Ex-presidente assegurou que não interferiu em decisões da Petrobras que justificassem vantagem indevida e voltou a criticar força-tarefa da Lava Jato

Com IG São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou perante a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Lava Jato, que as reformas de sítio em Atibaia (SP) tenham sido vantagens indevidas, requisitadas por ele e pagas por construtoras para favorecê-lo. A negativa foi feita no depoimento de Lula, que durou quase três horas na tarde desta quarta-feira (14) , em Curitiba (PR).

O depoimento de Lula foi marcado também por desentendimentos entre o ex-presidente, sua defesa e a juíza substituta, que buscou desde o início impor limites ao que seria discutido ao longo da audiência. Logo no começo do depoimento, o petista disse não ter clareza sobre as acusações que pesavam contra ele, no que a magistrada explicou que Lula é acusado de ser beneficiário das reformas no sítio Santa Bárbara.

"Mas sou dono do sítio ou não?", indagou Lula. "Isso é o senhor que tem que me responder. Este é um interrogatório e, se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problemas", retrucou a juíza Gabriela Hardt. "Eu não imaginei que fosse ser assim, doutora", respondeu Lula. "Eu também não", finalizou a magistrada.

Lula explicou mais de uma vez que não é dono do sítio de Atibaia frequentado por sua família no interior de São Paulo. O imóvel pertence ao empresário Fernando Bittar, mas a força-tarefa da Lava Jato alega que a Odebrecht, a OAS e a Schahin gastaram R$ 1,7 milhão com a compra e reforma do sítio visando agradar o ex-presidente.

"Eu vou lá [no sítio] porque o dono do sítio me autorizou a ir lá. Que bens pessoais eu tenho no sítio? Cueca... roupa de dormir... Isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou", disse o petista.

"E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu. Você não acha muito engraçado alguém fazer uma obra que eu não pedi e depois negociar uma delação sob a pressão de que é preciso citar o Lula e vocês colocam isso como se fosse uma verdade?", complementou.

O petista também assegurou que nunca interferiu em decisões da Petrobras que pudessem justificar qualquer vantagem indevida a ser recebida de empreiteiras. "Não é possível um presidente da República se meter na Petrobras. É impossível. O presidente da República não participa de reunião de obras da Petrobras. É humanamente impossível imaginar que um presidente decida obras da Petrobras."

Questionado por seu advogado quanto às indicações para cargos no governo, Lula afirmou que todos os nomes cogitados para altos cargos no governo eram avaliados pelo Gabinete de Segurança Institucional, que, junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se assegurava de que o candidato tinha perfil probo para a vaga.

“Eu não sei por que cargas d'água", reclamou Lula, "no caso Petrobras, houve essa questão de jogar suspeita sobre indicações de pessoas. É triste, mas é assim. Possivelmente, por conta de que o delator principal é o [Alberto] Youssef, que era amigo do Moro desde o caso do Banestado (Banco do Estado do Paraná). É isso, lamentavelmente é isso.”

Nessa altura, o ex-presidente teve a atenção chamada pela juíza Hardt. "Moro não é amigo do Youssef e nunca foi", disse, pedindo que o líder petista se resumisse a comentar o processo do sítio, sem fazer referências à Moro. "É melhor o senhor parar com isso", finalizou.

Ao fim do processo, o ex-presidente voltou a afirmar que se sente "vítima" da Lava Jato. Na avaliação de Lula, sua condenação "se impôs" à Moro pela imprensa. “Eu me sinto vitima do processo do Tríplex, do processo do sítio e do terreno do instituto Lula” , disse. “Eu era um troféu que a Lava-Jato precisava entregar”, concluiu.

Confira, abaixo, a nota da defesa do ex-presidente Lula:

O ex-presidente Lula rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento, reforçando que durante o seu governo foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento.

Embora o Ministério Público Federal tenha distribuído a ação penal à Lava Jato de Curitiba sob a afirmação de que 9 contratos específicos da Petrobras e subsidiárias teriam gerado vantagens indevidas, nenhuma pergunta foi dirigida a Lula pelos Procuradores da República presentes à audiência. A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba. O Supremo Tribunal Federal já definiu que somente os casos em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras podem ser direcionados à 13ª. Vara Federal de Curitiba (Inq. 4.130/QO).

Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio situado em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo.

O depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse e outros 19 governadores eleitos participaram, em Brasília, nesta quarta-feira, 14, de um Fórum destinado a reunir os gestores estaduais que comandarão os estados pelos próximos quatro anos. O encontro foi articulado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Dória; de Brasília, Ibaneis Rocha; e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O presidente eleito Jair Bolsonaro também participou do evento acompanhado do futuro ministro da economia, Paulo Guedes

Por Élcio Mendes

Jair Bolsonaro chegou ao evento no momento em que o governador Mauro Carlesse realizava seu pronunciamento. Bolsonaro pode ouvir as demandas apresentadas pelo chefe do executivo do Tocantins, que solicitou prioridade na retomada de obras, além da revisão da Lei Kandir para que estados e municípios sejam fortalecidos com maior repasse de recursos e, também, a desburocratização de licenciamentos ambientais, visando agilidade na instalação de empreendimentos geradores de emprego e renda.

“O Tocantins é um Estado novo e que precisa do apoio do Governo Federal. Já estamos fazendo a nossa parte reduzindo despesas e ajustando as contas. Mas o Estado tem um grande potencial que fica prejudicado pela paralisação de obras de infraestrutura. A falta dessas obras afeta diretamente o setor produtivo que tem dificuldades em escoar a produção. O Tocantins também possui grande potencial turístico, mas esbarra na falta de infraestrutura para atender bem nossos visitantes”, disse o governador.

O presidente eleito Jair Bolsonaro conclamou os governadores eleitos a realizarem as mudanças que o Brasil precisa e destacou que todas as administrações, tanto estaduais quanto a federal, enfrentarão problemas e destacou a fala do governador Mauro Carlesse em relação à burocracia para licenciamentos ambientais. “Temos que aprovar as reformas que estão sendo ultimadas pela minha equipe e temos que buscar soluções para os problemas, não só na economia. Agora a pouco o governador do Tocantins falou sobre a questão ambiental. Queremos preservar o meio ambiente, mas não da forma como está aí”, disse o presidente eleito, sendo aplaudido pelos governadores.

O governador Mauro Carlesse avaliou como positiva a iniciativa do encontro e solicitou que outros eventos desta natureza se repitam para que as discussões das questões de interesse comum sejam debatidas de forma permanente.

O arquiteto Alejandro Pizano Ponce de León, filho de Jorge Enrique Pizano, testemunha-chave no escândalo de pagamento de propinas feitos pela empreiteira Odebrecht na Colômbia, morreu envenenado com cianeto três dias após a morte do pai.

Com BBC Brasil

O caso já havia tido uma reviravolta inesperada com a morte de repentina de Jorge Enrique na quinta-feira, aparentemente por infarto. O envenenamento de seu filho Alejandro foi confirmado pelo Instituto Médico Legal e pela procuradoria geral da Colômbia na terça-feira.

"De acordo com os resultados da autópsia, a causa da morte foi envenenamento por ingestão de cianeto", afirma a nota da procuradoria.

O relatório afirma que as "provas encontradas na residência de seus pais indicam que a vítima havia encontrado o cianeto em uma garrafa de água saborizada que estava no escritório de seu pai, da qual tomou um gole".

Alejandro Pizano havia vindo de Barcelona, na Espanha, para comparecer ao funeral do pai. Jorge Enrique Pizano

O escândalo da Odebrecht chegou a ser chamado de "maior rede de subornos internacionais da história" e envolveu presidentes, ex-presidentes e dezenas de autoridades de países da América Latina e da África. Na Colômbia, é um dos escândalos de corrupção mais comentados nos últimos anos.

No país, o engenheiro Jorge Enrique Pizano foi quem fez as denúncias mais importantes de irregularidades em contratos e subornos dentro de um projeto de construção de estradas que teve participação da empreiteira e de consórcios colombianos entre 2010 e 2014.

Dezenas de político envolvidos em corrupção na Colombia

Em um acordo feito com a Justiça dos EUA, a empreiteira admitiu uma série de pagamentos de propinas em diversos países da região, e se comprometeu a auxiliar nas investigações. A empresa também se dispôs a pagar multas e reparações aos países afetados.

Antes de sua morte, surgiram notícias de que o engenheiro tentava obter ajuda da Justiça americana para se tornar testemunha protegida em troca das provas que tinha para oferecer.

Dois dias depois da morte, o canal de TV colombiano Notícias Uno publicou áudios de 2015 em que Pizano fala com o procurar-geral da República da Colômbia, Nelson Humberto Martínez, sobre as irregularidades.

Na época, Martínez era assessor legal de um dos consórcios envolvidos no projeto viário.

O canal Notícias Uno afirmou que os áudios foram entregues à emissora por Pizano com o pedido de que fossem tornados públicos caso ele morresse.

O envenenamento

A notícia do envenenamento do filho de Pizano fez com que as autoridades reabrissem a investigação sobre as causas da morte de seu pai.

