Após o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou, nesta terça-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em defesa do fundo bilionário aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Temer para custear campanhas eleitorais com dinheiro público em 2018.
Com Agencias
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — estimado em R$ 1,75 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares — é questionado no STF em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do Partido Social Liberal (PSL), que pede a suspensão do FEFC. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.
Contrariando posicionamento do PSL, o Senado afirma que a Constituição não exige que o Fundo Partidário seja a única fonte de partidos políticos em eleições. Citando que Senado e Câmara concluíram pela constitucionalidade do FEFC, Eunício afirma que "não parece haver inconstitucionalidade apenas em se adotar uma interpretação diferente daquela defendida pelo requerente".
Em argumentação que se concentra na separação entre os poderes, a Advocacia do Senado diz que o PSL quer "substituir, via Poder Judiciário, a interpretação que a casas que representam o povo e os Estados da Federação entenderam a mais adequada".
"O Poder Legislativo tem a prerrogativa de apresentar as soluções em forma de lei, e o Poder Judiciário não o pode substituir, como quer o requerente", disse.
Em outro ponto, a Advocacia do Senado sustenta que "a excessiva judicialização na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concepções estritamente majoritárias do princípio democrático, endossando uma concepção substancial de democracia que legitima amplas restrições ao Poder Legislativo".
"O postulante pretende, com esta ADI, alterar a decisão prevalecente no Congresso Nacional, transformando o Supremo Tribunal Federal em instância revisora do político, no caso, da política de regularização fundiária rural e urbana", disse.
Com a manifestação do Senado, a relatora Rosa Weber tem em seu gabinete as informações que havia solicitado aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo. A partir de agora, após análise, irá preparar relatório e liberar para votação no plenário do STF. Ela já informou que levará a julgamento entre os ministros, sem conceder liminar contra ou a favor.
VERBAS
Segundo levantamento do Estado publicado sábado passado,o fundo eleitoral aprovado pelo Congreso deve reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto.
A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo o levantamento.
O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na semana passada. No documento, o órgão afirmou que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados. A manifestação do Senado não toca nesse ponto.
Para a AGU, a ação do PSL pedindo a suspensão do fundo eleitoral não consegue comprovar o alegado "manifesto dano aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros". A Presidência acrescentou que, se o STF conceder a liminar pedida na ação, levaria à "alteração do processo eleitoral a menos de um ano da data das eleições de 2018" e que isso feriria um trecho da Constituição que diz ser necessária segurança jurídica em eleições.
A Câmara dos Deputados também enviou manifestação, de forma bastante resumida, dizendo que a tramitação do projeto de lei que deu origem à implantação do fundo "foi processado nesta Casa dentro dos estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie".
Na fábrica da Magirus, a comitiva tocantinense inspecionou os três modernos caminhões que serão utilizados em combate a incêndios e queimadas no Estado
Por Susana Barros
O governador Marcelo Miranda, acompanhado da comitiva tocantinense que está na Alemanha para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), esteve nesta quarta-feira, 15, na cidade de Ulm, a cerca de 570 quilômetros de Bonn, onde ocorre a Conferência. Na agenda, encontro com o presidente mundial da Magirus, Marc Diening e uma visita à fábrica da empresa, para conhecer sua linha de produção e inspecionar os três modernos caminhões auto bomba tanque florestal, adquiridos pelo Governo do Tocantins para combate a incêndios e queimadas no Estado.
O encontro com o presidente da multinacional foi na sede da fábrica. Na oportunidade, ele fez uma breve exposição da empresa. "O Tocantins fez uma ótima aquisição. Os veículos adquiridos pelo Governo do Estado estão entre os mais modernos do mundo e com ótimos recursos", garantiu Marc Diening.
O governador Marcelo Miranda avaliou como muito positiva a receptividade do presidente Marc Diening. “Além da boa receptividade, pudemos conhecer os produtos, a linha de produção e perceber a preocupação com o controle de qualidade dessa multinacional especializada em veículos pesados, a exemplo de caminhões de bombeiros", avaliou.
