Com Agência Brasil
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (21) manter a decisão tomada em junho que suspendeu a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi libertado e deixou Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Reafirmaram voto pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com a decisão, Dirceu permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso adequado para reavaliar a pena.
Na sessão desta tarde, o ministro Edson Fachin finalizou seu voto sobre a questão. Segundo o ministro, o habeas corpus não poderia ter sido concedido por razões processuais. Celso de Mello, que não havia votado na sessão de junho, também votou para determinar o retorno de Dirceu à prisãoJosé Dirceu foi preso em maio após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Na mesma sessão, o colegiado também manteve a decisão que suspendeu a condenação e determinou a soltura do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, também condenado na Lava Jato.
Com informações da Agência Brasil.
Publisher, que dirigia o jornal há 34 anos, combatia um câncer originado no pâncreas
Com Gazeta do Povo
Morreu, em São Paulo nesta terça-feira, 21, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, Otavio Frias Filho, diretor de redação da Folha de S.Paulo. O jornalista, que dividia a liderança do Grupo Folha com o irmão Luiz Frias, tinha 61 anos e vinha combatendo um câncer, originado no pâncreas, desde setembro de 2017. De acordo com a Folha, o velório acontece às 11h30 desta terça-feira, seguido de cerimônia de cremação, às 14h, no Cemitério Horto da Paz, no município e Itapecerica da Serra.
Em comentário ao site Nocaute, do escritor Fernando Morais, publicado em abril, o publisher falou que estava se submetendo a tratamento quimioterápico e já havia feito cirurgia. À época, sua presença na Folha ficou inconstante, embora mantivesse contato e seguisse escrevendo uma coluna mensal (a última, sobre Mangabeira Unger, foi publicada em 12 de agosto). Segundo o jornal, nos últimos onze meses ele reduziu a rotina de “pautar e aprovar os editoriais diariamente e de participar de reuniões semanais com o comando da redação, onde tomava as principais decisões.
O paulistano Otavio nasceu em 7 de junho de 1957 e é o filho mais velho e herdeiro de Octavio Frias de Oliveira, empresário que adquiriu a Folha em 1962 — quarta família e gerir a companhia fundada em 1921, e também a mais longeva na posição — falecido em 2007. Otavio Frias Filho fez faculdade de direito e ciências sociais. Iniciou na profissão em 1975 como assistente de Cláudio Abramo, que era o então diretor de redação. Teve participação na reforma editorial conduzida pelo chefe e pelo pai em que o jornal se abriu a articulistas e opiniões de diversos lados, muitas vezes antagônicos, dando ao jornal uma linha plural que, posteriormente, virou sinônimo de credibilidade e passou a ser replicado por boa parte da imprensa brasileira.
Otavio assumiu a direção editorial do jornal em 1984, quando foi publicado o primeiro Manual de Redação da Folha. Em sua gestão, o jornal chegou à posição de maior circulação do País — seguindo até hoje assim, com média diária de 302,8 mil exemplares, entre impresso e digital, segundo dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) de julho. Também faz parte do Grupo Folha o jornal Agora São Paulo, do qual também era diretor, e o portal UOL, que é dirigido por Ricardo Dutra.
Otavio foi autor de textos teatrais, como Típico Romântico (1992), Rancor (1993), Don Juan (1995), Sonho de Núpcias (2002) e O Terceiro Sinal (2010), que chegou a estrear nova montagem ainda este ano, Teatro Oficina, em São Paulo. Também publicou livros com coletâneas de artigos e ensaios publicados.Segundo a Folha de S.Paulo, ele deixa pronta a obra infantil “A Vida é Sonho e Outras Histórias para Pensar” e outra obra, inacabada, na qual pretendia relembrar a trajetória do pai.
Otavio Frias Filho deixa a esposa, também jornalista, Fernanda Diamant, editora da revista Quatro Cinco Um, com quem teve as filhas Miranda e Emília. tAlém de Luiz Frias, com que dividia o comando do jornal, Frias Filho também deixa as irmãs Maria Helena, médica, e Maria Cristina, editora responsável pela coluna Mercado Aberto.
Defesa do ex-governador do Rio pedia mesmo tratamento dado ao ex-secretário Hudson Braga, que teve prisão substituída por cautelares
Com Agência Estado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira, 17, pedidos formulados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para colocá-lo em prisão domiciliar ou transferi-lo para uma sala de Estado maior.
A defesa de Cabral pedia o mesmo tratamento concedido ao ex-secretário de Obras do Rio (Governo Sérgio Cabral) Hudson Braga - que teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em maio, por decisão de Gilmar. Braga foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
O pedido do ex-governador foi feito no início de julho e reforçado no último dia 8.
Em sua decisão, Gilmar destacou que "após profunda análise dos autos", a situação de Sérgio Cabral não é similar àquela de Hudson Braga.
"Observa-se que, segundo a sentença, Sérgio Cabral exercia o comando da organização criminosa que se instalou na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro durante e após os seus mandatos como Governador (2007 a 2010 e 2011 a 2014)", ressaltou o ministro.
De acordo com Gilmar Mendes, a eventual posição de Cabral como "líder da organização criminosa", "aliada à gravidade concreta dos fatos", impossibilita o atendimento dos pedidos formulados pela defesa do ex-governador.
Gilmar ainda frisou que, de acordo com informações enviadas pelo Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, Cabral está "em local apropriado a sua condição de preso especial, até porque o perfil da unidade prisional em que se encontra é compatível com sua condição".
"Por essas razões, indefiro o pedido de extensão da ordem concessiva do presente HC, bem como os pedidos subsidiários de concessão de prisão domiciliar e de transferência para Sala de Estado Maior", concluiu Gilmar Mendes.
Ação foi protocolada na manhã desta segunda (20), um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR)
Com Agência Brasil
O governo de Roraima voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.
A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.
Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.
Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.
O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.
Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.
Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.
O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos pertences dos imigrantes. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.
De acordo com a contestação, que foi entregue no mesmo dia em que a ex-presidente registrou a candidatura, Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade
Com Agências
Danielle Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e candidata à deputada federal pelo MDB, contestou na Justiça o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) Senado em Minas.
Segundo o argumento de Danielle, Dilma está inelegível por oito anos por ter sido condenada à perda do cargo no processo do impeachment. Então presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi o responsável por deflagrar o processo contra a petista.
No julgamento do impeachment, o Senado optou por uma votação separada, condenando Dilma à perda do cargo, mas não à inelegibilidade. Danielle argumenta, porém, que as punições são indissociáveis.
Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a possibilidade de Dilma concorrer ao cargo de senadora. De acordo com especialistas consultados pela reportagem, o caso deve obrigar o Supremo Tribunal Federal a discutir a votação separada do impeachment.