Tribunal mandou denúncia contra ministro Blairo Maggi para a Justiça de Mato Grosso

Por iG São Paulo e Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi . Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo.

Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação ao foro privilegiado para deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo.

Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro.

“A razão de decidir do julgamento [de maio] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao votar pelo envio do caso de Blairo Maggi à primeira instância. Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O ministro Alexandre de Moraes também votou para que o caso fosse baixado de instância, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao primeiro grau, pois o conselheiro do Tribunal de Contas do MT Sergio de Almeida também foi denunciado, e devido ao cargo ele teria foro naquela corte, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes de ele assumir.

Moraes ressaltou que, para ele, a decisão sobre a restrição do foro de parlamentares não poderia se estender a conselheiros de tribunais de contas sem que houvesse outro julgamento, por não se tratar de cargo eletivo, mas sim vitalício. No caso de Maggi, ele considerou que o ministro é, antes de tudo, senador, motivo pelo qual seu foro já estaria restrito.

Barroso destacou que em relação a outros cargos, que não parlamentares, ficou estabelecido em maio que a restrição do foro seria decidida no caso a caso. “Como surgiu essa hipótese aqui, estou me pronunciando no sentido de que a conselheiro de estado se aplica o mesmo entendimento”, disse, ao votar pelo envio da denúncia à primeira instância, e não ao STJ.

Denúncia
O ministro da Agricultura, Blairo Magg i, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta participação, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, em esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A denúncia teve origem nas investigações da Operação Ararath, que mira desvios de recursos e supostas propinas a políticos e empresários.

De acordo com a PGR, um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. “Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro [Blairo Maggi], a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por envolvimento nos mesmos fatos outras pessoas respondem a ação penal na primeira instância da Justiça Federal”, afirma o MPF, por meio de nota.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que, entre as irregularidades ‘identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do estado’.

“No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez – em dois momentos – pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões”, afirma a PGR.

A Procuradoria afirma ainda que, na peça, ‘são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro’.

“É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução”.

Para o Ministério Público Federal , o ‘objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE’. “De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo”.

Ao Ministério Público Federal ( MPF ), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa”. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

Dinheiro público desviado
De acordo com a PGR, as ‘investigações realizadas no âmbito de vários inquéritos, por meio de medidas cautelares e de depoimentos, inclusive decorrentes de colaboração premiada, não deixam dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos’.

“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados. Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Gércio Marcelino e de Sílvio César Correia Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa. Gércio, conhecido como Júnior Mendonça, é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias”.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Blairo Maggi, que se candidatou a senador.

Defesa
Por meio de nota, o advogado Fábio Osório Medina disse que Maggi "já havia decidido há muito tempo largar a vida política. E defende o fim da prerrogativa de foro. Logo, entende que nenhuma autoridade neste país deve gozar desse privilégio".

Sobre a restrição ao foro privilegiado , a defesa destacou que o ministro "aceita com total tranquilidade a decisão do STF e as questões técnicas estão a cargo de seus advogados". A respeito das acusações, o advogado defendeu, em sustentação oral durante o julgamento desta terça, que os fatos já foram investigados em inquérito anterior arquivado pelo ministro Dias Toffoli.

POr Denise Soares

Foi publicado, no dia 08, no Diário Oficial do Ministério Público, a relação dos Promotores de Justiça inscritos no concurso de promoção para o cargo de 9º Procurador de Justiça.

A vaga foi deixada pelo Procurador de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, aposentado no dia 21 de maio. O concurso pelo critério de merecimento recebeu dez inscrições.

Concorrem ao pleito dez Promotores de Justiça de 3ª entrância. Confira a lista:

Miguel Batista de Siqueira Filho

Maria Cotinha Bezerra Pereira

Ana Paula Reigota Ferreira Catini

Moacir Camargo de Oliveira

Gilson Arrais de Miranda

Marcos Luciano Bignotti

Maria Cristina da Costa Vilela

Marcelo Ulisses Sampaio

Edson Azambuja

Beatriz Regina de Lima de Mello

As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais

Com Estadão

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos de combate à violência e criminalidade.

O SUSP integra informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.

As medidas do governo federal ocorrem dias depois de uma onda de ataques com ônibus incendiados e execuções, atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte. No Rio, Estado sob intervenção federal na segurança pública, sete corpos de homens apontados como traficantes foram encontrados no fim de semana, jogados sobre rochas à beira-mar no bairro da Urca, área militar. A Polícia Civil apura as circunstâncias das mortes, ocorridas após dias de tiroteios num confronto entre quadrilhas rivais do Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), em favelas da zona sul do Rio.

Liberdade de imprensa

 Contra fatos, não há argumentos. Essa frase deveria sair do contexto teórico e começar a ser utilizada por muitas pessoas, que buscam driblar provas, documentos, a veracidade dos fatos e acabam por complicar ainda mais as suas vidas, e até gerar uma mídia negativa em torno de si.

É muito comum principalmente por políticos e pessoas com maior poder aquisitivo, tentarem cercear a liberdade de imprensa e agredir a estrutura do País. É dever do profissional da comunicação levar a público informações de interesse social, independente de quais pessoas ou grupos sejam citados. A liberdade de informação é princípio do direito público em que é assegurado a todos o acesso à informação.

A imprensa não tem apenas o direito de informar, mas principalmente o dever público, pois esta é uma conquista democrática que jamais pode ser limitada por qualquer um dos poderes. Foi o que fez o jornalista Augusto Nunes, ao escrever quatro artigos que citam a senadora Gleisi Hoffmann e sua suposta participação no esquema de corrupção investigado na operação Lava Jato.

