Crime do Papai Noel: Dodge recorreu de liminar que mandou soltar empresário

 

Do jornal O Estado de S. Paulo 

 

A procuradora-geral, Raquel Dodge, recorreu sábado, 22, de decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo, que determinou a soltura do empresário Renato Grembecki Archilla - condenado por supostamente mandar matar a própria filha. Segundo Raquel, apesar de pena transitada em julgado, a ordem foi dada "sob a equivocada percepção de que se trataria de execução provisória". Neste domingo, 23, em complemento ao pedido de reconsideração, Raquel encaminhou ao presidente do STF, Dias Toffoli, certidão de trânsito em julgado.

 

As informações sobre a liminar de Marco Aurélio e o recurso da PGR foram divulgadas no domingo, pelo repórter Thiago Faria, do jornal O Estado de S. Paulo.

 

O crime foi em 17 de dezembro de 2001. Renata tinha 22 anos quando foi abordada por um homem vestido de Papai Noel em um semáforo no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. Ela recebeu três tiros, dois dos quais no rosto, mas sobreviveu.

 

O pistoleiro era o policial militar José Benedito da Silva, que já havia sido condenado a 13 anos de prisão. Na agenda do policial havia o telefone do avô de Renata e pai de Renato, o fazendeiro Nicolau Archilla Galan, que morreu antes de ser julgado.

 

Procuradora Raquel Dodge

A mãe de Renata conheceu seu pai nos anos 1970, no Guarujá, no litoral paulista. Ficou grávida aos 17 anos. A família do rapaz não queria que ele assumisse a paternidade e o casal se separou. A menina estudava no Colégio Sacré Coeur e o rapaz, no Colégio Rio Branco.

 

Com o nascimento de Renata começou um processo que durou 12 anos para que a paternidade da criança fosse reconhecida. Renato, no entanto, nunca quis saber da filha.

 

O recurso de Raquel tem objetivo de impedir a soltura do empresário, já que "as comunicações da decisão já foram enviadas para os demais juízos vinculados ao caso e o cumprimento indevido da ordem de soltura é premente".

 

Renato, de 60 anos, cumpre a pena na Penitenciária de Parelheiros, em São Paulo.

 

A procuradora-geral afirma que o próprio acórdão do Tribunal destaca "a necessidade do cumprimento da pena em regime fechado, devido à violência e à gravidade do delito praticado".

 

Renato Grembecki Archilla foi condenado pelo Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão - regime fechado.

 

Após recurso do Ministério Público, houve a majoração da pena-base imposta a Archilla para 14 anos de reclusão.

 

No recurso, Raquel informa que em 11 de dezembro último "foi determinada da certificação do trânsito em julgado, com o fim de coibir os expedientes protelatórios do, agora, condenado".

Com isso, para a procuradora, "não há que se falar em execução provisória".

 

Ela destaca que "possivelmente a defesa induziu em erro, pois adota como premissa a existência de uma condenação mutável e de que a ordem de prisão seria para o fim de se promover a execução provisória do julgado".

 

Segundo ela, a decisão contraria também o enunciado n.º 691, da Súmula do STF e a incompatibilidade da manutenção do posicionamento em face do princípio da colegialidade.

 

Ela requer em caráter excepcional, a reconsideração da decisão para imediata revogação da ordem de soltura.

 

Outras medidas

Neste domingo, 23, em complemento ao pedido de reconsideração, Raquel encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, certidão de trânsito em julgado.

 

Ela reforçou a necessidade de manutenção da prisão do empresário, já que a decisão do relator se baseou na sustação de execução provisória. E o caso trata de uma sentença transitada em julgado.

 

A procuradora afirma também que não pretende utilizar da presidência como instância revisora, mas diante da urgência verificada (Regimento Interno do Supremo, artigo 13, VIII), do erro material e do atendimento às próprias premissas da decisão em questão, a manutenção da prisão é medida impositiva.

