Medidores instalados para monitorar a vazãoProjeto foi apresentado na sessão do Colégio no último dia 04Projeto monitora bacia do Rio Formoso

Por Daianne Fernandes

A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é a primeira e única do Brasil a ter sua vazão monitorada 24 horas por dia. O trabalho, destacado em reportagem da revista digital Envolverde desta segunda-feira, 11, mostrou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para garantir a segurança hídrica das bacias, após graves problemas com a seca, principalmente dos rios Formoso, Urubu e Javaés, em 2016

Na época, o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou uma Ação Cautelar contra os produtores rurais pela retirada excessiva de água e contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O Promotor de Justiça Francisco Brandes pediu a suspensão das outorgas, demolição e retirada de todos os implementos de captação de água nos Rios Formoso e Urubu para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada.

A seca nos rios, decorrente da estiagem na região e possível retirada excessiva de água por produtores agrícolas, ocasionou sucessivos danos ambientais locais, como a morte de peixes, quelônios e da ictiofauna, bem como impactos às comunidades ribeirinhas, indígenas e na produção agrícola familiar.

Paralelo a isso, o MPE promoveu a instauração de Inquéritos Civis Públicos, em desfavor de possíveis grandes poluidores ou empreendedores identificados que ainda permanecem com passivos ambientais ou sem se adequar aos termos dos acordos e metas judicialmente assumidas. “Essas ações administrativas e judiciais têm como objetivo garantir um meio ambiente equilibrado e a sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso”, frisou o Promotor de Justiça.

O que se observou após a intervenção do MPE foi uma atuação mais efetiva dos órgãos ambientais na análise da base de dados das outorgas e dos cadastros dos usuários em larga escala. Agora os esforços seguem concentrados nas Audiências Públicas e na Ação Civil Pública já proposta e em andamento, com metas assumidas pelas partes e pelo Estado do Tocantins, Naturatins, Comitê de Bacia (amicus curiae), Ministério Público, como autor da ação, associações e entidades de classe, assim como comunidades hipossuficientes, indígenas e demais organizações.

A implementação do Sistema de Gestão de Alto Nível, financiado pelos grandes empreendedores e usuários de recursos hídricos em larga escala e desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins(UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades, é um dos grandes aliados na fiscalização do uso dos recursos e consequentemente na prevenção de novas secas, já que contou com a adesão de todos os grandes produtores dos Municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão.

Segundo destacado na revista Envolverde, atualmente, cerca de 40 produtores instalados no entorno da bacia captam água para seus projetos de irrigação por meio de bombas hidráulicas. O projeto da UFT consiste em um aparelho conectado a cada uma dessas bombas (formado por medidor de vazão ultrassônico e por um painel solar) que monitora, em tempo real, a quantidade de água retirada. A CAS Tecnologia fornece a tecnologia que faz a coleta e a entrega dos dados para a Universidade Federal do Tocantins.

De acordo com o presidente do IAC/UFT e Coordenador Geral do Projeto Gestão de Alto Nível, Dr. Felipe de Azevedo Marques, os dados coletados devem subsidiar o Naturatins na tomada de providências voltadas à redução ou manutenção das vazões captadas mais rapidamente, evitando o comprometimento dos corpos hídricos ou a suspensão abrupta das captações.

“Antes do monitoramento, nem o produtor nem o órgão fiscalizador sabiam a quantidade de água que cada bomba retirava do curso d’água. Com o monitoramento, o produtor consegue saber se está captando além de sua vazão ou volume diário permitido e até mesmo se está captando mais do que a necessidade de água para a irrigação, podendo reduzir as horas de trabalho da bomba e também economizar em energia, pois eficiência hídrica é também eficiência energética”, explica o coordenador técnico Projeto, Dr. Fernán Vergara. (Com informações da revista digital Envolverde).

Promotorias Regionais Ambientais

Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na última segunda-feira, dia 4 de junho, o presidente do IAC, Prof. Felipe Marques, apresentou o Projeto Gestão de Alto Nível ao Ministério Público Estadual, implantado pelo IAC na Bacia do Rio Formoso e ressaltou a necessidade da criação das Promotorias Regionais Ambientais, para defesa das Bacias Hidrográficas de forma homogênea e uniforme, dissertando sobre a importância da ação desenvolvida na Bacia do Rio Formoso, permitindo a atuação da academia, professores e técnicos na gestão dos recursos hídricos naquela Bacia.

Conhecer as informações públicas é um direito de todos

Da Assessoria

Buscando fomentar uma cultura de transparência, assim como o fortalecimento do controle social na administração pública e a garantia do direito fundamental do cidadão de acesso à informação, a Ouvidoria Judiciária do Tocantins elaborou uma cartilha para divulgação da Lei 12.527/2011. Nesta terça-feira (12/06), o material foi apresentado pela Ouvidora Judiciária do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.

Com o título "Lei de Acesso à Informação - direito do cidadão, compromisso com a sociedade", a cartilha fala sobre a legislação federal e destaca a importância de se construir uma cultura de transparência no poder público. O material faz parte das ações do projeto Ouvidoria Judiciária na facilitação da Lei de Acesso à Informação. "São ações que visam facilitar o acesso dos nossos usuários às informações no âmbito do Poder Judiciário; e essa cartilha é mais uma ferramenta que vai aprimorar o canal de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário com os jurisdicionados", ressaltou a ouvidora Judiciária. "Elaborada numa linguagem simples, a intenção é divulgar as inovações trazidas pela Lei de Acesso à Informação, fomentando cada vez mais transparência", complementou a magistrada.

Para o presidente do TJTO, a iniciativa é de extrema importância para o Judiciário e contribui para a evolução da sociedade na construção de uma consciência mais responsável a respeito da administração pública."Quando o cidadão recebe uma informação segura, cumprimos nosso papel; e isso reflete diretamente na prestação jurisdicional, uma vez que a Ouvidoria tira dúvidas e soluciona questões antes mesmo de se tornarem problemas, promovendo um atendimento de qualidade à sociedade ", afirmou.

A cartilha está disponível para download no site da Ouvidoria Judiciária do Tocantins.

Por Thaise Marques

Conscientizar foi o foco do Procon com a realização da palestra sobre educação financeira ministrada para mais de 200 alunos das redes estadual e municipal das cidades de Natividade, Almas, Conceição, Taipas e Chapada da Natividade, região sudeste do Tocantins. O tema abordado foi a importância de saber consumir.

O objetivo foi levar, ao público, informações que aprimorem as práticas de consumo por meio de conhecimentos dos direitos do consumidor e dos princípios de consumo consciente. Às secretarias, foi apresentado o projeto para os professores trabalharem o tema saber consumir desde as séries iniciais.

As escolas visitadas foram: Escola Estadual Dr. Quintiliano, Escola Estadual Dr. Abner de Araújo Pacinni, Escola Municipal Manoel Nepomuceno Alves, Colégio Estadual Fulgêncio Nunes e as secretarias municipais de Educação de Conceição e de Taipas.

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, enfatizou que o órgão tem intensificado as ações do consumo consciente. “Temos trabalhado o fortalecimento da educação para o consumo, uma vez que o Procon atua na transformação de valores e competências, fazendo parte do processo de amadurecimento de jovens consumidores, com a possibilidade de transformação em cidadãos seguros de sua escolhas”, pontuou o superintendente.

A diretora da Escola Estadual Abner de Araújo Pacinne, Marizete Cardoso, destacou a importância da conscientização já nas séries iniciais. “O momento foi oportuno e produtivo, pois agregou, ao trabalho que a escola vem realizando, sobre educação financeira com nossos estudantes”, afirmou Marizete.

A chefe do núcleo do Procon no Tocantins, em Dianópolis, Liciane Maia Rodrigues, ressaltou que é mais uma maneira de organizar financeiramente. “Diante dos impasses financeiros e econômicos que grande parte da sociedade vem enfrentando, podemos ajudar na organização do orçamento familiar ensinando como comprar somente o necessário”, explicou Luciane.

Como exercício prático, ao fim das palestras foi repassado aos professores de artes materiais como latas vazias de leite em pó para confecção de cofres como forma de incentivo para os alunos economizarem.

Acusação diz que eles receberam R$ 1 milhão desviados da Petrobras; defesa nega

Com Agência Brasil

O julgamento da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, acusados de envolvimento no esquema da Petrobras, foi marcado para a próxima terça, dia 19.

Eles serão julgados pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma, responsável pelos casos da Lava Jato na corte: Edson Fachin (relator), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Os réus são acusados de ter usado R$ 1 milhão oriundo de desvios na estatal na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O valor, segundo a acusação, saiu de empresas que tinham contratos com a Petrobras e era arrecadado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que virou delator.

A Procuradoria-Geral da República acusa os petistas e um empresário de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro passado, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a condenação pelos crimes e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.

Depois de ouvidas as testemunhas e as defesas, Fachin enviou a ação penal para o revisor, Celso de Mello, que a liberou na semana passada para julgamento pela turma. O processo entrou na pauta, divulgada no site do Supremo, nesta terça (12).

A denúncia contra os petistas foi recebida pela Segunda Turma em setembro de 2016. Em agosto do ano passado, Gleisi prestou depoimento e disse que o processo sofria um "alto grau de politização".

"Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro", declarou na ocasião.

"Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando", afirmou. Paulo Bernardo também negou os crimes.

Ministro do STF determinou proibição e o mandado de busca e apreensão, que integra a Operação Registro Espúrio, cuja primeira fase ocorreu em maio

Com Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão em que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também proibiu que ela mantenha contato com investigados na Operação Espúrio, entre os quais o próprio pai da parlamentar, o deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Os agentes da Polícia Federal (PF) deixaram, após mais de três horas de buscas, nesta terça-feira (12), o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil na Câmara. Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Casa para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Registro Espúrio.

Além do seu gabinete, as residências de Cristiane , localizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, também foram vasculhadas pela PF, que investiga se a parlamentar tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, ainda serão expedidas também medidas cautelares para impedir que os investigados na Operação tenham contato com servidores do ministério.

Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal informou que a Operação Registro Espúrio foi deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.

Segundo a PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.

São apurados os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A primeira fase dessa operação ocorreu em maio, quando o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, teve mandado de prisão expedido. Na ocasião, as sedes dos partidos PTB – presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, pai de Cristiane – e Solidariedade, bem como da Força Sindical, também foram alvos de busca.

Cristiane Brasil e a busca por um nome limpo

Em nota, a asessoria de Cristiane disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve.

De acordo com o texto enviado à impresa, a deputada não teria papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho.

Vale lembrar que o nome da filha de Roberto Jefferson chegou a ser cogitado e escolhido pelo governo Temer para assumir a pasta no início do ano. No entanto, a sua posse foi suspensa por decisão judicial, o que a deputada federal classificou como uma 'campanha difamatória'.

“Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil.