Como se não bastasse a crise institucional instalada no governo com problemas na segurança pública, na saúde e em outras áreas, a Agencia Tocantinense de Saneamento (ATS) também passa por diversos problemas, a maioria com poços tubulares profundos (PTP´s), e deixa centenas de famílias sem água, em diversos municípios do estado
Da Redação
Nossa redação (jornal O Paralelo 13) tem recebido centenas de denúncias de moradores de cidades abastecidas pela ATS, os quais alegam estarem sem água para as necessidades básicas. Em alguns lugares essa situação já dura mais de seis meses, segundo as denúncias.
De acordo com as informações recebidas por nossos colaboradores, as dosadoras de cloro das cidades de Novo Acordo e Goianorte estão, há dias, com problemas em seus respectivos funcionamentos. Em Esperantina, segundo o operador, a bomba elevatória do escritório esta queimada.
No município de Pequizeiro, a bomba do PTP (004) está queimada e em Presidente Kennedy está sem bomba (PTP 006).
Em Juarina, região centro-norte do estado, o horímetro digital está queimado (PTP 001) e Couto Magalhães também enfrenta problemas com a captação de água no poço tubular profundo (PTP 005).
Situação semelhante é encontrada no povoado Fortuna, município de Santa Terezinha, onde o PTP parou de funcionar. Em contato com o operador dessa unidade, ele não soube nos informar se o problema é no QCE ou na bomba submersa.
Metade da população da cidade de Pequizeiro também está sem água por que a bomba está queimada (PTP 004). Na cidade de Dorilândia, a população está reclamando, pelo mesmo motivo. Falta de água!
Região central do estado, em Ipueiras, a 120km da capital, já completa seus 90 dias sem água. A informação que temos é que a caixa do reservatório de água está furada.
A situação dos municípios atendidos pela Agencia Tocantinense de Saneamento é desesperadora. Situação que pode piorar, já que um dos principais diretores da instituição foi exonerado, o presidente pediu exoneração do cargo e o vice-presidente está em viagem.
Sem comando, a ATS não consegue resolver problemas básicos como falta cloro, hidrômetros e produtos químicos em alguns municípios, para tratamento de água. Outra área prejudicada é o gerenciamento do sistema de abastecimentos que depende de Ata. Sem direção, sem assistência técnica.
Um caso sério. Mais um que o senhor governador Mauro Carlesse precisa, urgentemente, resolver: o problema de fornecimento de água para cidades atendidas pela ATS. Segundo nossas fontes, muitos municípios, com o aval das câmaras municipais estão cancelando as concessões, por falta de responsabilidade e comprometimento do governo para com seus moradores, já que muitos desses problemas já vêm ocorrendo desde o mês de abril, deste ano.
Omissão dos deputados que representam esses municípios
A pergunta que fica no ar é: onde é mesmo que estão os deputados mais bem votados desses municípios?
O silêncio deles nada mais parece do que omissão. São eles os porta-vozes das comunidades desses municípios que se encontram em dificuldades no fornecimento e abastecimento de água para a ‘labuta’ diária. Falta água em milhares de residências de diversos municípios no interior do estado e são os senhores deputados os representantes legais do povo, junto ao executivo estadual.
Todos têm uma tribuna para ser usada em defesa da sociedade tocantinense principalmente a mais carente. Chega de omissão e conivência com ações negativas que enfraquecem o governo. Entendemos que o governador sozinho não consegue detectar todos os problemas a serem sanados. São os senhores deputados estaduais que foram eleitos e são muito bem remunerados, com recursos públicos, para defenderem os interesses da boa gente tocantinense, afinal, salário de deputado não é apenas para pagar dezenas de assessores, para defender seus interesses particulares e pessoais.
Isso não pode ficar como está. É hora de o governador exigir solução de sua equipe ou, ele mesmo, pessoalmente, resolver mais este problema, mas um problema que põe em risco a saúde pública de muitos cidadãos/eleitores tocantinenses.
Poços Tubulares Profundos (PTP´s)
Segundo consta no site da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), cada poço tubular profundo (PTP), custa, em média, cerca de r$ 120 mil. No ano passado (2017), foram perfurados 19 poços em nove municípios, o que representa mais de r$ 2 milhões em investimentos.
Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção
Com Portal G1
Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção.
O projeto com as mudanças na execução da pena foi aprovado no Senado em outubro do ano passado. Renan Calheiros, (na foto com o condenado e preso Eduardo Cunha e Romero Jucá, que podem ser beneficiados) todos do MDB, assinou a autoria do projeto elaborado por uma comissão de juristas. Renan responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal - em dois deles foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Em novembro do ano passado, a proposta chegou à Câmara. Um mês depois, seis deputados, que na época eram líderes, pediram pra que ela fosse votada com urgência: Arthur Lira (PP, Avante), Jovair Arantes (PTB, PROS, PSL, PRP), Marcos Montes (PSD), Carlos Zarattni (PT), Baleia Rossi (PMDB) e José Rocha (PR).
Arthur Lira foi denunciado na Lava Jato junto com outros integrantes do Progressistas, por organização criminosa na Petrobras. Carlos Zarattini é investigado em dois inquéritos - desdobramentos da Lava Jato, a partir das delações da Odebrecht.
Uma reportagem publicada nesta segunda (26) pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que "alvos da Lava Jato pressionam Câmara a votar mudanças na lei". Ou seja: a votar uma proposta que flexibiliza punições e antecipa a saída de presos.
