Ex-parlamentar teve aposentadoria calculada em R$ 9.646,57 mensais; ele foi eleito deputado em 1990, 1998 e 2002 e cassado pela Câmara em 2005

Com Folha de São Paulo

O ex-ministro e ex-parlamentar José Dirceu teve seu pedido de aposentadoria aceito pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados. Pelos cálculos o ex-deputado receberá R$ 9.646,57 mensais. Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

José Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.

Segundo a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a palavra final sobre aprovação da aposentadoria.

Condenado na Lava Jato

Em setembro, Dirceu teve sua pena aumentada em 10 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4 ). Com isso, o petista deverá cumprir pena de 30 anos e nove meses, na apelação criminal do núcleo Engevix. Anteriormente, ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de prisão, em junho de 2016, pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento começou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.

Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

José Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente, ainda podendo recorrer ao próprio TRF4. Depois disso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena. Ele conseguiu sair da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Novo diretor-geral da PF deu declaração à TV Globo logo após assinar termo de posse, nesta sexta. Segundo ele, 'não será só uma ampliação, uma melhoria na Lava Jato, será em todas as operações'

Com  Agência Brasil

Nomeado pelo presidente Michel Temer, o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, foi empossado hoje (10) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Ele substitui Leandro Daiello, que permaneceu no cargo durante seis anos.

Após a posse, Segóvia disse que a PF pretende ampliar ações de combate à corrupção e abrir novas frentes de investigação na Operação Lava Jato.

“A Lava Jato, na realidade, é uma das operações de combate à corrupção no país. O que a PF pretende é aumentar, ampliar o combate à corrupção. Então não será só uma ampliação, uma melhoria na Lava Jato, será em todas as operações que a PF já vem empreendendo. Bem como ampliar, criar novas operações”, disse.

Em seguida à posse, Segóvia se reuniu com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma das primeiras atividades do diretor no cargo.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília, Segóvia está há 22 anos na PF. Foi superintendente regional no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e já havia manifestado interesse em deixar o cargo.

Ato reuniu as principais centrais do Brasil presentes em Palmas e no Tocantins; sindicalistas mostram contrariedade à política de preços de combustíveis da Petrobras

Da Assessoria

Mesmo com momentos de chuvas fortes, as centrais sindicais presentes no Tocantins realizaram, na manhã desta sexta-feira, 10 de novembro, uma grande mobilização contra a retirada de direitos dos trabalhadores promovida pelo governo federal. O movimento foi organizado em conjunto pela Força Sindical, Central Pública, CTB (Central Brasileira dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Nova Central e UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O ato na Capital ocorreu na frente da agência da Caixa Econômica Federal, na quadra 104 Sul, avenida SE-01. Os bancários da agência apoiaram o movimento, mantendo-a fechada até às 12 horas.

A pauta principal das centrais focou na contrariedade à nova Lei Trabalhista, que precariza as relações de trabalho abrindo espaço para aumento de jornada, diminuição de horário de almoço, redução de férias entre outros pontos. A lei entra em vigor neste sábado, 11 de novembro.
Os sindicalistas também atacaram os desmandos no governo federal, envolvido em várias denúncias de corrupção, a política de preços de combustíveis da Petrobras com reajustes quase semanais, a prática de juros abusivos por parte do sistema bancários sem qualquer contrariedade do governo e a proposta de Reforma da Previdência.

“Estamos vendo ataques aos nossos direitos por parte de todos os lados. O governo cada vez mais tira do trabalhador e poupa os grandes. Não se faz reformas prejudicando apenas a parte mais pobre”, ressaltou o presidente da Força Sindical-TO e da Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins), Carlos Augusto Melo de Oliveira, dizendo que é o momento dos trabalhadores reagirem.