Equipamentos avançados Como ressaltado pelo presidente mundial da Magirus, Marc Diening, os caminhões adquiridos pelo Governo do Tocantins estão entre os melhores existentes. Considerados os mais modernos no combate às queimadas, os veículos contam com cabines pressurizadas que permitem a travessia em meios às chamas. Atualmente, o Estado opera dois caminhões desse modelo. O investimento do Governo em novos e modernos equipamentos reforça a determinação do Estado em proporcionar mais segurança e melhorias nos serviços prestados pelos militares do Corpo de Bombeiros. Em cada um dos caminhões foram investidos € 393.188,63 (R$ 4.123.762,34) em recursos próprios do Governo do Estado.
Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Yuri Tenório, a aquisição dos caminhões-bomba fará o diferencial na Corporação. "Além de servir para o uso nas nossas atividades corriqueiras, de incêndios, esses veículos podem atuar em ocasiões de enchentes e até de queimadas. Essa aquisição vai fazer toda a diferença, especialmente por garantir mais possibilidades de atuação e mais segurança aos bombeiros", explicou.
Mais veículos Outros dois carros Magirus, também negociados pelo Governo do Estado, estão em fase final de fabricação na Itália.
Ulm Ulm é uma cidade do estado de Baden-Württemberg, situada à beira do rio Danúbio. Tem 120 mil habitantes. Hoje é um centro econômico devido às suas indústrias variadas e é a sede de uma universidade importante, a Universidade de Ulm, fundada em 1967.
Evento contou com a presença de autoridades e organizações nacionais, internacionais e da Comitiva do Tocantins
Por Suzana Barros
Após um dia inteiro de apresentações de painéis pelos governos da Amazônia Legal, o governador Marcelo Miranda defendeu a união e a integração dos estados da região, como forma de somar medidas viáveis e reais para a redução do desmatamento. Realizado nesta terça-feira, 14, no Museu de Arte Bonn, o evento contou com a presença de autoridades e organizações nacionais, internacionais e da Comitiva do Tocantins.
Para Marcelo Miranda, diante de todas as discussões abordadas nos painéis, é evidente a necessidade de fortalecimento, união e integração dos Estados Amazônicos. "Não podemos mais pensar o meio ambiente de forma unilateral. Precisamos valorizar e valorar nossos recursos naturais", afirmou.
Para justificar seu pensamento, Marcelo Miranda citou o fato de a Amazônia Legal corresponder a um total de 61% do território brasileiro. "São mais de cinco milhões e 200 mil quilômetros quadrados de extensão, onde vivem, aproximadamente, 23 milhões de pessoas".
O governador do Tocantins foi enfático com a seguinte afirmação: "não estamos brincado de defender o meio ambiente. Estamos aqui para tomarmos, cada vez mais, a consciência de que a realidade ambiental é crítica, afeta as nossas florestas e nossa própria sobrevivência".
Ele afirmou também que existem desafios e que eles requerem uma atuação firme e integrada do Governo Federal, dos estados, sociedade civil, iniciativa privada e da Cooperação Internacional. "Os recursos naturais de que dispõe a Amazônia Legal, ao lado do seu povo, é seu maior patrimônio. E é nossa obrigação defendê-los”, pontuou.
Uma vez falando em nome dos nove governadores da Amazônia, Marcelo Miranda destacou os agradecimentos ao Governo Alemão, pelo empenho na realização do Amazon Bonn. Não se esqueceu de parceiros da Amazônia Legal a exemplo do Governo da Noruega, que investe via Fundo Amazônia, e também do Governo Britânico.
Agenda Comitiva O governador e comitiva tocantinense seguem na manhã desta quarta-feira, para Ulm, também na Alemanha, onde se reunirão com o presidente mundial da Magirus, Marc Diening. A Comitiva deve visitar a Fábrica da Magirus.
Relator Marco Aurélio havia determinado o envio do processo a tribunal de São Paulo; Andrea Neves e Frederico Pacheco são investigados por cobrar e receber do empresário Joesley Batista R$ 2 milhões para o senador tucano
Com reportagem da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) reverter decisão monocrática do ministro Marco Aurélio e manter no Supremo as investigações contra a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) . Além de Andrea Neves e Frederico Pacheco, a decisão atinge também o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Sousa Lima.