O projeto prevê: "obtenção de progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado", na prática, uma soltura antecipada; converter a pena "privativa de liberdade, não superior a quatro anos, em restritiva de direitos", substituindo a prisão por outras restrições; a possibilidade de aplicar a mesma conversão "quando o número de presos ultrapassar a capacidade de vagas em regime semiaberto"; e em casos de "ausência de vagas, o juiz poderá converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos até a disponibilidade de vagas, dando prioridade aos condenados por crime praticado sem violência ou grave ameaça.
O projeto de lei prevê também que o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo em casos de crimes praticados sem violência com pena mínima igual ou menor do que três anos. Hoje essa possibilidade é mais restrita, vale para pena mínima de um ano. A proposta prevê, ainda, regime aberto para condenados a penas de cinco anos ou menos e não reincidentes. Na prática, um regime domiciliar.
O futuro ministro da Justiça pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que decide a pauta de votações, que a análise da proposta fique para o ano que vem, no novo governo.
Sérgio Moro disse que há vários pontos preocupantes e problemáticos e que as flexibilizações não poderiam ser aplicadas em relação a crimes de corrupção: “Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Claro que a superlotação é um problema, isso tem que ser trabalhado, mas simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução, na minha opinião, isso tem que ser enfrentado de uma outra maneira”.
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a modificação da lei das execuções penais é tão relevante que está ouvindo o Supremo e a Procuradoria Geral de Justiça. Rodrigo Maia disse que as ponderações de Moro são pertinentes e que vai levar as sugestões ao relator da matéria para depois submeter ou não ao plenário.
O deputado Baleia Rossi, que pediu a urgência da votação, disse que não há pressão para aprovar a proposta. Carlos Zaratinni disse que a operação Lava Jato se caracteriza por aplicação de penas altíssimas aos réus. Desta forma, considera que o projeto não impede ou atrapalha a Lava Jato.
Marcos Montes considera que o requerimento de urgência tem que ser revisto, porque o contexto mudou e tem que haver uma resposta para a sociedade. Arthur Lira informou que não vai se pronunciar porque o tema está sendo tratado pela presidência da Câmara.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com o deputado Jovair Arantes e nem com José Rocha.
A assessoria do Senado afirmou que a deliberação do projeto no plenário ocorreu de forma simbólica, e que, exceto quando os votos são declarados, não há como precisar posições favoráveis ou contrárias a determinada matéria.
Presidente se antecipou a prazo final e deu aval ao reajuste de 16,3% para a categoria, elevando teto do serviço público e causando efeito cascata em todo o Poder Judiciário; ministro Luiz Fux deve revogar auxílio-moradia
Com Agências
O presidente Michel Temer (MDB) se antecipou ao prazo final e sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.
A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.
Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, momentos após o anúncio da sanção de Temer, revogar o pagamento do auxílio-moradia para juízes , na monta de R$ 4 mil mensais.
Fux é relator do caso no Supremo e já havia indicado que não permitiria a cumulação do reajuste salarial com o pagamento do auxílio-moradia nos moldes atuais a juízes. A ideia é reduzir o impacto nos cofres públicos, muito embora a revogação do auxílio-moradia não seja suficiente para cobrir nem metade dos custos decorrentes do reajuste salarial.
O reajuste para o Poder Judiciário foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado , surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema.
O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da operação
Com Estadão Conteúdo
A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12.ª Vara Federal Criminal do DF, aceitou denúncia do Ministério Público Federal e colocou no banco dos réus o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta.
O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.
As negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. Segundo a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho.
No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve "de modo claro e objetivo" os fatos imputados aos acusados.
Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capaletti e Renata Frias Pimentel.
Todos ocupavam cargos na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e, diz o MPF, seriam os responsáveis do "núcleo administrativo" da organização, conduzindo diretamente os processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.
O mesmo núcleo também incluía os então servidores e agora réus Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes. Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.
'Núcleo político'
A denúncia inclui Norberto Paulo de Oliveira Martins, Paulo Roberto Ferrari, Jonas Antunes Lima e Marcelo de Lima Cavalcanti - os dois últimos eram assessores dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo, junto de Roberto Jefferson e Helton Yomura, compunha o "núcleo político" do esquema.
Segundo a procuradoria, o grupo atuava de modo a favorecer as entidades sindicais ligadas aos interesses dos parlamentares.
Também serão processados Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis, acusados de integrar o núcleo "captador" da organização criminosa, que atuava na obtenção do registro sindical mediante pagamento de vantagem indevida.
A reportagem está tentando contato com a defesa dos denunciados da Operação Registro Espúrio. O espaço está aberto para manifestações.
A Petrobras anunciou corte de 3,53% no preço médio do litro da gasolina
Com Agencias
A Petrobras anunciou uma nova redução no preço da gasolina vendida nas refinarias. A partir desta terça-feira (27), o litro do combustível passará de R$ 1,5556 para R$ 1,5007, o que representa uma redução de 3,53%.
Com mais esse corte, o preço da gasolina nas refinarias já acumula no mês queda de 19,42%.
O corte, que se segue ao tombo das referências internacionais do petróleo na semana passada, colocará a cotação do produto no menor nível desde meados de fevereiro, segundo a agência Reuters.
O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores – ou seja, fica a cargo dos postos repassar ou não a baixa do preço da gasolina.
A nova redução nas refinarias ocorre após os preços do petróleo terem despencado quase 8% na última sexta-feira (23), ao menor nível em mais de um ano, registrando a sétima perda semanal consecutiva em meio a receios de um excesso de oferta, apesar de nações produtoras considerarem cortes na produção.
A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente.
Desde o início do novo método, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumula alta de 14,39% e o do diesel, valorização de 56,61%, segundo o Valor Online.