Por Wladimir Machado 

Com a presença do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 8, no Cine Cultura no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas, o Seminário #CulturaGeraFuturo. O evento foi promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), com apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e da Prefeitura de Palmas, visando orientar produtores culturais para captação de recursos por meio da Lei Rouanet e pela Lei de Incentivo ao Audiovisual.

Durante o evento, o ministro destacou a importância de tornar o Ministério da Cultura nacional, aproximando o MinC dos estados, disseminando os mecanismos que fomentam a cultura destinados aos artistas, produtores e gestores. Ressaltou também sobre a importância de sensibilizar a classe empresária para o desenvolvimento dos projetos culturais dos estados, com a finalidade de utilizar mais e melhor a Lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

“Hoje existem cerca de 5 mil projetos culturais aprovados, e tanto as pessoas jurídicas, como as físicas podem buscar apoio a esses projetos, sendo beneficiadas com incentivos fiscais. A ideia é aumentar ainda mais o número de projetos e sensibilizar as empresas a apoiarem mais as iniciativas culturais com o aumento de investimentos nesse setor”, disse o ministro, Sérgio Sá Leitão. Ainda segundo ele, para este ano há R$ 1,35 bilhão disponível para incentivo a projetos via Lei Rouanet em todo o Brasil; além de cerca de R$ 1,5 bilhão para o fomento ao Audiovisual.

Segundo o secretário da Seden, Dearley Kühn, o projeto #CulturaGeraFuturo é muito importante para incentivar os gestores e também as associações a aproveitarem os incentivos fiscais da Lei Rouanet. “A visita do ministro Sérgio Sá Leitão é fundamental para motivar todos a usufruírem dos benéficos fiscais e, consequentemente promoverem o desenvolvimento da cultura do Tocantins”, considerou o secretário.

Para o cantor e compositor, Genésio Tocantins, o seminário serviu para uma atualização e para um maior alinhamento com sistema nacional de cultura. “Esse momento foi muito importante, porque foi um chamamento para que os empresários e os artistas do Estado pudessem interagir com MinC, e reconhecer a importância do apoio empresarial para fortalecer as manifestações culturais”, disse.

Esta etapa do Circuito #CulturaGeraFuturo está capacitando produtores culturais e gestores públicos para utilizarem os mecanismos de fomento à cultura disponibilizados pelo Governo Federal em todas as capitais brasileiras.

Palmas é a quarta capital da região Norte a receber a equipe do Ministério, que levará orientações sobre a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e outros mecanismos. O circuito já passou por Macapá e Rio Branco. Haverá também um módulo voltado para patrocinadores.

Seminário

O seminário ocorreu somente nesta sexta-feira, 8 de junho. No local, uma equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura (MinC), responsável pela gestão da Lei Rouanet, esteve prestando informações de como funciona o principal mecanismo de fomento à cultura do País, orientando os participantes e tirando dúvidas sobre a apresentação de projetos.

Outra equipe, com representantes da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC e da Agência Nacional de Cinema (Ancine), detalhou os editais e as linhas de financiamento disponíveis para o setor do audiovisual. Além disso, durante o seminário foram dadas orientações aos incentivadores sobre as vantagens e as formas de apoiar projetos culturais.

Por Cinthia Abreu

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), oficiou o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde a prestar informações sobre o motivo da paralisação das obras de ampliação do Hospital Geral Palmas (HGP).

Conforme o Nusa, a construtora responsável pela ampliação do HGP encaminhou expediente à Defensoria, informando que a obra encontra-se paralisada, em virtude do atraso no pagamento, previsto para 31/03/2018.

O ofício é assinado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, destinado ao secretário estadual de Saúde, Renato Jayme. Ele questiona “Qual o motivo da paralisação da obra?”, “Qual prazo estabelecido para realizar o pagamento das medições atrasadas?” e “Quando as obras serão reiniciadas?”. Foi estipulado o prazo de dez dias para respostas.

Ampliação

As obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP) foram iniciadas ainda no mês de setembro de 2013, com o objetivo de ampliar o atendimento e dobrar o número de leitos. A previsão, na época, era de que as obras fossem entregues nos primeiros meses do ano de 2015. Neste período, foram montadas tendas anexas com cerca de 100 leitos e, em agosto de 2017, foram desfeitas para inaugurar parte da obra, que até o momento não foi concluída completamente. Ao todo, a obra é orçada em R$ 84,6 milhões.

A juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, determinou ao governo do Estado que tome as devidas providências para garantir o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino que abrangem os municípios de Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins. A sentença foi publicada na quarta-feira (06/06).

Da Assessoria do TJ

Conforme a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, os alunos não estariam tendo alimentação escolar durante a maior parte de cada mês do ano letivo, devido o valor repassado pelo governo do Estado ser insuficiente. A situação seria ainda mais alarmante em relação aos alunos da zona rural, que se deslocam para a cidade para estudar e dependem exclusivamente da alimentação fornecida nas unidades escolares para se alimentarem durante todo o dia. Para a magistrada, o direito à merenda escolar é previsto na Constituição Federal "como corolário do principio da educação e da proteção integral do menor e adolescente".

