsonaro, no Planalto. O encontro é alvo de uma apuração preliminar na PGR, que apura se há indícios suficientes para abrir inquérito contra Heleno e Ramagem.

O caso provocou reações de insatisfação entre associações de servidores da Abin. A ala dos oficiais e agentes de carreira vive um desconforto com ações supostamente atribuídas a servidores de fora, nomeados por Ramagem. O delegado era chefe da segurança de Bolsonaro em 2018 e ganhou intimidade com os filhos do presidente, com quem costuma confraternizar. Ele foi pivô da crise que culminou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro queria emplacar Ramagem no comando da PF, o que o ex-juiz da Lava Jato considerou uma interferência para influenciar nas investigações contra filhos do presidente.

Em nota, o GSI reafirmou manifestação enviada após a revelação da reunião de Heleno com a defesa de Flávio e disse que a pasta ‘não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema’. “As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, afirmou.

Ao todo 314 prefeitos eleitos acumulam dívidas, que totalizam R$ 16,7 milhões

Por Fábio Vasconcellos, G1

Com menos de 24 horas para o fim do prazo para a prestação das contas eleitorais, um levantamento feito pelo G1, com base nos dados apurados até esta segunda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que 314 prefeitos eleitos gastaram mais do que arrecadaram durante a campanha. O saldo negativo soma R$ 16,7 milhões.

Pelo prazo da Justiça Eleitoral, os candidatos têm esta terça (15) para informar os valores de todas as doações obtidas, além das despesas contratadas. No grupo considerado no levantamento, há ainda 129 candidatos que não informaram o total das doações ou o total das despesas.

Entre os partidos, o MDB, legenda com o maior número de prefeitos, lidera também a lista de candidatos eleitos com saldo negativo nas contas (44). Na sequência, aparecem PP (42), PSDB (38) e PSD (30).

Segundo o professor e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, todos os candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas, mesmo que não tenham recebido doações. Os partidos, na avaliação do professor, deverão assumir as dívidas, caso os candidatos não consigam recursos necessários para cobrir as despesas dentro do prazo legal.

“A regra será sempre arrecadar e pagar todas as despesas realizadas até o dia da eleição e até a data da apresentação final da prestação de contas. A lei 9504/97 permite apresentar saldo negativo, desde que a dívida seja assumida pela direção nacional do partido”, explica Rollo.

O professor ressalta ainda que campanhas que tenham saldo positivo nas suas contas, ou seja, mais receitas que despesas, podem ter de devolver recursos, dependendo da origem da doação.

“Depende da origem. Se foram doações ou fundo partidário, tem que devolver para a conta do partido. Se for do Fundo Eleitoral tem que devolver para o Tesouro nacional”, afirma Rollo.

No levantamento, foram consideradas campanhas com saldo positivo aquelas que tiveram receitas e despesas iguais, bem como aquelas que tiveram alguma sobra.

Os dez mais

A campanha da reeleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresenta o maior saldo negativo, considerando os dados disponibilizados esta segunda-feira (14). De acordo com eles, a campanha de Pinheiro apresenta dívidas no valor de R$ 4,2 milhões. Em nota, a assessoria jurídica do prefeito informa que ainda trabalha na prestação de contas de campanha e que dívidas serão assumidas pelos partidos da coligação.

"As prestações de contas finais relativas ao pleito ainda serão computadas seguindo prazo legal estipulado pelo TSE", diz. "Em caso de débito remanescente, ele será assumido pelas siglas que integram a coligação: MDB, PMB / PTC / Solidariedade / PV / Republicanos / PL / PSDB / MDB / PTB / PP / PC do B", diz a nota da equipe de Emanuel Pinheiro.

Entre os prefeitos com os maiores saldos negativos, está ainda Cinthia Alves Caetano (PSDB), reeleita em Palmas. Pelos dados do TSE, sua campanha registra um saldo negativo de R$ 1,3 milhão.

A direção do PSDB em Tocantins informa que trabalha para fechar a prestação de contas até esta terça, "tudo em conformidade com a legislação eleitoral".

Terceiro na lista das campanhas com mais saldo negativo, o prefeito eleito de Itajaí, Volnei José Marastroni (MDB), acumula uma dívida, até esta segunda, de cerca de R$ 781 mil. Procurado, ele não se pronunciou sobre o assunto.

