Governador Mauro Carlesse mostra que vai jogar duro na luta contra o crime e na harmonização das forças policiais.  Novo secretário deve tomar posse no dia 27

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse mostrou, mais uma vez, que está levando muito a sério o comando dos destinos do Tocantins. Essa demonstração veio na indicação de Cristiano Barbosa Sampaio, ex-delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, para a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins a partir do próximo dia 27 ou, mais tardar, no dia 1º de janeiro de 2019.

Cristiano Sampaio é um profissional de alto gabarito, técnico por excelência, que assumirá o comando da implantação de um trabalho voltado para o combate ostensivo à criminalidade, à violência e ao tráfico de drogas no Tocantins, problemas que assolam de maneira devastadora os dez maiores municípios do Estado.

O novo secretário de Segurança Pública pediu exoneração do cargo similar que ocupava no Distrito Federal para vir trabalhar no Tocantins e, sua primeira missão será harmonizar os trabalhos das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, com total apoio da Polícia Federal, de onde é oriundo e do Ministério Público.

A nomeação de Cristiano Sampaio mostra que o governo Mauro Carlesse colocou o combate à criminalidade em primeiro plano e que a diminuição dos índices de criminalidade no Tocantins é uma prioridade, mas a pacificação e a harmonização dos vários componentes da Segurança Pública estão em primeiro lugar.

RESTRUTURAÇÃO

Na verdade, o que o Tocantins carece é de um planejamento de Segurança Pública a médio e longo prazos, sem a ingerência política na escolha da cúpula da Polícia Civil.  Uma restruturação profunda que municie os profissionais da Segurança Pública com ferramentas adequadas para o exercício da atividade policial, instalações físicas adequadas e viaturas capazes de fazer frente aos veículos utilizados pelos bandidos e, devidamente abastecidas.

A escolha feita pelo governador Mauro Carlesse é digna de aplausos e demonstra que ele está levando muito a sério a responsabilidade de conduzir o futuro do Tocantins.

PERFIL DE CRISTIANO SAMPAIO

Delegado federal desde 2003, o baiano Cristiano Barbosa Sampaio foi chefe da Delegacia Fazendária e delegado regional de Combate ao Crime Organizado no Pará (2003-2004), chefe-substituto da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos em Brasília (2005-2006) e titular da Delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio em Alagoas (2007-2008).

De volta a Bahia, comandou a Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus (2008-2009) e foi delegado regional de Combate ao Crime Organizado (2010-2011). No Maranhão, atuou como superintendente regional da Polícia Federal (2011-2013).

Em 2013, retornou a Brasília para assumir a Diretoria de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, quando foi coordenador nacional da Segurança da Copa do Mundo 2014 e coordenador da Segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Rio de Janeiro.

Sampaio estava no cargo de secretário adjunto da Segurança Pública e da Paz Social do DF desde maio de 2017 e assumiu o comando da secretaria em fevereiro de 2018, exonerando-se, agora, para assumir a Pasta da Segurança Pública do Estado do Tocantins.

Calcula que só 1% dos juízes terão direito ao benefício, de até R$ 4,3 mil

Por iG São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regulamentação de um auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. Desta forma, o benefício passa a ter teto de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente.

De acordo com a proposta aprovada conselheiros, a diferença para o auxílio-moradia oferecido antesas é que estão previstas restrições para a concessão, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

O texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, Ainda não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo benefício.

O benefício aos juízes vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF. O valor serve como teto para o funcionalismo público e baliza também o pagamento de todos os magistrados federais. Estima-se que o reajuste causará impacto de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.

A tendência é que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.

Operação Catarse, da Polícia Civil, que investigava  a presença de funcionários fantasmas no governo do Estado, chega à Porto Nacional e revela esquema de fraudes na Câmara Municipal

Por Edson Rodrigues

Como afirmou o presidente diplomado, Jair Bolsonaro, “se o Juiz Sérgio Moro, antes, pescava corruptos com uma vara, agora a pesca será com redes de arrastão”. Essa foi a primeira pista de que as operações de combate à corrupção não se limitariam aos primeiros escalões, mas chegariam, cedo ou tarde, aos municípios.

Infelizmente, estamos vendo esse novo momento da luta contra a corrupção começar em solo portuense, com um desdobramento da Operação Catarse.

A Câmara Municipal de Porto Nacional foi alvo de mandado de busca e apreensão, na manhã desta segunda-feira, na fase “Negócio de Família”, da Operação Catarse. A PC fraudes a licitações que teriam beneficiado empresas, algumas de fachada. Um casal, familiares e um amigo são suspeitos de montar empresas para concorrem em processo licitatório na sede do poder legislativo portuense.

