O prazo para o registro oficial de candidaturas encerrou-se

Com Agência Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 8.067 candidaturas para a Câmara dos Deputados. Desse total, apenas 31,6% são mulheres e 41% se declaram como pretos ou pardos. Além disso, o TSE registra 38 indígenas candidatos a deputado federal.

Para o professor da Universidade de Brasília, especializado em Direito Eleitoral, Erick Pereira, os avanços nas candidaturas ainda são tímidos para tentar superar a atual sub-representação da população brasileira na Câmara.

"Muitas vezes as dificuldades – sejam geográficas ou sociais propriamente ditas – fazem com que se tenha uma lentidão no incentivo à inclusão, mesmo com a modificação que temos hoje no financiamento público que incentivou muitas candidaturas", avalia Pereira.

Candidatos à Presidência

Ao todo, 27.249 candidatos vão disputar as vagas para oito cargos eletivos em 2018. Serão 13 candidatos a presidente da República, dos quais dois são deputados federais atualmente: Cabo Daciolo (Patri-RJ) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Completam a lista: Álvaro Dias, do Podemos; Ciro Gomes, do PDT; Geraldo Alckmin, do PSDB; Guilherme Boulos, do Psol; Henrique Meirelles, do MDB; João Amoedo, do Novo; João Goulart Filho, do PPL; José Maria Eymael, da Democracia Cristã; Marina Silva, da Rede; Vera Salgado, do PSTU.

O PT registrou Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente e Fernando Haddad como vice, mas o Movimento Brasil Livre e a Procuradoria Geral da República já apresentaram os primeiros questionamentos ao TSE com o argumento de que Lula, atualmente preso e condenado em segunda instância, não pode ser candidato.

Impugnações

Eventuais impugnações de candidatura serão analisadas pelo TSE até 17 de setembro. "A Justiça Eleitoral vai fazer a análise de um a um para verificar se os candidatos preenchem as chamadas condições de elegibilidade e se nenhum desses candidatos incide em alguma inelegibilidade, aquilo que tornaria o candidato ficha limpa ou ficha suja", explica o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro.

Em 2014, do total de 26.162 candidaturas inicialmente registradas, 4.184 foram consideradas inaptas por motivos diversos, como indeferimento da candidatura, renúncia e até por falecimento, como foi o caso do então candidato do PSB à presidência da República, Eduardo Campos.

O TSE registra ainda 197 candidatos aos governos estaduais, 339 ao Senado, 16.827 às assembleias legislativas e 954 à Câmara Distrital.

Por Jaqueline Moraes

Uma iniciativa social desenvolvida pela Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional será premiada às 17 horas desta terça-feira, 21, na referida unidade prisional, pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). Trata-se do “Mutirão de Combate à Dengue”, projeto de prevenção e limpeza urbana, realizado no município aos domingos por reeducandos do regime semiaberto.

O projeto foi iniciado após Porto Nacional figurar na quarta posição entre os municípios com maiores focos de dengue no Estado, em ranking divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como explica o técnico em Defesa Social Oséias Costa, coordenador do projeto. “A ideia surgiu após um dado estatístico que colocava o município de Porto nacional em 4º lugar na incidência de dengue. Foi um dado preocupante. Então, nós decidimos integrar nossa unidade prisional no combate ao mosquito da dengue”, disse.

Atualmente, dez reeducandos participam do projeto, que em uma de suas etapas foram capacitados para ações de combate à dengue. “A Secretaria de Saúde oferta uma capacitação junto ao corpo técnico e é feita orientação sobre os locais com maiores incidências do mosquito e outras informações pertinentes à execução da tarefa. Nós entramos com a mão de obra prisional, que vai até o local e realiza a limpeza dos ambientes urbanos, mas tudo cumprindo os protocolos de segurança e com acompanhamento dos agentes”, explicou Oséias Costa.

Premiação A ação de ressocialização, que além de contribuir com a saúde pública do município e com a autoestima e a formação dos reeducandos, agora também vai contar com duas roçadeiras à gasolina e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que serão doados pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).

Segundo o coordenador do projeto, a instituição fez um levantamento de instrumentos, ferramentas e EPIs que poderiam ser úteis para os reeducandos desenvolverem melhor suas atividades, adquiridos após arrecadação dos cooperados.

Parceiros

O projeto também conta com a parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Saúde. A participação dos detentos é facultativa e prevê remição de pena pelas horas de trabalho desenvolvido. Na ação, eles coletam lixo e realizam limpeza em locais específicos do município. Além disso, eles participam também de palestras sobre a importância do combate à dengue e outros vetores.

A procuradora-geral Eleitoral Raquel Dodge afirma que o ex-presidente "não é elegível" por ter sido condenado em segunda instância

Com Agência Brasil

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso foi definido nesta sexta-feira (17) como relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro e das impugnações contra o registro.

A relatoria foi definida após o ministro Admar Gonzaga pedir a redistribuição de quatro pedidos de impugnação da candidatura Lula com base na decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que definiu Barroso com relator do pedido de registro.

A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira (15).

Poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso, que teve o nome confirmado por Rosa Weber.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Ministro do Supremo Tribunal Federal é relator das ações que tratam sobre o tema e pretende liberar para julgamento

Com Agência Estado

Relator das ações que tratam do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que pretende liberar o tema para julgamento “em breve”.

As ações aguardam há dois meses um encaminhamento depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) ter informado que não chegou a um acordo na conciliação aberta por determinação do próprio relator.

O julgamento das ações estava marcado para o dia 23 de março, mas foi suspenso na véspera porque Fux resolveu atender a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e enviar o caso para a conciliação.

Naquele momento, havia a expectativa de que a maioria dos ministros pusesse fim ou limitasse o pagamento de R$ 4,3 mil mensais que tem sido garantido a magistrados, promotores e procuradores, mesmo para quem já mora em um imóvel próprio.

Até o início de agosto, com a demora do STF para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões) em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Despacho

Fux afirmou que as ações “devem entrar em pauta tão logo seja liberado pelas partes”. A reportagem disse ao ministro que era preciso, primeiro, um despacho do relator liberando o tema para que a Presidência possa pautar. “Eu vou deliberar. Mas certamente ainda não liberei porque deve haver alguma pendência de algum despacho”, disse Fux, sem esclarecer qual era a pendência.

Embora o ministro não tenha se comprometido com uma data, Fux disse que será antes do fim do ano. “Nós vamos pautar, vamos julgar isso. Isso aí tem que ser julgado e nós vamos julgar”, afirmou.

O pagamento de auxílio-moradia, previsto na legislação em situações específicas, foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País, atendendo a ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória) concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Quem liga diz que é funcionário do serviço antifraude do banco. E pede que as vítimas sigam alguns passos para cancelar supostas compras
Com Agências

Está de volta ameaçando o cidadão honesto o golpe do motoboy. Golpistas realizam uma ligação para os clientes bancários perguntando se houve compra no cartão pelo titular em uma cidade ou bairro diferente ao domicílio da vítima. Certos de que a vítima responderá negativamente, os golpistas agendam então para a entrega de um novo cartão na casa do cliente. Um engenheiro, que preferiu não ser identificado, contou o drama que viveu e como aconteceu o prejuízo de R$51 mil.

“Um homem me ligou perguntando se eu havia feito uma compra de 3.850 reais em Campinas. Ele falou meu nome completo, meu endereço, tudo certinho e me disse que o meu cartão tinha sido clonado.”O estelionatário se identificou como funcionário do setor de fraudes das bandeiras Visa e Mastercard e informou ao engenheiro que ele estava sendo lesado.“Você tem que ligar urgente no administrador dos seus cartões para cancelar e me pediu para ligar no número que fica na parte de trás do cartão.”

Assim que desligou o telefone, a vítima ligou para o telefone indicado no cartão. Segundo o engenheiro foi informado posteriormente, o fato dele ter ligado rapidamente fez com que os estelionatários o mantivessem na mesma linha anterior.

O golpe começou a funcionar somente quando o engenheiro fez a falsa ligação ao falso banco. Ele foi atendido por uma mulher que também fazia parte da fraude. Ela alegava ser funcionária do banco responsável pela conta corrente da vítima. “Eu acreditei que estava falando com o banco”, comenta a vítima. O engenheiro completa. “Ela falou que eu tinha que cancelar o cartão e pediu para que eu falasse o número pausadamente a partir do bip. Ela pediu também a senha para que fosse cancelada. “Nós vamos mandar para o setor de fraudes do banco junto à Polícia Federal para investigar o chip.”A falsa funcionária sugeriu que o engenheiro fizesse uma carta de próprio punho informando ao seu banco que ele estava sendo vítima de um golpe e ditou até o modelo que a vítima deveria seguir. “Você assina, põe o nome e o nome do pai e da mãe embaixo.” A estelionatária pediu para que ele mandasse a carta e os cartões clonados para o endereço do banco e depois dele ver algumas dificuldades em mandar a carta ela ofereceu um mensageiro.

Entrou em vigor mais uma etapa do golpe, a parte que inclusive dá nome à fraude: a presença do motoboy.
O engenheiro foi transferido para um novo departamento no “telemarketing” da quadrilha e um homem deu informações a ele do mensageiro. O terceiro estelionatário criou com a vítima uma senha para que, por segurança, ele entregasse os cartões. O código dos estelionatários para que ele continuasse a cair no golpe era 9701. Minutos depois um motoboy foi ao endereço do engenheiro sabendo os quatro números. A falsa funcionária ligou mais duas vezes dando informações sobre o motoboy. O engenheiro se encontrou com o quarto elemento da quadrilha e o descreve como moreno e alto, mas afirma que não saberia dar mais detalhes.

Banco avisou do golpe
O crime só foi percebido pelo engenheiro no dia seguinte. Sem os cartões, foi a um caixa eletrônico efetuar um saque de R$ 300 com biometria e notou uma movimentação estranha em sua conta. “O banco me ligou, acho que posso acreditar que era o banco mesmo, perguntando se eu estava fazendo compras.”
Antes de o engenheiro terminar de contar a história, a funcionária foi enfática: “Você caiu no golpe do motoboy.”