Incomodada com a veiculação dos fatos, a senadora impetrou uma ação na justiça no qual pede indenização de R$38 mil do jornalista Augusto Nunes, sob a alegação de calúnia, injúria, violação de sua honra, em quatro matérias escritas pelo profissional e publicadas no site da Veja. Os textos foram assim intituladas: Moro custa muito menos que Gleisi, O besteirol de Gleisi assassina a verdade, Amante quer transferir Amigo da gaiola para um palanque e Gleisi prova que, no Brasil do PT, é o bandido que procura o juiz.

*O tiro saiu pela culatra*

Na petição, a defesa do jornalista alegou que Gleisi foi denunciada, em 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que o que foi descoberto nas investigações deveria vir a público. Afirmou ainda que o termo “amante”, que aparece em uma das matérias, foi retirado do relatório de investigação da Polícia Federal, documento que dizia que a senadora era citada em listas da Odebrecht por esse nome.

Entre outros argumentos, os advogados ressaltam que as reportagens tiveram cunho jornalístico e crítico, e que as expressões utilizadas não poderiam ser analisadas separadamente por perigo de violação à liberdade de imprensa.

Diante desta perspectiva, o Juiz Flávio Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais por considerar que os textos têm “algumas insinuações que não constituem ofensa direta à autora, nem possuem o condão de ocasionar dano à sua honra ou imagem”.

Ele reafirmou que é fato público que a senadora fora citada como uma das pessoas que recebiam propina e que, de acordo com a operação “lava jato”, era citada como “amante”. “Saliento, por oportuno, ser fato público e notório que, como bem explicado na contestação, durante investigações da Operação Lava-Jato, foi encontrada lista de pessoas que recebiam propina de uma das empresas investigadas, sendo cada uma delas indicadas por alcunha e a da autora era “Amante”. Assim, a designação da autora com esse vocábulo faz uso de ferramenta jornalística para chamar atenção do leitor, porém com base em apelido descoberto durante as investigações”, diz o magistrado.

“Tem-se consagrado em nosso ordenamento jurídico e na jurisprudência assentada pelos Tribunais, que só se imputa responsabilidade a meios de comunicação social em casos em que o veículo de comunicação extrapole a pauta estabelecida pelo interesse social da notícia e a verdade dos fatos narrados, o que não se vislumbra no caso em análise”, ressaltou o magistrado ao dizer que os demais trechos dos textos redigidos pelo autor possuem outras insinuações à autora, ainda com base no que foi amplamente divulgado na imprensa após diversas investigações que deram ensejo à ação penal na qual a autora é ré no Supremo Tribunal Federal.

(…) Por oportuno destaco que a garantia da liberdade de expressão está consagrada no rol de direitos fundamentais e nos direitos da comunicação social, que foram elevados ao status constitucional e previstos nos artigos 220 e seguintes da Constituição Federal e reconhecem o direito de a imprensa levar informações à coletividade acerca de acontecimentos e ideias de interesse geral, preceito este também garantido constitucionalmente pelo artigo 5o, inciso XIV.

Diante do resultado do processo o jornalista escreveu: Gleisi atirou no colunista. Acertou a própria testa.

Pelé cancela palestra em Moscou e decide até terça se vai à abertura da Copa

POR ALEX SABINO E FÁBIO ALEIXO do Folhapress

MOSCOU, RÚSSIA (FOLHAPRESS) - Pelé, 77, não participará de um evento na Universidade Estadual de Moscou nesta segunda-feira (11), no qual havia sido anunciado como uma das principais atrações pela instituição.

Sua participação, inclusive era dada como certa pela Fifa que trabalha em parceria com universidade.

"O Pelé não está se sentindo muito bem e com dores por causa da fisioterapia que vem fazendo", disse à reportagem José Fornos Rodrigues, o Pepito.

Segundo o assessor, o ex-jogador decidirá até terça-feira (12) se irá participar da abertura da Copa do Mundo na quinta-feira (14) no estádio Lujniki. Ele foi convidado pela Fifa para viajar à Rússia.

"Ele ainda está estudando. Entre amanhã [segunda-feira] e terça", teremos uma resposta, disse Pepito.

A última viagem de Pelé à Rússia foi para o sorteio dos grupos do Mundial, em dezembro do ano passado. Na ocasião, ele apareceu para a cerimônia em uma cadeira de rodas por causa da dificuldade de se locomover.

Pelé vem há anos batalhando contra um problema no quadril. Ele está em tratamento para se recuperar de malsucedida cirurgia de implante de prótese no quadril, em 2012. Depois disso, passou por mais duas operações.

Ele ainda reclama de dores, mas mostra significativa melhora na capacidade de locomoção. Em entrevista à Folha de S.Paulo, em 2016, chegou a dizer ter sido vítima de erro médico, algo que foi descartado.

Em junho de 2017, o ex-jogador também esteve na abertura da Copa das Confederações. A viagem à Rússia serviu para atender um compromisso com a fabricante de relógios suíça Hublot, da qual é embaixador. Ele participou da abertura de uma loja e de uma cerimônia na Praça Manej, próxima ao Kremlin.

Em janeiro, foi com um andador para participar da festa e abertura do Estadual do Rio, do qual foi embaixador. Deveria entregar a taça ao campeão em abril, mas os problemas físicos o impediram.

Em março, quando o Brasil enfrentou a Rússia em amistoso no estádio Lujniki de Moscou -vitória por 3 a 0- estava prevista uma homenagem a Pelé.

A ideia era que ele entrasse em campo passando por um corredor formado pelos jogadores das duas seleções. Seria para marcar os 60 anos de sua estreia em Copas.

Entretanto, por recomendação médica em virtude de dores no joelho, não viajou à capital russa.

A reportagem apurou que, no fim de maio deste ano, Pelé recebeu liberação de seus médicos para ir à Rússia.