No documento a Dilma, o presidente da OAB anota que "a inconstitucionalidade já foi afirmada pelo tribunal constitucional brasileiro, responsável pela interpretação e proteção da Constituição"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou documento à presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (18), solicitando o veto presidencial ao projeto de lei da Câmara 5735/2013 que viabiliza o financiamento de campanhas por empresas.

O ponto central da argumentação de Marcus Vinícius é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta, 17, por oito votos a três, barrou as doações empresariais nas eleições. Ele destaca que o veto presidencial pode ocorrer "em decorrência do juízo político de inadequação ou da decisão jurídica de inconstitucionalidade".

Neste caso, na avaliação do presidente nacional da Ordem, o veto deverá ocorrer pelos dois motivos. "A sociedade, em sua ampla maioria, não aceita o investimento empresarial em partidos e candidatos. As campanhas eleitorais devem colocar as ideias e propostas acima das estruturas milionárias de campanha."

No documento a Dilma, o presidente da OAB anota que "a inconstitucionalidade já foi afirmada pelo tribunal constitucional brasileiro, responsável pela interpretação e proteção da Constituição".

Marcus Vinícius observa que o Supremo afirmou que o investimento empresarial fere diversos dispositivos da Constituição - a) a previsão do tratamento igualitário entre os candidatos; b) a definição de que o poder emana unicamente do povo, ou seja, dos cidadãos, e não das pessoas jurídicas; c) a regra que proíbe o abuso do poder econômico nas eleições; d) o preceito que prevê a normalidade e legitimidade das eleições.

"Em outras palavras, os princípios democrático, republicano e de isonomia apenas estão preservados e respeitados com a proibição de empresas nas campanhas eleitorais", argumenta Marcus Vinícius na carta a Dilma Rousseff.

À reportagem, ele foi enfático. "Estando as empresas proibidas de fazer doações eleitorais, a hora agora passa a ser de uma cruzada cívica contra o caixa 2 eleitoral", alerta o presidente. "Primeiro, criando o tipo penal específico, com a criminalização do caixa 2 eleitoral. Segundo, fazendo campanha de conscientização do eleitor no sentido de não votar em candidato com estrutura de campanha milionária. Esses estarão fazendo caixa 2. O caixa 2 poderá ser percebido a olho nu. A sociedade deve fazer sua parte e não votar em candidato que pratica o caixa 2 eleitoral."

A OAB vai lançar em outubro, um ano antes das eleições municipais de 2016, uma campanha de conscientização contra o caixa 2. "Vamos convidar todas as entidades que fizeram conosco a Lei da Ficha Limpa. Cada cidadão brasileiro será o fiscal do caixa 2 eleitoral."

"Ou o Brasil acaba com o caixa 2 e a corrupção ou eles acabam com o Brasil", disse.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o PT deveria fazer "um combate à corrupção" e "varrer a roubalheira" que o partido instalou no país. Mendes acusou os petistas de terem instalado uma "cleptocracia" no Brasil.

As declarações do ministro foram dadas após ele participar de uma mesa de debate do Grupo de Estudos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Mendes, "na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Operação "Lava Jato" é um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia".

Ao ser indagado se tem medo de ser processado pelo PT por causa de seu voto durante julgamento do STF, que por oito votos a três barrou as doações de empresas nas eleições, o ministro disse: "seria bom que eles processassem todas essas estruturas que eles montaram."

Mendes votou pela manutenção do atual modelo de financiamento político, que permite a doação de empresas partidos e candidatos  Mendes atribui ao PT o atual cenário de crises. "Estamos neste caos por conta desse método de governança corrupta. Temos hoje como método de governança um modelo cleptocrata", disse.

O ministro afirma ainda que as investigações da Operação "Lava Jato" demonstraram que os petistas também utilizaram desvios de dinheiro para benefício próprio. Segundo ele, há sinais de enriquecimentos ilícitos. Como exemplo, ele citou a compra de obras de arte por envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. "Veja, não roubam para o partido, não roubam só para o partido, é o que está se revelando, roubam para comprar quadros", disse.

Seletividade

O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT, respondeu a Mendes em nome do partido: "O ministro deveria explicar por que a indignação dele é seletiva, já que até hoje ele não se manifestou sobre os escândalos envolvendo outros partidos", afirmou. " Se ele quiser fazer disputa política, será bem vindo, desde que se filie a um partido e respeite a liturgia do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal".

O PT avalia entrar com uma ação judicial contra Mendes devido a declarações feitas por ele contra o partido durante o julgamento do plenário do STF sobre financiamento de campanha, na última quarta-feira. Em sustentação de quase cinco horas, o ministro argumentou haver uma tentativa, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o PT, de promover uma reforma política pela via judicial, com o objetivo de garantir a manutenção do partido no poder por meio da "asfixia" da oposição.

Em nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que "a série de impropérios assacada por Mendes durante as longas horas que durou seu voto ofende até os demais ministros da Suprema Corte". "Infelizmente, esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto na sessões do STF quanto nas entrevistas aos mais diversos meios de comunicação. O desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspiração da OAB em conluio com o PT para proscrever o financiamento empresarial", afirmou Falcão em comunicado divulgado pelo PT.

 *cleptocracia: governo de ladrôes

Com Estadão Conteúdo

O objeto maior do Salão do Livro, as obras literárias já estão sendo organizadas nas 71 estandes do Palco Livro. O 9º Salão do Livro começará neste sábado, a partir das 19 horas e a comissão organizadora espera um público estimado em 240 mil pessoas, durante os 9 dias de evento.

Na manhã desta quinta-feira, 17, o secretário da Educação, Adão Francisco de Oliveira visitou o local para verificar o andamento dos últimos ajustes. “Convidamos toda a população para prestigiar o Salão do Livro e a Fecoarte, sua diversidade cultural, os vários espaços e a dinâmica da leitura. Que o público se aproprie do espaço e conheça o Tocantins”, explicou o secretário.

Elizângela Santos veio de Belém, Pará, para participar do 9º Salão do Livro, com a Livraria Rainha dos Corações. “A nossa expectativa é grande, trouxemos muitos livros de Filosofia, Pedagogia, de autoajuda e obras católicas. Teremos muitas novidades, lançamentos e promoções”, revelou Elizângela.

Nesta quinta-feira dezenas de veículos das transportadoras trazendo os livros de vários cantos do país estacionaram no Parque do Povo e os livreiros começaram a organizar e ornamentar seus espaços.

O 9º Salão do Livro e a 11ª Feira de Folclore, Comidas Típicas e Artesanato do Tocantins (Fecoart), será realizada de 19 a 27 de setembro, das 10h às 21h, no Centro de Convenções, Parque do Povo, em Palmas.  Às 22h começarão os shows no Palco Central.

O Salão do Livro que este ano traz o tema regionalismo e desenvolvimento e o slogan “Na Terra do Sol, a vida se transforma através da leitura”, tem como objetivos principais desenvolver o hábito da leitura, viabilizar o contato com os livros e os lançamentos do mercado literário, e divulgar a arte e a cultura tocantinense por meio do artesanato, comidas típicas e apresentações culturais.

O Salão do Livro contará com os seguintes espaços: Café Literário, Espaço Infantil, Espaço Jovem, o Auditório Tião Pinheiro, Palco Livro, Palco Fecoarte, Espaço Online e salas de assessoria e setores administrativos.

O público poderá conferir a programação completa no site: www.salaodolivro.to.gov.br.

A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu tornar o uso do extintor de incêndio em automóveis optativo no Brasil. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (17). A alteração na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.

Porém, o equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para o transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

A prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC, para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) realizou pesquisas e estudos que contataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos 'test crash' realizados na Europa' e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explicou Alberto Angerami, diretor da Denatran.

A cidade Natividade recebeu o projeto Memórias Fotográficas da Escola Cem Felix Camoa de Porto Nacional, o colégio tem como gestora a senhora Tathiania Malaco. O projeto esteve na cidade, onde foram ministrados oficinas e palestras que aconteceram na Escola Estadual Girassol, de tempo integral Mestra Eva e na Escola Municipal Archcerlina Pacini Vieira. O projeto tem como uma de suas propostas o objetivo fotografar as ruas históricas das cidades, suas paisagens  e as imagens selecionadas, no futuro farão parte de uma exposição e edição de um livro. O projeto teve o apoio da prefeitura de Natividade e o prefeito Albany Nunes Cerqueira (Tiquinho) deu seu apoio pessoal aos estudantes.

Segundo a coordenadora do projeto, professora Maria das Graças Cantão, o projeto surgiu quando professores do município de Porto Nacional foram contemplados por uma oficina do projeto Inventar com Diferença, realizado pela Faculdade Federal Fluminense. “Resolvemos aproveitar o conhecimento adquirido e regionalizar o projeto. Foi assim que nasceu o memórias fotográficas”, afirmou a coordenadora.