A alteração da lei de trabalho escravo, que permite abusos por parte dos maus empregadores praticamente sem qualquer punição, foi amplamente atacada também. “O Brasil está indo contra tudo aquilo que está sendo feito no mundo. Enquanto os mecanismos de combate a ao trabalho escravo ou análogo a escravidão estão sendo aperfeiçoados em todo o planeta, nós estamos andando para trás, em um retrocesso inadmissível”, frisou o diretor-tesoureiro da Fesserto, José Ronaldo dos Santos.

Gasolina
Entre as políticas mais nocivas do governo federal que os líderes sindicais estão combatendo, está a nova forma de gerir os preços de combustíveis da Petrobras, que vem provocando reajustes sucessivos nos preços semanalmente. “Há uma disparada nos preços que cada vez faz mais mal aos trabalhadores. Isso é inadmissível em um país produtor de Petróleo como o nosso. Em Palmas, já estão vendendo a gasolina a mais de R$ 4,30”, frisou o José Ronaldo.

Para as centrais, o atual governo, recheado de casos de corrupção, não tem qualquer legitimidade para fazer reformas como pretende, ainda mais cortando apenas do lado mais fraco.

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Líria Jade e Noelle Oliveira - Repórteres da Agência Brasil

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:
Negociação Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei. Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.   Férias Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono. Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.   Jornada de trabalho Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia. Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.   Tempo na empresa Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas. Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.   Descanso Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra. Como ficará
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.   Remuneração Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.
Transporte Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso. Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.   Trabalho intermitente (por período) Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade. Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.   Trabalho remoto (home office) Como é
A legislação não contempla essa modalidade. Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.   Trabalho parcial Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias. Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.   Demissão Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.   Danos morais Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais. Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.   Contribuição sindical Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.   Terceirização Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.   Gravidez Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.   Rescisão contratual Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos. Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

Missão internacional ocorre de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda Por Gisele França  
O Governo do Tocantins realiza uma missão internacional, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda. A comitiva embarca neste sábado, 11. Na Alemanha, o governador Marcelo Miranda se encontrará com os demais chefes de Estado da Amazônia Legal para debater políticas públicas de mudanças climáticas na 23ª edição da Conferência das Partes (COP23).  
O primeiro compromisso do governador será na segunda-feira, 13, na cidade de Bonn. Pela manhã, ele visitará os pavilhões principais da COP23, em especial o Espaço Brasil. No fim do dia, o governador participa de uma reunião da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF), na Kameha Grand Bonn. O encontro terá como foco a Conservação das Florestas e Sustentabilidade Jurisdicional, com vistas a financiamentos ambientais.  
Na terça-feira, 14, Marcelo Miranda participará do Amazon Bonn, evento idealizado pelo Fórum de Governadores da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O evento iniciará às 08h30, no Museu de Arte de Bonn.
O momento será para discussões sobre a proteção da floresta amazônica brasileira e as atuais estratégias subnacionais dos estados amazônicos, nacionais e internacionais, para combater o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável das florestas.  
Neste evento, o governador participará, juntamente com o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, de um debate sobre parcerias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o equilíbrio climático. Marcelo Miranda apresentará as ações que o Tocantins vem desenvolvendo em favor da proteção do meio ambiente e recursos naturais do Estado.
Já na cidade de Ulh, também na Alemanha, na quarta-feira, 15, a comitiva visitará a fábrica Magirus GmBH, onde estão sendo montados três caminhões Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), adquiridos pelo Governo do Estado.
Holanda
A agenda oficial continua na quinta e sexta-feira, 16 e 17, na Holanda. Esses dias serão dedicados a visitas à empresas que atuam no ramo portuário. A Embaixada do Brasil na Holanda organizou uma programação que envolve projetos hidroviários sustentáveis.  
Comitiva Tocantins
Compõem a comitiva do Tocantins o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas; o subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fábio de Lima Lelis; o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Rubens Pereira Brito; o deputado estadual Nilton Bandeira Franco; a assessora de imprensa do Governador, Susana Araújo Barros Rodrigues; o Ajudante de Ordens do Gabinete do Governador, tenente-coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça; e o assessor especial do Gabinete do Governador, Pedro Barbosa da Costa.