Operação Boca de Lobo cumpre mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Delator afirma que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral
Por Ana Krüger
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (29) em uma operação da Polícia Federal. A ação é um desdobramento da Lava Jato. O político foi preso no Palácio das Laranjeiras onde mora e foi levado para a superintendência da PF no Rio.
Por ter foro privilegiado, o pedido de prisão do governador passou pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso é o ministro Félix Fischer.
Os 9 mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal (PF) nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Eis os alvos de mandados de prisão:
José Iran Peixoto Júnior - secretário de Obras
Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz - secretário de Governo
Luiz Carlos Vidal Barroso - servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim - sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal - sócio da J.R.O Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves - sócio da J.R.O Pavimentação
Luis Fernando Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis
César Augusto Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis
Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.
De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa autora de vários crimes contra a Administração Pública como corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos de prisão, a procura-geral da República, Raquel Dodge, lembrou que a organização criminosa vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações. O grupo desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior.
Dodge afirma ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, de 2007 a 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de propina sobre o valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras.
“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz Dodge.
Delação premiada
A origem destas investigações foi uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos apreendidos na casa de um dos investigados na Operação Calicute.
Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.
Segundo a PGR, Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. Para isso, o emedebista recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos, cita a PGR.
Necessidade de prisões
O Ministério Público Federal afirma na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.
Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 a 2015. O valor, afirma a PGR, é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.
Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.
Dodge destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição.
O recurso do ex-ministro nesta quarta-feira e a maioria decidiu conceder o regime semiaberto; Tribunal também mantém a pena de Dirceu
Por iG São Paulo
Dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concederam prisão domiciliar levantada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci nesta quarta-feira (28). Já o ex-ministro José Dirceu teve a sua pena de oito anos e dez meses mantida.
Palocci conseguiu benefício de cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto, como resultado de um acordo de delação premiada. Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro, que atuou nos governos petistas, deu informações relevantes à Justiça sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento do ex-ministro começou em outubro. Na ocasião, o relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 e responsável por homologar a delação do ex-ministro, desembargador João Pedro Gebran, votou a favor da prisão domiciliar dele. Além disso, Gebran sugeriu a redução de pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses.
A votação em outubro, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista feito pelo desembargador Leandro Paulsen. Este caso está sob os cuidados da 8ª Turma do tribunal.
A mesma turma também respondeu ao recurso do ex-ministro José Dirceu, que pedia absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses, em um processo sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram pela manutenção da pena e, com isso, o ex-ministro corre o risco d eretornar ao regime fechado.
O ex-ministro da Casa Civil também foi condenado e chegou a ser preso por um processo que apurava irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. José Dirceu agora espera em liberdade pelo seu julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A turma de desembargadores ainda deve analisar pedidos feitos pelas defesas do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares . Vaccarezza foi preso temporariamente, mas solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão. O problema é que ele não pagou tal fiança – apesar de ter apresentado uma carta fiança, com garantia bancária para esse pagamento. O recurso pede que ele não seja preso pelo não pagamento da multa.
Ele é apontado como sócio da empresa Sancil, contratada sem licitação para recolher lixo de hospitais públicos do TO. As informações são do portal G1 p advogado era considerado foragido
Por G1 Tocantins
O ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado estadual Olytho Neto (PSDB) se entregou na noite desta terça-feira (27) em Palmas. Ele é investigado no escândalo do lixo hospitalar e é suspeito de organização criminosa e crime ambiental.
O advogado de João Olinto, Antônio Ianowich, confirmou que ele se apresentou no Forúm de Palmas a um juíz plantonista e que o cliente "vai responder ao processo dentro da legalidade".
Depois de ser ouvido o suspeito foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito.
De acordo com o termo de apresentação espontânea, o suspeito pediu para que fosse recolhido em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde, mas o juíz disse que não poderia conceder o pedido. Olinto deve passar a noite preso no Quartel do Comando Geral da capital, no mesmo alojamento onde o filho Luiz Olinto está preso por suspeita de envolvimento no mesmo esquema.
João Olinto teve a prisão decretada na última segunda-feira (12) e era considerado foragido. No início das investigações policiais fizeram buscas no hotel, de propriedade dele, em Araguaína. Na época o delegado Bruno Boaventura disse que a suspeita é que ele teria fugido por um matagal.
O caso
Investigação começou depois que cerca de 200 toneladas de lixo hospitalar foram encontradas dentro de um galpão. A propriedade pertence à família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).
A polêmica envolvendo o lixo hospitalar de hospitais públicos do Tocantins começou no início de novembro, depois que fiscais da Prefeitura de Araguaína encontraram um galpão com quase 200 toneladas de resíduos. O local foi ligado a duas empresas que pertencem à família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). O irmão do deputado foi preso no domingo (25), suspeito de participar do esquema, subornando funcionárias. O ex-juiz eleitoral João Olinto se entregou em Palmas na noite desta terça-feira (27)
A defesa da família e do parlamentar negaram o envolvimento.