A informação inicial era de que ele havia sofrido um infarto fulminante. Seu corpo foi cremado pouco após a morte.

"Na autópsia (de Jorge Enrique Pizano) foram coletadas várias amostras de tecido. A investigação que a procuradoria abriu neste momento com certeza vai analisar essas amostras", afirma Carlos Valdez, diretor do Instituto Médico Legal.

A procuradoria também tenta entender o que uma garrafa de água com cianeto estava fazendo no escritório do engenheiro em sua fazenda, que fica em Subachoque, próximo a Bogotá.

Alejandro Pizano será enterrado nesta quarta.

Presidente eleito disse ser "é muito difícil pegar alguém que não tenha alguns problemas"; Bolsonaro também manda recado a Rodrigo Maia ao enfatizar que "existem outros nomes" para assumirem a presidência da Câmara

Por iG São Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (14), em entrevista à  TV Record , que o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM),  acusado de receber caixa dois  da JBS, "está ciente" de que ninguém que se tornar réu em processo criminal continuará no governo.

"Uma vez que uma denúncia for tornando-se robusta, transformando aquela pessoa em réu, nós vamos tomar alguma providência. O Onyx está ciente disso, entre outros que nós temos conversado também", afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre a situação do futuro ministro  da Casa Civil.

"Mas é muito difícil hoje em dia você pegar alguém que não tenha alguns problemas, por menores que sejam. Os menores, logicamente, nós vamos ter que absorver. Se o problema ficar vultoso, você tem que tomar uma providência", completou.

Um documento entregue por delatores da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que  Onyx recebeu uma segunda doação eleitoral via caixa dois em 2012. Ele já havia admitido ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral por meio de caixa dois em 2014.

Bolsonaro ainda mandou um "recado" para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados. "O recado que eu queria passar para o presidente Maia é que existem outros candidatos", afirmou, ciente de que ele pretende se candidatar a reeleição para o cargo.

O presidente eleito disse ainda que vai pedir a Maia que faça um esforço para aprovar a Medida Provisória (MP) que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública, um pedido de Sérgio Moro.

Os dois se encontraram nesta manhã por cerca de uma hora no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília. "Se não aprovar, Moro começa sem recursos para fazer o que quer, que é o combate a corrupção e ao crime organizado" afirmou Bolsonaro.

Quando questionado sobre as inconsistências encontradas em sua prestação de contas de campanha , Bolsonaro disse que tudo "está na mão" do ex-presidente do PSL, Gustavo Bebbiano. "Ele [Bebianno] me relatou que alguns documentos estão faltando sim e que será cumprido o prazo de entrega."

O presidente eleito também disse que pode anunciar ainda hoje o nome para o cargo de ministro das relações exteriores. Seu vice, general Mourão, já havia afirmado em entrevista à Rádio Eldorado que entre os cotados para assumir a pasta estão Marcos Galvão, Luís Fernando de Andrade e José Alfredo Graça Lima.

O Tribunal de Justiça do Tocantins julgou precedente o Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO), reconhecendo o direito dos servidores públicos do Quadro Geral, sindicalizados, às progressões – horizontal e vertical

Com Assessoria

O SISEPE-TO requereu a implementação na folha de pagamento das evoluções funcionais dos seus sindicalizados declarados aptos pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), por meio do Ato nº 01, anexos I e II, de 10 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado 5.034, do dia 18 de janeiro de 2018, páginas 23 a 41.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosa, relatora do processo, destaca que a própria Administração Pública reconheceu que esses servidores já preencheram os requisitos e estão aptos para receberem as progressões. O governo do Estado argumentou no processo não ter previsão orçamentária para a efetivação das progressões. Contudo, Maysa declarou no seu voto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça já decidiram, em outros julgamentos, que a ausência de previsão orçamentária não exonera a gestão de cumprir o seu dever de pagar as progressões, direito reconhecido em lei.

Em relação ao governo estar descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ já entendeu que tal situação não pode servir de justificativa para não cumprimento dos direitos dos servidores públicos assegurados por lei. A desembargadora Maysa destacou que o descumprimento da LRF “não se mostra como argumentação plausível a afastar o direito” dos servidores, citando o artigo 22 da LRF, que permite ao governo dar seguimento as despesas com pessoal “derivadas de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”.

O voto da relatora, aprovado por unanimidade pelo pleno do TJ no último dia 1º, destaca que houve a violação do direito líquido e certo dos servidores relacionados no Ato nº 1 e nesse sentido concede a segurança para determinar à administração pública que adota as providências necessárias às implementações das progressões.

Ato nº 01 da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral – páginas 23 a 41: DOE 5034_de 18 de janeiro de 2018_progressões