Foram presos temporariamente: Marcelo Ribeiro Dias em Porto Nacional, Ubirajara, o casal Martins Leite Júnior e Eva Pollyana Dantas em Paraíso do Tocantins e Melissa Martins Santos em Palmas. A suspeita é que o grupo tenha causado um prejuízo ao patrimônio público na ordem de R$ 700 mil.

“O grupo possuía quatro empresas com o objetivo supostamente de fraudar o caráter competitivo, participando das licitações de equipamentos de informática e de telefonia. Na ocasião, eles provavelmente combinavam os preços para sagrar-se vencedores nas licitações”, contou o delegado Wagner Siqueira após a deflagrar a operação.

CAUTELA

Nós, de O Paralelo 13, preferimos guardar cautela e esperar que as autoridades do Ministério Público e do Judiciário se pronunciem, caso aceitam as denúncias baseadas nas provas obtidas.

Essa operação, que começou em Araguaína, investigando servidores fantasmas no governo do Estado, pode atrair para o Tocantins as principais operações da Polícia Federal e, segundo fontes  de Brasília, a qualquer momento agentes da PF podem deflagrar um megaoperação em nosso Estado.

2019 promete ser o ano em que os corruptos de todos os rincões do Brasil serão o alvo número um da Justiça, uma vez que o juiz Sérgio Moro pretende mostrar por que largou a toga para virar ministro.  E ele já avisou que não haverá um órgão apenas.  Os executores das ações poderão ser, desde a Polícia Federal até o Ministério Público, passando pelas polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Controladoria Geral da União...

Nos estados e municípios não será diferente do que vem ocorrendo nos primeiros escalões governamentais, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, todos os que praticaram atos de corrupção, seja ativa, seja passivamente, todos, sem exceção, terão que se explicar ás barras da Justiça.

TOCANTINS NA ROTA

O Estado do Tocantins já foi alvo de dezenas de operações da Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União...  Segundo as afirmações de Sérgio Moro, tudo isso será concluído a partir de janeiro de 2019, por parte da equipe  montada pelo novo ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Moro trouxe para sua equipe de trabalho, apenas aqueles que ele já conhece, que são implacáveis nas investigações e nas punições aos culpados.  O ministro segue a máxima do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que não há outro caminho senão a reconstrução do País, resgatando a moral dos agentes públicos.  E o Tocantins está, por força da quantidade de ações e processo em desenvolvimento, dentro dessa rota.

O mais importante é que o nosso Estado precisa disso, pois encontra-se desnutrido, sangrando por meio dos casos de corrupção em órgãos públicos estaduais e municipais, entrando nessa conta a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais.

Por isso, prevemos que 2019 será um ano, ainda, de muitas tristezas com a vinda à tona, por meio das investigações, de atos não republicanos que, no passado, corroeram o patrimônio público, com obras superfaturadas, funcionários fantasmas e outras mazelas oriundas da corrupção em seu estado puro.

SENTINELAS

Juntando-se aos órgãos investigativos e judicias, a Imprensa tocantinense também estará de sentinela, se colocando à disposição da nova onda de moralidade e erradicação da corrupção, ajudando os agentes públicos a exterminar esse mal, começando pela “dedetização” dos “andares mais baixos” do prédio que se chama poder público, para que ninguém passe despercebido.

Finalizando, lembramos que não vamos entrar, ainda, no mérito da questão, referente à operação em Porto Nacional, uma vez que o presidente da Câmara Municipal se colocou à disposição da Justiça e afirmou que as irregularidades ocorreram nas gestões passadas.

Nosso posicionamento é por esperar que os antigos membros e gestores da Câmara Municipal de Porto Nacional se defendam, se pronunciem, para, só então iniciarmos o “aperto do parafuso”.

Afinal, quem não deve, não teme.

Até os próximos capítulos...

Auxílio foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, após Temer sancionar reajuste para o Judiciário. Fux deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação para casos específicos

Com Folhapress

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida pelo Estadão/Broadcast, prevê que o valor máximo do auxílio-moradia não poderá exceder os atuais R$ 4.377,73 - o valor máximo será revisado anualmente pelo próprio CNJ, que se reúne nesta terça-feira, 18, para estipular regras mais rígidas para a concessão do benefício a magistrados de todo o País. A expectativa é a de que a resolução seja aprovada - o texto que regulamenta o tema foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios.

