Ministro atendeu a pedido da PGR. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a 1ª instância após Supremo firmar novo entendimento sobre foro
Com Estadão Conteúdo
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 7, retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima. É a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Na sexta-feira, 4, o ministro Dias Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias.
"Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância", escreveu Fachin em sua decisão.
Fernando Bezerra Coelho foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos - morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial - ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual. Já o empresário João Lyra é apontado pela Polícia Federal como responsável por entregar propina de empreiteiras a Campos.
Pouco antes de o ministro Edson Fachin decidir pelo envio da denúncia para a primeira instância, a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República divulgou memorial enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aos ministros que compõem a Segunda Turma em que Raquel defende a mudança do processo para a 13ª Vara de Curitiba.
O posicionamento da procuradora-geral está relacionado à decisão do plenário da Corte de semana passada, quando o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, foi reduzido para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
No documento, Raquel afirma que o afastamento judicial de sigilo telefônico autorizado pela Justiça revelou o papel de Aldo Guedes Álvaro como operador de propina com finalidade eleitoral em favor do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, com a intermediação do senador Fernando Bezerra Coelho. De acordo com a PGR, no período investigado, foram constatadas 40 ligações entre o parlamentar e o empresário e 1.117 contatos telefônicos entre Aldo Guedes Álvaro e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Ao sustentar a prática de corrupção passiva por Aldo Guedes e o parlamentar, Raquel ressalta o cumprimento de contraprestações pelo recebimento da propina. O fato é evidenciado por diversos atos, tanto a elaboração de leis como de contratos administrativos referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a RNEST. Conforme destaca a procuradora-geral, parte significativa dos documentos foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra Coelho ou pelos dois, inclusive com Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Fernando Bezerra Coelho, Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Fonte: Estadão Conteúdo
Levantamento foi repassado na tarde desta segunda-feira, 7, pelo secretário da Fazenda, em entrevista á imprensa, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia
Da Assessoria
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revelou as dificuldades financeiras encontradas pela gestão em virtude de dívidas que já ultrapassam R$ 1,376 bilhão. A informação foi passada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo secretário Sandro Henrique Armando durante entrevista à imprensa, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia. Mesmo diante dessa realidade, ele ressaltou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de atender a população em todos os setores da administração, principalmente na Saúde, Educação e Segurança Pública.
De acordo com o secretário, esse levantamento é preliminar e pode chegar a um montante ainda maior. Uma das maiores dívidas, no valor de R$ 351.786.355,25, diz respeito ao desconto em folha dos servidores e não repassado ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), incluindo as contribuições dos servidores e a patronal. O mesmo caso ocorre com Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Plansaúde), onde deixaram de ser repassados R$ 161.737.269,46. Já a dívida com fornecedores e prestadores de serviços internos e externos é de R$ 344.850.827,99.
Sandro Henrique também apontou uma dívida que corresponde a R$ 182.945.947,01, com instituições financeiras. “Essa dívida diz respeito a empréstimos consignados realizados em folha, descontado do servidor, mas não repassado às instituições financeiras, gerando problemas para o Estado e para os próprios servidores, que ficam na situação de inadimplência”, explicou.
Na área da Saúde, as dívidas chegam a R$ 138.691.858,90, montante que inclui despesas com a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e de consumo, equipamentos, prestação de serviços e outros. Já a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) conta com uma dívida de quase R$ 60 milhões com empresas prestadoras de serviços, inclusive com caminhões pipas. “Essa situação coloca em risco a prestação de serviço à população em mais de 70 municípios tocantinenses”, salientou, lembrando os esforços da equipe para manter a prestação de serviços em dia para a população.
Outra preocupação do Governo do Estado é o atraso com o repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Assembleia Legislativa (AL), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE), que chega a R$ 136 milhões.
O secretário explicou que o valor da dívida até o momento é de cerca de R$ 1,376 bilhão, mas pode ser ainda maior, já que a equipe de governo ainda não conseguiu levantar todas as informações. Disse ainda que esses valores não levam em consideração os direitos dos servidores públicos que ainda estão pendentes.
Por Luciene Lopes
Na última sexta-feira, 04, o Procon/TO notificou nove empresas de transportes interestadual e interurbano no município de Paraíso doTO, há 60 quilômetros da Capital.
De acordo com o superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, a notificação ocorreu em detrimento de denúncias dos consumidores de que as empresas não estavam emitindo bilhete de passagens gratuitas para idosos. “As empresas terão o prazo de 48 horas para apresentar ao Procon/TO o relatório nominal de emissão de passagens”, informou o gestor.
De acordo com o gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva, caso as empresas não comprovem a emissão das passagens poderão ser autuados por infração da Resolução da ANTT 1.692/2006 e a Lei Estadual 2.001/2008.
De acordo com informações levantadas pela Gerencia de Atendimento do Procon/TO, por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no ano de 2017 foram registradas 197 reclamações nesse sentido. Este ano, no período entre 01/01/2018 a 07/05/2018, o setor identificou 80 reclamações.
Respaldo
A Gerência de Fiscalização explica ainda que a Resolução nº. 1692/2006, artigo 2º assegura que as empresas prestadoras do serviço deverão reservar aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, duas vagas, gratuitas, em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Já a Lei Estadual 2.001/2008, artigo 3º testifica que o sistema de transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros assegure ao idoso na condição de que trata esta, a Lei: I - a reserva de duas vagas gratuitas por veículo que detenha acima de 20 lugares e de uma por veículo de até 20 lugares; II - desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
Curso acontece na sede do MPE. Procurador Regional Eleitoral Álvaro Manzano, está ministrando a oficina
Por Flávio Herculano
O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano, ministra oficina aos promotores de Justiça com atuação eleitoral no Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 7, abordando o trabalho do Ministério Público Eleitoral (MPE) na eleição suplementar de junho e na eleição regular de outubro.
No período da manhã, foram apresentados assuntos como os poderes e os instrumentos de atuação dos membros do MPE e as espécies de ilícito eleitoral. A atividade prossegue no período da tarde e detalhará a atualização de temas como propaganda eleitoral irregular, condutas vedadas a agentes públicos, captação ilícita de votos, captação ilícita de recursos de campanha e abuso de poder.
Entenda
O Ministério Público Eleitoral é o fiscal da legalidade em todas as etapas do processo eleitoral. Ele não possui estrutura própria, sendo composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), de modo que um membro do MPF designado para o cargo de Procurador Regional Eleitoral chefia o Ministério Público Eleitoral no Estado e atua mediante a assistência dos promotores eleitorais nas respectivas zonas eleitorais. No Tocantins, existem 35 zonas eleitorais, cada uma delas fiscalizada por um promotor.
Eleições
A eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador do Tocantins será realizada no dia 3 de junho. Caso haja segundo turno, a data de retorno às urnas será dia 24 de junho. Os eleitos assumem o cargo até 31 de dezembro.
No dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno, os eleitores tocantinenses retornam às urnas para eleger o governador e vice, que governarão no mandato 2019/2022, bem como o presidente da República, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.
18ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, a Agrotins 2018 ocorre no período de 8 a 12 de maio, com abertura oficial nesta terça, 8, às 10 horas, no Centro Agrotecnológico de Palmas
Por Eliane Tenório
Nesta terça-feira, 8, ocorrerá a abertura oficial da 18ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, a Agrotins 2018. Com tudo preparado para a cerimônia, que ocorre no Centro Agrotecnológico de Palmas, às 10 horas, a Feira, realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), já tem definido como tema a Agroindústria Sustentável e como slogan: O futuro na Agroindústria Sustentável. O evento será realizado entre os dias 8 e 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas.
O Tocantins é o líder na Região Norte em termos de produção, com 4,7 milhões de toneladas de grãos na safra 2017/2018, superando em 3% a safra 2016/2017.
Atualmente, o Tocantins trabalha bem a área ambiental, tendo como consequência um menor impacto e a utilização de inovações tecnológicas. Na área da agricultura, com o uso de técnicas de agricultura de precisão e plantio direto; e na pecuária, com a melhoria do padrão dos rebanhos, genética de alta qualidade, alcançando maior produção em menor tempo. A Agrotins 2018 vai mostrar também como utilizar o máximo dos subprodutos, agregando valor à produção e gerando menos resíduos.
O tema da Feira é direcionado para a Agroindústria sustentável, na agricultura familiar, com o propósito de aumentar a vida útil dos alimentos, agregar valor à produção, diversificar a produção e possibilitar acesso aos novos mercados. O Tocantins possui, atualmente, 17 abatedouros de bovinos, 49 de aves, 35 beneficiadoras de produtos cárneos e derivados, 10 agroindústrias multifuncionais, dois entrepostos de ovos, todos com registros no Serviço de Inspeção Sanitária (SIM), garantindo, ao agricultor familiar, a comercialização dos alimentos nos municípios e nos estados do Brasil.
Nessa 18ª edição, o público conhecerá, obterá informações e terá oportunidade de realizar bons negócios nos diversos setores do agronegócio, por meio de vitrines tecnológicas, pavilhões da pecuária e agricultura, feirão agropecuário, projetos de agroindústrias sustentáveis voltadas para o setor rural, praça do leite, vitrine de carnes, culinária, circuito do peixe, cursos, minicursos. Além disso, os visitantes poderão conhecer como funcionam as estações agrometeorológicas e as oficinas de pilotagem de drones, bem como terão acesso a cartilhas e muitas outras atividades que constam na programação da Agrotins 2018.
Os recursos investidos para realização da Agrotins 2018 são de cerca de R$ 8 milhões, sendo que o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 2 milhões, as instituições parceiras contribuíram com outros R$ 2 milhões e mais R$ 4 milhões foram investidos pela iniciativa privada. Para realização da feira, foram necessários o empenho e a presença dos servidores de diversas instituições governamentais e da parceria com municípios, governo federal e empresas privadas.
Agrotins
A Agrotins é a maior feira de tecnologia agropecuária da Amazônia e tem o objetivo de apresentar novidades para aperfeiçoar a produção, apoiar e incentivar o produtor a continuar produzindo uma agricultura sustentável.
A Feira é uma organização do Governo do Estado, por meio da Seagro e suas vinculadas, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) em parceria com empresas, instituições de pesquisas e educacionais, entre outros.