 

Ela reitera que seja declarada a cessação dos efeitos da ordem de habeas corpus e a revogação da decisão.

 

Defesa

Com a palavra, o advogado Santiago André Schunck

 

"Assumi o caso após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter decidido sobre as apelações criminais interpostas. Na ocasião, já havia sido, inclusive, protocolado pela defesa anterior os primeiros embargos de declarações. Com o ingresso nos autos e rejeição daqueles embargos, esta defesa opôs segundos embargos, cujo objeto era uma suposta nulidade procedimental por ausência de intimação do advogado para a sessão de julgamento dos primeiros embargos e, requerimento expresso para juntada de uma ata notarial cujo teor aponta para a inocência do Renato Grembecki Archilla, bem como para que a prova fosse submetida a um juiz, para que avaliasse o seu teor sob o crivo do contraditório."

 

"A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que a ata notarial precisaria ser submetida a um juiz para ter validade probatória, mas rejeitou o pedido da defesa que era exatamente a de encaminhamento da prova a um magistrado. Ante a aparente contradição a defesa opôs novos embargos, a fim de tentar entender a divergência entre a fundamentação e a conclusão, no entanto, foi surpreendida com uma decisão que não apenas decretou a prisão imediata do Renato, mas também determinou que fosse certificado o trânsito em julgado do processo."

 

"O tema foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (que já havia concedido em um habeas corpus o direito ao Renato de aguardar em liberdade o exaurimento da segunda instância), notadamente em relação à certificação do trânsito em julgado, mas a Corte entendeu acertada a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse momento, a defesa complementou as informações do HC que tramita no Supremo para inserir a questão do trânsito em julgado, apontando-o como ilegal e açodado. Sendo assim, nunca foi omitida a questão relacionada ao trânsito em julgado."

 

"Sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República, para cassar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, a defesa entende não se tratar de matéria afeta ao plantão judicial; mas, na hipótese de apreciação, acredita que a liminar será mantida, pois todas as informações necessárias, incluindo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a certificação do trânsito em julgado, foram levadas ao ministro Marco Aurélio."

Posted On Terça, 25 Dezembro 2018 08:43 Escrito por

O ano de 2018 marcou mais um recorde para o maior evento na área do agronegócio na Região Norte do país. A 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) teve resultados espetaculares, evidenciados por 680 expositores/parceiros, público visitante de mais de 140 mil pessoas, com capacitação de mais de 10 mil pessoas em diversos temas. A movimentação financeira foi superior a R$ 2 bilhões, maior número alcançado nos últimos 18 anos.

 

Por Jesuino Santana Jr.

 

“Um evento de muito sucesso que colocou definitivamente a Agrotins na rota dos eventos internacionais do agronegócio”, resume o secretário de Estado de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado.

 

A edição de 2019 terá como tema Bioeconomia – O Agronegócio além do alimento e está prevista para ocorrer de 6 a 10 de maio, na expectativa de superar os números da edição de 2018.

 

Terra Forte

O programa Terra Forte atende agricultores familiares, para incentivar a produção agrícola na geração de renda e, automaticamente, as melhorias da qualidade de vida dessas famílias.

 

“Também conseguimos trabalhar, efetivamente, o programa Terra Forte neste ano, atendendo 91 municípios com tratores, grades e carretas agrícolas. Nessa primeira fase, foram atendidas aproximadamente 8 mil famílias, que tiveram o trabalho de preparo e conservação do solo para a produção agrícola”, explica Thiago Dourado.

 

Agroenergia e Agroindústrias

De acordo com o titular da Seagro, o órgão realizou, em 2017, o Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Agroenergia, em parceria com o Banco Mundial, um projeto financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na ocasião, foram analisadas quatro cadeias produtivas para o desenvolvimento de energia sustentável e renovável dentro do Estado do Tocantins, sendo soja, milho, biogás e eucalipto, as prioritárias dentro de uma série de plataformas e alternativas de produção.

 

Thiago Dourado afirma, também, que o Governo está construindo oito grandes agroindústrias de proteína animal de origem bovina, no abate do gado, com vistas a promover a sanidade e o desenvolvimento regional.

 

“As obras são financiadas pelo Banco Mundial e pelo Bird, no Projeto PDRIS. Elas beneficiam mais de 100 municípios do Estado, atendendo o consumo das escolas, que terão como adquirir carne inspecionada, fiscalizada pelo Estado, e com registro, o que gerará perspectivas regionais para produtores e pecuaristas”, explica Thiago.

 

Psicultura

Com condições climáticas, logística, recursos hídricos e oferta de grãos favoráveis para a produção do peixe Tilápia nas águas das bacias tocantinenses, o Estado deve movimentar, nos próximos anos, mais de R$ 1,4 bilhão em negócios, fortalecendo toda a cadeia de piscicultura.

 

 

“Fizemos uma articulação forte para a aprovação de diversos projetos no Tocantins, entre eles para criação da tilápia em tanque rede, nos reservatórios aquícolas do Estado, com liberação aprovada pelo Coema [Conselho Estadual do Meio Ambiente], o que gerará uma plataforma muito forte de desenvolvimento da piscicultura dentro do Tocantins”, comemora Thiago.

 

Parcerias e Pesquisa

De acordo com Thiago Dourado, a Seagro realizou parcerias com várias instituições de pesquisa em um circuito chamado Agricultura Exponencial, “em que Termos de Cooperação Técnica foram assinados com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], o IFTO [Instituto Federal do Tocantins], a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] e a UFT [Universidade Federal do Tocantins]”, comenta.

 

O secretário explica que a Seagro possui uma parceria com a Embrapa, para pesquisa de grãos na melhoria de geração de tecnologia e inovação, integração lavoura pecuária floresta, na área da silvicultura e floresta, pesquisa e melhoramento genético do arroz e piscicultura.

 

“Com a UFT, temos uma plataforma de agroenergia; com IFTO, um projeto na área de melhoria genética, assistência de reprodução assistida, animal e vegetal; e a Unitins está envolvida em todo o projeto conjunto”, complementa.

 

Agricultura Familiar e Missões

Na Agricultura Familiar, com o fomento, a Seagro produziu cartilhas de Boas Práticas na Agroindústria Familiar; Biodigestores para produção de energia e biofertilizantes, dentro da pequena propriedade rural; Irrigação e Agroecologia, em um conceito de produção usando menos defensivos agrícolas e com a tecnologia do controle biológico para que se possa ter uma agricultura mais sustentável, principalmente na Familiar.

 

O secretário falou também sobre as missões realizadas para buscar investidores para o Tocantins. “Visitamos estados vizinhos, a exemplos de Goiás, São Paulo, Santa Catarina e Paraná, e trouxemos investidores que estão, efetivamente, fazendo negócios no Estado, a exemplo de um produtor de Rio Verde em Goiás, que integrará e produzirá em várias granjas, para produção inicial, 100 mil ovos ao dia, investindo e recuperando a economia, ajudando a uma série de granjeiros da região central do Estado, que haviam parado a atividade”, relata.

 

Apicultura, Ovinocultura, Caprinocultura

Com o lançamento do livro de Diagnóstico da Cadeia Produtiva de Ovino e Caprino para a produção de carne, leite e pele, financiado pelo Banco Mundial, o Tocantins conseguiu uma cadeira dentro da Câmara Nacional de Ovino. O estudo traz um diagnóstico muito denso com uma série de informações que se transformaram em políticas públicas para que o Estado possa fortalecer ainda mais essa Cadeia, principalmente na região central do Tocantins.

 

“Lançamos também um edital de pesquisa e melhoramento na Cadeia da apicultura, uma parceria com a Seden [Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura] e a Fapto [Fundação de Apoio à Pesquisa do Tocantins], e ao mesmo tempo conseguimos efetivar uma cadeira na Câmara Nacional de Apicultura”, destaca Thiago.