Conforme antecipou o Broadcast, o valor só será pago a magistrados que mudem de cidade, sem residência própria no novo local de atuação, devendo ser destinado "exclusivamente" para ressarcimento de despesas, mediante comprovante. A localidade também não pode dispor de imóvel oficial disponível para o magistrado. Um dos artigos ainda prevê o benefício como de "natureza temporária", "caracterizada pelo desempenho de ação específica".

Após ser aprovada pelo CNJ, a resolução deve entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem do impacto das novas regras nas contas públicas.

O texto que será votado nesta terça-feira detalha ainda que o juiz não pode ser, ou ter sido, proprietário ou ter firmado contrato de compra ou venda de imóvel na cidade onde for exercer o cargo nos doze meses que antecederam a sua mudança.

Exclusão

A proposta de resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio é cortado imediatamente, como o caso do magistrado recusar o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocuparem imóvel funcional ou receberem o auxílio-moradia.

O benefício também cessa, no mês subsequente, quando o juiz retorna definitivamente ao seu órgão de origem, ou caso o magistrado ou seu companheiro adquiram um imóvel. Isso também ocorre quando o magistrado passa a usar o imóvel funcional.

O CNJ vai regulamentar as novas regras do benefício após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar no fim de novembro as liminares de 2014 que estenderam o pagamento do auxílio para juízes em todo o País. Na decisão, o ministro determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) normatizassem quem deveria receber o benefício.

Com isso, a tendência é de que o CNMP replique a regulamentação que será feita pelo CNJ. A simetria entre as duas carreiras foi solicitada pelo próprio Fux, que vedou "qualquer distinção entre os membros da magistratura e do Ministério Público".

Reajuste

Na decisão, o ministro condicionou o fim do pagamento indiscriminado à efetivação do reajuste salarial de 16,38%, sancionado pelo presidente Michel Temer para os ministros do STF - base para o restante do funcionalismo público. A revisão foi autorizada por Temer no mesmo dia em que Fux revogou as liminares de 2014, já que o fim do auxílio foi usado como moeda de troca nas negociações pelo reajuste.

A brecha para a volta do benefício para alguns casos foi criada pela decisão de Fux, uma vez que o ministro defende a legalidade do auxílio-moradia, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Fux ressalvou um novo contexto de "repercussão amazônica", referindo-se ao quadro fiscal brasileiro. O reajuste do salário dos ministros do STF deve provocar um efeito cascata com impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos da Câmara e do Senado.

Quando as liminares de 2014 foram revogadas por Fux, a ampla decisão do ministro, tomada de forma individual, foi criticada nos bastidores do STF. Ministros entenderam que o tema devia ser analisado pelo plenário do STF, pelos 11 ministros. Havia a possibilidade, inclusive, de o benefício ser declarado inconstitucional pela Corte.

A Loman é de 1979. Ela previa a ajuda nas comarcas em que não houvesse residência oficial para juiz, exceto nas capitais. Em 1986, mudança na lei retirou a expressão "exceto nas capitais", ampliando as possibilidades de recebimento.

Rodovia, que liga Paraíso do Tocantins a Chapada, recebeu o investimento de mais de R$ 26,4 milhões, por meio de financiamento do Banco Mundial

Com Governo do Tocantins

O Governador Mauro Carlesse inaugura nesta terça-feira, 18, às 16 horas, a primeira rodovia pavimentada a chegar a Chapada de Areia, há 113,7 km de Palmas. O município, que fica localizado no Vale do Araguaia, é servido por outras rodovias estaduais, mas nenhuma delas pavimentada. O trecho asfaltado, que liga Paraíso do Tocantins a Chapada, recebeu o investimento do Governo do Estado de mais de R$ 26,4 milhões, por meio de financiamento do Banco Mundial.

A rodovia vai beneficiar diretamente toda a população do Vale do Araguaia, estimada em mais de 51 mil pessoas. Chapada de Areia era um dos poucos municípios tocantinenses que ainda não estão ligados a outros por rodovia asfaltada.

O asfalto da estrada da Chapada de Areia era um sonho antigo da população, motivo de várias manifestações reivindicatórias e até mesmo de manifestações na estrada, organizada pelos moradores e segmentos organizados, pela importância da via para o desenvolvimento da região do Vale do Araguaia.

Asfalto

O Consórcio Chapada de Areia foi a empresa responsável pela obra de pavimentação da TO-444/447 no trecho que tem 32,23 quilômetros de extensão. Além do asfalto, também foram feitas obras de artes e sinalização vertical e horizontal.

O trecho asfaltado inicia no Setor Jardim América/Santa Clara, em Paraíso do Tocantins, e faz parte de contrato celebrado pelo Estado e o Banco Mundial, sob responsabilidade da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). A pavimentação também faz parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação.