A auditoria do tribunal ainda apontou outras falhas, mas que não prejudicariam a continuidade do projeto. A exemplo da ausência de levantamento topográfico no anteprojeto de engenharia, restrição à competividade da licitação e regime inadequado de contratação integrada. Para o TCU, a escolha desse regime não ficou fundamentada, pois as obras e os serviços relacionados ao BRT e ao SIT não teriam grau de complexidade suficientes para tal.
Com a Agência Brasil
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado que o corredor de transporte (BRT) e o sistema inteligente de transporte (SIT) em Palmas (TO) tiveram o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) deficiente. Houve estimativa inconsistente da demanda pelos serviços de transporte, o que levou à superestimativa da efetiva necessidade do modal. Esse descompasso tornou o projeto desconforme com a realidade local. Os estudos de demanda utilizados foram baseados em dados estatísticos probabilísticos, obtidos a partir de projetos similares no Rio de Janeiro e em São Paulo, a exemplo da renda por domicílio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.
Os achados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.
No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.
A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.
No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.
O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pelo TCU para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.
Jornalista é flagrado em vídeo no estúdio da emissora enquanto reclamava de uma buzina: "É coisa de preto" ( vídeo no fim sa página)
Da Redação
O Jornal da Globo desta quarta-feira 8 não terá Wlliam Waack no comando. O apresentador foi afastado de suas funções pela TV Globo após a divulgação nas redes sociais de um vídeo com comentários racistas do apresentador.
Na gravação, feita há um ano atrás, o jornalista prepara-se para entrevistar Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute, do Wilson Center, num estúdio em frente à Casa Branca, durante a cobertura das eleições presidenciais dos Estados Unidos.
"Tá buzinando por quê, seu merda do cacete? Não vou nem falar porque eu sei quem é." Em seguida, Waack olha para Sotero e diz, em tom baixo: "É preto. É coisa de preto." Sotero ri do comentário.
Na noite da quarta-feira 8, a TV Globo comunicou o afastamento do jornalista de suas funções pelos comentários "ao que tudo indica, de cunho racista". Segundo a emissora, Waack diz não se lembrar do que disse, "já que o áudio não tem clareza". "Mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação", diz a nota.
O futuro de Waack na empresa será definido a partir de amanhã. Na Globo desde 1996, Waack comandava o Jornal da Globo há mais de dez anos.
Leia a íntegra do comunicado da TV Globo:
A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.
Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.
William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos.
Uma das mudanças é o fim da carência de 18 meses após a formatura para os estudantes começarem a pagar o financiamento
Por Paulo Victor Chagas - da Agência Brasil
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda.
Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições financeiras.
Outro ponto de discussão foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da MP, os recém-formados tinham um ano e meio até que começassem a pagar. O texto aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento. Senadores oposicionistas argumentaram que o fim da carência inviabilizaria a quitação dos débitos, o que foi contestado pela relatora.
Mudanças
O programa financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos estabelecidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com as mudanças, a partir de 2018 devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo 100 mil vagas ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. As outras duas modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A possibilidade dos fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste financiarem o sistema desagradou a alguns senadores. Para Simone Tebet (PMDB-MS), a ampliação das vagas não pode se dar “às custas” dos fundos constitucionais, que devem ser utilizados para o desenvolvimento das regiões mais pobres do país.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a aprovação da MP faz com que o Fies deixe de ser “uma importante política inclusão social para virar uma maquiagem”. Já o senador Telmário Mota (PTB-RR) avaliou que as alterações trazem um “grande benefício” no momento em que o Fies apresentava um “déficit muito forte”.
Defendendo a aprovação da medida, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) recorreu aos números. Segundo ele, o pico de 732 mil contratos de empréstimo firmados em 2014 foi uma “exceção” e a média gira em torno de 300 mil vagas por ano. “O Fies 1, com recursos públicos, vai financiar 100 mil contratos voltados à população mais carente. Depois temos o Fies 2, que vai financiar 150 mil contratos e poderá contar com recursos dos fundos constitucional. E temos o Fies 3, com recursos do BNDES, que contará com os juros mais caros, e ofertará 60 mil contratos. Portanto, serão 310 mil por ano”, argumentou.
Quando a MP tramitou na Câmara, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ampliou o aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para até R$ 3 bilhões em quatro anos.
Outra alteração dos deputados mantida pelo Senado foi a manutenção do abatimento do saldo devedor para estudantes que, após formados, atuarem como professores de educação básica na rede pública. A cada mês, 1% do saldo devedor será abatido. Já os estudantes de medicina que atuarem em equipes de saúde da família ou como médico militar em áreas carentes poderão abater no máximo até a metade da dívida.