 

Fruticultura e Pecuária

Sobre o fomento à fruticultura, Thiago Dourado afirma que foi realizado, no projeto Manoel Alves, região sudeste do Estado, o evento Tecnifruti, priorizando quatro cadeias produtivas (Banana, abacaxi, maracujá e coco). “A proposta foi levar informações, desde a irrigação da lavoura até a industrialização, para que produtor realize a transformação na agroindústria, agregando valor ao que produz”, diz.

 

Em relação à Pecuária, foram promovidos o Fórum da Pecuária Sustentável e o Grupo de Trabalho da Pecuária Tocantinense e lançada a Política Estadual de Melhoria Genética, o Mais Genética, democratizando o acesso a touros, matrizes, sêmen e embriões, com demonstrações de diversas tecnologias para os mais diversos portes de pecuaristas, para que se possa fazer um trabalho de melhoria genética no rebanho bovino do Tocantins.

 

Crédito Fundiário e Previsões para 2019

Em relação ao crédito fundiário, Thiago Dourado explica que o órgão fez uma recuperação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). “Desde 2012, o Estado não contraia projetos de crédito rural e conseguimos, numa articulação em Brasília, uma parceria forte com a bancada efetivando novas contratações, com recursos no valor de R$ 20 milhões para atender 120 famílias, dentro do programa no Tocantins”, afirma.

 

“Para 2019, conseguimos uma eficiência dentro do processo licitatório, que fez com que tivéssemos uma economia de aproximadamente 30% do valor estimado inicialmente, e essa economia vai potencializar para que a gente possa adquirir mais tratores novos. Trabalhamos no reajuste disso, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária e com a Caixa Econômica Federal, e agora, provavelmente no início de 2019, lançaremos a licitação da segunda fase do Programa Terra Forte, para atender a totalidade dos municípios tocantinenses”, conclui.

 

Posted On Terça, 25 Dezembro 2018 07:17 Escrito por

Queda se deve à criação do Susp e esforços dos estados, diz Jungmann

Por Alex Rodrigues

O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, comemorou hoje (21) a queda de 12,4% no número de mortes violentas durante os nove primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo ele, houve redução em quase todos os estados, exceto em Tocantins e Roraima.

 

"Os números são motivo de extrema alegria e representam uma tendência. Houve queda em quase todos os estados e no Distrito Federal, à exceção de Tocantins e de Roraima", afirmou o ministro. "É o maior prêmio que podíamos ter", afirmou Jungmann, alegando estar encerrando seu trabalho à frente da pasta nos próximos dias. "É a nossa última coletiva."

 

O ministro disse que os resultados são fruto de um trabalho de integração entre órgãos do governos federal e estaduais. "Isto se deve a um trabalho cujo grande eixo é a integração. A coordenação proporcionada pelo ministério, a criação do Susp [Sistema Único de Segurança Pública] e os esforços dos estados."

 

De acordo com o ministro, os dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), a pedido portal do G1, demonstram que o número de homicídios caiu mês a mês durante os nove primeiros meses de 2018.

 

De acordo com Jungmann, em 2017, foram registradas 44 mil mortes violentas ebntre janeiro e setembro. O total durante o ano superou 63 mil. "Este ano, tivemos, no período, aproximadamente, 39 mil ocorrências."

Posted On Sábado, 22 Dezembro 2018 07:03 Escrito por

Jesuino Santana Jr.

 

O site da Intrafish, um canal global especializado em piscicultura, trouxe uma publicação repercutindo a liberação da tilápia para criação em tanques-rede no Tocantins. “Grandes produtores estão de olho no Tocantins, que será a grande fronteira no Brasil para a produção de tilápia”, diz trecho da reportagem.

 

O texto aponta que, com a legalização, os investidores passam a ter mais tranquilidade para aportar seus recursos na área da piscicultura no Estado. “O Brasil produziu 357.639 toneladas de tilápia em 2017. O acréscimo de 20 mil toneladas a esse número aumentaria a produção nacional de tilápia em cerca de 5,5%”.

 

A reportagem informa ainda que, em julho, a produtora brasileira de tilápias Aquabel revelou planos de abrir um centro de melhoramento genético no Tocantins.

 

A reportagem foi publicada no último dia 19 de dezembro e está disponível no endereço: https://www.intrafish.com/aquaculture/1659072/plans-for-brazils-new-tilapia-frontier-get-green-light.

 

Liberação da Tilápia

Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram, no último dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

 

“Com a aprovação da criação da espécie [tilápia] em tanques-rede nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. A gente já possui um contexto ambientalmente regularizado, todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado.

 

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No Estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

 

Conforme Thiago Dourado, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o consumo interno. Já em relação ao pescado, ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O Governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.

Posted On Sábado, 22 Dezembro 2018 06:59 Escrito por

Politicamente traído por ‘companheiros’ partidários e correligionários e uma administração composta por ‘amigos’ que não via além dos próprios umbigos, Marcelo Miranda padeceu nos meses de sua gestão, mas teve suas contas de 2015, 2016 e 2017 aprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

 

Da Redação

 

Mesmo com as ressalvas e recomendações, essa aprovação das contas públicas do governo Marcelo Miranda representa, para ele, o conforto de uma avaliação técnica, que durante seu ultimo governo foi de sangramento do poder legislativo. Primeiro, porque Marcelo Miranda criou certo distanciamento do legislativo em decorrência das punhaladas recebidas dos companheiros que tinham acento. Depois o poder legislativo do Tocantins o ‘peou’, deixando-o sem condições políticas para aprovar quaisquer que fosse os projetos.

 

O sangramento que veio com a cassação e processos judiciários, em Brasília, foi, sobremaneira, muito desgastante e o deixou fragilizado. E quando tentou arrumar os empréstimos, já aprovados pelo executivo federal, para construir obras importantes, a Assembleia Legislativa trancou as pautas e inviabilizou a aplicação dos recursos.

 

Marcelo Miranda foi, de longe, um dos ex-governadores do Tocantins, que mais sofreu com o “fogo amigo" do legislativo tocantinense. No último ano de seu governo, o que mais experimentou foi o gosto da traição de ‘amigos’ e ‘companheiros’ políticos, além de membros da assembleia legislativa, ao ponto de não conseguir a aprovação dos deputados para projetos importantes e perdendo prazo para concretizar empréstimos oriundos dos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

 

Isso rendeu aos tocantinenses um prejuízo de milhões de reais que beneficiaria todos os 139 municípios, com obras como a construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, os hospitais de Araguaína e Gurupi, dentre outras de médio e grande porte.

 

Mas Marcelo Miranda também teve culpa em todo esse processo político. Culpa por ter exportado pessoas de fora do estado para ocupar cargos importantes no primeiro escalão de seu governo e ainda por confiar demais em sua equipe de governo, a qual nem sempre estava disposta a ser leal ao comandante maior do executivo estadual.

 

Os grandes prejudicados com todas essas disputas de interesses próprios foram o ex-governador Marcelo Miranda e a população que deixou de receber benefícios vitais para a economia do Estado, uma vez que, quando Marcelo Miranda teve seu mandato cassado, a Assembleia Legislativa resolveu, finalmente, aprovar os empréstimos, porém, todos os prazos já tinham sido expirado.

 

Esta aprovação das contas públicas dos anos 2015 2016 e 2017 pelo TCE, não quer dizer que seja uma vitória do ex-governador, mas uma alegria e a certeza de julgamento técnico por parte do pleno do TCE. Um grande trunfo que Marcelo Miranda recebe. Com isso, Marcelo Miranda continua com a convicção  de que estava fazendo certo.

 

Infelizmente, a certeza que fica é que o grande perdedor, em todo esse contexto é o Tocantins que deixou de receber os recursos destinados ao estado.

Posted On Sexta, 21 Dezembro 2018 08:54 Escrito por