E com grande pesar que a Família O Paralelo 13, externa a sua dor pelo falecimento prematuro do jornalista Luiz Aguiar, o popular "Bozo", ocorrido na tarde deste 20 de dezembro. Pioneiro no jornalismo impresso no Tocantins, "Bozó" se transformou ombreado a rica história de sua gente. Por isso e muito mais, certamente será reverenciado e se tornará referência de ousadia, coragem e competências profissional.
Que Deus o acolha na sua morada eterna.
Edivaldo Rodrigues
e Edson Rodrigues
Com Assessoria
No intuito de proporcionar mais uma festa de Reveillon segura na capital, que acontecerá na Praia da Graciosa, a Polícia Militar em conjunto com os demais órgãos do sistema de segurança vem preparando esquema especial para o policiamento do evento. Nesta quarta-feira, 19, ocorreu às 09h, no Quartel do Comando Geral da PMTO, uma reunião técnica com as forças de segurança empregadas na operação para ajustarem os detalhes antes da festa.
O Comandante do Policiamento da Capital (CPC), tenente-coronel Cláudio Thomaz, juntamente com os comandantes do 1º e 6º Batalhão de Polícia, informou que todos os esforços estão sendo feitos para que a população tenha total segurança. “A Polícia Militar e parceiros prepararam um esquema de segurança especial para o Réveillon em Palmas, com reforço nas frentes de serviço”.
Além da PM, participaram da reunião o Corpo de Bombeiros Militar, a Guarda Metropolitana, Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação. A Polícia Militar empregará policiais militares do serviço administrativo de todas as unidades da capital, no reforço ao efetivo operacional já existente.
Ficou agendada para o próximo dia 31, na parte da manhã, uma vistoria final ao local que sediará a festa, juntamente com todos os órgãos participantes do esquema de segurança e organizadores do evento.
Serão realizadas atividades de policiamento ostensivo, composta por ações de orientação, proativas e repressivas, a fim de preservar a ordem pública, proteger o patrimônio, garantir o bem estar e tranquilidade dos frequentadores da Praia da Graciosa durante a realização do Réveillon/2019.
Além da residência de Inês Maria Neves da Cunha, são investigadas a casa do primo do parlamentar e uma empresa de comunicação que a família possui
Por iG São Paulo
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a segunda fase da Operação Ross, que apura denúncias contra o senador Aécio Neves (PSDB). Segundo a própria PF, a operação tem como objetivo apurar o recebimento de vantagens indevidas por parte do tucano, “solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo frigorífico, entre os anos de 2014 e 2017”.
Nesta fase da operação, os policiais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão. Desde cedo, os mandados – que foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da PF – são cumpridos em endereços ligados a Aécio Neves , todos em Belo Horizonte.
Um dos mandados é cumprido na casa da mãe de Aécio , Inês Maria Neves da Cunha. Os outros dois estão sendo cumpridos na residência do primo do senador, Frederico Pacheco, e em uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco e da irmã de Aécio , Andrea Neves.
Atualmente, Aécio cumpre os seus últimos dias como parlamentar do Senado Federal. Porém, em 2019, assumirá uma vaga da Câmara dos Deputados, ao qual foi eleito em outubro.
Na primeira fase da Operação Ross, deflagrada no dia 11 deste mês, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 48 intimações para depoimentos no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá.
Na ocasião, os alvos foram o senador, a irmã dele, Andrea Neves, e o primo. Também os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) foram investigados, além dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Nessa primeira fase, Aécio afirmou que "delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime".
"Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça", afirmou.
De acordo com a PF, o nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.
A operação de investiga Aécio Neves é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida
Por Felipe Pontes
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.
A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei, as chamadas “medidas atípicas”.
“Esse contorno normativo possibilitou aos juízes inovações como, por exemplo, a apreensão de passaporte ou carteira nacional de habilitação”, enfatizou Raquel Dodge. Entre outras medidas que vêm sendo adotadas, estão a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso público e licitação.
Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais.
“A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo”, afirmou.
Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional medidas restritivas de liberdade – como a apreensão de passaporte e CNH e a proibição de participação em concursos e licitações – como meio de garantir a execução de dívidas. O parecer foi encaminhado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT. O relator é o ministro Luiz Fux.
STJ
Casos do tipo chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm considerado que a apreensão de passaporte ou CNH não é ilegal em si, mas deve ter sua adequação analisada no caso a caso.
Em caso mais recente, a Terceira Turma do STJ, confirmou, no último dia 12, a apreensão do passaporte e da CNH de um devedor imposta por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor inicial da causa, aberta em 2008, é de R$ 54 mil.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou não haver ilegalidade na cobrança pela via indireta de apreensão dos documentos. Ela ressalvou a possiblidade de reversão da medida caso o devedor apresente uma solução para o pagamento da dívida.
Paulo Guedes defendeu corte nos recursos que vão para serviços da indústria, comércio, transportes, agronegócio, como Sesi, Senai e Sebrae
Da Redação
O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira (18) que a proposta de mudar o chamado Sistema S faz parte de uma série de medidas para diminuir os custos das empresas e gerar mais empregos.
O futuro ministro da Economia passou o dia em Brasília em reuniões. Paulo Guedes não falou com os jornalistas, mas na segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, ele foi enfático. Defendeu um corte nos recursos que vão para o chamado Sistema S, nove serviços da indústria, comércio, transportes, agronegócio como Sesi, Senai e Sebrae, que investem em capacitação de mão de obra, pesquisa, lazer e cultura para trabalhadores.
“Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também. Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato, mas aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito, ninguém contribui? Eu acho que a gente tem que cortar pouco para não doer muito. Se tivermos interlocutores inteligentes, preparados e que queiram construir como o Eduardo Eugênio, a gente corta 30%. Se não tiver, é 50%”, disse Paulo Guedes.
Eduardo Eugênio é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, onde Guedes discursou. A reforma trabalhista, aprovada há um ano, acabou com o imposto sindical obrigatório, reduzindo as receitas de centrais sindicais, como a CUT.
Nos últimos quatro anos, as instituições que fazem parte do Sistema S arrecadaram R$ 65 bilhões, dinheiro que é repassado pela Receita Federal a partir de contribuições compulsórias sobre a folha de pagamento das empresas.
Apenas em 2018, o sistema já movimentou R$ 17 bilhões. As alíquotas variam de setor para setor. Os percentuais vão de 0,2% a 2,5%.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a redução nas contribuições pode resultar em um corte de mais de um milhão de vagas em cursos profissionais do Sesi e do Senai.
“Se ele tiver ideias para melhorar, nós podemos melhorar, mas não dá para comparar um sistema como nosso, de sistema profissional, com o sistema privado de universidades. É completamente diferente. O pessoal nosso é de classes C e D, que não têm recursos para pagar. Essa é a grande diferença que nós temos”, disse o presidente da CNI, Robson Andrade.
O plano do governo Bolsonaro é que as empresas possam custear os próprios cursos, sem a intermediação do governo, pagando para empresas privadas ou para quem quiser.
E o futuro secretário da Receita Federal disse que a ideia não é mexer apenas no Sistema S, mas também na contribuição patronal ao INSS e até na contribuição dos trabalhadores. Enfim, em todos os encargos sobre a folha de pagamentos para estimular contratações.
Não há nenhuma definição, o que nós estamos fazendo é um estudo que tem como objetivo fundamental criar a oportunidade de geração de empregos e isso envolve o quê? Baratear o custo da folha de salários no país. O custo da folha de salários hoje é onerado em 20% de contribuição patronal ao INSS e mais 6,5%, aproximadamente, do Sistema S. Não podemos perder arrecadação, evidentemente, mas vamos criar alguma fonte adicional”, disse Marcos Cintra.
Com informações do G1