O ministro Marco Aurélio é relator da ação que apura a atuação do grupo na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS, para ajudar Aécio Neves a arcar com as despesas de sua defesa em processos da Operação Lava Jato.
Marco Aurélio havia determinado o desmembramento da ação em junho deste ano, enviando para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) as investigações contra Andrea, Frederico e Mendherson devido ao fato de eles não possuírem prerrogativa de foro privilegiado, como Aécio. O ministro considerou que o TRF-3 seria a Corte competente para analisar o caso uma vez que as supostas práticas criminosas teriam ocorrido em São Paulo.
Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) e votaram contra o entendimento do relator. De acordo com os ministros, o caso deve julgado pela Corte por haver conexão entre os crimes investigados.
Relembre o caso
Andrea, Frederico e Mendherson chegaram a passar pouco mais de um mês presos entre maio e junho deste ano em razão das acusações surgidas a partir dos acordos de delação premiada de ex-executivos da JBS.
Fred, como é conhecido o primo do senador tucano, foi filmado pela Polícia Federal retirando mala com R$ 500 mil do escritório do ex-executivo da J&F Ricardo Saud no dia 12 de abril deste ano. Essa foi a segunda das quatro entregas de R$ 500 mil (totalizando os já citados R$ 2 milhões) combinadas entre Joesley Batista e Aécio. As demais foram realizadas nos dias 5 e 19 de abril, e em 3 de maio.
Em ligação gravada entregue no acordo de Joesley com a PGR, o empresário diz a Aécio que, caso o próprio senador se prontifcasse a retirar o dinheiro, ele mesmo o entregaria. Já se Aécio optasse por enviar seu primo, Joesley também mandaria um emissário para fazer a entrega.
Ao ouvir essa segunda opção, o senador tucano afirma: “Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delaçãoo [risos]”.
De acordo com a denúncia oferecida ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot , o pagamento representa "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio. O senador é acusado de cometer crimes de corrupção passiva e suposta tentativa de obstrução à Justiça.
Aécio Neves confirma que houve o pedido de recursos de Joesley Batista, mas nega que isso envolva atividade ilícita.
Os Jogos Escolares da Juventude são organizados e realizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), correalizados pelo Ministério do Esporte e Grupo Globo, com patrocínio da Coca-Cola e apoio da Estácio e do Governo de Brasília
Reinaldo de Jesus Cisterna
Cinquenta e oito pessoas, entre atletas, dirigentes, técnicos e professores, das modalidades individuais, embarcam nesta terça-feira, 14, às 22h, para Brasília, onde irão representar o Tocantins nos Jogos Escolares da Juventude. O evento acontecerá entre os dias 16 e 25 deste mês. Dois ônibus vão sair da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) para levar a delegação tocantinense. A chegada está prevista para quarta-feira, 15, em Brasília.
A competição nacional vai reunir mais de 4 mil atletas de 1.357 escolas públicas e particulares de todos os estados do país, além do Distrito Federal, para atletas de 15 a 17 anos.
O Tocantins será representado nas modalidades individuais (atletismo, badminton, ciclismo, judô, ginástica rítmica, natação, tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez) e nas coletivas (basquetebol, voleibol, futsal e handebol), categorias masculina e feminina.
Para a gerente de Desporto Educacional da Seduc, Ana Paula Ribeiro de Almeida, em razão do bom nível dos Jogos Estudantis do Tocantins (Jets), neste ano, o Tocantins deve fazer bonito na competição nacional.
“Estamos bem ansiosos, a delegação tocantinense está bem preparada. Tivemos um Jets muito bom e com nível muito alto. Esperamos que Deus possa nos agraciar com vitórias e medalhas. Já somos vitoriosos por estar aqui representando o Tocantins”, comentou a gestora.
Coletivas A delegação com as modalidades coletivas viaja de Palmas para Brasília, no dia 19. O Tocantins será representado no basquetebol masculino pela equipe do Colégio Marista de Palmas, no feminino, terá como representante o Colégio da Polícia Militar de Palmas. No futsal masculino, o Colégio Estadual José Bonifácio/Xambioá representa o Estado, e, no feminino, o Colégio Estadual Batista/Tocantínia. No voleibol masculino, o representante será o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), e, no feminino, o Colégio Dom Bosco de Palmas.