Penas chegam a 27 anos e são por crimes de corrupção, lavagem e organização criminosa. Ex-executivos da Mendes Júnior tiveram a condenação confirmada no TRF4
Com Agência Brasil Brasília
O juiz federal Sergio Moro determinou hoje (13) a prisão de três ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior condenados na Operação Lava Jato. Moro autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Com a decisão do juiz, serão presos Sérgio Mendes Júnior (condenado a 27 anos), Rogério Cunha Pereira (18 anos) e Alberto Elísio Vilaça Gomes (11 anos). Todos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Moro deu prazo de 24 horas para que os acusados se entreguem à Polícia Federal (PF). Eles ficarão presos na Complexo Médico-Penal em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.
“Autorizo, para facilitar o cumprimento, que a autoridade policial conceda aos presos o prazo de 24 horas para se apresentarem voluntariamente, desde que apresentado compromisso expresso e por escrito subscrito pelo condenado e também pelo defensor. A decisão de conceder ou não o prazo fica submetida à discricionariedade da autoridade policial”, decidiu.
De acordo com o processo, os apenados foram condenados pelo pagamento de R$ 31,4 milhões em propinas na obtenção de favorecimentos junto ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youseff, ambos delatores do esquema de corrupção na estatal.
Manoel Castro dos Reis, de 60 anos, fez as provas do Encceja e Enem e conquistou vaga para o curso de História na UFT
Da Assessoria
“Parei de estudar por causa do trabalho do dia a dia. Ser selecionado pelo Sisu foi uma benção", diz o servidor que é segurança na Escola Municipal Tereza Hilário, no setor Araguaína Sul
Na última quarta-feira, 8, o sonho de ser professor se tornou mais próximo de se realizar para Manoel Castro dos Reis, de 60 anos. O servidor público municipal fez o Exame Nacional do Ensino médio (Enem) no ano passado, foi selecionado pelo Sistema de Educação Unificada (Sisu) e agora cursa Licenciatura em História, na Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A história de Reis se destaca pelo longo período em que ele passou fora da sala de aula. Ele deixou o ensino regular aos 13 anos, em 1972, quando concluiu a 4º série do Ensino Fundamental, em Tocantinópolis.
Em 2004, decidiu que recomeçaria e realizou a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para Ensino Fundamental. Em 2007, fez a mesma prova para obtenção do certificado do Ensino Médio.
No ano passado, o servidor público fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com a média obtida, conseguiu pelo Sisu uma vaga na UFT. O servidor público disse que não se preparou especificamente para as provas, mas sempre gostou de ler e escrever crônicas e causos.
“Parei de estudar por causa do trabalho do dia a dia. Ser selecionado pelo Sisu foi uma benção. Hoje estou muito feliz em poder voltar à sala de aula, sem contar que meu filho, de 17 anos, também passou e está cursando Química na mesma Universidade”, contou.
Reconhecimento
Antes de iniciar a vida acadêmica, Manoel Castro esteve em Tocantinópolis visitando o colégio onde estudou e os únicos professores que teve, Clemides Ribeiro e José Martins, que ficaram muito orgulhosos com o desempenho do aluno.
Clemides lembra que ele sempre foi atuante nas tarefas e muito bom em redações. “Eu dizia ‘esse menino vai longe e vai brilhar muito no futuro’. É muito gratificante vermos que um aluno, que ficou tanto tempo sem pisar em uma sala de aula, conquistar esse mérito, é uma superação”, comentou a professora, acrescentando que a história dele serve de exemplo para outras pessoas que, por qualquer motivo, deixaram de estudar, para que voltem e não desistam de seus sonhos.
Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica
Por Andreia Verdélio
A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.
Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Por Shara Rezende e Jaqueline Moraes O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), com o apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está organizando as Conferências Regionalizadas dos Direitos da Pessoa Idosa, com a temática “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. As conferências serão realizadas nos municípios de Augustinópolis, Araguaína, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis e Porto Nacional. A primeira conferência está marcada para entre os dias 3 e 6 de setembro na cidade de Augustinópolis.
O objetivo é reunir a sociedade em geral e todos os segmentos envolvidos com a política da pessoa idosa, como explica a presidente do CEDIPI, Sandra Maria Ribeiro Leitão. “As conferências regionalizadas acontecem para que juntos possamos discutir, propor e sistematizar propostas voltadas para essa parcela da população, os idosos,e que posteriormente serão apresentas na Conferência Estadual marcada para 2019”, disse.
Eixos
Serão trabalhados quatro dentro da temática nos encontros, como: os Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, explorando os subeixos da saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer. Outros temas abordados estarão relacionados àEducação, ao Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e também doPapel dos Conselhos no Controle Social na Geração e Implementação das Políticas Públicas.
“No Tocantins, o CEDIPI definiu realizar regionalizadas, pois há menos de 40% de conselhos instituídos no estado. É uma política que precisa ser priorizada no estado, aproximadamente 15% da população já está nessa faixa etária, precisamos sair dessa inércia, ainda não temos uma política estadual instituída e não temos recursos assegurados especificamente para essa política”, expôs a presidente do Conselho, Sandra Maria.“Na conferência, discutiremos todos os eixos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI|) e definiremos o que as gestões devem investir na área do envelhecimento nos próximos 3 anos”, complementou.
Público-alvo
As conferências são abertas para membros da sociedade em geral, mas voltada principalmente para os usuários das políticas para pessoa idosa e servidores públicos das políticas setoriais. Para os municípios que tiverem conselho municipal dos direitos da pessoa idosa serão destinadas quatro vagas deliberativas, sendo duas para conselheiros do poder público e duas para conselheiros da sociedade civil.
Cronograma das regionalizadas: Norte I – Augustinópolis: 4 de setembro de 2018 Norte II – Araguaína: 6 de setembro de 2018 Centro Oeste – Paraíso: 11 de setembro de 2018 Norte III – Guaraí: 13 de setembro de 2018 Sudeste – Dianópolis: 19 de setembro de 2018 Sudoeste - Gurupi: 21 de setembro de 2018 Centro Leste - Porto Nacional: 28 de setembro de 2018
Por Zuleide D´Angelo
A TVE Tocantins terá sinal digital, a partir desta segunda-feira, 13. O novo sistema de transmissão televisiva será ligado exatamente às 12h30, quando irá ao ar a programação local, o “Repórter Tocantins Tarde”.
A transição do sistema analógico para o digital faz parte do projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que vem sendo implantado em todo o país, desde o ano de 2006, com previsão de chegar a todas as cidades brasileiras até 2023. O presidente da Fundação de Radiodifusão Educativa do Tocantins (Redesat), Wagner Coelho, explica que está tudo pronto, só esperando os técnicos do Ministério acionarem a chave que muda para o novo sistema de transmissão da programação.
“O processo será feito em duas etapas: a partir de segunda-feira, às 12h30, a TVE começa a transmissão digital, em Palmas, com o equipamento adquirido pela emissora”, explica o presidente. Ele informa ainda que até o fim do mês de setembro, o sinal digital será estendido a Porto Nacional e esclarece que a TVE não possui outorga para transmissão no município de Porto Nacional e Barrolândia que compõem o agrupamento de Palmas, conforme a especificação do Ministério.
O presidente da Redesat também esclarece que os demais municípios tocantinenses continuarão recebendo normalmente o sinal analógico, ao mesmo tempo que, estão na agenda do MCTIC para implantação do novo sistema. Para tanto, os orçamentos serão incluídos no Plano Plurianual (PPA) de 2019 com foco inicial no atendimento dos 33 municípios do Estado que já têm a outorga federal para a implantação do sinal digital.
Para Wagner, com a transição do sistema o que melhora, sem dúvida, é a recepção do sinal que chegará nítido a cada aparelho de TV, com imagem limpa e sem chuviscado. Mas o grande desafio, segundo ele, será melhorar a programação da TVE e da Rádio 96FM, promovendo a interatividade com o público durante as programações, possibilidade que oferece o modelo de sistema digital (Nipo-brasileiro). E aí, segundo ele , entrarão os programas educativos produzidos, fazendo deste avanço tecnológico uma ferramenta para “ajudar a melhorar a vida do cidadão”, conclui o presidente.
Com a transmissão e recepção digital implantadas, o próximo passo será a aquisição de equipamentos de filmagem e armazenamento das produções audiovisuais da TVE.