Gestor do Procon Nelito cavalcante diz que decisão do TJustiça foi cautelosa

Com Assessoria

O Desembargador Ronaldo Eurípedes indeferiu nesta terça-feira, 31, o pedido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) proposto pela empresa Laguna empreendimentos Ldta solicitando tutela provisória de urgência, argumentanto que o Procon/TO não poderia aplicar multar às empresas de loteamento por praticas ilegais ou abusivas, se esses métodos estivessem sob o crivo do julgamento por precedente, mostrando, absolutamente necessário a interrupção do andamento dos processos administrativos que envolvem as matérias afetadas no presente incidente (IRDR).

Ainda de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, a empresa requerente do processo contra o Procon solicitava que a justiça intimasse o órgão a ingressar aos autos na qualidade de "amigo da corte” (pessoas que não decidem, mas que no entanto podem contribuir com informações para resolução do IRDR).

Além de entender que a tutela de urgência para determinar a suspensão de todas as reclamações junto ao Procon não era pertinente, o desembargador, alegando que o tema está em fase de amadurecimento e coleta de informações e razões para o julgamento do mérito e, por inexistir qualquer previsão legal nesse sentido em relação aos órgãos administrativos, decidiu que o Tribunal de Justiça do Tocantins não pode impedir o consumidor de ter pleno acesso à seara administrativa que, de todo modo, pode ter sua decisão final posta ao crivo posterior do Poder Judiciário.

Segundo a gerente do Jurídico e do Contencioso do Procon/TO, Núbia Dias Batista Gomes, a decisão do TJ também se deu pela falta de fundamentação legal e razoável que coubesse a tutela de urgência, postulada pelo requerente. “Decisão essa que se fosse concedida como especifica o desembargador, Ronaldo Eurípedes, causaria prejuízo a um número incalculável de pessoas que se veriam impossibilitadas de ter acesso aos órgãos de defesa do consumidor, em razão de ter acesso aos seus direitos como cidadão”, esclareceu, lembrando que o Procon/TO prioriza a oportunidade de conciliação entre fornecedor e consumidor, dando-lhes oportunidade de uma resolução rápida de suas demandas.

Para o superintendente do órgão de Defesa do Consumidor do Tocantins(Procon/TO), Nelito Vieira Cavalcante, essa é uma vitória singular para o cidadão tocantinense, principalmente para os consumidores. “É importante destacarmos a cautela e conduta do Tribunal de Justiça no julgamento de temas novos e tão relevantes para a sociedade”, considerou Cavalcante.

Carteira de Trabalho formaliza emprego e assegura direitos trabalhistas

Por Adriana Grigolo

A retomada da economia brasileira tem incentivado muitos jovens tocantinenses a procurarem o Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Tocantins para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como é o caso de Marcilene Rosário Colino, 18 anos, que expressou sua esperança em ter um emprego. “Ainda sou estudante, mas quero ver se consigo uma vaga no mercado de trabalho, e quanto mais cedo eu possuir a Carteira de Trabalho, melhor pra mim. Quero dar uma vida melhor aos meus filhos, estou aguardando a resposta de uma vaga em um supermercado e já quero começar a trabalhar com a carteira assinada”, disse.

De janeiro a outubro deste ano, 15.537 tocantinenses buscaram o documento em um dos nove Sine espalhados pelo Estado. Essa identidade profissional é um dos documentos mais importantes para o cidadão, pois é na CTPS que constam as informações previdenciárias e de vínculos empregatícios.

Para a diretora interina do Sine, Glaucia Branchina, os números apresentados representam a dimensão da importância deste serviço oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado. “A CTPS é o documento que registra toda vida profissional e assegura os principais direitos do trabalhador. Os nossos atendentes observaram que este ano aumentou muito a procura de jovens pela emissão da Carteira. Isso é positivo porque mostra que eles estão cientes de seus direitos e vão ingressar no mercado de trabalho já assegurados”, disse.