Ao julgar procedente o pedido do órgão ministerial, em tutela de urgência, a juíza Luciana Aglantzakis "exige que o governo interino tenha responsabilidade urgente na gestão das verbas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar - FNDE, em prol dos alunos do ensino fundamental e médio da Comarca de Pedro Afonso". A magistrada ainda proíbe o governo do Estado de efetuar pagamento de despesas da Educação vinculadas aos exercícios anteriores de verbas vinculadas ao mesmo fundo da merenda escolar ou de fundo educacional que sirva a essa finalidade orçamentária, uma vez que ela considera a situação em julgamento mais urgente.

"Determino, ainda, que o secretário estadual de Educação apresente plano logístico de que irá nos próximos seis meses ter dinheiro suficiente para o pagamento das merendas escolares de todos os alunos e de todas as escolas da Comarca de Pedro Afonso (...) e que o Conselho de Alimentação Escolar agende reunião extraordinária para o devido cumprimento dessa decisão liminar e informe os reais motivos da desídia em oferecer alimentação e merenda regular (café, almoço e lanche) às instituições de ensino públicas da Comarca de Pedro Afonso", sentenciou a magistrada.

Prazo

As determinações devem ser cumpridas no prazo máximo de cinco dias úteis. "O secretário Estadual de Educação tem obrigação de convocar o Conselho de Alimentação Escolar para reunião extraordinária e bem como apresentar plano de alimentação programada para seis meses. Deve também juntar prova orçamentária de como estão sendo feitos os pagamentos e qual o valor do orçamento previsto para esta despesa até o mês de dezembro de 2018; e dizer a este juízo se priorizou ao pagamento das despesas com a merenda escolar em prioridade a despesas deste mesmo fundo do exercício anterior", concluiu.

Confira a sentença.

Facebook deve retirar do ar um perfil anônimo que ligava a pré-candidata a Presidência a atos de corrupção; ex-senadora afirma que não é investigada

Com iG São Paulo

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta quinta-feira (7) que o Facebook retire do ar um perfil anônimo que divulgava “fake news” – notícias falsas – sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo.

A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra essas “ fake news ”. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção. Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça.

Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro.

Partidos assinaram acordo contra "fake news"

Na terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e representantes de dez partidos assinaram um compromisso contra a divulgação de notícias falsas durante as eleições de outubro. O documento foi assinado pelo DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede .

De acordo com o documento, os partidos se "comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de notícias falsas nas eleições 2018".

Os 35 partidos existentes foram convidados para o evento e, de acordo com o presidente do TSE, os 25 que ainda não assinaram o documento, poderão fazê-lo até o dia 21 de junho, quando o tribunal realizará um seminário para discutir o combate à divulgação de notícias falsas.

De acordo com Fux, o acordo sobre as “ fake news ” tem efeitos simbólicos. “O objetivo maior foi exatamente trazer os partidos para a nossa companhia, no sentido de que nós possamos presidir uma eleição limpa, uma eleição ética, uma eleição da qual o povo brasileiro possa se vangloriar e possa dizer que, efetivamente, o Brasil tem uma democracia exemplar", disse.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, reuniu os 13 diretores regionais de Educação nesta quinta-feira, 7, em Palmas, para repassar orientações pedagógicas e administrativas a fim de consolidar as ações da Pasta. Participou da reunião técnica de trabalho o grupo gestor da Seduc, do qual integram superintendentes, diretores, gerentes e técnicos

Por Alcione Luz

Entre os assuntos da pauta, foram abordados o Programa de Educação Profissional, distribuição de carteiras escolares, ações da juventude, Base Nacional Comum Curricular, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), residência pedagógica, formação em serviço, campanha #TonoEnem, cronograma do Simulado do Enem, Educação Indígena e calendário dos Jogos Estudantis do Tocantins.

De acordo com a secretária Adriana Aguiar, a reunião de trabalho serve para alinhar as informações técnicas. “É um momento de diálogo, importante no repasse das orientações pedagógicas. Interessa-nos bastante ter esse feedback, de como as informações estão chegando na Regional, bem como a avaliação da gestão em um mês de trabalho. Os diretores regionais são nossos agentes e articuladores locais”.

Os diretores regionais de Educação tiveram a oportunidade de discutir o direcionamento das ações, conforme a realidade de cada comunidade escolar. "Foram repassadas informações relevantes que contribuem para o fortalecimento da educação, alinhando e pontuando as situações para o bom andamento e direcionamento das atividades nas escolas”, destacou o diretor Regional de Educação de Gurupi, Davi Abrantes. “Nesses encontros, também repassamos as demandas da escola, e a Seduc direciona melhor os trabalhos”, completou Maria Lúcia Souza, diretora Regional de Educação de Pedro Afonso.

Pronatec

Durante o encontro, foi anunciada a cerimônia de certificação dos 282 alunos dos cursos finalizados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Profissional e Emprego (Pronatec) de 2017, para o próximo dia 12, nas Diretorias Regionais. Também foi confirmada a oferta de 1.680 vagas nos cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) para o segundo semestre.