Lixo encontrado
O lixo foi encontrado no dia 7 de novembro dentro de um galpão no Distrito Agroindustrial (Daiara) de Araguaína.
Um vídeo mostra o momento que fiscais da vigilância sanitária estavam no galpão, mas foram impedidos de entrar por João Olinto, pai do deputado.
João Olinto é ex-juiz eleitoral. Ele tem mandado de prisão em aberto e é considerado foragido. Policiais foram até o hotel da família para prendê-lo no dia 12 de novembro, mas ele fugiu por um matagal e não foi mais visto.
Todo o lixo só foi retirado depois de 12 dias.
Empresa responsável pelo lixo
A empresa responsável por despejar o lixo no local, a Sancil Sanantonio, seria do pai do deputado.
A Secretaria Estadual de Saúde disse que o contrato com a empresa foi feito em caráter emergencial e sem licitação. Seriam pagos R$ 557 mil por mês, mais de R$ 6 milhões por ano, pelo serviço.
O lixo deixado no galpão vinha dos hospitais de pelo menos três cidades: Araguaína, Porto Nacional e Gurupi.
O Governo
No dia 13 de novembro, o Governo anunciou o fim do contrato com a empresa Sancil Sanantonio.
A Secretaria de saúde também disse que a empresa não recebeu nenhum pagamento porque não cumpriu com o contrato, ou seja, não comprovou o descarte correto do lixo.
Uma nova empresa foi contratada para fazer o recolhimento do lixo dos hospitais depois da suspensão do contrato com a Sancil.
Em entrevista à TV Anhanguera, o secretário estadual de saúde, Renato Jayme, disse que a Sancil não tinha capacidade técnica para a função de coleta de lixo.
Família Olinto
O ex-juiz eleitoral e advogado, João Olinto, apontado como dono da Sancil, estava foragido há 15 dias e se entregou em Palmas nesta terça-feira (27).
O filho dele e também advogado, Luiz Olinto, foi preso no domingo, 24 de novembro, em Palmas. Ele seria responsável por fazer pagamentos da empresa e teria financiado a fuga de duas mulheres, que aparecem como sócias do negócio.
O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) é apontado pela polícia como dono de empresas que deveriam funcionar no galpão onde o lixo foi encontrado. Também seria proprietário de um caminhão onde foram encontrados tonéis com lixo hospitalar.
Em entrevista à TV Anhanguera, o parlamentar negou as acusações contra ele, defendeu a família e disse que tudo será esclarecido.
Apesar de negar envolvimento no escândalo, Olyntho decidiu renunciar a posição de líder do governo na Assembleia Legislativa.
Investigações
A Polícia Civil começou a ouvir testemunhas sobre o caso em Araguaína, mas algumas pessoas intimadas não compareceram à delegacia para prestar esclarecimentos.
Depois do lixo encontrado no galpão, a polícia também encontrou um dos caminhões que eram responsáveis pela coleta abandonado em Araguaína.
Uma parte do lixo dos hospitais também foi encontrada enterrada dentro de uma fazenda que pertence à família Olinto.
A polícia informou que também vai investigar a participação da Secretaria de Saúde no escândalo.
Repercussão na segurança pública
Depois do escândalo do lixo, 12 delegados regionais foram exonerados dos cargos. Entre eles o delegado Bruno Boaventura, que estava à frente das investigações sobre o lixo.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil entendeu as exonerações como perseguição política. E dois inquéritos foram abertos pelo Ministério Público para investigar a atitude do governo.
No dia 19 de novembro, o secretário de Segurança Pública, Fernando Ubaldo, e outros membros da cúpula pediram exoneração dos cargos.
Em entrevista à TV Anhanguera, o governador Mauro Carlesse disse que as exonerações não tem relação com as investigações envolvendo o deputado e a família Olinto.
Procuradora-Geral alega que inconsistências encontradas na prestação de contas não comprometem a regularidade da declaração de Bolsonaro
Com iG São Paulo
A Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a "aprovação com ressalvas" das contas de campanha da chapa composta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e pelo vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições presidenciais de 2018. O parecer foi enviado pela jurista que também é Procuradora-Geral da República (PGR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (26) e divulgado na manhã desta terça0-feira (27).
Segundo o parecer de Raquel Dodge, as irregularidades no valor de R$ 171 mil nas contas da campanha de Bolsonaro encontradas pela área técnica do TSE representam 3,9% do total de gastos e, dessa forma, a PGR entende que as inconsistências encontradas não comprometem a regularidade das contas.
No último sábado (24), os próprios técnicos do Tribunal também recomendaram a aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentadas pela campanha de Bolsonaro. Como é protocolar, porém, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, enviou o parecer para a PGR e pediu que ela se manifestasse sobre o processo.
Para Dodge, por sua vez, as inconsistências encontradas têm natureza formal e não comprometem a confiabilidade das contas prestas. Além disso, a Procuradora-Geral Eleitoral indicou que houve boa-fé por parte dos candidatos (Bolsonaro e Mourão), com a preservação do "princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores".
Nas contas enviadas pelos representantes da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), consta que os candidatos arrecadaram R$ 4.390.140,36 e gastaram R$ 2.456.215,03 sendo que a análise técnica do TSE apontou irregularidades de R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil no total de gastos.
Em relação à diferença de cerca de R$ 1,5 milhão, chamadas de "sobras de campanha", o presidente eleito declarou que vai doá-las para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), onde o então candidato foi atendido após sofrer uma facada no abdômen durante um ato de campanha nas ruas da cidade mineira e onde o futuro presidente afirma ter "nascido de novo".
Contas de campanha de Bolsonaro deverão ser julgadas dia 4 de dezembro
Apesar de não ter se pronunciado sobre o parecer enviado pela área técnica e pela PGR, Bolsonaro comentou o julgamento de suas contas e a análise feita pela área técnica do TSE quando este declarou ter encontrado "inconsistências" nas contas de campanha declaradas pelo presidente eleito.
"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória", afirma o parecer enviado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral.
A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.
Bolsonaro também foi convidado a esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo e doações feitas por pessoas físicas.
Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos entregues volutnariamente por outras fontes indicam que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma "Mais que voto" que, no entanto, "não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo", diz o parecer.
Na ocasião, Bolsonaro repercutiu o parecer e declarou que o TSE falhava ao apontar os erros na sua prestação de contas e que as inconsistências listadas pelo TSE "já foram todas rebatidas".
"Já foram todas rebatidas. Tem algumas que foram falhas do próprio TSE e já foram apresentadas as razões de defesa para isso aí. Eu tenho certeza de que não vai ter nenhum problema, não. É a campanha mais pobre da história do Brasil", afirmou o presidente eleito, no domingo (18).
Dessa vez, no entanto, quem se pronunciou foi a advogafa Karina Kufa, responsável pelas contas eleitorias de Bolsonaro. Em nota enviada no último sábado, ela disse que o parecer final está de acordo com o que esperava.
"Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas", disse.
Sendo assim, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, está livre para analisar o caso e realizar o julgamento marcado para o dia 4 de dezembro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.
Essa data é mais cedo do que o habitual por conta de um pedido de Bolsonaro de adiantar a diplomação da chapa para o dia 10 de dezembro a fim de permitir que o presidente eleito realizasse a cirurgia de remoção da bolsa de colostomia no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 12 de dezembro e tivesse um período de recuperação sem compromissos oficiais.
Após exames pré-operatórios, porém, a cirurgia de Bolsonaro foi adiada para 2019, em data a ser decidida após nova avaliação em janeiro. Ainda assim, o rito anteriomente combinado segue valendo, dessa forma, o julgamento do caso, com a presença de Raquel Dodge, segue marcado para o dia 4 de dezembro.
Por Wherbert Araújo
A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Delegacia Especializada em Investigações Criminais – DEIC, de Porto Nacional, a 60 quilômetros de Palmas, concluiu o inquérito policial referente ao homicídio do policial militar Junivaldo Pereira de Melo, 43, ocorrido no dia 07 de agosto em uma chácara localizada no Município de Porto Nacional.
As investigações apontaram que Junivaldo caminhava pela propriedade rural quando foi surpreendido por quatro indivíduos, que ali estavam para cometer um roubo no imóvel e aproveitaram a oportunidade para também subtrair os pertences do policial militar. A vítima, ao tentar revidar à ação dos autores, foi atingida por cinco disparos de arma de fogo, um deles na região do crânio, sendo, ainda, subtraída a sua arma de fogo, uma pistola calibre 380, acautelada pela PMTO. Restou demonstrado que o autor dos disparos que ceifaram a vida de Junivaldo foi Edeilson José de Oliveira Negre Lopes, vulgo, Pica-pau, 30 anos.
Segundo o delegado Diogo Fonseca da Silveira, após a identificação da autoria, foram indiciados, além de Edeilson José, Washington Pereira Lopes, 24, e Argemiro Lopes Sampaio Neto, 40, pelo crime de latrocínio, cuja pena é de reclusão de 20 a 30 anos. “Em relação ao quarto envolvido, um adolescente de 15 anos, fora concluída a apuração do ato infracional, sendo cópia dos autos encaminhada para a Justiça especializada”, afirmou.
Ainda de acordo com o delegado, foi representada pela prisão preventiva dos três primeiros, com sugestão pela internação provisória do adolescente. Edeilson e Washington encontram-se foragidos. O adolescente está desaparecido, após suposto sequestro ocorrido na cidade de Lagoa da Confusão, cujas investigações tramitam na Delegacia local. Argemiro encontra-se recolhido na CPP de Cristalândia.