Dados 2016 No ano de 2016 foram emitidas 27.763 Carteiras de Trabalho em todo o Tocantins, sendo que 8.978 foram emitidas pelo Sine. O documento, que é obrigatório para que o profissional possa entrar no mercado de trabalho, beneficia o trabalhador na procura pelo emprego formal e ao mesmo tempo garante os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Emissão CTPS
O atendimento aos usuários para a emissão da Carteira de Trabalho pode ser solicitado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas nos postos do Sine do Tocantins.

Documentos para a emissão da CTPS Para a emissão da 1ª via da CTPS, os documentos são: RG, CPF, comprovante de residência com CEP, Certidão de Nascimento (solteiro) ou certidão de casamento (casado) – com averbação se for separado, divorciado ou viúvo.

Para a 2ª via deve apresentar todos os documentos acima, mais o documento que comprove o número da CTPS anterior, o boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio), ou a CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização).
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Chefe da Casa Civil, Télio Leão empossou o coronel Glauber de Oliveira Santos como titular interino da Seciju

Por Ascom Cidadania e Justiça
Na manhã desta terça-feira, 31, o coronel Glauber de Oliveira Santos, comandante da Polícia Militar (PM) do Tocantins, foi empossado como gestor interino da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), ao lado do novo subsecretário coronel Felizardo Ramos. Em sua fala, o secretário garantiu que dará continuidade aos trabalhos da Seciju, conforme recomendado pelo governador Marcelo Miranda ao indicá-lo para assumir a pasta interinamente. O ex-subsecretário, Hélio Marques, esteve presente na posse e desejou sorte aos novos gestores.
Com a experiência como comandante Geral da PM, coronel Glauber Santos frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento. “Chegamos para somar, para continuar os bons trabalhos já realizados pelas áreas que a pasta corresponde e dar apoio nas equipes. Essa secretaria é de fundamental importância para o desenvolvimento humano e estamos à disposição para a nova missão que nos foi dada”, disse o secretário interino na solenidade de posse, ocorrida em seu gabinete.
O chefe da Casa Civil, Télio Leão, que em gestões passadas também já foi gestor da Seciju, esteve presente na solenidade e reforçou que os trabalhos desempenhados pela ex-secretária Gleidy Braga e pelo ex-subsecretário Hélio Marques, trouxeram um novo olhar para o Sistema Prisional e para o Sistema Socioeducativo, e que a nova gestão comandada pelo coronel Glauber Santos e pelo coronel Felizardo Ramos trará ainda mais benefícios, com a experiência de ambos na área da Segurança.
O governador reconhece e agradece o trabalho dos servidores da Seciju, e espera o mesmo empenho de todos para que o Governo leve adiante as políticas públicas dedicadas à Justiça e Cidadania, em respeito aos anseios de toda a sociedade.
Secretário Coronel Glauber Santos nasceu na cidade de Goiânia (GO) e é formado em Administração de Empresas e também em Direito. Atualmente preside a Fundação Pró-Tocantins. Ainda na PM, é professor na Academia da Polícia Militar, mas já foi comandante do 1º Batalhão, diretor de Ensino e de Saúde e comandante da Academia de Polícia. Mas também é professor universitário em Administração.
Subsecretário Coronel Felizardo Ramos dos Santos é natural de Tupirama (TO) e bacharel em Segurança Prisional com pós-graduação na área, além de bacharel em Direito. Ele ingressou na PM em 1995, tendo inclusive sido comandante do 6º Batalhão, na Capital, sub-corregedor, diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP) e comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC).  

Os casos de sífilis adquirida (em adultos) tiveram aumento de 27,9% de 2015 para 2016 no Brasil. Os dados são do boletim epidemiológico de 2017, divulgado hoje (31) pelo Ministério da Saúde. Entre as gestantes, o crescimento dos casos foi de 14,7%. As infecções por sífilis congênita (transmitida da mãe para o bebê) subiram 4,7%.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, as causas para o aumento da doença são o desabastecimento de penicilina (medicamento mais eficaz contra a doença) e o aumento dos diagnósticos, com a distribuição de testes rápidos na rede de saúde. “A tendência é de, com o aumento da testagem, aumentar os casos identificados e permitir ao sistema de saúde tratar essas pessoas e diminuir a transmissão de mãe para filho”, afirmou.

Em 2016, o Ministério da Saúde identificou uma epidemia de sífilis no país. “Hoje temos uma situação controlada porque temos à disposição medicamentos. Os números não são o que gostaríamos, mas estamos em condições de reduzir esses índices e resolver os casos da doença”, avaliou Barros.

Apesar de essencial para o controle da transmissão vertical da sífilis, a penicilina benzatina apresenta, desde 2014, um quadro de desabastecimento em diversos países devido à falta de matéria-prima para a produção. Segundo o Ministério da Saúde, apesar de a responsabilidade pela compra do medicamento ser de estados e municípios, em 2016, o governo brasileiro concentrou a aquisição em caráter emergencial para o tratamento de grávidas e seus parceiros.

Barros explicou que o ministério também aumentou o valor máximo de compra do medicamento, que antes era inferior ao custo de produção. Com isso, o problema do abastecimento foi resolvido, inclusive com produção nacional.

Sífilis congênita Todos os tipos de sífilis são de notificação obrigatória no país há pelo menos cinco anos. Entre 2010 e 2016, a taxa de incidência de sífilis congênita e a taxa de detecção de sífilis em gestantes aumentaram cerca de três vezes, passando, respectivamente, de 2,4 para 6,8 por mil nascidos vivos e de 3,5 para 12,4 casos por cada mil nascidos vivos. A sífilis adquirida, que teve sua notificação compulsória implantada em 2010, teve sua taxa de detecção aumentada de 2 para 42,5 casos por 100 mil habitantes. Para a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, Adele Benzaken, o aumento nos índices significa uma melhora na identificação da doença. “Essa questão de aumento quer dizer que a cobertura da testagem está aumentando, estamos conseguindo chamar os parceiros das gestantes. Se estamos testando as pessoas, estamos tratando as gestantes e evitando a sífilis congênita”, declarou.

O novo boletim aponta que 37% das mulheres grávidas com sífilis conseguiram realizar o diagnóstico precocemente. A identificação ainda no primeiro trimestre da gestação e o tratamento adequado impedem a transmissão da doença da mãe para o bebê. Entretanto, segundo Adele, muitas mulheres iniciam o pré-natal tardiamente, então há um prejuízo nesse diagnóstico.

Para alcançar a meta de eliminação da mortalidade por sífilis congênita estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil deve reduzir da taxa atual de 6,8 por mil nascidos vivos para um índice menor ou igual a 0,5 por mil. “Isso é possível em um curto prazo, porque a sífilis é facilmente detectada e facilmente tratada. Tendo o teste rápido e tendo a penicilina, é possível alcançar a eliminação”, disse Adele.

Segundo o boletim epidemiológico, apenas os estados de Pernambuco, Tocantins, Ceará, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte apresentam taxas de incidência de sífilis congênita mais elevadas que as taxas de detecção da doença em gestantes, o que remete a possíveis deficiências no diagnóstico precoce e notificação equivocada dos casos de grávidas.

Medidas adotadas Para conter o avanço da sífilis no país, Ministério da Saúde, estados e municípios vão intensificar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A estratégia, chamada de Resposta Rápida à Sífilis nas Redes de Atenção, vai destinar R$ 200 milhões para as 100 cidades que concentram 60% dos casos da doença. O plano concentra ações em quatro eixos: diagnóstico; vigilância da transmissão; tratamento; e pesquisa e comunicação.

Em relação à compra centralizada do medicamento, o Ministério da Saúde destinou R$ 13,5 milhões para a aquisição de 2,5 milhões de ampolas de penicilina benzatina, para o tratamento da sífilis adquirida e em gestantes, além de 450 mil ampolas da penicilina cristalina, para uso em bebês. A quantidade garantirá o abastecimento da rede pública até 2019.

Na ampliação e qualificação do diagnóstico, uma das ações do plano é o aumento da testagem, principalmente nas grávidas. Neste ano, até setembro, o Ministério da Saúde enviou mais de 6,3 milhões de testes de sífilis, crescimento de 33,7% em relação a 2016 (4,7 milhões).

Campanha nacional Para incentivar a testes em grávidas e seus parceiros sexuais, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha que será veiculada na internet, com os slogans “Faça o teste de sífilis, proteja o seu futuro” e “Faça o teste de sífilis, proteja o seu futuro e de seu filho”. O público-alvo são os jovens até 35 anos, casais e gestantes. O objetivo é alertar para a importância do diagnóstico precoce, que possibilita o tratamento adequado e diminuição da mortalidade em bebês.

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) realizou, nessa semana, a 9ª edição do programa Educa Sanear, em Brasilândia, região norte do Estado, a 223 km de Palmas. Em dois dias de atividades, uma ampla programação contemplou públicos de diferentes faixas etárias: crianças, adultos e idosos. As atividades de cunho educativo são relacionadas ao meio ambiente, saneamento e saúde.

Por Lidiane Moreira

Na quinta-feira, 26, cerca de 150 crianças da rede pública municipal de ensino participaram de um dia especial na Câmara de Vereadores. Dinâmicas sobre uso eficiente da água despertaram nas crianças, com faixa etária dos seis aos 13 anos, o espírito de preservação ambiental, companheirismo e solidariedade.

Divididos em duas equipes, os pequenos disputaram três provas: na primeira prova um integrante de cada equipe tinha a missão de escovar os dentes usando um copo de 200 ml de água, o que conseguisse fazer toda a escovação, gastando menos água, vencia a prova. Foram desafiados ainda a fazer isso durante a semana, para que a economia de água se torne um hábito em suas vidas.

Thaila Mota, de oito anos, estudante da Escola Municipal Paulo VI, em disputa com Ian Barbosa, de seis anos, foi vencedora da prova e somou dez pontos para equipe branca, time que liderou. “Não pode gastar água, porque ela é muito importante. Tem muitas pessoas que tem que aprender a usar água, porque acha que a água é brincadeira, a água é um bem precioso”, destacou a estudante.

Para Ian Barbosa, líder da equipe azul, ficou a seguinte lição: “Não pode deixar a água ligada quando a gente vai escovar os dentes e também quando está lavando bicicleta e carro. Vou escovar meus dentes e não vou deixar a água ligada”, garantiu.

Ao longo da tarde, os pequenos ainda participaram de concurso de dança, e se deliciaram com pipoca ao assistirem o filme que conta história da água que sumiu. As atividades foram encerradas com entrega de brindes aos estudantes que se destacaram no concurso de redação e poesia.

Simultaneamente, duas oficinas aconteceram na cidade: uma com foco na formação de vigilantes voluntários e outra de artesanato e reciclagem. Ambas ministradas pela equipe de educadores ambientais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), parceira do Educa Sanear.

Na sexta-feira, 27, o ciclo de palestras reuniu um público de 130 pessoas no auditório da Câmara de Vereadores. Quem participou de todas as palestras foi o prefeito Ricardo Dias, que agradeceu a escolha do seu município como cidade-pólo. “Fico muito agradecido a ATS, ao presidente Edinho, por ter trazido a nossa cidade este evento tão brilhante. Estamos passando por uma dificuldade com a falta de água, e o Educa Sanear, veio justamente neste momento, para nossa comunidade entender a importância de cuidar, economizar este bem fundamental para nossas vidas”, ponderou o gestor.

Parceiros

Para esta edição, a ATS contou com a parceira da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Naturatins, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil.

Próxima edição

Para Eder Fernandes, presidente da ATS, cada edição supera as expectativas da Agência. “Estamos a caminho da 10ª edição do programa, realizado em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas nós queremos ampliar ainda mais, para que outros municípios possam também ser atendidos. A cada edição, superamos a expectativa porque colhemos o resultado imediato ao observar a mudança de hábitos nas pessoas”, afirmou.

A caravana do Educa Sanear, chega em novembro a Sampaio, a 592 km de Palmas, no Bico do Papagaio. Este é o primeiro município da região a receber o programa.