Eleito em segundo turno numa disputa acirrada no Recife, João Henrique Campos (PSB) apresenta o quarto maior saldo negativo da lista: cerca de R$ 611 mil. Em nota, o diretório do PSB em Pernambuco informa que João Campos vai cumprir a legislação, segundo os prazos determinados pelo TSE.

O diretório menciona uma resolução do tribunal que permite que sejam arrecadados recursos para quitação de dívidas após a eleição, bem como a possibilidade de os partidos assumirem eventuais dívidas de campanha dos candidatos.

"Assim como ocorreu com a obtenção de recursos durante o pleito, a campanha do prefeito eleito João Campos irá respeitar o que determina a legislação eleitoral no que se refere à arrecadação de verbas e quitação de dívidas, cumprindo o que estabelece a resolução nº 23.607, artigo 33, do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de novembro de 2019", diz o comunicado do PSB de Pernambuco.

O que diz a direção nacional dos partidos

A executiva nacional do MDB informa que os diretórios regionais são os responsáveis, no momento, por equacionar as contas dos candidatos. A posição é parecida com a do PSB, que diz que os diretórios municipais são responsáveis pelas contas dos candidatos.

Já a direção PSDB informa que "cumpriu todos os compromissos ao longo do pleito de 2020" e que, "sobre eventuais débitos contraídos, não há nenhuma posição da Executiva Nacional". O PSD explica, em nota, que definiu os critérios de repasses do financiamento de campanhas aos estados e municípios e que os candidatos podem arrecadar recursos até o prazo final para cobrir o saldo negativo.

"Os critérios para a transferência às candidaturas foram definidos localmente, com autonomia para as instâncias partidárias e candidaturas definirem suas estratégias de campanha. De acordo com a legislação, as candidaturas podem arrecadar recursos para cobrir saldo negativo até o prazo final de entrega da prestação de contas", informa o PSD, em nota.

O G1 não conseguiu contato com a direção nacional do PP.

Venda foi feita em leilão previsto no plano de recuperação judicial da empresa

Por Brasil Econômico

Os ativos da rede móvel da operadora Oi foram arrematados pelo consórcio das empresas Tim , Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões. A compra foi feita na tarde desta segunda-feira (14), durante leilão realizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O leilão é parte do plano de recuperação judicial iniciado pela Oi no ano 2018. Com esse resultado, a empresa deve sumir do mercado de telefonia móvel do Brasil. Isso porque, com essa venda, a companhia passa a possuir apenas os ativos de infraestrutura e fibra, que ainda deverão ser parcialmente vendidos.

Uma vez que a Oi parar de operar nessa área, as três gigantes empresas telefônicas aumentarão ainda mais a sua participação no mercado de telefonia móvel.

E esta não é a primeira vez que a Oi coloca seus ativos em um leilão para quitar as dívidas. No dia 26 de novembro, foram vendidas as torres de telefonia e os data centers da empresa por cerca de R$ 1,4 bilhão.

A decisão de vender os ativos foi anunciada pela Oi no dia 15 de junho deste ano. No plano, a empresa divulgou que se dividiria em quatros setores para vendê-los separadamente. Assim, a divisão ficou entre Unidades Produtivas Isoladas (UPIs): Ativos Móveis, Torres, Data Center e InfraCo.

A UPI InfraCo reúne os ativos de infraestrutura e fibras e ainda deverá ser parcialmente vendida em leilão, ao preço mínimo de R$ 6,5 bilhões.

Mais de R$ 12,2 bilhões de prejuízo em 9 meses

De janeiro a setembro de 2020, a Oi juntou um prejuízo de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, com três meses consecutivos em queda. A projeção é de que o 4º trimestre encerre, também, com prejuízos para a companhia.

O prejuízo foi maior no 1º trimestre, ficando menos severo nos dois trimestres seguintes. As perdas foram de R$ 6,25 bilhões nos primeiros três meses do ano, R$ 3,4 bilhões no segundo trimestre e R$ 2,6 bilhões no terceiro.

De acordo com o último relatório de resultados financeiros, a Oi terminou o 3º trimestre com uma dívida líquida de R$ 21.243 milhões .

Parte dessa dívida foi diminuída no dia 27 de novembro devido ao primeiro leilão de ativos. A Oi recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de R$ 14 bilhões devida à União.

O desconto foi aplicado graças a uma modificação aprovada pelo Senado na lei de falências.

Esta permite que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.