Ao editar o texto, o governo alegou que as modificações garantirão a continuidade do programa que, segundo o MEC, acumulava uma inadimplência de 46,4%. Ainda segundo o ministério, as dívidas com o sistema já estavam em R$ 32 bilhões no ano passado.
Marcelo Miranda entrega melhorias em 58,23 km de rodovias vicinais do município, sendo cinco pontes e nove bueiros
Por Cláudio Paixão
A 2ª etapa deste ano da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi lançada pelo governador Marcelo Miranda na manhã desta quarta-feira, 8, na Fazenda Canadá, município de Figueirópolis. Na ocasião, ele também entregou melhorias nas rodovias vicinais do município, uma extensão de 58,23 km.
"Na primeira etapa da vacinação [em maio], conseguimos um índice muito satisfatório: 99,54% de animais vacinados. Na Ilha do Bananal, onde antecipamos esta etapa da campanha, conseguimos vacinar 27,5% de animais acima do que esperávamos. E, ao lançarmos esta segunda edição para todo o Estado, a nossa expectativa é de continuarmos superando nossas metas", disse o governador.
Marcelo Miranda destacou a importância da vacinação para a economia do Estado. "Todos nós sabemos que, mantendo a nossa carne saudável e com qualidade, nós podemos ampliar ainda mais as nossas relações comerciais com outros países; e isso é bom para a população e para a nossa economia", defendeu.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, disse que o status de estado livre de aftosa com vacinação, conquistado há 20 anos, é fruto do trabalho integrado do Governo do Estado e dos produtores agropecuários. "Os produtores rurais têm realizado um excelente trabalho na imunização dos animais e nós vamos continuar ativos no nosso trabalho de fiscalização, priorizando a orientação e a transparência", ressaltou.
O superintendente federal da Agricultura, Rodrigo Guerra, ressaltou o empenho do Governo do Tocantins, por meio da Adapec, para que o Estado mantenha esse status. "É muito bom ver a atuação dos profissionais da Adapec na mobilização e na orientação dos produtores agropecuários. Que nessa campanha, seja possível alcançar índices ainda maiores de cabeças vacinadas", concluiu.
Campanha A campanha ocorrerá entre os dias 1º e 30 de novembro, a expectativa é de vacinar 4 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) com até 24 meses de idade, declarados na campanha de maio.
A comprovação deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina, nas unidades da Adapec, presentes em todos os municípios do Estado. Para declarar o ato, é preciso levar a nota fiscal da compra da vacina e a carta-aviso, preenchida corretamente para atualização cadastral.
O produtor que deixar de vacinar será multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. Os animais só podem ser transportados mediante a emissão da Guia de Trânsito de Animal, que está condicionada à comprovação da vacina.
Rebanho O Estado está em 11º lugar no ranking nacional em número de animais, com um rebanho de mais de 8,7 milhões de cabeças, incluindo o rebanho da Ilha do Bananal, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais.
Sem Aftosa Neste ano, o Tocantins celebrou 20 anos livre da aftosa com vacinação, sempre mantendo o índice acima de 90% dos animais vacinados, nas duas etapas da campanha, em maio e novembro, conforme determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O plano do Ministério da Agricultura é tornar o Brasil livre de Febre Aftosa sem vacinação até 2023.
PDRIS Por meio do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado e Sustentável (PDRIS), o governador Marcelo Miranda entregou melhorias em 58,23 km de rodovias vicinais do município, sendo cinco pontes e nove bueiros.
O lavrador José Dias Ramos falou da importância das obras realizadas. "Facilita demais o acesso de quem vive nas fazendas aos serviços oferecidos na cidade como saúde, educação. Tem também a questão do escoamento do que produzimos nas fazendas. Podemos transitar com mais tranquilidade", comentou.
Presidente da Câmara deu a declaração após participar de reunião com Michel Temer no Palácio do Planalto. Segundo Maia, governo não desistiu de ajudar na votação da reforma
Por Yara Aquino e Kelly Oliveira
O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.
As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi.
“Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.
Dentre os pontos da reforma, Perondi disse há relativo consenso sobre a idade mínima para aposentadoria aprovada no relatório que é 65 anos para homem e 62 anos para mulheres e que será mantido no texto o que foi aprovado em relação a corte de privilégios do serviço público. Sobre o tempo de contribuição, o vice-líder disse que o tema será discutido pelos deputados.
O vice-líder admite que há dificuldades para aprovação do que ele diz ser “a mãe de todas as reformas”. “É óbvio que há dificuldades”. Perondi disse que é preciso ainda organizar a base aliada para uma votação. “Tem que organizar um pouco mais a base. Tem alguns líderes que precisam ser mais trabalhadores. Alguns líderes que estão descontentes”.
Perguntado sobre a opinião da equipe econômica do governo sobre a possibilidade de alterações na reforma, Perondi respondeu que "o ótimo é inimigo do bom". "Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada, é tragédia para todos nós".